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norma nº 1/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES Nº 01/2022
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matéria 482 →

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Estadode Sao Paulo 
RESOLUÇÃO N201, DE 25 (VINTE E CINCO) DE MARCO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE A 
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO 
DE ASSUNTOS RELEVANTES N2 
01/2022 
Faço saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
Art.1° Fica constituída a Comissão de Assuntos Relevantes N201/2022, a 
qual terá por finalidade a elaboração de estudos voltados ao acompanhamento e 
controle da execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 
respectivas metas, a chamada Agenda 2030, pelo município de Lavrinhas/SP. 
Art.22A Comissão de Assuntos Relevantes N201/2022 funcionará neste 
Exercício de 2022. 
Art.32Concluídos os seus trabalhos, a Comissão de Assuntos Relevantes N2 
01/2022 elaborará parecer sobre a matéria, o qualseralevado à consideração do 
Plenário, sob forma de relatório e, se for o caso, sugerindo a apresentação de 
proposições que julgar necessárias ou tomar a iniciativa de sua apresentação, quando 
não houver conflito de competência. 
Art.42Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala Vereador José Maria de Castro, e2 vte e cinco) de ma/To de 2022. 
IVALDO MO SILVA 
PRESIDENTE DA CÂMARA UIC PALDE LAVRINHAS/SP 
(BIÊNIO 20 1/ 22) 

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