| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO-LAVRINHAS/SP |
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Lavrinhas, 11 de dezembro de 2023 ,,enedito cia \da Jose I° pcee'w6.$315-32- 0 10 . i 0vA, k.r•- NEDITO DA SILVA ' Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estadode Sao Paulo PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br LEI N° 1667 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 "DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS DINIZ" A RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO OUTEIRO DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRROSAOJOÃO-LAVRINHAS/SP". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo P - Fica denominado "Maria de Fátima Duarte dos Santos Diniz" a Rua de acesso ao Cemitério Outeiro da Paz, localizada no bairro São João-Lavrinhas/SP, com matricula n° 37.734, sob a coordenada inicial: 22°33'47.1"S 44°54'59.6"W, confrontante com a Rodovia Júlio Fortes na altura do KM 5+100 (Leste), com extensão de 177,42 metros de comprimentos terminando sob a coordenada 22°33'51.4"S 44°54'59.6"W. Artigo 22- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 10da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Página 1 de 1