| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1676 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | DECLARA A "FESTA DE SÃO BENEDITO", NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP |
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• Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PawMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.cov.br LEI N° 1676 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 "DECLARA A TESTA DE SÃO BENEDITO', NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado deSao Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que aCamaraMunicipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1° Fica declarado, nos termos da Lei Municipal n-'-)1384, de 14 de junho de 2013, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP a "Festa de São Benedito" realizada pela Paróquia/Igreja deSaoBenedito, a qual ocorre anualmente na cidade de Lavrinhas/SP na semana do dia 05 (cinco) de outubro. Artigo 2° Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural imaterial do Município, entra em vigor na data de sua publicação. Lavrinhas, 29 de janeiro de 2024 jose Benedito da Silva Prefeito CPF/MF: 087.986.878-32 cfrtn DF AVRINHAS NEDITO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1° da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de abril de 1.990. Página 1 de 1