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norma nº 1590/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1590 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaALTERA O ANEXO I A, DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU O ANEXO I A, ANEXO II A E O ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 29 DE JUNHO DE 2012
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
LEI N° 1590, DE 07 DE MARCO DE 2022. 
"ALTERA 0 ANEXO I A, DA LEI 1.447 DE 
26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU 
0 ANEXO I A, ANEXO II A E 0 ANEXO II 
B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 29 DE 
JUNHO DE 2012" 
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado deSaoPaulo, no 
uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art.10- 0 Anexo I — A da Lei 1.447 de 26 de outubro de 2015 que alterou, dentre outros, o 
Anexo I A da Lei Complementar 001, de 29 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I (A) 
QUADRO DO MAGISTÉRIO DE DOCENTES 
CLASSE/CARGA SEMANAL FORMAS DE 
PROVIMENTO 
HABILITAÇÃO MÍNIMA 
EXIGIDA PARA 
PROVIMENTO 
Professor de Pré-Escola com jornada 
de 37 horas/aula semanais (sendo 25 de 
trabalho com alunos e 12 de trabalho 
pedagógico das quais 04 de estudo 
pedagógico coletivo e 08 de atividade 
pedagógica livre) 
Concurso de 
Provas - Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
Educação Infantil. 
Professor Ensino Fundamental I com 
jornada de 37 horas/aula semanais 
(sendo 25 de trabalho com alunos e 12 de 
trabalho pedagógico das quais 04 de 
estudo pedagógico coletivo e 08 de 
atividade pedagógica livre) 
Concurso de 
Provas 
-Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
anos iniciais. 
Professor de Ensino Fundamental II 
com: 
- jornada reduzida de 24 horas/aula 
semanais (sendo 16 de trabalho com 
alunos e 02 de estudo pedagógico 
coletivo e 6 de atividade pedagógica 
livre) 
Concurso de 
Provas - Licenciatura de graduação plena, 
com habilitação especifica em 
Educação Física, Educação 
Artística, Lingua Portuguesa, 
Matemática, Ciências, Inglês, 
História, Geografia e Filosofia. A 
6\t0 
105e \i.o0,0:;.\.p.`1Nrs' 
CR0
%\\09k 
Giovanni Reale Neto 
Procurador Chefe 
OAB/SP 265.661 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
BENEDITO DA SILVA 
PREFE TO MIIN IP 
A 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
- jornada básica de 36 horas/aula 
semanais (sendo 24 de trabalho com 
alunos e 04 de estudo pedagógico 
coletivo e 08 de atividade pedagógica 
livre). 
Professor de Apoio/EJA 
- jornada de 24 horas/aula semanais, 
(sendo: 20 com alunos, 02 de estudo 
pedagógico coletivo e 02 de atividade 
pedagógica livre). 
Concurso de 
Provas 
-Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
anos iniciais. 
Professor de Reforço — Séries iniciais — 
jornada de 24 horas/aula semanais, 
(sendo: 16 com alunos, 02 de estudo 
pedagógico coletivo e 06 de atividade 
pedagógica livre). 
Concurso de 
Provas 
-Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
anos iniciais. 
Professor de Reforço — Séries Finais — 
jornada de 24 horas/aula semanais, 
(sendo: 16 com alunos, 02 de estudo 
pedagógico coletivo e 06 de atividade 
pedagó,gica livre). 
Concurso de 
Provas 
- Licenciatura de graduação plena, 
com habilitação especifica em 
LinguaPortuguesa e Matemática 
Professor de Creche - com jornada de 
30 horas/aula semanais (sendo 20 de 
trabalho com alunos e 10 de trabalho 
pedagógico das quais 04 de estudo 
pedagógico coletivo e 06 de atividade 
pedagógica livre). 
Concurso de 
Provas 
Curso Normal Superior ou Curso 
de Pedagogia com habilitação em 
Educação Infantil. 
Art.2° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verba própria do 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art.30— Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário. 
%\\)° Lavrinhas, 07 de março de 2022. 
PROCURADOR CHEFE 
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. 
Conforme Capitulo II, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de 
abril de 1.990. 

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