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norma nº 1669/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1669 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2024
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n'200 - Cêntro - Levrinhas,/SP - CEP: 12.76&000 - Tel.: (12) 3Í46-1110
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lãvrinhas.so.oov.br
LEI N" 1669 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
DE LAVRINHAS, ESTADo »r sÃo pAULo, rARA o
oxBRcÍcto FTNANCEIRo DE 2oz4'.
.lOSÉ nnXf»fTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavriúas, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lawiúas aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo lo - O Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercicio Íinanceiro
de 2024 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 46.000.000,00 (Quarenta e seis milhões
de reais) do Orçamento Fiscal, sendo RS 44.482.000,00 (quarenta e quatro milhões,
quatrocentos e oitenta e dois mil reais) para o Poder Executivo Municipal e R$ 1.518.000,00
(um milhão quiúentos e dezoito mil reais) para o Poder Legislativo Municipal.
Artigo 2'- A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos,
Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em
vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
44.847.000,00
1.153.000,00
46.000.000,00
Aúigo 3" - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta Lei, obedecendo a classiÍicação institucional, funcional-programática e
natureza, distribuidas da seguinte maneira:
II - POR FUNCOES DE
0l - Legislativa
04 - Administração
06 - Segurança Pública
l .51 8.000,00
4.94s.000,00
120.000,00 a
GOVERNO
Página I de 6
TOTAL:
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pâço Municipal, n'200 - Centro - LavrinhavsP - CEP: 12.76G000 - Tel.: (12) 314e1110
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.qov.br
08 - Assistência Social
l0 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
l5 - Urbanismo
l7 - Saneamento
l8 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
23-ComércioeServiços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
TOTAL:
III- POR SUBFUNÇÔES
031 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
181 - Policiamento
241 - Assistência ao Idoso
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
301 - Atenção Biásica
304 - Vigilância Sanitiiria
305 - Vigilância Epidemiológica
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
365 - Educação Infantil
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Ditusão Cultural
451 - Infraestrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
605 - Abastecimento
695 - Turismo
782 - Transporte Rodoviiirio
8 l2 - Desporto Comunitiirio
813 -Lazer
841 - Refinanciamento da Dívida Intema
846 - Outros Encargos Especiais
999 - Reserva de Contingência
L655.000,00
11.337.000,00
15.671.000,00
392.000,00
4.126.000,00
40.000,00
235.000,00
706.000,00
5s4.000,00
1.662.000,00
L519.000,00
1.120.000,00
400.000,00
46.000.000,00
I .5 18.000,00
3.788.000,00
857.000,00
120.000,00
4.000,00
3l 1.000,00
1.340.000,00
I L144.000,00
25.000,00
168.000,00
13.993.000,00
482.000,00
1.196.000,00
4.000,00
388.000,00
2.406.000,00
1.740.000,00
20.000,00
235.000,00
706.000,00
554.000,00
1.662.000,00
469.000,00
1.050.000,00
20.000,00
L400.000,00
400.000,00 ú
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
TOTAL
IV - POR PROGRAMA
1 - DESENVOLVIMENTO E MODERN LEGISLATIVA
2 - MoDERNrzaçAo na crsrÃo puBLrcA
I - cBsrÃo ADMINISTRATTvA E FINANCEIRA
4 - ENCARGoS púslIcos DIVERSoS
5 - cooRD SUpERIoRDE cnsrÕBs ADMINISTRATIvAS
6 - DESEITVoLVTMENTo oR eoucaçÀo DE eUALTDADE
z - supoRTE coMILEMENTARA roucaçÃo
t - rRouoçÃo A SAUDE DE eUALTDADE
9 - GESTAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
IO - DESE].N/OLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
I1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E TNFRAESTRUTURA
r2 - TNTERVENSÕBs vrÁnres
13 . DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
t4 - PRESERVaçÃo oo MEIo AMBIENTE
15 - ESPORTE E LAZER-INFRAEST E MODERN ESPORTIVA
16 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
17 - DESENVoLVTMENTo E rnorraoçÃo cULTURAL
I8. RESERVA DE CONTINGENCIA
re - açôes RELACToNADAS A DEFESA cIVIL
zo - cBsrÃo DE RECURSoS HUMANoS
2l - SEGURANça rúelrce
22 - RELAÇOES POLITICOS ADMINISTRATIVAS
TOTAL
DESPESAS CORRINTES
46.000.000,00
I .5 18.000,00
3.122.000,00
857.000,00
1.420.000,00
553.000,00
13.361.000,00
2.310.000,00
1 1.337.000,00
1.655.000,00
1.740.000,00
2.396.000,00
1.662.000,00
706.000,00
255.000,00
1.519.000,00
562.000,00
384.000,00
400.000,00
10.000,00
I10.000,00
120.000,00
3.000,00
46.000.000,00
42.483.500,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMoRTTzACÃo oa nÍvna
RESERVA DE CONTINGÊXCU
23.313.000,00
19.170.500,00
3.r 16.s00,00
2.396.500,00
720.000,00
400.000,00
400.000,00
/^
Ú. RESERVA DE CONTINGENCIA
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Estado de São Paulo
Paço Municipal, n' 200 - Centro - LavrinhaysP - CEP: 12.76G000 - Tel.: (12) 314ê1 110
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.sp.oov.br
v - pon catrcoRlas rcoxôlrrcas
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n' 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.76G000 - Tel.: ('12) 3146-1'110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavÍinhas.so.oov.br
TOTAL
vr - PoR oncÃos DA ADMINISTnaçÃo
0 r.00
0l.00
02.00
03.00
04.00
05.00
06.00
07.00
08.00
09.00
10.00
12.00
13.00
14.00
l5.00
16.00
CAMARA MLTNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTnaçÃo
SECRETAzuA DE FINANÇAS
SECRETARIA ne r»ucaçÀo
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARTA or lnouoçÃo socrAl
SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES
FTINDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
SECRETAzuA DE TI]RISMO E CULTURA
SECRETARIA neraçÕrs INSTITUCIoNAIS
46.000.000,00
1.5 I 8.000,00
673.000,00
3.122.000,00
2.677.000,00
15.671.000,00
I 1.337.000,00
1.655.000,00
1.740.000,00
2.406.000,00
706.000,00
110.000,00
1.662.000,00
255.000,00
1.519.000,00
946.000,00
3.000,00
í'
TOTAL 46.000.000,00
AÉigo 4'- O Orçamento da entidade cÀv{,qlL{ MLTNICIPAL DE LAVRINHAS para
o exercício de 2024, será de R$ 1.518.000,00 (um milhão quiúentos e dezoito mil reais).
§ l'- A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento.
0 I - Legislativa 1.51 8.000,00
TOTAL 1.518.000,00
§ 2' - A Despesa da entidade Câmara Municipal de Lavriúas será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional-programática e natureza, distribuidas da seguinte forma:
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II - CLASSIFICACÃO POR FUNCÀO
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n' 200 - Centro - LavrinhavsP - CEP: 12.760000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001 -55 - www.lavrinhas.so.oov.br
V - CLASSIFICAÇAO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES
3.I.OO.OO.OO.OO.OO.OO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.3.OO.OO.OO.OO.OO.OO - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
l. t 15.000,00
843.000,00
464.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 2l1.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - TNVESTIMENTOS 2l 1.000,00
TOTAL I .51 8.000,00
Artigo 5'- Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei
Complementar l0l/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário.
§ 1'- Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares,
mediante prévia autorização Legislativa.
§ 2'- Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como "outros riscos
e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e
manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no
Orçamento.
Artigo 6' - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação
consignada como Reserva de Contingência;
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit
Financeiro do exercício anterior, se houver;
III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, § 1", III,
da lei federal n" 4.320, de 17 de março de 1964.
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de
arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentiíria, desde que respeitados os á
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I
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n' 200 - CentÍo - LavrinhavsP - CEP: 12.760{00 - Tel.: (12) 31,1ô1í10
CNPJ: 45.200.O29l0O0Í-55 - u 
^ryú-lafri!lhas.sp.qov.br
objetivos e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de
Diretrizes Orçamentiírias e lei específica para assinatura do convênio e abertura do crédito
correspondente.
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de l1Vo (quinze por
cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal no 4.320, de 17
de março de 19641,
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas
formas dos itens I, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuÍiciência nas dotações
orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos
constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.
Artigo 7o - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão
orçamentária de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tribuüiria, da qual decorra
renúncia de receitas de qualquer tipo.
Artigo 8" - Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e ações
realizadas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentiírias - LDO, anexadas e
utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentiíria.
Artigo 9o - A presente Lei entra em vigor a lo de janeiro de 2024, revogadas as
disposições em contriírio.
Lawiúas, 15 de dezembro de2023.
. ô"gNo￾l,' +:'ry.$-+,f **"il r o rro DA s rLvA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lawinhas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capítulo II, artigo 83, parágrafo l' da Lei Orgânica do Município promulgada em 05
de abril de 1.990.
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Páginai 1/8 Natureza Jurídica náo encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita poÍ Categorias EconÔmicas (Anexo 2 da Lei no 4.320/64)
CalegoÍia
Econômica
ENtIdAdg: I - MUNIC|PIO DE LAVRINHAS
REcEtrAs oRÇAMENTARAS
Re@ites CoíÍentgs
lmpoElos, Tâxes ê Contílbuiçõês ds Molhoíia
lmpostos
lmpGtos sobrs o Pelrimônio
lmposto sobíe a Propíbdads Pr€diale Tgrrilorial Uíbana
lmposto sobrê a Propriedadê PrEdlâl 6 T€rrltorial Uôena - Principal
lmposto sobre a Proprlodads Predialê ÍErritoriel Uóana - Multes s Juro§
lmposto sobre a Propri€dadg Prediale Ígrritoriel Uúana - DivklaAtiva
lmposto soblê a Proprigdeds Prediel e TsÍr'ítoíial UÍbena ' Dlvitl. AlÚa - Multes ê Juíos
lmpostos sobrê Transmissâo lntor Mvos dê BEns lmóvêis E de Direitos Reais sobro lmÓveis
lmpostos sobr€ Transmissão lntEr Vivos dê Bsns lmóvêis e de Dir6ilos Reais sobrê lmóveis - Princ
lmpostos sobre T€nsmissão lntêr Vivos dê Bens lmóveis e dE Direitos Reais sobrê lmóv€is - Multê
lmposlos sobrê Transmissáo lnt€r Mvos d€ BEns lmóvois e dg Oií6itos Reais sobr6 lmóvêis - Divil
lmpostos sobre a Rênda € Píovênlos dE Qualquer Naturezâ
lmposto sobrE a Renda - R€tldo na FontE
lmposto sobre a Rgnde - Rgtilo na Fonte - Trabelho
lmposto sobrs a Renda - Retido na Fonts - Trebelho - Principal
lmposto sobre a Rênda - Rotido na Fonte - Outros Rondimentos
lmposio sobrê a Rsnda - Rêtldo na Fontê " Outro§ Rêndimentos - Principal
lmpostos sobíê a ProduÉo ê CirculaÉo do Mercâdorias s Seíviços
lmpostos sobÍE Sgrviços
lmposto sobr6 Serviços dê Oualquer Natursza - ISSON
lmposto sobre Serviços do Ouslquor Natureze - ISSON - Principal
lmposto sobro S6Ívi@ de Quehuor Natureza - ISSON - Multas e Juíos
lmposto sob.e SêNiços do Oualqu€r Naturêza - ISSON - Dlvida Ativa
lmposto sobrE S€íviços dê Qualquer Natureza - ISSQN - DívidaAtlva - Mullas ê Juros
Taxag
Taxas pelo Exeíclcio do Poder de Pollcia
Texas de lnsp€Éo, Controle e FiscalizaÉo
Taxa6 dê ln§poçáo, Conlrolg I Fiscâlizaçào - PÍincipâl
Taxa Func Estab Com,/lnd/SeNicos
Taxa Utilizaçáo Area Domínio Público
Tâxa Aprovaçáo Projêlo Con§lruÉo Civil
Oulras Taxas polo Exorí Podêr Pollcla í
Taxas de lngp9Çáo, Conlü- é FiscalizaÉo - Multas 6 Juros \
49.869.000,00 í ô 0 0.00.0.0.00.00.00
r.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00,0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1 .1 .1 .2.50.0.1.00.00.00
1.1 1.2.50.0.2.00.00.00
1 .1 .1 .2.50.0.3.00.00.00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
1 1 12.53.0.1.00.00.00
,l.1.1.2.53.0.2.00.00.00
1.r.1.2.53.0.3.00.00.00
't.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Í .'t . Í.3.03.0.0.00.00.00
1 .1 .1 .3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1 .1 .1 .3.03.4.0.00.00.00
1.1.1.3.03.4.',t.00.00.00
1.1.'t.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
1.1.1.4.51..|.2.00.00.00
1.r.1.4.5't.1.3.00.00.00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1 . r .2.1 .00.0.0.00.00.00
1 .1 .2. L0't.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
1.1.2.1.0't.0.1.01.00.00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00
I I 2 1.0',l .0.1 .03.00.00
r.1.2.1.01.0.1.99.00.00
1.1.2.r.01 0.2.00.00.00
7.462.000.00
6.959.000,00
1.962.000.00
1.560.000.00
800.000,00
í0.000,00
700.000,00
50.000.00
402.000.00
400.000.00
1.000.00
1.000,00
1.272.000,00
't.272.000.00
900.000.00
900.000.00
372.000,00
372.000,00
3.725.000,00
3.725.000.00
3.725.000,00
3.650.000.00
s.000.00
50.000.00
20.000,00
503.000,00
{
EspeciÍicáção Dêsdobramenlo Fonte
218.000,00
218.000,00
171.000.00
120.000,00
1.@0,00
30.000,00
20.000,00
2.000.00
Código
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNTCIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Receita por Categorias EconÔmicas (Anexo 2 da Lei no 4.320/64)
Pá9ina:2J8
CategoÍia
Código Éconômic€
Entdade: í -t[uNlclPlo oE l-AvRlNHAs
REcEITAS ORÇAMENTARNS
r . Í .2.1 .0't.0.3.00.00.00
1 . t .2.í .0 t.0.4.00.00.00
í.1.2.2.00,0.0.00.00.00
1 . í .2.2.0í.0.0.00.00.00
't 
. í .2.2.01.0.,|.00.00.00
Í í.2.2.0't.0.1.01.m.00
1 .1 .2.2.01 .0,1.02.00.00
1 .1 .2.2.01 .0. í.03.00.00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00
1.1.2.2.0Í.0.1.05.00.00
I .1 .2.2.01 .0.'t.99.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
1.3.1.0.0'r.1.0.00.00.00
1.3.'t.0.01.1.1.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.m.00
1.3.2.1.00.0.0.00.m.00
í.3.2.1.0Í.0.0.00.00.00
1.3.2.'t.01.0.'1.00.00.00
't.3.2.'t.0't.0.1.0í.00.00
't.3.2.1.01.0.'t.0r.01.00
í.3.2.í.0't.0.1.01.02.00
't.3.2.1.01.0.1.01.03.m
Í.3.2.1.0í.0.1.01.04.m
1.3.2. t.01.0.'t.01.05.00
1 .3.2. L01.0. í.02.00.00
1.3.2.t.01.0.,|.02.01.00
1.3.2.1.0I.0.1.02.02.00
,.3.2.1.01,0,1.02.03.00
1.3.2.1.01,0.1.02.04.00
1.3.2.1.0'l.0.1.03.00.00
1.3.2.í.01.0.1.03.01.00
1.3.2.1.01.0.r.03.02.00
1.3.2.1.0í.0.1.04.00.00
1.3.2.1.01.0.í.04.0i.00
Taxas d€ lnspêçáo, Control€ € Fiscallzaçáo - DividaAtive
Taxas ds lnspeçâo, Conlrolg e Fiscelizaçáo - Dívila Ativa - Multes 6 Juros
Taxas pela Prgstaçáo d€ SeÍviços
Taxas pela Prestaçáo de Serviços gm GgrEl
Taxas pêla Prgsteçáo dê S€rviços em G€ral - Principal
Texa ds Csmitério
Taxa de SeNiços CadastÍals
Taxâ de Limpêza Publice
Taxa de Col€ta de Lixo
Taxa de Locâçáo dê Equipementos ê Velculos
Outras Taxas Pelâ PÍestaÉo de Serviços
Recgite Patrimonlal
Êxploraçáo do Patrimônio lmoblliário do Estado
Aluguéis, Arrendemenlos. Foíos, Laudêmios, Tariías ds Ocupaçáo
Aluguéis e Arrendâmêntos
Aluguéis êArrsndamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correçóês Moneláries
Remuneração do O€pósitos Bancários
R€munerâÇáo d€ Dêpôsltos Bgncários - Principal
RsmuneíaÇáo Oepositos Bancá.ios - ENSINO
Rêm Dep Bancarios - FUNDEB
Rem Dep Bancarios - ENSINo 25olo
Rem Oêp Bancaík» - QESE
Rem Dep Bancarios - PNATE
Rem Dêp Bancerios - TFÁNSP ESCOLAR
R€munereçáo Dêpositos BancáÍios - SAUOE
Rem Dop Bancarios - SAUoE í5%
Rsm Dep Bãncarios - SAUOE ESTADO
Rêm Dep Eancario§ - SAUDE UNIAO
Rem Oêp Bancarios - CONVENIO SAUOE ESTADO
Remunêraçáo ospositos Bancários - SOCIAL
Rem O6p BancaÍios - Ft AS UNIAO
Rem O6p Bancarios - FMAS ESTADO
Remuneraçâo D€positoí rcários - CONVENIOS
Rem ogp Bâncaíos - OL,c
40.000,00
s.000,00
285.000,00
285.000,00
2E5.000,00
10.000.00
15.000.00
100.000,00
100.000.00
10.000.00
50.000.00
332.300,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
1.000.00
331.300,00
331.300,00
331.300,00
102.200,00
50.000,00
100,00
50.000,00
100,00
2.000,00
52.'t00,00
't00,00
1.000,00
50.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
55.000,00
r.000,00
331.300,00
4
(
EspeciíicaÉo Desdobramento Fonle

Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2024
Receita poÍ Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n" 4.320/64)
Código
Calegoria
Econômica
ENtIdAdO: í - TIIUN|CIPIO DE LAVRINHAS
REcETTAS oRÇAMENTARlAS
í .3.2. Í .0't.0.,|.04.02.00
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00
1.3.2.í.0t.0.í.04.04.00
í .3.2. í .01.0.'t.04.05.00
1.3.2.1.01.0.í.04.06.00
í.3.2.'t.0,|.0.1.04.07.00
1.3.2.1.0í.0.1.99.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
í.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.í.00.0.0.00.00.00
í 7.1.í.5't.o.o.m.00.00
't.7.1.í.51.0.1.00.00.00
't.7.1.1.5r.2.0.00.00.00
Í.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7. t.2.50.0.0.00.00.00
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.r.2.52.'t.0.00.00.00
1.7.1.2.52.í.1.(n.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.r.2.52,4.1.00.00.00
1.7.'t.2.99.0.0.00.00.00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.'t.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
't.7.1.3.50.1. 1.00.00.00
1.7.í.3.50.í.,|.01.00.00
í.7.1.3.50.1.,|.02.00.00
í.7.,l.3.50.1.'l.03.00.00
't.7,1.3.50. t.1.04.00.00
1 .7. í.3.50.'t .1 .05.00.00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00
Rêm D6p Bancarios - ROYALTIES
Rem oêp Bancarios - CONVENIOS UNIAo
Rêm Dêp BancaÍios - CONVENIOS ESTADO
Rêm Dep Bsncârios - PNAE
Rsm Dop Bancarios - MERENDA ESÍADUAL
Rem D€p BancaÍios - TRÂNSP ESCOLAR MEOTO
Remuneíaçáo Deposíos Bancário§ - NAO VINCULADOS
Trânsíêrênciâs CoíÍont6s
Transferénclas ds Uniáo e dê suas Enlidedes
Tíânsferências Dscor@ntes d€ PartlclpaÉo na Recelta da Uniáo
Cote-Pertê do Fundo de PaÍlicipaçáo dos Municlpios - FPM
Cotâ-PaÍ16 do Fundo ds P8ítiçipaçáo dos Município§ - FPM - Principal
Cota-Parte do Fundo de PaÍticipaçáo do Municlpios - Cotas ExtÍaoídinárias
Cotâ-Peí16 do Fundo dE Pânicipeçáo do Municlplos - Cotas Eíraordináries - Principal
Transíeíênciâs das Comp€nsaçôes Financeiras p6la Éxploraçâo de Rscursos Nalurais
Cota+aÍts da Compênsaçáo Flnanceira pela ExPloraçáo de Recursos Hld.icos
Cola-parts da Cgmponsâçào Financeira pela ExPloraçáo dg RecuGos Hldricos - Píincipal
Cota-parte da Compensaçáo Financaire pêla Êrploraçáo dE Rgcursos Minerais - cFEM
Cota-pert6 da CompenseÉo Financeira p€la Exploração dê Rscursos Minêrais - CFEM - Principal
Cola-pert€ da Compensaçào Financsira pêlã Produçáo de Pekóleo
Cota-paÍtê da Compênsação Financêira pela P.oduçâo de Petíól€o - Lei no 7.990/89
Cota-pane da Compênsaçào FinencêiÍa pEla Produçáo dg Petróleo ' Lgi no 7 990,189 - PÍincipal
Cote-Part€ do Fundo Espêcial do Pstróloo - FEP
Cota-Paíte do Fundo Espoclal do Pêtíólêo - FEP - PÍlncipal
Outras Transfgrências dêcorrsntes de CompenseÇáo Financ6ira p€la Exploreçáo dê RecuÍsos Nalura
Outras Transíeíências dEcorr€nlês dê Comp6nsaçáo Financêira psla Exploraçáo ds Rocursos Natt
TEnsíêÉncias de Recursos do Slstgma Único dg SâÚde - SUS
Trensfêrências de Recursos do Sistgma Único dg Seúd€ - SUS - RepassEs Fundo a Fundo - Bloco d€
Transf€rênclas de Recuísos do Bloco d6 Mãnutençáo dasAçó€s I Sorviços Públicos dê saúde - Ate
Transf€rências d€ Recursos do Bloco do Menutsnçâo das Açógs ê sôrviços Público§ dê Saúde -Al
lncêntivo Flnenceiro APS CapaciieÉo Pondg.âda
lncentivo para Açóês Estrat6gicas
Agents Comunitário dê Seúds
lncentivo FinancêiÍo da APS - Desêmpenho
Assistência Faímeceuti? í
Vigilància €m Saúde \ 'l
't6.500.000,00
16.500.000,00
15.@0.000,00
1.500.000.00
't.500.000,00
1.81't.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
L770.000.00
1.450.000.00
1.450.000.00
320.000,00
320.000,00
10.000,00
10.000,00
3.1ôr.000,00
3.161.000.00
2.961.000,00
2.961.000,00
800.000,00
100.000,0o
800.000,00
200.000,00
40.000.00
40.000.00
41.909.900.00
23.0E3.900.00
I
EspeciÍlcaçáo Desdobramenlo Fonlê
Página:3/8
32.000.00
10.000.00
9.000.00
1.000,00
1.000.00
r.000.00
120.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Receita por Cãtegorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n'4.320/64)
Página.4l8
Côdigo
Categoíia
Econômicá
Vigilàncla sm Saúdê -Agêntes dê Combatês às Endêmias
Outros Programas dê Atonçáo Básica
TransÍerência Rêcursos Educaçáo e Formaçâo 9m Seúd€
TransÍ Recursos Pagto Vencimêntos Agêntes Combatê Éndemies
Transferências ds Recuísos do Bloco ds Manut€nçáo das Açôês ê SENiços PÚblicos ds Saúdo - G6
Transrerêncjas dê R€cu6os do Bloco d€ Manutênçáo dasAçõês ê SeÍviços PÚblicos de Saúde - G
TransÍêréncia RecuGosAssist. Finenc6ira Complemgnter p/ Pagto do Piso SalaÍialdos Proíission
Transferências dg R€cuÍso§ do Fundo Nacional do DesonvotulmEnto da EducaÉo - FNDE?
Transíeíénciag r€í€rentes ao Prcgrema Naclonal deAlimentaçào Escolar - PNAE
TrensíeÍências reÍerontê§ ao Píogíama Nacional dg Alimentaçào Escolar - PNAE - Principal
Tíansf Recursos PNAE - Ensino Fundam€ntal
TrensÍ Rêêursos PNAE - Enslno Mêdio
TÍansf R6cursos PNAE - Pré-êscolâ
Transf Rêcursos PNAE - EJA
TÍansfgrências do Recursos do Fundo Nacional doAss{stância Social' FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de AsslstÔncia Social- FNAS
TransÍeróncias d€ RocurEos do Fundo Nacional dê Asslstôncia Social - FI{AS - Principal
lndics d€ Ggstão Dêscentralizada - IGD
ProtêÉo Soclal Básicã - Fêdêral
IGD - Programa Auxllio Brasil
TÍansfeência Rêclros FNAS - CedÚnico
ÍransÍerôncie FI{AS - Piso Básico Fixo
TransÍeréncias da União - Especlíicas dê E§tados, DF € MunicÍpios
Paíticlpaçáo na Rsceita da Uniâo
Cota-PaÍte do lmposto Sobre e Píopriedadg Te.titoíial Rural
Cote-Partê do lmposto Sobrê a Propriedadê Têrrilorial Rurel - Principal
Transíerência dg R6cursos do Sistêma Único de Saúdê - SUS - Repssses Fundo I Fundo - Bloco de
Transferência de Rêclrlsos do SUS - At€nçào Básica
Tíansiêrêncla de Recursos do SUS - Al6nção Básica - Principal
Piso dê At€nçáo Básica Variávêl
Enf.ontamento da Em€rgência dê Saúde - CoronavíÍus
TransÍeíôncias d6 Rêcursos do Fundo Naclonal do DêsEnvolvimênto da Educaçâo - FNOE
Transíerôncias do Salárlo-EducaÉo
Transferências do SalárleEducáçáo - Prlncipal
Transferénclas Dlrêtes do í = 
íof€rêntos ao PÍogrema Nacionel dê Apoio ao Trenspodo do/z 'ol.
Trânsíerênoâs Oirelâs do\,.DE reíetenles ao Progrema NacioíaldôApoio ao TíanspoÍte ô ico
151.000,00
650.000,00
60.000,00
't20.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000.00
177.000,00
177.000.00
177.000,00
90.000,00
s0.000,00
25.000,00
12.000,00
170.000,00
í70.000.00
170.000.00
30.000.00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
L254.900,00
50.000,00
50.000.00
50.000.00
2.000,00
2.000.00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.002.900,00
1.000.000.00
1.000.000.00
1.900.00
1.900,00
EspecificaÉo Desdobramento
I
Entidade: í - ÍrluNlcÍPlo oE LÁVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRÁS
I .7. Í .3.50.'1.1.07.00.00
1.7.1.3.50.Í.1.06.00.00
1.7.1.3.50.1.í.09.00.00
1.7.Í.3.50.1. 1.10.00.00
1.7.'t.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.',t.00.00.00
1.7.1.3.50.5.'t.0't.00.00
't.7.1.4.00.0.0.00.00.q)
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.'t.4.52.0.1.00.00.00
í.7.1.4.52.0.'t.01.00.00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00
1.7.1.4.52.0.'t.03.m.00
1.7.1.4.52.0. t.04.00.00
1.7.í.6.00.0.0.00.00.00
1.7.í.6.50.0.0.00.00.00
1.7.í.6.50.0.1.m.00.m
í 7 í .6.í).0. í.02.00.00
1.7.1.6.50.0.'t.04.00.00
1.7.1.6.50.0. t.05.00.00
í.7.'t.6.50.0.,|.06.00.00
1.7.1.6.50.0.1.07.m.00
't.7.1.8.00.0.0.00.00.00
't.7.'t.8.01.0.0.00.00.00
't.7.1.8.01.5.0.00.00.00
1.7.'t.8.0t.5.1.00.00.00
í.7.1.E.03,0.0.00.00.00
1.7.1.6.03.1.0.00.00.00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
,.7.1.8.03.,|.1.02.00.00
1.7.1.8,03.í.1.02.07.00
1.7.'t.8.05.0.0.00.00.m
't .7.'t.8.05. í .0.00.00.00
í .7. í.8.05. L 1.00.00.00
't.7. t.8,05.4.0.00.00.00
í.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Fonte
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita por Categorias EconÔmicas (Anexo 2 da Lei no 4.320/64)
Páginai 5/8
Código
Calegoria
Econômica
Enudader í - Í{uNlclPlo oE LAVRINHAS
RÉcErrAs oRÇAMENTÁRns
't.7.1.E.05.9.0.@.00.00
1.7.1.8.05.9.r.00.00.00
1.7. t.8.99.0.0.00.00.00
1.7.1.E.99. 1.0.00.00.00
1.7.1.8.99.1.0.01.00.c[,
't.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00
1.7.Í.9.51.0.1.00.00.00
't.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
't.7.2.8.0't.0.0.00.00.00
1 .7.2.8.0r. t .0.00.00.00
í .7.2.8.0't.l .'t .00.00.00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
1.7.2.8.0í.2.1.00.@.00
't.7.2.8.01.3.0.00.00.00
't.7.2.8.01.3.r.00.00.00
í.7.2.8.01.4.0.00.00.00
1.7.2.8.0!.4.'t.00.00.00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
't.7.2.8.03.,|.0.00.00.00
í 7 2 I 03. t .0.01.00.00
1.7.2.E.03.1.0.02.00.00
1.7.2.8.03.1.0.03.00.00
í.7.2.8.03.1.0.04.00.00
í.7.2.8.03.1.0.05.00.00
1.7.2.E.03.í.0.99.00.00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00
't.7.2.8.07.0.0.00.00.00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00
't .7.2.8.07. í . í.00.00.00
't.7.2.8.,|0.0.0.00.00.00
1 .7.2.8. í 0.1 .0.00.00.00
L7.2.8.1 0.1.0.99.00.00
1.7.2.8. t 0.2.0.00.00.00
Outíes Transí9rêncies Oirota§ do Fundo Nacional do Oesenvolvimento da Educâçáo - FNOE
Outras TransÍerências Dirqtâs do Fundo Nacional do Desenvolvimento de Educaçáo - FNDE - Prin(
Outras Trânsíêréncias da uniâo
Outras Trân8íg.éncies da Uniáo
Outras Transl da Uniâo
Outías Transterêncies d€ REcursos da Uniào e dg suas Entk ades
T.ansferéncies Financsiras do ICMS - Desonôreçâo - L.C. N" 87/96
TEnsíerências Finenceiras do ICMS - Deson€raçáo - L.c. N" 87/96 - Principal
Transferências dos Estados ê do Distrito Fêderal e de suas Enlidadgs
Tíansfsrêncies dos Estados - EspeciÍicas de Estado§, DF e Municlpios
PaÍticipaÉo na Receita dos Estados
cota-Paíto do lcMs
Cota-PaÍlo do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-PaÍte do IPVA - Principâl
Cola-Pane do lPl - Municlpios
Cota-PaÍlê do lPl - Municlpios - Principal
Cote-Pad€ da Contribuiçào dE lntoNênçáo no Oomlnio Econômico
Cota-Parlê da Conlrlbuiçào de lntêrv€nçáo no Domlnio Econômico - Principal
Transferêncie de Recursos do Estado para Programas de Saúdê - Repassê Fundo â Fundo
Transí€rêncla de Rgcursas do Estado para Programas dê Saúdo - Rêpass€ Fundo a Fundo
Progrema Oualis Mais
Programa Oiab€tes Mellilus
Progíam8 Sorria São Paulo
Piso dsAienÉo Básica Estaduel
R6cursos D6stinados ao Conlrolê d€ Eídemi8s
Outras Transferências Saúd€ - ESTADO
Trensferêncla de Reculsos do Estado para Programas dê Saúde - R6passe Fundo a Fundo - Princi
Combalê Pandemla Coronavirus - COVID-19
Transfêrências de Estados destinadas à Assistência Social
Tíensíêrências de Eslados destinades à AssislÔncia Social
Trensíêràncias de Estados destinadas àAssistência Social - Principal
Í.ansÍeíência de Convênios dos E§lados € do Distrito Federal€ dê Suas Entklades
Trensfêrênclas de Conv6nio dos Esledos para o Sistema Único d6 Saúde - SUS
Transíêrênciâs de Conví do Estado para a SAUDE t
TransfeÍôncias dê ConvênÀ -,rs Eslado§ Deslinadas a Programas de EducaÉo I
1.000,00
1.000.00
200.000,00
200.000,00
200.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.926.000,00
10.926.000,00
10.069.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
't.000.000,00
1.000.000,00
50.0(»,00
50.000,00
19.000,00
'r9.000.00
226.000.00
226.000,00
120.000.00
5.000,00
36.000,00
60.000,00
2.000,00
1.000.00
2.000.00
2.000,00
120.0@,00
120.000,00
í20.000,00
511.000,00
9.000,00
9.000.00
500.000.00
Dêsdobramento Fontê E specificâÉo
t,

Página:6/8
Natureza Jurídica não encontrada
PREFETTURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
Receita por Categorias EconÔmicas (Anexo 2 da Lei no 4.320/64)
7.900.000.00
Cetegorie
Econômice
Enüdade: I . iluNlclPlo oE LAVRINHAS
REcErÍAs oRÇAMENTÁRlAs
,.7.2.8.10.2.0.01.00.@
1.7.2.8.10.2.0.02.00.00
1.7.2.8.10.2.0.03.00.00
í 7 2.8. t 0.9.0.00.00.00
't.7.2.8. I 0.9.0.02.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.í.50.0.0.00.00.00
1.7.5.'t.50.0.'1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Í.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.8.00.0.0.00.00.00
1.9.2.8.01.0.0.00.00.00
1.9.2.8.01.1.0.00.00.00
1.9.2.8.01.1.1.00.00.00
1.9.2.8.02.0.0.00.00.00
1.9.2.8.02.í.0.00.00.00
1.9.2.E.02.1.1.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.0.'t2.0.0.00.00.00
1.9.9.0.1 2.2.0.00.00.00
1.9.9.0.12.2.',|.00.00.00
1.9.9.0.12.2.2.00.00.00
1.9.9.0.í2.2.9.00.00.00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
't.9.9.0.99.1.0.00.00.00
1.9.9.0.99.',t.1.00.00.00
1.9.9.0.99.',t.3.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2. 1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4. 1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
TÍansportê d€Alunos En§ino Mádio
Trsnsporte de Alunos do Ensino Fundamental
liler€nda EscolaÍ Ensino Médio
Outras TrensíBrênciâs d€ Convênio dos E§ledog
Trânsí. Fundo Social dg Solidari€dado
Transfsrênqias dE Outras lmtiluiçõo§ Públices
Íran§íêrênclas de Recursos do Fundo dê Manutençào ê oe§ônvolvimgnto dã Educeçáo Básicá ê dE va
TrensísrênclEs ds Rscúrsos do Fundo dE Menutonçào o Dê3€nvotuimênto da Educaçáo Básicâ e de \
TransÍerências dg Recursos do Fundo d6 ManuionÉo e Desenvolvimsnto de Educaçáo Básica e d
Oulras Rêcolta§ CorÍêntss
lnd€nizaçóss, Restitulçóes e Rêssarcimêntol
lndenizaçóês, Restituições ê Rossarcimentos - Esp6cÍficas para Estados/OF/Munlclpios
lndsnizaçó€s- Esp€cÍficas para Estados/OF/MunicÍPios
lndeniz.çóos - EspgclÍces dê Estados, DF, Municípios
lndBnizaçôes - Esp€clflca§ dê Estados, DF, Municlpio§ - Princlpal
Restituiçóês - Esp€çíÍicas pare EstadodDF/Munlclpio6
Rêstituiçóas - Éspeclficas de Estados, DE Munlclpios
Rostilulçóês - Espêcíficâs de Estados, DF, Munlcipios - Píncipal
oemsis Rêc€itas corrsntes
Encârgos Logais p€la lnscriçáo om DivUa Ativâ e Recoites ds Ônus dê Sucumbência
Ônus dE sucumbôncie
Ônus de sucumbência " Pdncipal
Ônus do Sucumbência . Muttas s JuÍos
Ônus d6 Sucumbência . DlvideAtiva - Atualizaçáo Monstárie
Out.as Recelta§
Oulras Rocaitas - Primárlas
Outías Rêceitas - Píimárias - PÍincipal
Outras Rêc€itas - PrimáÍias - Olvlda Ativa
Receiles óE Capilal
Alienaçâo de Bens
Alienaçáo de Bens Móvêis
Alienaçào dê B€ns Móvêis I Semoventes
AlignaÉo d€ gons Móveis e Semovenlos
Transíeréncia8 de Capital
Transíeíénclâs da Unlào e ae ( entioaoes (
TÍansíêréncias da União - Espêcíílcâs dê Estados, DF e Municlpios
250.000,00
70.000,00
180.000,00
2.000.00
2.000.00
7.900.000,00
7.900.000,00
7.900.000,00
30.000.00
10.000,00
10.000,00
't0.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000,00
32.800,00
32.800,00
30.000,00
1.800,00
1.000,00
102.000,00
102.000,00
100.000,00
2.000,00
164.800,00
30.000,00
134.800,00
4
100.000,00
100.000,00
100.000.00
100.000,00
DesdobÍamento Fonle
112.000,00
1.053.000.00
112.000,00
1.153.000.00
Côdigo EspeciÍicáÉo

Página:7/8 Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Receita por CategoÍias EconÔmicas (Anexo 2 da Lei n'4.320/64)
CatogoÍie
Código Econômicâ
Enrldado: I - Í{uNlclPlo DE |áVRINHAS
REcEITAS ORÇAMENTÁRÁS
2.4. i .8.O3.O.O.OO_OO.OO Transíorência de Recurso3 do Sist6ma Únlco dê Saúde - SUS - Fundo â Fundo - Bloco de Manutençt
2.4.1.8.03.'|.O.OO.OO.OO TransíBrência de Reçursos do SUS -Alênçáo Básica
2.4.1.8.l O.O.O.OO.OO.OO Tran§í€íência de Convànios da Uniáo ê d0 sues Entidades
2.4.1.E.10.1.0.00.00.00 TrensíêÍénci8§ d€ Convânio da Uniào pare o Sistema Único de Saúd€ - SUS
2.4.1.8.í O.9.O.OO.OO.OO OutÍas TÍansíêrências d6 ConvêÍlios da Uniáo
2.4.i.8.10.9.0.99.00.00 Outros Conv€nios com e União
2.4.2.O.OO.O.O.OO.OO.OO Transíg.âncias dos Estsd6 e do Distrito F€d€ral 6 de suas Entidadôs
2.4.2.E.OO.O.O.OO.OO.OO Transf6íêrcias dos Estado§, DislÍito FedoÍal, e do suas Entklades
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00 Transfêrências de Rêcursos do SistEma Único dE SaÚdê - SUS
2.4.2.E.03.1.0.00.@.OO Transíoíências de Rêcursos do Sl§t€ma Único de Saúde - SUS
2.4.2.8.03.1.0.99.00.00 Transfconvenios do SUS
2.4.2.8.I O.O.O.OO.oO.Oo Transteràncias d9 Convênios dos Estados € do Distrito Federal ê de suas Entidedês
2.4.2.E. í O.1.O.OO.0o.oo Transferências dE Convênios dos Estados para o Sistêma Único dê Saúde - SUS
2.4.2.8.l O. í .O.99.OO.OO TEnsí Convenios doB E§tados peía o SUS
2.4.2.8.1o.9.o.OO.OO.0o Outras TransÍêÍências dê Convênio das Estado§
2.4.2.8.'t O.9.O.O1.OO.OO Convenio Sec Planoiam6nto Ds8onv Reglonal
2.4.2.8.10.9.0.02.00.00 Convenio S6c Estado de Rocurso§ Hidrico§ - FEHIORO
2.4.2.8.10.9.0.03.00.00 Tran§Í Rocur§os S€cret Turismo do Eslâdo dê SP
2.4.2.8.'t0.9.O.O4.oo.oo Trensí Rscursos coordsnad. D6íê§a CÚll
2.4.2.8.99,0.0.00.00.00 Outras Tran§Ísrâncias do§ Estados
2.4.2.8.99.i.O.OO.OO.OO Outrâ§ TraNf6ráncia§ dos Estados
2 4.2.8.99. í.0.99.00.(x) Outras TrensÍ dos Estados
4.9.O.O.O.O0.O.O.OO.OO.OO oEDUÇÔES OE RECEITAS
4.9.5.O.O.OO.O.O.OO.OO.OO FUNDEB
4.9.5.I.O.OO.O.0.OO.OO.OO Rêcoitas Co.Í6ntêô
4.9.5. r.j .oo.o.o.oo.oo.oo DEDUÇÔES
4.9.s. t.1 .O1.o.o.o0.OO.OO DEoUÇÔES
4.9.5.1 .l .01.0.2.00.00.00 Dêduçáo Reçeita p,/ FomaÉo do FUNDEB-FPM
4.9.5.1 .'l .O l .0.5.OO.OO.OO D€duçáo Receita p/ FoÍmaÉo do FUNDEBITR
4.9.5.1.1 .36.0.0.00.00.00 Deduçáo REc€itâ p/ Formação do FUNOEB-ICMS LC 87
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 DEoUçÔES
4.9.s.1.2.01 .o.o.OO.OO.Oo DEDUÇÔES
4.9.5.1.2.01.0.l.o0.Oo.oo Dêduçáo Recôitâ p/ FomaÉo do FUNDEB-ICMS
4.9.5. t.2.O1.O.2.OO.OO.OO DêduÉo Rêcaita d FoÍmaÉo do FUNOÉB-IPVA
10.000,00
10.000,00
r02.000.00
2.000,00
100.000.00
100.000,00
941.000,00
1.000,00
1.000,00
r.000,00
930.000.00
10.000,00
10.000,00
920.000,00
400.000,00
10.000.00
500.000.00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
941 000.00
-5.022.000,00
-5.022.000,00
-5.022.000,00
4
(
EspeciÍicaÉo Oesdobramenlo Fonte
-3.012.000.00
-3.010.000.00
-3.000.000,00
-10.000,00
-2.000,00
-2.010.000,00
-2.0r0.000,00
-1.800.000,00
-200.000,00
(

Página:8/8
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
Receita por Categorias EconÔmicas (Anexo 2 da Lei n'4.320/64)
Desdobramento Fonle Especmcaçào
4
Côdi9o
EnÍdedo: í " Ír,luNlciPlo DE LAVRINHAS
REcErrAs oRçAMENTÁRAs
4 S s.1 .2.01 .0.4.00.00.00 Dêduçào Recêitâ p/ FormâÉo do FUNOEB-lPl -10.000,00
Total das recoltas:
Total por sítldado:
Total geral:
Categoria
Económicâ
,í6.000.000,00
/46.000.000,00
46.000,000,00
( (

Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
tEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Natureza da Despesa por Categorias EconÔmlcas (Anexo 2 da Lei n" 4.320/64)
Págita:112
Código
ENtIdAdE: 1 . MUNIC|PIO DE LAVRINHAS
DESPESAS oRÇAMENTARAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Oesposas CoÍrêntes
3.'1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Enc€rgos Sociais
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicaçõ€s Dkêtas
3.1.90.01.00.00.00.00 Apo§ontadorias, Re§erva RêmunErada E Refomas
3.1.90.03.00.00.00.00 Psn§ôes Do Rpps E Do Militar
3.1.90.04.00.00.00.00 ConlrataÉo PorTempo Det6minado
3.'1.90. Í 1 .00.00.00.00 Vêncimentos E Vantagêns Fixas - Pessoal Ciül
3. r.90.13.00.00.00.00 Obrigaçõe§ Pehonâis
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais
3.1.90.92.00.00.00.00 Dgspssas Dê Exêrclcios Anigrior6s
3.1 .90.94.00.00.00.00 lndênizaçóês E Restituiçóês Trabalhistas
3.3.00.00.00.00.00.00 Outres Dêsp€sas Coríênies
3.3.5O.OO.OO.OO.OO.OO ÍraôsferênciasA lnstituiçõ€s Privadas S€m Fi
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvençôes Socieis
3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências A consórcios PÚblicos Mêdiante
3.3.71 .70.00.00.00 00 Ralêio Pela Paíticipaçáo Em ConsôÍcio Público
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicaç!ês Oir€tas
3.3.90.14.00.00.00.00 Diáriss - P6ssoalCivil
3.3.90.30.00.00.00.00 Mâteriel De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, B€m Ou Se.viço Pera Oistribuiçào Gr
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços Oe Terc6iros - P$soa Flsica
3.3.90.39.00.00.00.00 Outíos Sgrviços De TeÍc6iíos - Pe§soe Juíldic
3.3.90.i16.00.00.00.00 Auxllio AlimentaÉo
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigaçô6s Tributárias E Conlributivas
3.3.90.48.00.00.00-00 OutrosAuxíllos FinanceirosA Pgssoa Flsica
3.3.90.91.00.00.00.00 Sonl€nças Judicieis
3.3.90.92.00.00.00.00 Dêspêsa§ Oe Ex€rcÍcios AnterloteE
3.3.90.93.00.00.00.00 lndênlzaçóes E Restiluiçóês
Despssas Oe Capital
lnvêstimgntos
Aplicáçó6s Oiretas
Obras E lnstalaçóes
Equipamêntos E Material Pôrmanente
30.000,00
30.000.00
75.000,00
17.3r 8.000,00
4.666.000,00
150.000,00
1.000,00
200.000,00
22.470.000.00
22 .470 .OOO.OO
Catogoria
Econômica
4r 176.500.00
2 905.500,00
270.000,00
7.828.500,00
1.309.000,00
865.000.00
6.0E6.000.00
1.459.000.00
480.000,00
36.000,00
250.000,00
1.000,00
30.000,00
48.000,00
,14.000,00
1.715.000,00
469.500,00
1.000,00
18.706.500,00
48.000,00
44.000,00
18.614.500,00
4
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.5',t.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
í.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.7Í.00.00.00.00
2.185.500,00
2.185.500.00
Aquisição De lmóveis
AmortizaÉo Da DÍvide
Aplicagões Diretes
Principal Da Dívidá Contratual
(
Elêmento
Grupo de
Especificação Oespesa
*""n"rí 20.000,00
720.000,00
720.000,00

Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Natureza da Despesa por Categorias EconÔmicas (Anexo 2 da Lei n'4.320/64)
Página'. Z2
Código
ENtIdAd': I - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
oEsPEsAs oRçAMENÍARlAs
4.6.90.91.00.00.00.00 Sentênçâs Judiciais
843.000,00
843.000,00
464.000,00
464.000,00
400.000.00
r.307.000,00
211.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
Resêrva Oo Contingência
Resorva De Contingência
Resêrve De Contingência
Rêsêrva Dê Contingência
700.000,00
400.000,00
400.000.00
400.000,00
Total daa despasas:
Total da enlldâde:
,14.482.000,00
,r4.482.000,00
Entldado: 3 - CAMARA MUNICIPAL OE LAVRINHAS ' CONSOLIOAOO
DESPESAS oRÇAMENTARtAS
3.0.00.00.00.00.00.00 De§p€sas Correntê§
3.1.00.00.00.00.00.00 Pêssoal E Encâígos Sociais
3.1 .90.00.00.00.00.00 Aplicaçóes Diretas
3.1 .90.11 .OO.OO.OO.OO Vêncimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 obrigaçóe§ Patronais
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas Do Exerclcios Antêrioíes
3.'|.9O.94.OO.OO.O0.OO lndenizaçóes E Restituiçôes Trabalhistas
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Dêsp€sas Conentês
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicâçóes Oiíetas
3.3.90.14.00.00.00.00 Diáíias - Possoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo
3.3.9O.32.OO.OO.OO.OO Material, Bem Ou Ssrvlço Pare Dislribuiçào Gr
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Sêrviços De Torcêiros - PEssoa Flsica
3.3.9O.39.OO.OO.OO.OO Outros Ssrviço§ De Teícêiros - Pes§oa Jurídic
3.3.9O.4O.OO.OO.OO.OO Sêrviços Oo Tecnologia Da lnformâçáo E Comuni
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxílio AlimentaÉo
3.3.9o.47.oo.oo.oo.oo Obrigações Tributárias E Conlributivas
650.000,00
190.000.00
1.000,00
2.000,00
4
4.0.00 00.00.00.00.00
4 4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00 00.00.00.00
4.4.90.51 00.00.00.00
4.4 90.52.00.00.00.00
Dêspêsas Oe Capital
lnvêstimêntos
Aplicaçóos Oiígtas
Obías E lnslaiaçóes
EquipamEntos E Malerial Permanentê
90.000.00
70.000.00
1.000.00
1.000,00
140.000,00
120.000,00
40.000.00
2.000.00
(
(
211.000,00
2fi.000,00
Grupo de
Desp€se EspeciÍlcaçáo Elemento
r.000,00
210.000.00
Total da8 despesas:
Total da entldâdo:
Totalgeral:
1.5í8.000,00
í.5í8.000,00
46.000.000,00
Cal€goria
Econômica

Natuieza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÂRIA ANUAL 2024
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n" 4.320/64)
Páginâ: 1í
Funçóes Subtunçó€s
1 Legislativâ
4 PdmanislÍação
6 Seguranç€ Públice
8 Assistáncia Social
31 Âçáo L€gisleliva
1 22 Administreção G€r.l
123 AdminÉlração FiírâncaiÍa
tí6 Outros Encaryos Espêciais
181 Policiamonlo
241 Assisléncla ao ldoso
243 Aisistâncà à Criança ê ao A(blêsc6nte
2,r4 Assislância Comunilária
301 Atençào Bárrce
304 Mgilánciâ Sanitáriâ
?O5 Vrgiláncia Epademaot gi€
361 Ensino Fundemortal
?62 Ensino Médio
365 Educeção lnÍantil
391 Patíimônb HistóÍico, Ml6tico ê AÍquoológico
392 Ditusão CuhuÍal
451 lnÍre-ÉslÍuture Urbana
452 §gÍviçps t,rbânos
451 lnírâ-EstrutuÉ UÍben5
512 Senêâm€nlo Básrco Uíbano
í1 PresoNeÉo ê ConsoívaÉo Ambr€ntal
605 Abast€cimênlo
695 Turismo
782 Transpoíê RodoúáÍio
E! 2 D6spoío ComuniláÍio
813 Laz6r
841 Rsfnsnciemento da Olvida lnt€ma
846 Oulros Enc.rgos Espocrai§
9gg Rês€íve dê CoÍ ingéncja
10 Sâúdê
12 Educaçáo
13 Culluíe
15 Urbánismo
17 Saneâmênto
lrF*§táo Ambiêntal
. rdcutura
23 Coínéício ê S€íviço3
26 TÍan6port€
27 D€sporto 6 [ázêí
2E Encárgos Especiais
Í 99 Rsssrva dê Conlrngênoâ

Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n' 4.320/64)
Página: 1/9
Código
ENtIdAdg: í . MUNICIPIO DE LAVRINHAS
Órgt: Oí.OO GABINETE OO PREFEITO
UN|dAdq: Oí.0í GABINETE OO PREFEITO E DEPENOÊI{CIAS
2.185.500,00
5.000,00
5.000,00
40.476.500,00
668.000,00
668.000,00
t.E20.000,00
0,00
0,00
,r4.4E2.000,00
673.000,00
673.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000.00
5.000,00
54E.000,00
548.000,00
548.000,00
04
u.122
04.122.0005
04.122.0005.1.001
u .122.0005.2.OO1
u.122.0005.2.O?2
06
06. r 81
06.181.0021
06.18í.002í.2.063
Admlnlstraçáo
Adminlslraçáo Geral
cooRoENAçÁo supERroR oE GEsroEs ADMTNTSTRATTVAS
AoursrÇÁo oE MóvEts E EeutpAMENTos pAR o GABTNETE E DEpENDÊNcAs
MANUTENÇÃo DAs AÇôES ADMiNtsrRATtvAs oo GABTNETE Do PREFEtro
Contrlbulçóos ao Consórcio lntêrmunicipal Novo Valê Histórico
Segurançs Pública
Policiamonto
SEGURANçA PÚBLIcA
ManulênÉo do Programa deAtividade Delegada
504.000,00
44.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
553.000,00
553.000.00
553.000,00
5.000,00
504.000,00
,t4.000,00
't20.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
Órgão: O2.OO SECREÍARIA OE ADMINISTRÂçÀO
Unldado: O2.Oí SETOR OE ADMINISTRÂÇÂO GERÂL
427.000,00
427.000,00
2.695.000,00
2.695.000,00
3.122.000,00
0,00 3.122.000,00
300.000,00
0,00
AdministraÉo
Administraçáo Geral
MoDERNTzAÇÃo oA GEsrÃo PúBLrcA
REALIZAÇÁO OE OERAS DE INTERESSE DAAOMINISTRAçÁO GERAL
AoursrçAo oE MôvErs E EourpAMENTos PARAAADMTNTSTRAÇÃo cERAL
DEsApRopRÁÇÃo E AoursrÇAo DE rMôvErs DE rNrEREssE púBlrco
Reíorma Ampliação êAdaptâÉo de Próprios Múnicipâis
MANUÍENÇÃo DE GEsrôES AoMtNtsrRATtvAs E REcuRSos HUMANoS
427.000,00
427 000,00
427 000,o0
203.000,00
20.000,00
1.000,00
203 000,00
2.695.000,00
2.695.000.00
2.695.000.00
3.122.000,00
3.122.000.00
3.'t22.000.00
203.000.00
20.000.00
't.000.00
203.000,00
2.695.000.00
órgão:
Unldadê:
04
04 123
04.123.0003
04.123.0003.1 .005
04.123.0003.2.003
04.846
04.846.0004
o+.g4o.ooon.o.ooz
2.695.000.00
1.157.000,00
857.000,00
857.000,00
5.000,00
852.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
O3.OO SECRETARIA DE FINANçAS
03.0'l sEToR DE FTNANçAS
5.000,00
5.000,00
852.000,00
852.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
852.000,00
852.000,00
852.000.00
í.820,000,00
í.000.000,00
2.677.000,00
1.857.000,00
I
AdminiskaÉo
Adminbkaçáo Financ€ka
GEsrÁo ADMINtsrRATtvA E FtNANCEtRA
AQUISIÇAO DE MÓVEIS E EOUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÁO DOS PROGRAMAS OA GESTÃO FAZENDARA E DE FINANÇAS
Outros Encargos Esp€ciais
ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
FORMAçÃO DO PATRTMÔNrO SERVTOOR pÚfr.rCO
1
852.000.00
300.000.00
300.000.00
300.000.00
speciíicaçáo | ,.r",o. l^rr,o"o", | ?fr::ff;l ,0,",
04
u.122
u.122.0002
01.122.0ú2.1 OO2
04.122.0002.1 .O03
04j22.0002.1 .O04
u.122.0002.1.O57
u.122.OOO2.2.O02
(

Especiíicação Proietos Atividades Operaçôes
Especiais Códígo Tolal
ENtidAdO: I . MUNICíPIO OE LAVRINHAS
Órgão: O3.OO SECRETARIÂ DE FINANçAS
Unidade: 03.0í SETOR OE FINANÇAS
2.185.500,00
5.000,00
5.000,00
40.476.500,00
852.000,00
852.000,00
1.E20.000,00
í.E20.000,00
í.000.000,00
/r4.,{E2.000,00
2.677.000,00
r.857.000,00
28
28.U1
28.841.0004
28.841.0004.0.003
28.846
28.846.0004
28.846.0004.0.001
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000.00
400.000,00
300.000.00
300.0@,00
300.000,00
300.000,00
400.000.00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
820.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
820.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000.00
800.000,00
800 000,00
800.000,00
Encargos Especiais
Outros Encârgos Espgciais
ENCARGOS PÚELICOS DIVERSOS
OESPESAS COM SENTENÇAS JUOICIAIS
Resg.va de Contingênciâ
ReseNa de Contingêncie
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNClA
Unidadg: 03.02 sEToR oA DlVtoA pÚBLrcA 0,00 0,00 820.000,00 820.000,00
Encergos Especiais
Rslinanciamsnto da Dlvida lntema
ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Outros Encârgos Espgciais
ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PAGAMENTO DE PRECATÔRIOS
Órgão: O4.OO SECRETARIA OÉ EOUCAçÃO
Unrdade: o4.oí EDUcAçÃo BÁstcA
269.000,00
45.000,00
15.402.000,00
/r.242.000,00
0,00
0,00
í5.671.000,00
4.2E7.000,00
12
12.361
12.361.0006
12.3ô1.0006.1 .007
12.361.0006.1 .008
, í 2.361.0006.2.004
1_ 12.361.0006.2.070
12.365
12.365.0006
12.365.0006.1.006
Í 2.365.0006.1 .010
't2.365.0006.2.008
45.000.00
30.000.00
30.000.00
10.000,00
20.000.00
4.242.000,00
4.1,í2.000,00
4.142.000.00
4.094.000,00
48.000,00
100.000,00
100.000,00
Educaçáo
Ensino Fundamental
DESENVOLVIMENTO DA EOUCAÇÁO DE OUALIDADE
AOUISIÇÃO DE EOUIPAMENTOS, VEICULOS E ACESSÔRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTI
CONSTRUÇÃO, REFORMA EAMPLhÇAO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAI!
MANUTENÇÀO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNOAMENTAL.EOUCAÇAO BÁSICA
suEvENÇoES ÀASSOCnÇÃO BRAÇOSABERTOS - ABA
EducâÉo lníentil
DESENVOLVIMENTO DA EOUCAÇÁO DE OUALIDADE
AOUISIÇAO DE EOUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL.EDUCAÇAO BÁI
CONSTRUÇÃO, REFORMA EAMPLAÇAO EM PRÉOIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTII
MANUTENçÁO E DESENVOLVIMENTO oE E.,CINO INFANTIL-EoUcAÇÀo BÁSICA (
4.287.000,00
4.172.000,00
4.'t 72.000,00
10,000,00
20.000,00
4.094.000,00
48.000.00
'Í5.000,00
1r 5.000,00
10.000,00
5.000,00
't00.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000.00
100.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAIVENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n' 4.320/64)
Página: 2/9
2E
28.846
28.846.0004
28.846.0004.0.004
99.999
99.999.0018
99.999.0018.0.999
(

Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAIVIENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n' 4.320/64)
Página: 3/9
Entidade
órgão:
Unidade:
Código
í - MUNrclPro DE LAvRtNHAS
o4.oo SEcRETARTA DE EoucAçÃo
04.02 EDucaçÃo FUNoEB
2.í85.500,00
269.000,00
4.000,00
40.476.500,00
15.402.000,00
7.946.000,00
í.820.000,00
0,00
0,00
,r4.4E2.000,00
15.671.000,00
7.950.000,00
220.000,00 904.000,00
Totâl
7.950.000,00
6.894.000,00
6.894.000,00
1.000,00
1.000,00
6.690.000,00
202.000,00
1.056.000,00
1.0s6.000,00
1.000,00
1.000,00
1.052.000,00
2.000,00
0,00 2.310.000,00
12
12.361
12.361.0006
12 361 0006 I 034
12.361.0006.1.035
12 361 0006 2 006
12.361 .0006.2.007
12.365
12.365.0006
12.365.0006.1 .009
12.365.0006.1 .033
12.365.0006.2.041
12.365.0006.2.042
4.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
7.946.000,00
6.892.000,00
6.892.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
6.690.000.00
202.000,00
1.054.000,00
1.054.000,00
1.052.000,00
2.000,00
904.000,00
904.000,00
904.000.00
74.000,00
830.000,00
unidad€: 04.03 EDUcAçÂo - REcuRsos ADlcloNAls
12
12.361
12.36',1
12.361
12.361
12.361
12.361
0006
0006.1.036
0006.1.037
0006.2.010
0006.2.043
Educáção
Ensino Fundamêntal
DESENVoLVtMENTo oA EDUcAÇÃo DE ouALtDAoE
AoursrÇÁo DE EeurpAMENÍos vElculos EAcEssóRlos P/ EDUcAçÂo BÁslcA-REC I
CONSTRUÇÁO, REFORMA E AMPLAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS
PROGRAMA OE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÁo DA EDUcAÇÃo BÁsrcA-REcuRSosADlcloNAls
220.000,00
220.000,00
220.000,00
200.000,00
20.000,00
1.124.000,00
1.124.000,00
1.124.000,00
200.000,00
20.000.00
74.000,00
830.000,00
Unidadê: 04.04 EoucÂçÃo - NÃo vlNcuLADos
12
12.361
12 361 0007
í 2.361.0007.2.009
't2.362
12.362.0007
12.362.0007.2.009
lz.laz.ooot.z.ott
Educação
Ensino Fundamental
suPoRTE ooMPLEMENTAR A EoucAÇÃo
PRocRAMA DÉ ALTMENTAÇÂo EscoLAR
Ensino Médio
suPoRTE coMPLEMENTAR A EoucAÇÂo
PRoGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAÀ,TA DE TRANSPORÍE ESCOLAR . ENSINO MÉDIO (
2.310.000.00
1.803.000,00
1.803.000,00
1.803.000,00
482.000,00
482.000,00
231.000,00
251.000,00
2.310.000,00
1.803.000,00
1.803.000,00
1.803.000,00
482.000,00
482.000,00
231.000,00
251.000,00
0,00 2.3í0.000,00
{
(
Operaçóes
Especiais Especificâçáo Projêtos Atividades
0,00 1.124.000,00
Educaçáo
Ensino Fundamental
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIOAOE
oBRAs, REFoRMAS E ADAPTAÇôES EM PRÉDlos ESCoLARES Do ENslNo FUNDAMEN]
AAUISIÇÃO DE EOUIPAMENTOS VE|CULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTA
MANUÍENÇÁo E oESENVoLVTMENTo Do ENStNo FUNDAMENTAL- FUNDEB - 60%
MANUTENÇÂo Do ENStNo BÁstco FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40%
EducaÇão lnfantíl
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
AoutstÇÃo DÉ EoutpAMENTos E AcEssóRlos PARA ENSINo INFANTIL-FUNDEB
oBRAs, REFoRMAS E ADAPTAÇôEs No pRÉDto EscoLAR oo ENslNo INFANTIL- FUNDI
MANUTENÇÃo E DÉSENVoLVtMENTo Do ENStNo tNFANTIL FUNoEB - 60%
MANUTENÇÃo E DESENVoLVTMENTo Do ENstNo TNFANÍ|L-FUNoEB40o/"

Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trâbalho de Governo (Anexo 6 da Lei n" 4.320/64)
Código Total
2.185.500,00
269.000,00
0,00
40.476.500,00
15.402.000,00
2.3í0.000,00
1.820.000,00
0,00
0,00
ir4.482.000,00
15.671.000,00
2.310.000,00
2.310.000.00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
46.000,00
46.000,00
ír.29í.000,00
lí.291.000,00
12
12.365
12.365.0007
12.365.0007.2.009
EducaÉo
Educação lnfantil
SUPoRTE CoMPLEMENTAR A EDUCAÇAo
PRoGRAMA oE ALTMENTAçÀo EscoLAR
órgao: O5.OO SECRETARIA DE SAÚDE
Unldade: 05.O't FUNDO tSUNICIPAL DE SAÚOE
36.000,00
8.942.000,00
1.860.000,00
40.000,00
120.000.00
5.000,00
60.000,00
45.000,00
20.000,00
20.000,00
íí.337.000,00
11.337.000,00
11.337.000.00
11.1,{4.0@,00
11.144.000,00
r 0.000,00
26.000,00
36.000,00
8.942.000,00
't.860.000,00
40.000,00
120.000,00
5.000,00
60.000,00
45.000,00
2s.000.00
25.000,00
5.000,00
20.000,00
168.000,00
168.000.00
5.000,00
't63.000,00
0,00
0,00
't0
10.301
10.301.0008
10.301.0008.1.012
10.301.0008.1.013
10.301 .0008.2.005
10.30r .000E.2.013
10.30't.0008.2.014
10.301.000E.2.047
r 0.301.0008.2.050
10.301.0008.2.051
10.301 .0008.2.052
10.301.0008.2.074
í0.3(x
10.304.0008
10.304.0008.1.039
10.304.0008.2.048
10.305
't0.305.0008
10.305.0008.1 .038
10.305.0008.2.061
Saúdê
Atençáo Básica
PRoMoÇÃo A sAúDE oE eUALTDADE
coNsrRuÇÃo, REFoRMAS E ADAPTAçóES Nos pRÉDros oAS UNTDADES BÁsrcAs DE
AoursrÇÃo DE EourpAMENTos EACESSóRros p/As UNTDADES BÁsrcAS oE SAúDE
PRoGRAMA soRRtA sÃo PAULo
MANUTENçÁo DAs AÇÔES E sERVIÇos DE sAÚDE
MANUTENÇÀo oo PRoGRAMA oE SAÚDE DA FAMILIA
PRoGRAMA FARMAClA BAsrcA
MANUTENÇÃo Do PRoGRAMA QUALIS MAIS
PROGRAi/iA DE CONTROLE DE GLICEMIA
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTAOUAL
MANUTENÇÂo Do pRocRAMA MAts MÉDtcos
Vigilânciâ Sanitária
PROMOÇÂOA SAÚDE OE QUALIDADE
AÇÔES ESTRUTURANTES DE VIGIúNCA SAN|TÁRA
AçÔES DE VIGIúNC|A SANITÁRh
Vigilância Epldemiológlca
PROMOÇÁO A SAÚOE DE OUALIDAOE
AÇÔES DE CONTROLE OE EPIOEMIAS
COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS
46.000,00
36.000.00
36.000,00
't0.000.00
26.000.00
11.291.000,00
11.108.000,00
11.108.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
163.000,00
163.000,00
{
( (
163 000.00
Página: 4/9
Enüdade: I . ÍúuNtciPto DE LAVRTNHAS
Órgàor O4.OO SECRETARIA OE EOUCAçÃO
untdads: o/í.04 EDUcAçÃo - NÃo vtNcuLADos
5.000.00
5.000,00
5.000,00
2.310.000.00
25.000,00
25.000.00
25.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei no 4.320/64)
Página: 5/9
Código
Entidadê: í . MUNTcípto DE LAvRtNt{AS Órgão: 06.00 SECRETARTA OE pROitOçÃO SOCTAL
Unldadê: 06.0í FUNDO MUNtCtpAL OE SOLTDÂR|EOAOE
2.t85.500,00
31.500,00
,.500,00
40.476.500.00
í.623.500,00
3.500,00
í.820.000,00
0,00
0,00
,14.482.000,00
í.655.000,00
5.000,00
't.500,00
1.500,00
1.500,00
't.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500.00
5.000.00
5.000,00
5.000,00
1.500,00
3.500,00
06
@.241
08.2/r4.0009
08.244.0009.1 .040
06.244.0009.2.053
3.500,00
Total
il
UNidAdo: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assislência Social
Assistêncla ao ldoso
GEsTÃo DAASSISTÊNCÁ socIAL
MANUTENÇÂo Do PRoGRAMA DE ATENoIMENToAo |Doso
Assislência à Criançs e aoAdolescêntê
GESTÃo oAASSISTÊNoIA socIAL
MANUTENÇÂo Do PRoGRAMA oÊ ATENotMENTo À CRANÇA EAooLEscENTE
iáANUTENÇÃo Do coNSELHo TUTErÁR
MANUTENÇÁo oA PRoTEÇÂo SocIAL BÁSIcA- FEoERAL
Assislância Comunitáíia
cEsÍAo oAAsstsrÊNcA soctqL
AÇOES oo PRoGRAMA IGo SUAS
EeutpAMENTos, MóvEts E urENslltos p/ o FUNDo MUNtctpAL oEASStsr soctAl
EoUIPAMENToS PARA o IGo E BoLsA FAMILA
MANUTENÇAo DEAÇôEs DE sERVtços soctAts
AÇoEs Do BoLSA FAMÍLn E cADAsrRo úNtco
oRGANtzAÇÁo E GEsrÁo Do suAs - tGD suAs
pRocRAMA pRoTEÇAo soctAL BAstcA ESTADUAL
t,NIdAdO: 06.03 CEIIITRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
o8.241
08.241.0009
08.241.0009 2.0í7
0E.243
08.243.0009
08.243.0009.2.0.t8
08.243.0009.2.030
08.243.0009.2.033
0E.244
08.244.0009
08.244.0009.1 .031
08.244.0009. r .042
08.244.0009.1.048
08.244.0009.2.016
08.244.0009.2.032
08.244.0009.2.065
oa.244 .0009.2.07 1
Í.358.000.00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
3í1.000.00
3't1.000,00
6.000,00
202.@O,OO
103.000.00
1.043.000,00
1.043.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
't.378.000,00
4.000,00
4.000.00
4.000.00
311.000,00
311.000,00
6.000,00
202.m0,00
103.000.00
1.063.000,00
r.063.000,00
5.000.00
10.000.00
5.000,00
885.000,00
27.000.00
í2.000,00
í t9.000,00
885.000.00
27.000.00
12.000,00
119.000,00
08
08.244
08.2,14.0009
08.244.0009.1 .014
ltg.zaa.ocrlg.z.ozo
AsBistência Social
Assistància Comunitária
GESTÃo DAASStSTÊNcrA soctAL
AeurstÇAo DE EoutPAMENTos, MôvÊts p/ o cENTRo oE REFERÊNclA oE ASStT' soct
i,ANUTENÇÃo oo cENTRo DE REFERÊNcB DE AsSIsTÊNcÁ socIAL
(
't0.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
262.000,00
262.000,00
262.000,00
10.000,00 262.000,00 272.000,00
(
EspeciÍicaçáo Projetos Atividades Opêíâçóes
Especiais
262.000,00
0,00
272.O00,OO
272.000,00
272.000,00
10.000,00
262.000,00
1.358.000,00 0,00 1.378.000,00
Assistência Social
Assistência Comunitárie
cEsTÃo oAAsstsTÊNcn soctal
EQUIPAMENTOS PARA O FUNOO MUNICIPAL OE SOLIDARIEOADE
IITANUTENÇÁO OO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDAOE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trabalho dê Governo (Anexo 6 da Lei n" 4.320/64)
Página:6/9
Totãl
Entidado
órgao:
Unidedê:
Código
I - MUNtclPto DE LAVRINHAS
o7.oo sERvtços uRBANos
07.01 SETOR OE SERVIçOS URBANOS
2.185.500,00
0,00
0,00
í.E20.000,00
0,00
0,00
i14.482.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
't.740.000.00
't.740.000,00
't.740.000,oo
1.740.000,00
't.740.000,00
't.740.000,00
1.740.000,00
í5
15.452
,5.452.00Í0
15.452.0010.2.021
Uóanlsmo
sêrviços Uíbanos
DESÊNVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
i/IANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFR,AESTRUTURA
órgão:
Unidade:
O8,OO SECREÍARIA DE PLANÉJAMENTO E OBRÂS
08.01 SETOR OE OBRAS ÍíUNICIPAIS
724.000,00
724.000,00
í.682.000,00
Í.682.000,00
0,00
0,00
2.406.000,00
2.406.000,00
15
15.451
15.451
15.451
15.451
15.451
't5.45'l
15.45'l
't5.451
15.451
15.451
15.451
17
17.451
17.451
't7.451
00r 1
0011.1.024
0011.1.025
0011.1.026
0011.1.027
001't.1.043
00Í1.2.019
001't.2.0
00't 9
0019.2.055
0011
.0011.1.054
704.000,00
704.000,00
704.000.00
270.000.00
32.000,00
335.000,00
5.000,00
62.000.00
't.682.000,00
1.682.000,00
1.672.000,00
1.670.000,00
2.000,00
10.000,00
í0.000,00
2.386.000,00
2.386.000,00
2.376.000,00
270.000,00
32.000.00
335.000,00
5.000,00
62.000,00
í.670.000,00
2.000,00
10.000.00
10.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000.00
20.000,00
20.000,00
20.000.00
20.000.00
20.000,00
650.000,00
650.000,00
0,00
0,00
706.000,00
706.000,00
Órgão: 09.00 SECREÍARIA DE AGRICULÍURÂ
Unidado: O9.Oí SETOR OE ABASTECIMENÍO E EXTENSÃO RURÂL
56.000,00
56.000,00
AgÍicuttura
Abastecim6nto
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
CONSTRUÇÔÉS E OBRAS OE IMPLEMENTAÇÁO E INCENTVO A PRODUÇÁO RURAL
AOUISIÇÂO OE MÁOUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL
i,ANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURâI
(
650.000,00
650.000,00
650.000,00
(
Atividadês Opêraçóes
Especiais EspecificáÇáo Projêtos
650.000,00
706.000,00
706.000,00
706.000,00
4.000,00
52.000,00
650.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
4.000,00
52.000,00
40.476.500,00
í.7ir0.000,00
í.7ir0.000,00
Urbanismo
lnfra-Estrutura Urbana
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
PAVIMENTAÇÀO OE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REOE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
REALIZAÇAO DE OBRAS DE INFRAESÍRUTURA URBANA
CONSTRUÇÂO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS
EOUIPAMENTOS. VEICULOS E MÔVEIS P/ SECRETARIA OE PLANEJAMENTO E OBRAS
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
AÇÔES OO PTANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
AÇÔES RELACIONADAS A DÉFESA CIVIL
MANUTENÇAO DE AÇÔES OE OEFESA CIVIL
Saneamenlo
lníra-Est.utuía Uóana
OESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESÍRUTURA
IMPLANTAÇÂO DO SISTEMA OE CAPTAÇÂO E DISÍRIBUIÇAO DE ÁGUA BAIRRO RETIDO I
ú
20
20.605
20.605.0013
20.605.0013.1 .0't 7
20.605.0013. r .018
2o.oos.oor s.z.ozs
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n" 4.320/64)
Página:7/9
Código Total
04
u.122
u.122.0020
u.122.@20.2.002
Entidade
órgão:
lJnidade:
órgáo:
Unldedo:
Órgao:
lJnidade:
órgão:
unidad€
17
17 512
17.5',t2.ú14
17.5r2.0014.2.068
18
18.541
1 E.541 .00'l 4
18.t1.0014.1.028
18.t4't.0014.2.029
1.600.000,00
222.OOO,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
235.000,00
235.000,00
235.000,00
13.000,@
222.000,00
Í.5t9.000,00
í.5í9.000,00
í . MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
IO.OO SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
.IO.OI SETOR OE RECURSOS HUMANOS
2.í85.500,00
0,00
0,00
1.820.000,00
0,00
0,00
i14.482.000,00
í10.000,00
í10.000,00
110.000,00
'tÍ 0.000,00
1't 0.000,00
110.000,00
Adminislração
AdministraÉo Ggral
GESTÁO OE RECURSOS HUMANOS
MANUTENçAO DE GESTÔES AOMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
í2.00 SECREÍARIA OE TRÂNSPORTES
12.0í sERvr9os oE TRANSPORTE
62.000,00
62.000,00
í.600.000,00
1.600.000,00
0,00
0,00
1.662.000,00
1.662.000,00
26
26.742
26.7A2.0012
26.7A2.O112.',t.015
26.762.0012.1 .0t 6
26.7 82.OO12.2 .031
TrensponE
TranspoÍte Rodoviáíio
INTERVENSÔES MÁRAS
CONSTRUÇÔES E OBRAS DE INFRÁESTRUTURA DE ESTRAOAS DA REDE MUNICIPAL
AOUISIÇAO DE MÁOUINAS E EOUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESI
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
62.000,00
62.000,00
62.000.00
40.000,00
22.000,00
1.600.000.00
'L600.000.00
1.600.000.00
I3.OO SECRETARIA MEIO AMBIENTE
í3.0I FUNOO MUNICIPAL DO MEIO AMAIENTE
Sangamento
Sansamento Bá8ico Uóano
PRESERVAÇÁO OO MEIO AMBIENTE
Açôes dê Sanoamenlo Básico
GestáoAmbiental
Pr€servaçáo e Corcervação Ambiêntsl
PRESERVAÇÁO DO MEIO AMBIENTE
AÇÔES OE PRESERVAçÃO E RECUPERAçÂO OO MEIOAMBIENTE
AÇÔES DÉ PRESERVAÇÃO E RECUPERAçÀO OO MEIOAMBIENTE
242.000,00
242.000,00
0,00
0,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
222.000,00
222.000,00
222.OOO,OO
I4.OO SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORÍE LAZER
í4.0'l SECRETARIA ítlUNlClPAL OE ESPORTE E LAZER
Oesporto g LezeÍ
Despoíto Comunitário
ESPORTE E TAZER.INFRAESTRUIUFÁ E MODfRNIZAÇÃO ESPORTIVA
MôvErs E EeurpAMENTos PARAA sEcRE( A DE ESPoRTE E LAzER
REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER
8.000,00
8.000,00
1.511.000,00
1.511.000,00
0,00
Projelos Atividedes Opêraçóes
Especificáção Especiais
27
27.E12
27.A12.0015
27.412.0015
27.612.0015
1.019
1.023
1.511.000,00
461.000,00
461.000,00
0,00
1.s19.000,00
469.000,00
469.000,00
4.000,00
4.000,00
40.476.500,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
í.662.000.00
't.662.000.00
1.662.000.00
40.000,00
22.000.00
1.600.000.00
255.000,00
255.000,00
í3.000,00
13.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
4o(
4.000,u0
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n" 4.320/64)
Página: €/9
Código
í - MUNrcíPto oE LAVR|NHAS
í4.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LÁZER
Í4.0I SECRÉTARIA MUNICIPAL DÉ ESPORTE E I..AZER
2.'185.500,00
8.000,00
8.000,00
iro./r76.500,00
í.5r1.000,00
í.5r't.000,00
1.820.000,00
0,00
0,00
/|rr.482.000,00
1.5í9.000,00
't.519.000,00
8.000,00
8.000,00
6.000,00
Total
Entidade:
órgão:
unidadei
DêspoÍto e Lazêr
Oêspono Comunitário
ESPORTE E TÁZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÁO ÊSPORTIVA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER
Lazêí
ESPoRTE E rÁzER-tNFRAESTRUTURA E MoDERNIzAÇAo ESPoRTIVA
REALTZAçÃO OE ATIVIOADES DE RECREAÇÂO E LAZÊR
1.519.000,00
469.000.00
469.000.00
461.000,00
1.050.000.00
1.0s0.000.00
't.050.000.00
órgão:
Unidads
í5.O0 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
í 5.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
539.000,00
539.000,00
946.000,00
946.000,00
392.000,00
4.000,00
4.000.00
4.000.00
3E8.000.00
8.000.00
8.000.00
380.000,00
380.000,00
554.000,00
554.000.00
554.000.00
2.000.00
2.000.00
3.000,00
't2.000,00
508.000.00
't5.000,00
10.000.00
2.000.00
0,00
0,00
13
13.391
13.391.0017
13.39't.0017. í .021
13.392
13.392.0016
't 3.392.0016.1 .020
13.392.0017
13.392.0017.2.027
23
23.695
23.695.0016
23.695.00r 6.1.050
23.695.0016.1 .058
23.695.0016.1 .059
23.695.0016.1 .063
23.695.0016.1 .064
23.695.0016.2.027
23.695.0016.2.067
23.695.0016.2.069
Culiura
Patrimônio Histórico, Aítlstico ê Aíqu€ol€ico
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÂO CULTURAL
AÇÔES oE PRESERVAÇÂO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULÍURAL
Diíusáo Cultural
APOIOAO DESENVOLVIMENTO OO TURISMO LOCAL
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARÁA SECRETARIA OE TURISMO E CULTURÂ
OESENVOLVIMENTO E PROMOÇÁO CULTURAL
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Comércio ê S€rviços
Tuíismo
APOIOAO OESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAI.
IMPTANTAÇÃO E MANUTÉNÇÂO DO FUNOO MUNICIPAL OE TURISMO
srNALrzAÇÁo ÍuRlsTlcA - FASE 2
REVIIALIZAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL DE TAVRINHAS
REALIZAÇAO DE OBRAS PARA DESÊNVOLVIMENTO OO TURISMO
REVIIALIZAÇÃO OO BOSQUE MUNICIPAL
TVIANUTENÇÁO OA SECRETARIA OE TURISMO E CULTURA
AÇÓES DE DESENVOLVIMENTO OO TURISMO MUNICIPAL
IMPLANTAçÁO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
12.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
380 000.00
527.000,00
527.000,00
527.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
12.000,00
508.000,00
380.000,00
380.000,00
27.000,00
27.000,00
27.@0,00
Opsíâçõês
Especiais Especiíicação Píojêlos Atividades
15.000,00
10.000,00
2.000,00
1.511.000,00
461.000.00
461.000.00
461.000,00
1.050.000,00
1.050.000.00
1.050.000.00
27
27.412
27.412.0015
27 A12 0015.2.026
27 A13
27.613.0015
27.813.0015.2.028
407.000,00
407.000,00
{
380.000,00
( (
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n" 4.320/64)
Página: 9/9
Código
EíTtIdAdgI í - MUNTCÍPIO OE LAVRINHAS
Órgao: l6.00 SECRETARIA MUNICIPAL OE RELAÇÔES INSTITUCIONAIS
untdado: í6.0't sECRÊTARIA oE RELAÇÔES INSTITUCIONÂ|S
2.185.500,00
0,00
0,00
,10./t76.500,00
3.000,00
3.000,00
,04.4E2.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
21í.000,00
2íí.000,00
211.000,00
í.307.000,00
1.307.000,00
í.307.000,00
0,00
0,00
0,00
1.5í 8.000,00
1.s18.000,00
1.518.000,00
211.000.00
211.000.00
211.000,00
211.000,00
1.5't8.000,00
1.518.000,00
't.5't8.000,00
211.000,00
464.000,00
843.000,00
u
04.122
u.122.@22
u.122.OO22.2.076
01
01.031
01.031
01.03'l
01.03'l
01.031
0001
0001.1.045
0001.2.0s6
0001.2.064
AdministíaÉo
Administraçáo Geral
RELAÇôES poLlncos ADMlNlsrRÂTlvAS
iTANUTENçÀo DA sEcRETARIA MUNIcIPAL DE RELAçÔES |NSTlrucloNAls
Tolal
Totâlgsral: 46.000.000,00
Entldâde: 3 - CAMARA MUNICIPAL OE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
Órgao: OI.OO Câmara Municipal
unidader oí.ot CÂMARA MUNICIPAL
,l
Legislativa
Açào Legislaliva
DESENVoLVTMENTo E MoDERNIzAÇÁo LEGISLATIVA
REALtzAÇAo oE oBRAs E |NVEsrlMENTos
MANUTÉNÇÂo Do LEG|sLATtvo
Folha dê Pagamento do Poder LEgislalivo
464.000,00
843.000.00
Atividadês Operáçóês
Especiais ÉspeciÍicaçáo Projetos
( (
1.820.000,00
0,00
0,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.307.000,00
1.307.000,00
1.307.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Pásina: 1/3
PREFEITURA ÍTIUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORçAMENTARIAANUAL 2024
Programa de Trabalho de Governo - DemonsÍativo de FunçÕes, SubÍunções e Programas, por Projetos, Atividades e OperaçÕes Especiais (Anexo 7 da Lei no 4.320/64)
Código Tolal
04
u.122
04.122.OO02
u.122.OO20
u.122.OO22
04.122.0005
04.123
04.r23.0003
04.846
04.846.0004
4.208.000,00
3.356.000,00
2.695.000,00
1í0.000.00
3.000.00
548.000.00
852.000.00
852.000,00
0l
0t.03'l
0l.03í.0001
06
06. í 81
06.181.0021
211 000,00
211 000,00
211.000,00
437.000,00
432.000,00
427.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
300.000,00 4.945.000,00
3.7E8.000,00
3.122.000,00
110.000,00
3.000,00
553.000,00
857.000,00
857.000,00
300.000,00
300.000.00
Legislativa
Açáo Legisletiva
DESENvoLVIMENTo E MoDERNtzAÇÁo LEGtSLATtvA
Administraç5o
AdministraÉo G€ral
MoDERNTzAÇÃo oA GESTÃo PúBUcA
GEsrÀo DE REcuRsos HUi/tANos
RELAÇôEs pollncos ADMrNrsrRATlvAs
cooRoENAçÁo supERroR oE GEsrôES AoMtNtsrRATtvAS
Administrâçáo Financeira
GEsrAo AoMtNtsrRAT|vA E FtNANcEIRA
Outros Encârgos Esp€ciais
ENcARGoS PúBLtcos orvERsos
Segurança Públicá
Policiamênto
SEGURANÇA PÚBLICA
Assistência Social
Assistência ao ldoso
GESTÃo DAAssrsrÊNclA soclAL
Assistência à Crianç3 e eoAdolescsnte
cÊsrÁo DAAssrsrÊNcrA socrAL
Assistência ComunitáÍia
GESTÃo DAASStSTÊNcÁ soctAL
Saúde
Atençáo gásicâ
PRoMoÇÁo A sAúDE DE euALrDAoE
Vigilància Senitáíia
PRoMoÇÃo A SAúDE DE QUALTDADE
Vigilância Epidemiológica
PRoMoÇAo A SAúDE DE euALroADE
1.307.m0.00
1.307.000,00
1.307.000.00
't.518.000,00
't.5't6.000,00
1.5í8.000,00
300.000,00
300.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000.00
't 20.000,00
08
08.241
08.241.0009
08.243
08.243.0009
08.244
08.244.0009
Í.623.500,00
4.000,00
4.000,00
311.000,00
3't1.000,00
1.308.500,00
1.308.500.00
't.655.000,00
4.000,00
4.000,00
311.000.00
3't't .000,00
't.340.000,00
1.340.000.00
10
10.301
10.301.0008
fl '10.304
' 'to.3o4.oooE
10.305
't0.305.0008
12
't 2.36'l
1 2.36't .0006
t2 361 0007
Educâçào
Ensino Fundamêntal
DEsENvoLVTMENTo DA EDUcAÇÂo oE ( -rDAoE
suPoRTE CoMPLEMENTAR A EDUcAÇÀo
46.000.00
36.000.00
36.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000.00
5.000,00
11.29t.000,00
11.108.000,00
11.r08.000.00
20.000,00
20.000,00
163.000,00
163.000,00
11.337.000,00
11.r44.000,00
11.144.000.00
25.000.00
25.000,00
168.000,00
168.000,00
31.500,00
31.500.00
269.000,00
252.000,00
zsz.o(
Atividades Operaçôes
Especiâis Especiíicâção PÍojetos
15.402.000,00
13.741.000,00
í1.93E.000.00
1.803.000.00
15.671.000,00
13.993.000,00
't 2. I 90.000, m
1.803.000,00
31.500,00
Natureza Jurídica não encontrada Pásina: 23
PREFEITURA MUNICIPAL OE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2024
Programa de Írabalho de Governo - Demonstrativo de Funçôes, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei no 4.320/64)
Código Total
Educaçáo
Ensino Mêdio
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAçÀO
Educáçáo lníântil
oESENVoLVIMENTo DA EDUCAçÀO OE OUALIOADE
SUPoRTE coMPLEMENTAR A EDUCAçÃO
269.000,00 15.402.000,00
482.000,00
482.000.00
1.179.000.00
1.154.000,00
25.000,00
15.671.000,00
482.000,00
482.000,00
1.196.000,00
1.171.000,00
25.000.00
12
12.362
12.362.0007
12.365
12.365.0006
12.365.0007
13
13.391
13.391.0017
13.392
13.392.0016
13.392.0017
15
15.451
15.451.0011
15.451.0019
15.452
15.452.0010
17
17.451
17.451.0011
17.5',12
17.512.0014
18
18.541
18.541 .0014
17.000,00
't7.000,00
704.000,00
704.000,00
704.000.00
20.000,00
20.000,00
20.000.00
380.000.00
380.000,00
380.000,00
20.000,00 40.000.00
20.000.00
20.000.00
20.000.00
20.000,00
Cullura
Patrimônio Histórico, Aítlstico ê Arqueológico
oÊSENVoLVIMENTo E PRoMOÇÀO CULTURAL
Difusáo Cullural
APOIOAO DESENVOLVIMÉNTO OO TURISMO LOCAL
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇAO CULTURAL
Uóanismo
lníra-Eslrulura UÍbana
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
AÇôEs RELACToNADAS A DÊFESAcrvrL
Sêrviços Urbanos
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
San6amênto
lníre-EstrutuÍa UÍbana
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Sanoamenta Básico Uóano
PRESERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE
GestáoAmbientel
Pr€servâÇáo e ConselvaÇáo Ambiental
PRESERVAÇÃo Do MEto AMBrÊNTE
Agricultura
Abasl€cimsnto
OESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUÍURA RURAL
12.000,00
4.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
392.000.00
4.000.00
4.000.00
388.000.00
8.000,00
380.000.00
3.422.000,00
1.682.000,00
't.672.000,00
10.000,00
't.740.000.00
í.740.000.00
4.126.000.00
2.366.000,00
2.376.000.00
10.000.00
1.740.000,00
1.740.000.00
ú
20.000.00
20.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
222.@O,00
222.000.00
222.000,00
235.000,00
235.000.00
235.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
650.000.00
650.000,00
650.000.00
706.000,00
706.000,00
706.000,00
527.000.00
527.000.00
Projelos Atividades Operaçó€s
Espociais Especificação
23
23.695
23.695.0016
Comérdo s SoNiços
Tu.ismo
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURI( LOCAL szz.o(
27.000.00
27.000.00
27.000,00
554.000,00
5s4.000,00
554.000.00
20
20.605
20.605.0013
Natureza Jurídica não encontrada Pásine: 3i/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2024
programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funçóes, SubÍunções e Programas, por Projetos, Atividades e OperaçÕes Especiais (Anexo 7 da Lei no 4.320/64)
Código Total
99
99.999
,f. es.sss.oota
26
26.782
26.742.OO12
27
27.412
27.412.OO15
27.413
27.8't3.0015
28
28.441
28.841.0004
28.U6
28.846.0004
Encargos Especiais
Refinanciamento da Oívida lnterna
ENcARGoS PÚBLICoS DIVERSOS
Outros Encargos Especiâis
ENcARGoS PúBLtcos DtvERsos
ReseNe de Contingência
ReseÍva dê Contingência
RESERVA OE CONTINGENCIA
D€sporto E Lazgr
D€sporto Comunitário
ESPoRTE E rÂzER-TNFRAESTRUTURA E MoDERNIzAÇÃo EsPoRTlvA
Lâzêr
EspoRTE E t-AzER-tNFRAESTRUTURA E MoDERNIzAÇÃo ESPoRTIVA
62.000.00
62.000,00
62.000,00
'1.600.000.00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.662.000,00
't.662.000,00
1.662.000,00
E.000,00
6.000.00
8.000.00
1.511.000,00
461.000,00
461.000,00
1.0s0.000,00
1.050.000,00
1.519.000,00
469.000,00
469.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
1.120.000,00
20.000,00
20.000,00
í.100.000,00
1.100.000,00
1.120.000.00
20.000,00
20.000.00
1.100.000,00
1.100.000,00
Totâl:
Total goral:
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000.00
400.000,00
400.000,00
2.396.500,00
2.306.500,00
,fi.783.500,00
,fi.783.500,00
1.820.000,00
1.820.000,00
46.000.000,00
46.000.000,00
(
Atívidades Operaçôes
Especiais EspeciÍicaÇão Projetos
(
TranspoÍtg
TíanspoÍts Rodoviáíio
TNTERVENS0ES vARÁs
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL OE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Demonstrativo da Despesa por Funçóes, SubÍunçÕes e Píogramas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n'4.320/64)
Págine:113
Código Total
4. S45.000,00
3.788.000,00
3.122.000,00
110.000,(rc
3.000,00
553.000,00
857.000,00
E57.000,00
300.000,00
300.000,00
(x
u.122
u.122.O@2
u.122.0020
u.122.0022
04.122.0005
04 123
04.í23.0003
04.846
04.846.0004
4.945.000,00
3.788.000,00
3.122.000,00
1í0.000,00
3.000.00
553.000.00
857.000,00
857.000.00
300.000,00
300.000,00
01
01.031
01.031.0001
06
06.181
06.181.002Í
Legislativâ
Açáo Legislativa
oESENVoLVtMENÍo E MoDERNtzAÇÃo LEGtSLATtvA
AdminisireÉo
Administíaçâo Gsíal
MoDERNTzAçÃo DA GEsrÁo PúBLrcA
GEsTÀo oE RECURSoS HUMANoS
RELAçôES poLlTrcos AoMrNrsrRATrvAs
cooRDENAÇÃo supERtoR DE GEsrôEs ADMtNtsrRATlvAs
Adminislíação Flnancoira
GEsTÀo ADMINISTRATIVA E FINANCEIRÂ
Oulros Encárgos Especiais
ENcARGoS PúBLrcos DrvERsos
Segurança Pública
Policiamonto
SEGURANÇA PÚBLlcA
Assistência Social
Assisténcia ao ldoso
GEsrÀo DAAssrsrÊNcA socrAL
Assisténcia à Criança e aoAdol€scente
GEsrAo DAAssrsÍÊNctA soctAL
Assistência Comunitária
GEsrÃo DA ASstsrÊNcrA socrAL
Saúde
Alsnçáo Básicâ
PRoMoÇÂo A SAúDE oE oUALTDADE
vigilância Sanitária
PRoMoÇÃo A SAúDE DE QUALTDADE
Vigilància Epid€miolôgicâ
PRoMoÇÃo A SAúDE oE QUALTDADE
Educaçáo
Ensino Fundamêntal
oESENVoLVtMENTo DA EoucAÇÁo DE ouALtoADE
SUPoRTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÁO
1.518.000.00
1.518.000,00
1.518.000,00
1.s18.000,00
1.518.000,00
1.518.000,00
{
08
o8.24'l
08.241.0009
08.243
08.243.0009
o4.244
0E.244.0009
1.655.000.00
4.000,00
4.000.00
311.000.00
311.000,00
1.340.000.00
1.340.000.00
1.655.000,00
4.000,00
4.000,00
311.000,00
311.000,00
1.340.000,00
1.340.000,00
1 1 .21 7.000,00
11.024.000,00
11.024.000,00
25.000,00
25.000,00
168.000,00
168.000.00
11.337.000,00
11.144.000.00
11.144.000.00
25.000,00
25.000.00
't68.000.00
168.000,00
120.000,00
120.000,00
120 000,00
120.000.00
120.000.00
120.000.00
120.000.00
120.000,00
120.000.00
Especificeção OÍdinário Vrnculedo
12
't 2.361
't2.36't.0006
't 2.36't .0007
\2.§2
12.362.0007
Enslno Médio
SUPORTE COMPLEMENTAR A EOU cAÇÃo(
4.737.000.00
3.059.000.00
r.256.000.00
1.803.000,00
482.000,00
482.000,00
10.934.000,00
10.934.000,00
10.934.000.00
15.671.000,00
13.993.000,00
12.190.000,00
1.803.000,00
4E2.000,00
482.000,00
í0
I0.301
't 0.301 .0008
't 0.304
10.304.0008
10.305
10.305.0008
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORçAMENTARIAANUAL 2024
Demonstrativo da Despesa por Funçóes, SubfunçÕes e Programas conforme o VÍnculo com os Recursos (Anexo I da Lei n" 4,320/64)
Pàgin.a: 23
Código Total
't2
í 2.365
12.365.0006
12.365.0007
't3
13.39r
13.391.0017
13.392
13.392.0016
13.392.0017
15
15.451
15.451.0011
15.451.0019
15.452
15.452.0010
Educação
Educaçáo lnfentil
DESENVoLVtMENTo DA EDUCAÇÂo DE ouALloADE
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÁO
Cultuía
Patrimônio Histórico, Adlstico e Arqu€ológico
oESENVoLvtMENTo E pRoMoÇAo cULTURAL
DiÍusáo Cultural
APOIOAO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
oESENVoLV|MENTo E pRoMoçÂo CULTURAL
Uôanismo
lnfra-Estrutura lJóana
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUÍURA
AÇôEs RELAC|oNADAS À DEFESA crvrL
Seíviços Urbanos
OÊSENVOLVIMENTO OOS SERVIçOS URBANOS
Saneemênto
I nfra-Estrutura Urbana
OESENVOLVIMENTO URBANO É INFRAESTRUTURA
San€amento Básico Uôano
PRESERVAçÁO DO MEIO AMBIENTE
GgstãoAmbiêntal
Prêsorvaçâo e Conservaçáo Ambiental
PRESERVAÇÁo oo MEto AMBTENTE
4.737.000.00
1.196.000.00
1.171.000,00
25.000.00
15.671.000.00
1.196.000,00
1.171.000,00
25.000,00
10.934.000,00
i
'tE
18.541
't 8.541 .001 4
Agricultura
Abastecimento
OESENVOLVIMENTO E INFRAESIRUTURA RURAL
Comércio e Serviços
Turismo
APOIOAO OESENVOLVIMENTO OO TURISMO LOCAL
392.000,00
4.000,00
4.000,00
38E.000.00
8.000.00
380.000,00
392.000,00
4.000,00
4.000,00
388.000,00
8.000,00
380.000,00
4.126.000,00
2.386.000,00
2.376.000,00
10.000,00
1.740.000.00
1.740.000.00
4.126.000,00
2.386.000,00
2.376.000,00
10.000,00
1.740.000,00
1.740.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000.00
20.000.00
20.000.00
235.000.00
235.000,00
235.000.00
235.000,00
235.000.00
235.000,00
706.000,00
706.000,00
706.000,00
706.000,00
70€.000,00
706.000,00
554.000,00
554.000,00
554.000.00
554.000,00
554.000,00
554.000.00
(
EspêciÍicaÉo Vinculado
Transporte
Trensportê Rodoviário
tNTERVENSôEs vtARtAs
r.662.000.00
1.662.000,00
1.662.000,00
't.662.000,00
L662.000,00
1.662.000.00
17
17.451
17.451.0011
17.512
17.5't2.00't4
20
20.605
20.605.0013
23
23.695
23.695.00t6
26
26.782
26.742.0012
(
Oídinárao
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Demonstrativo da Despesa por Funções, SubfunçÕes e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n' 4.3201 1
Págine: 3/3
Código Total
I
27
27.8't2
27.812.0015
27.813
27.813.0015
2E
28.U1
2E.E41.0004
28.U6
28.846.0004
99
99.999
99.999.0018
Oesporto e Lazer
D€sporto Comunilário
EspoRTE E LAZER-TNFRAESTRUTURA E MooERNlzAÇÃo EsPoRÍlvA
Lazet
EspoRTE E LAZER-TNFRAESTRUTURA E MooERNlzAçAo EsPoRTlvA
Encergos Especiais
Rêíinanclamgnto da Dívila lntemâ
ENcARGoS PúBLtcos DtvERSos
Outros EncaEos Especiais
ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
Rêsêrva de Contingência
Resgrva de Contingência
RESERVA DE CONTINGENCIA
1.519.000,00
469.000.00
469.000,00
1.050.000,00
1.050.000.00
1.519.000,00
469.000,00
469.000,00
1.050.000,00
í.050.000.00
1.120.000,00
20.000,00
20.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.120.000.00
20.000.00
20.000.00
1.100.000.00
1.100.000.00
400.000,00
400.000,00
400.000.00
3,[.946.000,00
34.946.000,00
lí.05,1.000,00
lí.0í.000,00
46.000.000,00
,(6.000.000,00
Totâl
Total goral:
( (
Especificaçáo Ordinário Vinculado
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICTPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e FunçÕes (Anexo 9 da Lei n' 4.320t64)
Página: 'l /10
ENtidAdE: í . MUNICíPIO DE LAVRINHAS
Segurança Pública
{
O1.OO. GABINETE OO PREFEIIO
02.oo - SEcRETARTA DE ADMTNTSTRAÇÃo
03.OO. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.oo - SECRETARtq oE EoucAÇÁo
os.oo - SECRETARTA oE sAúDE
06.00 - SECRETAR|A DE pRoMoÇÃo soctAL
07.00 - sERVtÇos uRBANos
O8.OO . SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
O9.OO - SECREÍARIA DE AGRICULTURA
1O.OO - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
I2,OO - SECRETARIA OE TRANSPORTES
,I3,OO 
- SECRETARIA MEIOAMBIENTE
,I4.OO 
- SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE LAZER
15.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
16.00 - SECRETAR|A MUNtctpAL DE RELAÇôES tNsTtructoNAts
Totâl:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
553.000,00
3.'t 22.000,00
't .'t 57.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
't 10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
,1.0,05.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
í20.0ür,00
Logislativa Judiciária EBsencial à
Justiça
Administração DêÍesa Nacional
(
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e FunçÕes (Anexo 9 da Lei n'4.320/64)
Págine:2110
ENtidAdE: í - MUNIC|PIO DE LAVRINHAS
Educação
i
O1,OO. GABINETE DO PREFEIIO
02.00 - SEcRETARTA DE AoMrNrsrRAçÁo
03.00 - SECRETARtA DE FINANÇAS
04.oo - SECRETARTA oE EoucAÇÃo
05.OO. SEoRETARIA DE SAÚDE
06.oo - SEcRETARTA oE pRoMoçÃo socrAl
07.00 - sERvrÇos uRBANos
OE,OO - SECRETARIA DE PLANEJAMENÍO E OBRAS
09,OO - SECRETARIA DE AGRICULTURA
,IO.OO 
- SECREÍARIA DE RECURSOS HUMÂNOS
12,00 . SECRETARIA DE TRANSPORTES
13,00 - SECRETARIA MEIO AMBIENÍE
14,00 . SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
I5-OO - SECREIARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULÍURA
í6.00 - SEcRETAR|A MUNtctpAL oE REtAÇôEs tNSTtTUctoNAts
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
't.655.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Í.655.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.337.q)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
í í .337.000,00
0,00
0,00
0,00
't5.67í.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
í5.67í.01r0,t 0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( (
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAIVIENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgáos e Funçóes (Anexo 9 da Lei n" 4.320/64)
Página: 3/'10
ENtidâdê: I . MUNIC|PIO OE LAVRINHAS
Gesüio Ambiental
I
01.OO. GABINETE DO PREFEITO
O2.OO - SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO
03,OO - SECREIARIA DE FINANÇAS
04.oo - SECRETARTA DE EDUcAÇÁo
o5.oo - SEcRETARTA DE sAúoE
06.00 - SECRETARTA oE pRoMoçÃo socrAL
07.00 - sERVrÇos uRBANos
08,OO - SECRETARIA OE PI-ANEJAMENTO E OBRAS
09,OO - SECRETARIA OE AGRICULTURA
1O,OO. SECREIARIA DE RECURSOS HUMANOS
í2.00 - SECRETARIA OE TRANSPORTES
,I3.OO 
- SECRETARIA MEIO AMBIENÍÊ
14.00 . SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE LAZER
15.00. SECRETARIA MUNICIPAL OE TURISMO E CULTURA
i6.oo - SECRETARtA MUNtctpAL DE RELAÇóES tNsITUctoNAts
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
392.000,00
0,00
392.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.740.000,00
2.386.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.í 26.0ü),00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
235.000,00
0,00
0,00
0,00
235.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,fi)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total 0,00
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e FunçÕes (Anexo 9 da Lei no 4.3201 1
Págiôa:4/10
ENtidAdê: I . MUNICIPIO DE LÂVRINHAS
{
órgão
O1.OO. GABINETE DO PREFEITO
02,OO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÁO
O3.OO. SECRETARIA DE FINANÇAS
04,OO. SECRETARIA DE EDUCAÇÁO
05,OO. SECRETARIA DE SAÚDE
06-00 . SECRETARIA DE PROMOÇAO SOCIAL
07.00 - sERVtÇos uREANos
OE,OO. SECRETARIq DE PLANEJAMENTO E OBRAS
O9-OO. SECRETARIA DE AGRICULÍURA
lO,OO . SECRETARIÂ DÉ RECURSOS HUMANOS
12,00 . SECRETARIA DE TRANSPORTES
13.00 - SECRETARIAMEIO AMBIENTE
I4.OO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE I"AZER
15.00. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
16.00 - SECRETARTA MUNICIPAL DE RELAÇoES INSTITUCIONAIS
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
706.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
706.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
554.000,00
0,00
554.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(
Funçóes ComóÍcio e
Sorviços
Agricultura OÍganizaçáo
Agrária
Ciôncia e lndústÍiâ
Tocnologia
Comunlcaçlras
(
Natureza Jurídica nâo encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Oespesa por Ôrgàos e FunçÕes (Anexo 9 da Lei n'4.3?01641
Página: 5/10
Entidadê: í - MUNIcíPlo DE LAVRINBAS
TOTAL
4
O,I.OO. GABINETE DO PREFEITO
o2.oo - SECRETARIA oE ADM|NtSTRAÇÃo
03,OO - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.oo - SECRETAR|A DE EDUcAÇÂo
05.oo - SECRETARTA DE SAúDE
06.00 - SECRETAR|A DE pRoMoÇÃo soclAL
07.00 - sERvrÇos uRBANos
08,OO - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
09,OO . SECRETARIA DE AGRICULTURA
IO,OO - SECRETARIA OE RECURSOS HUMANOS
12.00. SECRETARIA OE ÍRANSPORTES
13,00. SECRETARIA MEIO AMBIENTE
,I4,OO. SECRETARIq MUNICIPAL OE ESPORTE LAZER
I5,OO. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULÍURA
't6.oo - SECRETAR|A MUNtctpAL DE RELAÇÔES lNsrlrucloNAls
Total:
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
't.662.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Í.662.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
I .51 9.000,00
0,00
0,00
r .5t t.000,00
0,00
0,00
,.120.000.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r.r20.000,00
0,00
0,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
,t00.000,00
673.000,00
3.122.O00,OO
2.677.000,00
15.671.000,00
1 1 .337.000,00
1.655.000,00
1.740.000,00
2.406.000,00
706.000,00
110.000,00
1.662.000.00
255.000.00
1.519.000.00
946.000.00
3.000.00
i14.4E2.000,00
Funções OêspoÉo o Lazor Encargos
E6pociais
Enêrgia Transporte
(
órgào
Reserua de
Contingôncla
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n' 4 320164].
Página: 6/í0
Entidade: 3 - CÂMARA ÍtlUNlClPAL DE LÁVRINHAS - CONSOLIOADO
q
Sogurança Pública
órgao
0'1.00 - Càmare Municipal
Total
1.518.000.00
í.518.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
0,00
(
Funções Esssncial à Deíssâ Nacional
Justiça
Legislâtiva Judiciária Admlnlst.açào
0,00
0,00
(
Natureza Juridica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e FunçÕes (Anexo 9 da Lei n'4.3201641
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Entidadê: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LÂVRINHAS - CONSOLIDADO
{
- 
Funçóes I
ors.o H
Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01.00 - Cámâre Municipal
Total
(
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgáos e FungÕes (Anexo I da Lei n" 4.320164\
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Entidedêr 3 - CÂMARÁ ÍúUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIOADO
Gêstáo Ambiêntal
ü
órgão
01.00 - Câmãra Municipal
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Funções Cultura Olrêltos da UÍbanismo Habitação Sanoamonto
Cidadania
a
(
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgáos e FunçÕes (Anexo 9 da Lei n" 4.320164],
Página: 9/10
Entidâdê: 3 - CAMÂRA MUNIcIPAL OE LAVRINHÂS - CONSOLIDADO
Funções Comárcio o
Sgrviços
Agricultura OÍganização lndústria
Agrária
Ciência o
Tecnologia
(
urgao
Comunicaçóes
Total
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
I
{
I
01.00 - Câmâra Municipal
(
(
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgáos e Funçôes (Anexo I da Lei n'4.3?0164)
Páginâ: '10/10
Entidâde: 3 - CAMARÁ MUNICIPAL DE LÂVRINHAS - CONSOLIOADO
I
TOTAL
01.00 - Cámara Municipal 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.518.000,00
t.5í8.000,00
46.000.000,00
0,00
Total: 0,00
Totalgeral:
R€sêrva de
Contingância
Energia Transporte Oêsporto ê Lazêr Encargos
Especiais
(
I
ú
í
Funçõ$ I
óryáo 
-l
(

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