| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "O DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PrefeituraMunicipal de Lavrinhas Estadode Sic) Paulo Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.qov.br LEI N° 1.604 DE 28 DE JUNHO DE 2022. "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP "0 DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", A SER ANUALMENTE REALIZADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 10- Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Lavrinhas o "0 DIA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE", no dia 15 de novembro e da outras providências; Parágrafo único - Deverá a Prefeitura Municipal de Lavrinhas através da Secretaria Municipal de Saúde promover ações de sensibilização pela doação de sangue. Artigo 2° - Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta Lei correrão por dotações próprias; Parágrafo Único - Fica o poder executivo municipal autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada para a campanha. Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lavrinhas, 28 de junho de 2022. g6NÉDITO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Página 1 de 1