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norma nº 1690/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1690 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaDECLARA O “PAGODE DA PENHA”, ATO FESTIVO REALIZADO ANUALMENTE NO BAIRRO PINHEIROS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
s Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www .lavrinhas.sp.gov.br
LEI Nº 1690 DE 29 DE MAIO DE 2024
“DECLARA O “PAGODE DA PENHA”,
ATO FESTIVO REALIZADO
ANUALMENTE NO BAIRRO PINHEIROS,
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP”.
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Lavrinhas/SP o
“Pagode da Penha”, ato festivo realizado anualmente no Bairro Pinheiros.
Art. 2º Esta Lei, que tem por objetivo a proteção do patrimônio cultural imaterial do
Município, entra em vigor na data de sua publicação.
Lavrinhas; 22 decmaiside 2024.
Prefeito
CPEIMF: 087.986.878-32
ICÍPIO DE LAVRINHAS
NEDITO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capítulo II, artigo 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município promulgada em 05 de
abril de 1.990.
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