norma nº 5003/2023

JORNAL OFICIAL - MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS Quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Ano XXXVIII | Edição nº 1247B | Página 2 de 37
Município de Jardinópolis - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
TERRA DA MANGA 
L E I N.º 5003/2023 
=De 28 DE SETEMBRO de 2023=
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
JARDINÓPOLIS A “FESTA EM LOUVOR AO 
SENHOR BOM JESUS DA LAPA” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:::::::::::::::::::::::: 
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
POR LEI, 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o 
Projeto de Lei n.º 014/2023, do Legislativo, de autoria do Vereador José Eduardo 
Gomes Junior, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída no Município de Jardinópolis, a “FESTA EM LOUVOR 
AO SENHOR BOM JESUS DA LAPA”, a ser realizada anualmente no período de 
28 de julho a 06 de agosto de cada ano, como reconhecimento da importância 
turística, cultural, lazer e religiosa. 
Art. 2º A “Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus da Lapa” será 
incorporada ao calendário de festividades do Município de Jardinópolis, bem como, 
em sua programação comemorativa oficial. 
§ 1º O recinto oficial para a realização do evento será no Santuário 
Arquidiocesano Senhor Bom Jesus da Lapa, situado na avenida Pequena do 
Nascimento, na cidade de Jardinópolis-SP. 
§ 2º A rota da “Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus da Lapa” é aquela 
constante do item 1.2.1 do Anexo I da Lei Municipal nº 4.548, de 12 de março de 
2019, que “Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município de Jardinópolis”.
Art. 3º O feriado religioso de que trata a alínea “d” do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 2.287, de 04 de maio de 1999, que “Dispõe sobre a fixação de 
feriados religiosos municipais”, fica mantido para todos os fins. 
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 28 de setembro de 2023. 
 PAULO JOSÉ BRIGLIADORI 
 Prefeito Municipal 
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 28 DE SETEMBRO DE 2023. 
 MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES 
 Secretária da Prefeitura Municipal 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257997801
Assinado de forma digital por 
PAULO JOSE 
BRIGLIADORI:06257997801 
Dados: 2023.09.28 15:01:23 -03'00'
MARCIA APARECIDA 
RODRIGUES:03455623808
Assinado de forma digital por MARCIA 
APARECIDA RODRIGUES:03455623808 
Dados: 2023.09.28 15:33:05 -03'00'
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