| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1674 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | DECLARA A "FESTA DE SÃO SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
| native_id | 1352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PaçoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br LEI N° 1674 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 "DECLARA A "FESTA DE SÃO SEBASTIÃO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". JOSEBENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO P - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa de São Sebastião" realizada pela Paróquia/Igreja Sao Sebastião, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 20 (vinte) de janeiro. ARTIGO V - Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação. avri nh a s, 15 dedezembrode 2023. \\Iv BENEDITO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 10da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Página 1 de 1