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norma nº 1667/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1667 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO-LAVRINHAS/SP
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Lavrinhas, 11 de dezembro de 2023 
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Jose I° pcee'w6.$315-32- 
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NEDITO DA SILVA 
' Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estadode Sao Paulo 
PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br 
LEI N° 1667 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 
"DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA DE FÁTIMA 
DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A RUA DE ACESSO 
AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA 
NO BAIRROSAOJOÃO-LAVRINHAS/SP". 
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais; 
FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei: 
Artigo P - Fica denominado "Maria de Fátima Duarte dos Santos Diniz" a Rua de acesso ao 
Cemitério Outeiro da Paz, localizada no bairro São João-Lavrinhas/SP, com matricula n° 
37.734, sob a coordenada inicial: 22°33'47.1"S 44°54'59.6"W, confrontante com a Rodovia 
Júlio Fortes na altura do KM 5+100 (Leste), com extensão de 177,42 metros de comprimentos 
terminando sob a coordenada 22°33'51.4"S 44°54'59.6"W. 
Artigo 22- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeito Municipal 
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme 
capitulo II, artigo 83, parágrafo 10da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. 
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