norma nº 5009/2023

TERRA DA MANGA
L E I N.º 5009/2023
=De 24 de OUTUBRO de 2023=
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO ‘CELAS – CULTURA 
ESPORTE LAZER SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL’”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, 
F A Z S A B E R: que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste 
Estado, aprovou o projeto de Lei n.º 058/2023, de autoria do Executivo e 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO “‘CELAS – CULTURA ESPORTE 
LAZER SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL”, inscrita 
no CNPJ sob n.º 47.415.870/0001-95, sediada no 
Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 24 de outubro de 2023.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
 Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 24 DE OUTUBRO DE 2023.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
 Secretária da Prefeitura Municipal