br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1603/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1603 / 2022
Date 2022-06-08
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP O FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS DE LAVRINHAS (PIPÓDROM0), A SER ANUALMENTE COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO, DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1274

Originating matéria

matéria 603 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PacoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
LEI N° 1.603 DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "0 FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS 
DE LAVRINHAS (PIPÓDROMO)", A SER ANUALMENTE 
COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO, DIA DO ANIVERSÁRIO DO 
MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de 
Lavrinhas o "0 Festival de Pipas e Papagaios de Lavrinhas/SP (Pipódromo)", no dia 27 de junho, 
dia do aniversário do município. 
Parágrafo único — "0 Festival de Pipas e Papagaios de Lavrinhas (Pipódromo)" far-se￾exclusivamente em parques, campos esportivos, clubes associativos, áreas localizadas na zona 
rural e áreas urbanas livres de fiação elétrica, vedado o uso de cerol ou produto assemelhado em 
suas linhas. 
Art.2° - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei 
correrão por dotações próprias. 
Parágrafo Único: Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar parcerias com a 
iniciativa privada para o fomento da prática recreativa. 
Art.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Lavrinhas, 08 de junho de 2022. 
- 
BENEDITO DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Pagina 1 de 1 

open original →