| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a acrescentar a extensão à Rua "Pedro Henrique da Cunha", localizada no loteamento denominado "Carlos Lopes", no Bairro da Capela do Jacu, denominada pela Lei Municipal nº 1.440 de 14 de maio de 2015, conforme croqui em anexo. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.ciov,br LEI N° 1.575, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR A EXTENSÃO ik RUA "PEDRO HENRIQUE DA CUNHA", LOCALIZADA NO LOTEAMENTE DENOMINADO "CARLOS LOPES", NO BAIRRO CAPELA DO JACU, DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL N°1.440, DE 14 DE MAIO DE 2015, TOTALIZANDO, CONFORME CROQUI EM ANEXO". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar a extensão a "Rua Pedro Henrique da Cunha", que se inicia na confluência com a "Rua Benedito Inácio Nunes" e termina no terreno de inscrição cadastral 4-32-0450-01 -NR500 (fundos), localizada no loteamento denominado "Carlos Lopes", no Bairro Capela do Jacu, denominada pela Lei Municipal n° 1.440, de 14 de maio de 2015, totalizando, com o acréscimo da extensão, 430 m (quatrocentos e trinta metros)". Parágrafofink() — A extensão mencionada no caput deste artigo totaliza 50,00m (cinquenta metros) conforme croqui em anexo, que faz parte integrante desta Lei Municipal. Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Lavrinhas, 27 desetembrod. 92 1. Ost BEN-1 11BIIe:Tn'Oe°d6Di779Ada'SBILII-VA PREFEITOATUl'AL P‘ W‘ 86 8 32 1:6 G1411stionnl Peale Neto GIOVANNI REALt N P c 1; 4c e . a u , r s a i o 2 r 6 hr NICÍPIO DE LAVRINHAS PROCURADOR CHEFE Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme Capitulo II, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. 8 Procurador Chefe OABISP 265.661 Mk INkCiPk0 DE t..AVRINH AC Benedito cio Prefetto CPV IMF 057 .986.618.32 M\PIkCiPk0 oe viNNIWAA5 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado deSaoPaulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br LEI N° 1.575, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. ANEXO I - CROQUI DA AREA