| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1580 / 2021 |
| Date | 2021-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2021. |
| native_id | 1248 |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estadode Sic) Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br LEI N° 1.580 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2021". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 2.209.000,00 (dois milhões, duzentos e nove mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso: ORGAO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 — SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 21 (L; Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.qov.br ORGAO: 03— SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 01— SETOR DE FINANÇAS FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.002 — FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas VALOR: R$ 60.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 24 FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 — DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 25 FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 123 — Administraçdo Financeira PROGRAMA: 0003 —GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PROJETO/ATIVIDADE: 1.005 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 28 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estadode Sao Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br ORGAO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB 60% CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.261 — FUNDEB 60% FICHA: 64 PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 — MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL — FUNDEB 40% CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 90.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40% FICHA: 66 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação VALOR: R$ 70.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40% FICHA: 68 SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL — FUNDEB 60% CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ‘i VALOR: R$ 50.000,00 Pági Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO — PRÉ ESCOLA FICHA: 69 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO — PRÉ ESCOLA FICHA: 70 UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO — RECURSOS ADICIONAIS FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.036 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA — REC. ADICIONAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.282 - SALÁRIO EDUCAÇÃO — ENSINO FUNDAMENTAL FICHA: 73 PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — RECURSOS ADICIONAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.282 - SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FICHA: 79 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa, Jurídica Página 4/de 20 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br VALOR: R$ 25.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.282 SALÁRIO EDUCAÇÃO — ENSINO FUNDAMENTAL FICHA: 80 UNIDADE: 04— EDUCAÇÃO — NA() VINCULADOS FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 — PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.285 — PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL FICHA: 82 SUBFUNÇÃO: 362 — Ensino Médio PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 — PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.230 — ENSINO MÉDIO FICHA: 83 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.233 — PNAE - ENSINO MÉDIO FICHA: 84 ORGAO: 05— SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 — SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE L, Págin Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 97 PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 120.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 104 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 107 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 489.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 110 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 112 icicf CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação Ng! e 20 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estadode Sao Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 115 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 116 PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 117 SUBFUNÇÃO: 305 — Vigilância Epidemiológica PROGRAMA: 0008 — PROGRAMA A SAÚDE DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 — COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 35.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE FICHA: 129 ORGAO: 06 — SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente c;,' PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado deSaoPaulo PagoMunicipal, n°200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 — MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.510 — UNIÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL FICHA: 170 ORGAO: 07 — SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 01 — SETOR DE SERVIÇOS URBANOS FUNÇÃO: 15 — URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos PROGRAMA: 0010 — DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 105.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESDA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E GASNATURAL FICHA: 195 ORGAO: 09— SECRETARIA DE AGRICULTURA UNIDADE: 01— SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 80.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL ?- FICHA: 236 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo PacoMunicipal, n°200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 237 ORGAO: 12— SECRETARIA DE TRANSPORTES UNIDADE: 01 — SERVIÇOS DE TRANSPORTE FUNÇÃO: 26— TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário PROGRAMA: 0012 — INTERVENÇÕES VIARIAS PROJETO/ATIVIDADE: 2.031— MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 256 ORGÃO: 13 — SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNÇÃO: 18 — GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 266 Pági cie 20 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 15.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 270 Artigo 2° - 0 crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas. ORG;i0: 01— GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 55.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 02 FUNÇÃO: 06— SEGURANÇA PÚBLICA SUBFUNÇÃO: 181 —POLICIAMENTO PROGRAMA: 0021 — SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE DELEGADA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 45.000,00 Pagina Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 07 ORGAD: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral PROGRAMA: 0002 — MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS FICHA: 08 VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 11 PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 — DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 13 PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL ‘ .3) FICHA: 14 Páginait 'e 2O Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas VALOR: R$ 25.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 23 ORGAO: 03— SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 01— SETOR DE FINANÇAS FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 — DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais VALOR: R$ 80.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 26 FUNÇÃO: 99— RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência PROGRAMA: 0018— RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROJETO/ATIVIDADE: 0.999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA CATEGORIA ECONÔMICA: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência VALOR: R$ 145.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 27 UNIDADE: 02 — SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 41 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estadode Sao Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br VALOR: R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 38 SUBFUNÇÃO: 841 — Refinanciamento da Divida Interna PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 — PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado VALOR: R$ 64.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 40 ORGAO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01— EDUCAÇÃO BÁSICA FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL FICHA: 41 SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (91VALOR: R$ 50.000,00 Página Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estadode SA() Paulo PagoMunicipal, n°200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL FICHA: 43 SUBFUNCAO: 365 — Ensino Infantil PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL FICHA: 44 SUBFUNCAO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação VALOR: R$ 200.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL FICHA: 53 SUBFUKAO: 365 — Ensino Infantil PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL — EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL (;‘ FICHA: 55 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de Sio Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL FICHA: 56 UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 — OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.274 — EDUCAÇÃO - FUNDEB — OUTROS — PRÉ ESCOLA FICHA: 59 UNIDADE: 04— EDUCAÇÃO — NÃO VINCULADOS FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 500.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 81 ORGÃO: 05— SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10— SAÚDE Página Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado deSA()Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— vvvimlavrinhas.sp.gov.br SUBFUNÇÃO: 301— Atenção Básica PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.300 — SAÚDE FICHA: 108 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 57.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA FICHA: 109 ORGAO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL FICHA: 156 ORGAO: 08— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS UNIDADE: 01 — SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: 15 —URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana 1/2 PROGRAMA: 0011 —DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA/ Página 16 20 // Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado deSic)Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 — EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 217 PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 35.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 218 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 219 ORGAO: 10— SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS UNIDADE: 01 — SETOR DE RECURSOS HUMANOS FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral PROGRAMA: 0020 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 238 Página Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 6.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110— GERAL FICHA: 239 ORGÃO: 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FUNÇÃO: 27— DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 281 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 282 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 284 CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica t-4 VALOR: R$ 20.000,00 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 286 PROJETO/ATIVIDADE: 2.028 — REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 288 ORGAO: 15— SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FUNÇÃO: 23— COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.052 — CONSTRUÇÃO DE MIRANTES CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS FICHA: 299 PROJETO/ATIVIDADE: 1.053 — REFORMA DO RECINTO DE TORNEIO LEITEIRO E EXPOSIÇÕES CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 400.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS FICHA: 301 FUNÇÃO: 13— CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural N PROGRAMA: 0017 — DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL , Página/4 e 20 ./ Giov nni Reale Neto Procurador Chefe AB/SP 265.661 10 DE LAVRINHAS Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 25.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL FICHA: 302 Artigo 3° - 0 presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício. Artigo 40 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 22 de outubro de 2021. oc°° •‘ ,0 6 et'e os ,;. O 66\c""\\'' \ ,4> 4.‘0 OSE BENEDITO DA SILVA Prefeito Municipal Procurador Chefe Página 20 de 20