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norma nº 1618/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1618 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado deSic)Paulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
LEI N° 1.618 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022. 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO 
PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO 
EXERCÍCIO DE 2022." 
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 3.100.000,00 (três 
milhões e cem mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a 
seguinte classificação e fonte de recurso: 
ORGAO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 190.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
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Estado de São Paulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.so.00v.br 
FICHA: 19 
ORGAO: 03— SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 01— SETOR DE FINANÇAS 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 0.002 — FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR 
PÚBLICO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
VALOR: R$ 38.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 24 
ORGÃO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01— EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo 
Determinado 
VALOR: R$ 10.000,00 
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PagoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 45 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 166.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 46 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 480.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220— EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 47 
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNCÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 — MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO 
FUNDAMENTAL — FUNDEB 40% 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação 
VALOR: R$ 8.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40% 
FICHA: 68 
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO INFANTIL — FUNDEB 60% 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 133.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO 
— PRÉ ESCOLA 
FICHA: 69 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 44.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO 
— PRÉ ESCOLA 
FICHA: 70 
UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO — RECURSOS ADICIONAIS 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA — RECURSOS ADICIONAIS 
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 139.500,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.282 - SALÁRIO EDUCAÇÃO — ENSINO 
FUNDAMENTAL 
FICHA: 79 
UNIDADE: 04— EDUCAÇÃO — NÃO VINCULADOS 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 — PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 180.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 81 
ORGAO: 05— SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10— SAÚDE 
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica 
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
VALOR: R$ 290.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 104 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 34.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 105 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
VALOR: R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 107 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 230.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 110 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Física 
VALOR: R$ 147.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 115 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 120 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
VALOR: R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 121 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 163.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 122 
w 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 65.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301— ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 123 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
VALOR: R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 124 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 16.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 125 
SUBFUNÇÃO: 305 — Vigilância Epidemiológica 
PROGRAMA: 0008 — PROGRAMA A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 — COMBATE AO MOSQUITO 
TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 12.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 134 
ORGAO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 163 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 3.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 164 
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.016 — MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE 
SERVIÇOS SOCIAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 21.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 147 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510— ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 148 
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CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
VALOR: R$ 250.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 150 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — 
Pessoa Física 
VALOR: R$ 14.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
FICHA: 151 
ORGAO: 08— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
UNIDADE: 01— SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
FUNÇÃO: 15— URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 — DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E OBRAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 83.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 222 
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Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.uov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 41.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 223 
ORGÃO: 09— SECRETARIA DE AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO 
RURAL 
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento 
PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA 
RURAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 238 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 239 
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Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 53.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 240 
ORGÃO: 12— SECRETARIA DE TRANSPORTES 
UNIDADE: 01— SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
FUNÇÃO: 26— TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0012 — INTERVENÇÕES VIARIAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
TRANSPORTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 37.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral 
FICHA: 252 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 23.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 253 
ORGÃO: 13— SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
ti 
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO: 18— GESTÃO AMBIENTAL 
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Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 3.800,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 266 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00— Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 1.700,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 267 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 25.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 270 
ORGAO: 14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER 
UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
#‘ LAZER 
FUNÇÃO: 27— DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO: 812— Desporto Comunitário 
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E 
MODERNIZAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 41.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 285 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 13.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 286 
ORGAO: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
CULTURA 
UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
CULTURA 
FUNÇÃO: 13— CULTURA 
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural 
PROGRAMA: 0017 — DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO 
CULTURAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
TURISMO E CULTURA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
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Estado de Sio Paulo 
Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.gov.br 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 306 
Artigo 2° - 0 crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas: 
ORGAO: 01— GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122— Administração Geral 
PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E 
EQUIPAMENTOS PARA 0 GABINETE E DEPENDÊNCIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 01 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 
ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas 
11 — Pessoal Civil 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 02 
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Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 17.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 03 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110— GERAL 
FICHA: 04 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 05 
FUNÇÃO: 06— SEGURANÇA PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO: 181 — POLICIAMENTO 
PROGRAMA: 0021 — SEGURANÇA PÚBLICA 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ATIVIDADE DELEGADA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
Página 16 de 53 
NAM 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
EstadodeSãoPaulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FICHA: 07 
ORGÃO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 122— Administração Geral 
PROGRAMA: 0002 — MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 08 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 10 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 11 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.003 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E 
EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
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PrefeituraMunicipal de Lavrinhas 
Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
VALOR: R$ 4.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 12 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 — DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE 
IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 13 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo 
Determinado 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 14 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 12.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 16 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
VALOR: R$ 2.000,00 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 18 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 23 
ORGAO: 03— SECRETARIA DE FINANÇAS 
UNIDADE: 01— SETOR DE FINANÇAS 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNCÃO: 123 — Administração Financeira 
PROGRAMA: 0003 — GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.005 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E 
EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 28 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 — MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA 
GESTÃO FAZENDARIAE DE FINANÇAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.01.00 — Aposentadorias, Reserva 
Remunerada e Reforma 
VALOR: R$ 2.000,00 
Página 19 de 53 
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Estado deSaoPaulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 29 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.03.00 — Pensões do RPPS e do Militar 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 30 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 6.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 31 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
VALOR: R$ 6.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 32 
; 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.92.00 — Despesas de Exercícios 
Anteriores 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 33 
Pagina 20 de 53 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 — DESPESAS COM SENTENÇAS 
JUDICIAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 180.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 25 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 25.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 26 
UNIDADE: 02— SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA 
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO: 841 — Refinanciamento da Divida Interna 
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 — PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA 
DÍVIDA PÚBLICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual 
Resgatado 
VALOR: R$ 80.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 40 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
EstadodeSioPaulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais 
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 150.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 38 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
VALOR: R$ 35.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 39 
ORGAO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01— EDUCAÇÃO BÁSICA 
FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
DE QUALIDADE 
I 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.007 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 31.000,00 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 42 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
FICHA: 43 
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.006 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA 
i 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL 
FICHA: 41 
Página 23 de 53 
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Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL 
FICHA: 44 
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.035 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO 
FUNDAMENTAL - FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40% 
FICHA: 61 
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
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Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ 
ESCOLA 
FICHA: 58 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 — OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES 
NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ 
ESCOLA 
FICHA: 59 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
DO ENSINO INFANTIL — FUNDEB 40% 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ 
ESCOLA 
FICHA: 71 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.274 —ED. - FUNDEB — OUTROS — PRÉ 
ESCOLA 
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Estado deSaoPaulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FICHA: 72 
UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO — NA() VINCULADOS 
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental 
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E 
AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES — RECURSOS ADICIONAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.282 — REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO —ENS. 
FUNDAMENTAL 
FICHA: 74 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 — PROGRAMA DE TRANSPORTE 
ESCOLAR CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.288 — - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 
FICHA: 76 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.288 — - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 
FICHA: 78 
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Estado de São Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
ORGAO: 05— SECRETARIA DE SAÚDE 
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO: 10 — SAODE 
SUBFUNÇÃO: 301— Atenção Básica 
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.012 — CONSTRUÇÃO, REFORMAS E 
ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.300 — SAÚDE - RECURSOS ESPECIFICOS 
FICHA: 88 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - SAÚDE CONVENIOS/ENTIDIFUNDOS 
FICHA: 89 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 90 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 91 
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Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 92 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
ACESSÓRIOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.300 - SAÚDE CONVENIOS/ENTIDIFUNDOS 
FICHA: 95 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 - ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 96 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 — PROGRAMA SORRIASAOPAULO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 18.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 100 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 18.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
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Estado deSaoPaulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FICHA: 101 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 81.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 103 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.300 — SAÚDE 
FICHA: 108 
VALOR: R$ 30.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.312 — RECURSOS CORONAVIRUS — 
TESOURO 
FICHA: 111 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - ESTADO 
FICHA: 112 
VALOR: R$ 100.000,00 
Pagina 29 de 53 
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Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
FONTE DE RECURSOS: 05.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - UNIAO 
FICHA: 113 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.312 — RECURSOS CORONAVIRUS — 
TESOURO 
FICHA: 117 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.312— RECURSOS CORONAVIRUS - ESTADO 
FICHA: 118 
VALOR: R$ 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.312 — RECURSOS CORONAVIRUS - UNIAO 
FICHA: 119 
1 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 — PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 35.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.304 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
FICHA: 126 
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Estado de São Paulo 
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 — PROGRAMA DE CONTROLE DE 
GLICEMIA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.301 — ATENÇÃO BÁSICA 
FICHA: 131 
SUBFUNÇÃO: 304— Vigilância Sanitária 
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.039 — AÇÕES ESTRUTURANTES DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 99 
4 
SUBFUNÇÃO: 305— Vigilância Epidemiológica 
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.038 — AÇÕES DE CONTROLES DE EPIDEMIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 98 
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Estado de São Paulo 
PacoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 — COMBATE AO MOSQUITO 
TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 135 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 136 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
FICHA: 137 
ORGÃO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNCÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.040 — EQUIPAMENTOS PARA 0 FUNDO 
MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 139 
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.042 — EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E 
UTENSÍLIOS P/ 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 9.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 145 
SUBFUNÇÃO: 241 — Assistência ao Idoso 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ATENDIMENTO AO IDOSO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 153 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
EstadodeSãoPaulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 155 
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE 
ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 157 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 160 
UNIDADE: 03 — CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO: 244 — Assistência Comunitária 
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
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i 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, 
MÓVEIS P/ 0 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCIAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 183 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 40.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.510 — ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FICHA: 185 
ORGÃO: 07 — SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE: 01 — SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇÃO: 15 — URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos 
PROGRAMA: 0010 — DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS 
URBANOS PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 
URBANOS E INFRAESTRUTURA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00— Outros Serv. Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 16.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESEXPL. PETRÓLEO EGAS 
NATURAL 
FICHA: 197 
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g 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
ORGÃO: 08— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
UNIDADE: 01— SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
FUNÇÃO: 15 — URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 — DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 28.165,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 201 
VALOR: R$ 200.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESEXPLORAÇÃO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
FICHA: 202 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 — AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 203 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 204 
VALOR: R$ 20.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 205 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.026 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA URBANA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 50.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 207 
VALOR: R$ 100.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 208 
VALOR: R$ 80.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 209 
6 
VALOR: R$ 19.000,00 
‘ FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado deSaoPaulo 
Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FICHA: 210 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.027 — CONSTRUÇÃO E REFORMA DE 
PRAÇAS MUNICIPAIS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 212 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 213 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 214 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 215 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.043— EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS 
• P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
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Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100- RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 216 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 217 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 - RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 218 
FUNÇÃO: 17- SANEAMENTO 
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.054 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE 
CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações 
VALOR: R$ 150.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 - GERAL 
FICHA: 220 
VALOR: R$ 300.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 - ROYALTIESDA EXPLORAÇÃO DO 
- PETRÓLEO EGASNATURAL 
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Estado deSaoPaulo 
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FICHA: 221 
FUNÇÃO: 15 — URBANISMO 
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana 
PROGRAMA: 0011 — DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 — AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE 
MOBILIDADE URBANA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 227 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 228 
PROGRAMA: 0019 — AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 — MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA 
CIVIL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
i FICHA: 229 
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Estado deSic)Paulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
ORGÃO: 09— SECRETARIA DE AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO 
RURAL 
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento 
PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 — CONSTRUÇÕES E OBRAS DE 
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO A PRODUÇÃO RURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 2.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 230 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 231 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 232 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 233 
Página 41 de 53 
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Estado deSaoPaulo 
PagoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E 
IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 234 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 235 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 236 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 237 
ORGAO: 10— SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
UNIDADE: 01— SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO 
f- su.FuNÇÃO: 122 — Administração Geral 
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Estadode Sic) Paulo 
Paco Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
PROGRAMA: 0020 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES 
ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 
— Pessoal Civil 
VALOR: R$ 15.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 242 
ORGAO: 12— SECRETARIA DE TRANSPORTES 
UNIDADE: 01— SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
FUNÇÃO: 26— TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário 
PROGRAMA: 0012 — INTERVENSÕES VIÁRIAS 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 — CONSTRUÇÕES E OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 120.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 244 
VALOR: R$ 200.000,00 
L, FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
V I FICHA: 245 
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Estado deSaoPaulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 246 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 247 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.016 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E 
EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100— RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 248 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 249 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
qi FICHA: 250 
VALOR: R$ 8.400,00 
Página 44 de 53 
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Estado deSaoPaulo 
PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 251 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
TRANSPORTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 5.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.130 — CIDE — CONTRIB. INTERV. DOMIN. 
ECONÔMICO 
FICHA: 255 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.130 — CIDE — CONTRIB. INTERV. DOMIN. 
ECONÔMICO 
FICHA: 259 
ORGÃO: 13— SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
FUNÇÃO: 18— GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental 
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.028 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E 
• RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
Página 45 de 53 
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Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.SP.00v.br 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 261 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 262 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 263 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 264 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 265 
8 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 269 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 273 
FUNÇÃO: 17— SANEAMENTO 
SUBFUNÇÃO: 512— Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 — AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 9.200,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 275 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESDA EXPLORAÇÃO DO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
FICHA: 276 
ORGAO: 14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER 
UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER 
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Estado deSaoPaulo 
Paco Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.so.00v.br 
FUNÇÃO: 27— DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO: 812— Desporto Comunitário 
PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E 
MODERNIZAÇÃO 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100— RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 277 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 278 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 279 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.023— REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, 
DE RECREAÇÃO E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 282 
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado deSaoPaulo 
PagoMunicipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 284 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 500,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 287 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 500,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 289 
ORGAO: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
CULTURA 
UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 
CULTURA 
FUNÇÃO: 13 — CULTURA 
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural 
PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISMO 
LOCAL 
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Estado de Sio Paulo 
Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 — MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A 
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 293 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 294 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 295 
VALOR: R$ 2.235,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 296 
SUBFUNÇÃO: 391 — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
PROGRAMA: 0017— DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.021 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações 
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Estado de Sio Paulo 
PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.so.00v.br 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 297 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100— RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 298 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 05.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS (GERAL) 
FICHA: 299 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 300 
FUNÇÃO: 23— COMÉRCIO E SERVIÇOS 
SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo 
PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO LOCAL 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.050 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material 
Permanente 
VALOR: R$ 2.000,00 
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Estado de São Paulo 
Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 301 
PROJETO/ATIVIDADE: 1.052 — CONSTRUÇÃO DE MIRANTES 
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 302 
VALOR: R$ 200.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 303 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.067 — AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO MUNICIPAL 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 7.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 312 
VALOR: R$ 10.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 02.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS 
FICHA: 313 
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Estado de São Paulo 
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 — IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 314 
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa 
Jurídica 
VALOR: R$ 1.000,00 
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL 
FICHA: 315 
Artigo 3° - 0 presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas 
no PPA e na LDO do presente exercício. 
Artigo 4° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Lavrinhas, 11 de novembro de 2022. 
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta 
data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município 
5\pOomulgada em 05 de abril de 1.990. 
0 • 0'°(G￾CJ° 
.)N4\ 
ENEDITO DASILVA 
PREFEITO MUNICIPAL 
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