| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1286 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estadode Sao Paulo RESOLUÇÃO N903, DE 22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Art. 1° Fica instituído no âmbito destaCamaraMunicipal o Núcleo da Escola Federativa sob a forma de uma unidade de gerenciamento de formação, desenvolvimento e gestão de servidores públicos e agentespoliticos,nos termos da presente Resolução. Art.2° 0 Núcleo da Escola Federativa é responsável pela concepção, discussão, compreensão e inovação das práticas gerenciais por meio da formação e adoção de novas posturas de gestão, em um processo continuo de modernização de gestão daCamaraMunicipal. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS Art.3° 0 Núcleo da Escola Federativa promoverá a gestão do capital intelectual, atuando dentro dasareasdo conhecimento, das habilidades e das competências funcionais obedecendo aos princípios: I - do saber, pautado em conhecimento, aprendizado continuo, assimilação, transmissão e compartilhamento do conhecimento; Waldo Moisé da Silva Preside Câmara Munic avrinhas-SP (6i/in/am fhtiie1naa44 Estadode Sao Paulo II - do saber-fazer, voltado para aplicação do conhecimento em visão global e sistêmica, trabalho em equipe, liderança, motivação, comprometimento, comunicação e gestão de conflitos; e III- do saber-fazer-acontecer, relacionado com empreendedorismo, inovação, gestão da mudança e foco em resultados. CAPITULOIII DOS OBJETIVOS E DA ATUAÇÃO Art.42 São objetivos do Núcleo da Escola Federativa: I - Capacitar e aperfeiçoar os servidores públicos e agentespoliticosdesta Câmara Municipal visando a melhoria dos serviços públicos; II - Sensibilizar servidores públicos e agentespoliticossobre a importância do programa de educação continuada; III- Disponibilizar cursos de capacitação e aperfeiçoamento por área de atuação; IV - Acompanhar o nível de adesão aos cursos ofertados; V - Criar condições que estimulem a participação de servidores públicos e agentespoliticosmunicipais nas atividades de capacitação. Art.52 A atuação do Núcleo da Escola Federativa dar-se-á através de processos de formação, capacitação, desenvolvimento e ações especiais para garantir o aprimoramento da gestão pública. Parágrafo único. A atuação a que se refere o caput poderá efetivar-se diretamente ou mediante serviços de assessoramento ou consultoria, intercâmbios, convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas. CAPITULO IV DA ORGANIZAÇÃO Art. 620 Núcleo da Escola Federativa integra a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência - Administração Geral - Setor de Secretaria. Art.72 0 Núcleo será coordenado pelo Agente Federativo de Escola, a ser designado por Portaria da Câmara Municipal. Ivaldo Moisé da Silva Preside t Câmara Municipa avrinhas•Sr c&eignAwea Estadode Sao Paulo Art.8° 0 Agente Federativo manterá com os demais órgãos congéneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para as ações do Núcleo. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.9° 0 Gabinete do Presidente daCamaraMunicipal efetuará os remanejamentos funcionais necessários à composição da estrutura do Núcleo da Escola Federativa. Art.10 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Sala Vereador José Maria de Castrt :. ( ; nte e dois) de setembro de 2022. iiiii lb' - va IVALDOrn Q1E4Ms4LVA PRESIDENTE DA CAMA' ICIPAL DE LAVRINHAS/SP (BIÊN 0 0 /2022)