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norma nº 1701/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1701 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
e) Estado de São Paulo
: " Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
: CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
LEI Nº 1.701 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
JOSE BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de
2025 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 49.000.000,00 (Quarenta e nove milhões de
reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 47.606.000,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e seis mil
reais) para o Poder Executivo Municipal e R$ 1.394.000,00 (um milhão trezentos e noventa e quatro
mil reais) para o Poder Legislativo Municipal.
Artigo 2º - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos,
Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor,
discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 48.788.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 212.000,00
TOTAL: 49.000.000,00
Artigo 3º - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza,
distribuídas da seguinte maneira:
II - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa 1.394.000,00
04 - Administração 5.680.500,00
06 - Segurança Pública 120.000,00
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
OS Estado de São Paulo
> YY Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
do CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
08 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
TOTAL:
III- POR SUBFUNÇÕES
031 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
181 - Policiamento
241 - Assistência ao Idoso
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
301 - Atenção Básica
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
365 - Educação Infantil
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
451 - Infraestrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
605 - Abastecimento
695 - Turismo
782 - Transporte Rodoviário
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
841 - Refinanciamento da Dívida Interna
846 - Outros Encargos Especiais
999 - Reserva de Contingência
TOTAL
b IV - POR PROGRAMA
1.685.000,00
11.706.500,00
16.504.000,00
556.000,00
4.450.000,00
30.000,00
374.000,00
720.000,00
48.000,00
1.662.000,00
1.570.000,00
2.000.000,00
500.000,00
49.000.000,00
1.394.000,00
4.362.000,00
968.500,00
120.000,00
4.000,00
311.000,00
1.370.000,00
11.538.500,00
20.000,00
148.000,00
14.820.000,00
560.000,00
1.124.000,00
4.000,00
552.000,00
2.500.000,00
1.970.000,00
10.000,00
374.000,00
720.000,00
48.000,00
1.662.000,00
670.000,00
900.000,00
100.000,00
2.250.000,00
500.000,00
49.000.000,00
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
aço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
: CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
1 -DESENVOLVIMENTO E MODERN LEGISLATIVA 1.394.000,00
2 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.545.000,00
3 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 968.500,00
4 -ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 2.350.000,00
5 -COORD SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 629.000,00
6 -DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 14.084.000,00
7 - SUPORTE COMPLEMENTAR À EDUCAÇÃO 2.420.000,00
8 -PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 11.706.500,00
9 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.685.000,00
10 -DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.970.000,00
11 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA . 2.504.000,00
12 - INTERVENSÕES VIÁRIAS 1.662.000,00
13 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 720.000,00
14 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 384.000,00
15 - ESPORTE E LAZER-INFRAEST E MODERN ESPORTIVA 1.570.000,00
16 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 46.000,00
17 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 544.000,00
18 -RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00
19 - AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00
20 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00
21- SEGURANÇA PÚBLICA 120.000,00
22-RELAÇÕES POLÍTICOS ADMINISTRATIVAS 78.000,00
TOTAL 49.000.000,00
V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 45.873.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.012.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.861.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.627.000,00
INVESTIMENTOS 1.327.000,00
AMORTIZACÃO DA DIVIDA 1.300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
TOTAL 49.000.000,00
VI -POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
01.00 -CÂMARA MUNICIPAL 1.394.000,00
01.00 - GABINETE DO PREFEITO | 749.000,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.545.000,00
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
o Estado de São Paulo
: '"Y Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
: CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
03.00 -SECRETARIA DE FINANÇAS 3.818.500,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16.504.000,00
05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 11.706.500,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.685.000,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 1.970.000,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 2.500.000,00
09.00 -SERVIÇOS DE AGRICULTURA 720.000,00
10.00 -SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00
12.00 -SECRETARIA DE TRANSPORTES 1.662.000,00
13.00 -FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 384.000,00
14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.570.000,00
15.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 604.000,00
16.00- SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 78.000,00
TOTAL 49.000.000,00
Artigo 4º - O Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS para o
exercício de 2025, será de R$ 1.394.000,00 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil reais).
$ 1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal,
na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte
desdobramento.
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 - Legislativa 1.394.000,00
TOTAL 1.394.000,00
$ 2º - A Despesa da entidade Câmara Municipal de Lavrinhas será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional￾programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:
V - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 1.363.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 972.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 -OUTRAS DESPESAS CORRENTES 391.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 31.000,00
Í TOTAL 1.394.000,00
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
| Ho Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
va CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
Artigo 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei
Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos
e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário.
$ 1º - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares,
mediante prévia autorização Legislativa.
$ 2º - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros riscos e
eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção
de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento.
Artigo 6º - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação consignada
como Reserva de Contingência;
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit Financeiro
do exercício anterior, se houver;
III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica atrelada a
uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, $& 1º, III, da lei federal nº
4,320, de 17 de março de 1964.
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de
arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos
e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias e lei específica para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente.
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento)
da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964;
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas
dos itens 1, II, II e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias
relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos constantes de
Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.
Artigo 7º - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de
concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de
qualquer tipo.
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aço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
Y CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
Artigo 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei
Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos
e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário.
$ 1º - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares,
mediante prévia autorização Legislativa.
$ 2º - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros riscos e
eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção
de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento.
Artigo 6º - Nos termos da legislação vigente, fica oPoder Executivo autorizado à:
I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação consignada
como Reserva de Contingência;
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit Financeiro
do exercício anterior, se houver;
III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica atrelada a
uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, $ 1º, III, da lei federal nº
4,320, de 17 de março de 1964.
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de
arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos
e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias e lei específica para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente.
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento)
da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964;
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas
dos itens 1, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias
relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos constantes de
Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.
Artigo 7º - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de
concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de
qualquer tipo.
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MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo
Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025
Receitas Correntes 48.788.000,00 Despesas Correntes 45.873.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.564.000,00 — Pessoal e Encargos Sociais 25.012.000,00
Receita Patrimonial 332.300,00 — Outras Despesas Correntes 20.861.000,00
Transferência Correntes ' 40.726.900,00
Valor Bruto 46.548.900,00 Superávit Corrente 2.915.000,00
(-) Dedução | 5,/822,0600,090
Outras Receitas Correntes 164.800,00
Superávit Corrente 2.915.000,00
Receitas de Capital 212.000,00 Despesas de Capital 2.627.000,00
Alienação de Bens 100.000,00 — Investimentos 1.327.000,00
Transferências de Capital 112.000,00 Amortização / Refinanciamento da Dívida 1.300.000,00
Superávit Orçamentário 500.000,00
n
Y
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1
3.1
3.1.90
3.1.90.03
3.1.90.04
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90,13
3.1.90.91
3.1.90.92
3.1.90.94
3.1.90.94
3.3
3.3.50
3.3.50.43
3.3.71
3.3.71.70
3.3.90
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.32
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90,40
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.47
3.3.90.48
33.90.49
3.3.90.91
3,3.90.92
3.3.90.93
4,4
4,4.,90
4,4,90.51
4,4.90.51
4,4.90.51
4.4.90.52
4,4.90.52
4.4.90.52
4,4.90.61
4.6
4,6.90
4.6.90.71
4,6.90.91
9.9.99
9.9.99.99
Total Geral
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
! Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Pensões do RPPS e do Militar
Contratação por Tempo Determinado
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Subvenções Sociais
Transferências a Consórcios Públicos
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Aplicações Diretas
Diárias - Pessoal Civil
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
Auxílio Alimentação
Auxilio Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física
Auxílio Transporte
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
pital
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Amortização / Refinanciamento da Dívida
Aplicações Diretas
Principal da Dívida Contratual Resgatada
Sentenças Judiciais
Reserva deContingênci
ncia
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
o1
o1
02
oi
02
o5
o1
02
o5
o1
ol
o1
02
o1
o1
02
o5
oi
02
05
ol
ol
Desdobramento! |
25.012.000,00
30.000,00
45.000,00
10.000,00
10.974.000,00
7.770.000,00
1.385.000,00
3.181.000,00
900.000,00
200.000,00
350.000,00
2.000,00
121.000,00
44.000,00
. 52.000,00
52.000,00
44.000,00
44.000,00
20.765.000,00
320.000,00
4.000,00
5.787.000,00
668.500,00
1.658.000,00
1.213.000,00
30.000,00
23.000,00
891.000,00
1.000,00
6.020.000,00
310.000,00
880.000,00
120.000,00
1.526.500,00
300.000,00
561.000,00
66.000,00
5.000,00
350.000,00
1.000,00
1.327.000,00
401.000,00
238.000,00
231.000,00
307.500,00
12.500,00
136.000,00
1.000,00
1.300.000,00
100.000,00
500.000,00
500.000,00
Exercício de 2025
Natureza
- 25.012.000,00
20.861.000,00
1.300.000,00
500.000,00
49.000.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
— Anexo Il
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025
1 Co
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.564.000,00
td Impostos 7.061.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 2.064.000,00
11.4:4:50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.662.000.00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01 - 110.0000 800.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 01 - 110.0000 12.000.00
e Juros
1.1.1:2:50.0,3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 01 - 110.0000 800.000,00
Ativa
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 01 - 110.0000 50.000.00
Ativa - Multas e Juros
1.1.1:2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 402.000.00
Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1:2:53:0,1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110.0000 400.000.00
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110.0000 . 1.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
1:1.1.2,535,0:3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110.0000 1.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
114.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.272.000,00
1.1.1.3:03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.272.000,00
1.1.1,3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 900.000,00
SSIS Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01 - 110.0000 900.000.00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 372.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 01 - 110.0000 372.000,00
Principal
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.725.000,00
1.1.1.4,51 Impostos sobre Serviços 3.725.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.725.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 01 - 110.0000 3.650.000.00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 01 - 110.0000 5.000,00
Juros
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 01 - 110.0000 50.000,00
Ativa
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 01 - 110.0000 20.000,00
Ativa - Multas e Juros .
| e Taxas 503.000,00
Lia Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 218.000,00
1.1:2.1:01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 218.000.00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 171.000,00
LICLUIO101 Taxa Func Estab Com/Ind/Servicos 01 - 110.0000 120.000,00
1:1.2.1.01.0.1.02 Taxa Utilização Area Domínio Público 01 - 110.0000 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa Aprovação Projeto Construção Civil 01 - 110.0000 30.000.00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas pelo Exercício Poder Polícia 01 - 110.0000 20.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 01 - 110.0000 2.000.00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01 - 110.0000 40.000.00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e 01 - 110.0000 5.000,00
Juros
1.1.2:2 Taxas pela Prestação de Serviços 285.000,00
1.1.2:2.0] Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 285.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 285.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Cemitério 01 - 110.0000 10.000.00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Serviços Cadastrais 01 - 110.0000 15.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Publica 01 - 110.0000 100.000.00
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Coleta de Lixo 01 - 110.0000 100.000.00
1.1.2.2.01.0.1.05 Taxa de Locação de Equipamentos e Veículos 01 - 110.0000 10.000,00
1.1,2:2.01.0.1.99 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 01 - 110.0000 50.000,00
1.3 Receita Patrimonial 332.300,00
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000.00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.000.00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.000,00
1.3, 1:1.01:1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 01 - 110.0000 1.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 331.300.00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 331.300,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 331.300.00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 331.300.00
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração Depositos Bancários - ENSINO 102.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Rem Dep Bancarios - FUNDEB 02 - 263.0000 50.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02ºº” Rem Dep Bancarios - ENSINO 25% 01 - 221.0000 100.00
1.3.2.1.01.0.1.01.03 Rem Dep Bancarios - QESE 05 - 200.0000 50.000.00
1.3.2.1.01.0.1.01.04/— Rem Dep Bancarios - PNATE 05 - 288.0000 100.00
GeoSIAP - LAVRINHAS
Página 1 de 5
1.3.2.1.01.0.1.01.05
1.3.2.1.01.0.1.01.06
1.3.4:1:01.0, 1.02
1.3.2.1.01.0.1.02.01
1.3.2.1.01.0.1.02.02
1.3.2.1.01.0.1.02.03
1.3.2.1.01.0.1.02.04
1.3.2.1.01.0.1.03
1.3:2. 1.01.0.1.03.603
1.3.2.1.01.0.1.03.02
1.3.2.1.01.0.1.04
1.3.2.1.01.0.1.04.01
1.3.2.1.01.0.1.04.02
1.3.2.1.01.0.1.04.03
1.3.2.1.01.0.1.04.04
1.3.2.1.01.0.1.04.05
1.3.2.1.01.0.1.04.06
1.3.2.1.01.0.1.04.07
1.3.2.1.01.0.1.98
1.3.2.1.01.0.1,99
1.7
1.7.1
3.7.4.1
1.7. 21. 3.54
1./7.1.3.34:4
ir AS e o DD msÀ
1.7.1.1.51.2
ARA e A À
1.7. 1:1,51L2:1.01
ARA NAE:
1.7.1.1.52
1.7:1.1:54.0;1
1.7.4.2
1.7.1.2.50
1.7.1.2.50.0.1
1.7.1.2:52
1,7. 1:2,54:]
| e e o Br E À
1.7.1.2.52.4
17,200
1.7.1.2.99
1.7.1.2.99.0.1
17h53
1.7.1.3.50
1.7.1:3,50;1
1.7.1.3,50. 1.4
1.7.1.3.50,1.1.01
1.7.1.3.50.1.1.02
1.7.1.3.50.1.1.03
1.7.1.3.50.1.1.04
1.7.1.3.50.1.1.05
1.7.1.3.50.1.1.06
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
ido - —
Rem Dep Bancarios - TRANSP ESCOLAR
Rem Dep Bancarios - PDDE
Remuneração Depositos Bancários - SAUDE
Rem Dep Bancarios - SAUDE 15%
Rem Dep Bancarios - SAUDE ESTADO
Rem Dep Bancarios - SAUDE UNIAO
Rem Dep Bancarios - CONVENIO SAUDE ESTADO
Remuneração Depositos Bancários - SOCIAL
Rem Dep Bancarios - FMAS UNIAO
Rem Dep Bancarios - FMAS ESTADO
Remuneração Depositos Bancários -CONVENIOS
Rem Dep Bancarios - CIDE
Rem Dep Bancarios - ROYALTIES
Rem Dep Bancarios - CONVENIOS UNIAO
Rem Dep Bancarios - CONVENIOS ESTADO
Rem Dep Bancarios - PNAE
Rem Dep Bancarios - MERENDA ESTADUAL
Rem Dep Bancarios -TRANSP ESCOLAR MEDIO
Remuneração de Rendimentos de Emendas Parlamentares
Remuneração Depositos Bancários - NAO VINCULADOS
Transferência Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Principal
Valor Bruto
(-) 5,5 - FUNDEBR
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas
Extraordinárias - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios- 1% Cota
entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios- 1% Cota
entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
Valor Bruto
(-) 9,5 - FUNDES
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos - Principal
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
— Lei nº 7.,990/89
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
— Lei nº 7.990/89 - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais
"Qutras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais
- Principal"
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — Sus
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária - Principal
Incentivo Financeiro APS Capacitação Ponderada
Incentivo para Ações Estratégicas
Agente Comunitário de Saúde
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Assistência Farmaceutica
Vigilância em Saúde
02 - 200.0000
05 - 293.0000
01 - 311.0000
02 - 310.0000
05 - 310.0000
02 - 311.0000
05 - 511.0000
02 - 511.0000
01 - 131.0000
01 - 141.0000
05 - 111.0000
02 - 111.0000
05 - 111.0000
02 - 231.0000
02 - 231.0000
08 - 111.0000
01 - 111.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 100.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 140.0000
01 - 140.0000
05 - 110.0000
05 - 301.0000
05 - 302.0000
05 - 313.0000
05 - 301.0000
05 - 304.0000
05 - 303.0000
F.R./ Aplicação
2.000,00
52.100,00
100,00
1.000,00
50.000,00
1.000,00
2.000.00
1.000,00
1.000,00
55.000,00
1.000.00
32.000,00
10.000,00
9.000,00
1.000,00
"1.000,00
1.000,00
120.000,00
21.960.900.,00
15.940.000.00
15.900.000.00
14.400.000.00
14.400.000.00
18.000.000,00
3.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000.00
750.000,00
750.000,00
40.000.00
40.000,00
50.000,00
10,000,00
1.781.000,00
1.000,00
1.000,00
1.770.000,00
1.450.000,00
1.450.000.00
320.000.00
320.000,00
10.000,00
10.000,00
3.163.000,00
3.161.000.00
2.961.000,00
2.961.000.00
800.000.00
100.000,00
800.000,00
200.000.00
40.000.00
40.000,00
Exercício de 2025
[Econômica cat |
GeoSIAP - LAVRINHAS
Página 2 de 5
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
do — Anexo Il
1.7.1.3.50.1.1.07
1.7,1.3.50.1.1.08
1.7.1.3.50.1.1.09
1.7.1.3:50,2:1:50
1.7.1. 3,50,4.3.3]
TA A Ros RS SR o
1.7.1.3,50,1.1.13
17.01.18
1.7.1.3.50.3
1.7, 1.3:50.3.1
LTSSI03.1.01
1.7.1.3.50.3.1.02
1.7.1.3.50,4
1.7.1.3,50,4.1
1.7.1.3.50.4.1.01
1.7:1.3.50.5
1:47 1.3:50,5.1
1.7.1.3, 50.5,1:0]
1.7.1.3.99
1.7.1.3.99.0.1
1.7.1.4
1.7.1.4.50
1.7.1.4.50.0.1
1.7.1.4.51
1.7.1.8.51.0.1
17 58:54
1.7.1.4.52.0.1
1.7.1.4.52.0.1.01
1.7.1.4.52.0.1.02
1.7.1.4.52.0.1.03
1.7.1.4.52.0.1.04
1.7.1.4.99
1.7.1.4.99.0.1
1.7.1.4.99.0.1.01
1.7.1.4.99.0.1.02
1.7.1.4.99.0.1.03
1.7.1.6
1.7.1.6.50
1.7.1.6.50.0.1
1.7.1.6.50.0.1.02
1.7.1.6.50.0.1.04
1.7.1.6.50.0.1.05
1.7.1.6.50.0.1.06
1.7, 1:5,50,0.1.07
1.7.1.9
1.7.1:5,58
1.7:1.9,58,0.1
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Especificação
Vigilância em Saúde - Agentes de Combates às Endemias
Programa de Informatização da APS
Transferência Recursos Educação e Formação em Saúde
Transf Recursos Pagto Vencimentos Agentes Combate Endemias
Incentivo Financeiro da APS - Equipes da Saúde da Família
Transformação Digital no SUS
Transf de Recuros SUS para Custeio de Serviços da APS PORTARIA
3523 2024 PROPOSTA 36000582494202400
Transf de Recuros SUS para Custeio de Serviços da APS PORTARIA
3523 2024 PROPOSTA 36000582494202400
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde - Principal
Incentivo Financeiro Para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
Transf. aos Agentes Federativos para o Pagamento Dos
Vencimentos Dos Agentes de Combate ás Endemias
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica - Principal
Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias
de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS - Principal
Transferência Recursos Assiste. Financeira Complementar p/ Pagto
do Piso Salarial p/ Profissionais da Enfermagem
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação — Fnde
Transferências Do salário-Educação
Transferências Do salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola — PDDE
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola — PDDE - Principal
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar — PNAE
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar — PNAE - Principal
Transf Recursos PNAE - Ensino Fundamental
Transf Recursos PNAE - Ensino Médio
Transf Recursos PNAE - Pré Escola
Transf Recursos PNAE - EJA
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Outras Transf da União
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
— Fnas
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
— FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
— FNAS - Principal
Índice de Gestão Descentralizada - IGD
Proteção Social Básica - Federal
IGD - Programa Auxílio Brasil
Transferência Recuros FNAS - CadÚnico
Transferência FNAS - Piso Básico Fixo
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020 - Principal
F.R. / Aplicação
05 - 313.0000
05 - 301.0000
05 - 301.0000
05 - 313.0000
05 - 301.0000
05 - 305.0000
05 - 301.0000
05 - 800.0000
05 - 303.0000
05 - 313.0000
05 - 304.0000
05 - 370.0000
05 - 312.0000
05 - 282.0000
05 - 293.0000
05 - 285.0000
05 - 233.0000
05 - 284.0000
05 - 233.0000
05 - 296.0000
05 - 296.0000
05 - 288.0000
05 - 110.0000
O5 - 510.0000
05 - 510.0000
05 - 510.0000
05 - 510.0000
05 - 110.0000
[Desdobramento | Fonte
151.000,00
650.000,00
60.000,00
120.000,00
200.000,00
200.000.00
200.000,00
2.000.00
2.000,00
898.900.00
700.000.00
700.000,00
195.000,00
195.000.00
110.000,00
50.000,00
30.000,00
5.000,00
3.900,00
3.900,00
1.000,00
1.000.00
1.900,00
170.000,00
170.000,00
170.000.00
30.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000.00
30.000.00
8.000,00
Exercício de 2025
GeoSIAP - LAVRINHAS
Página 3 de 5
1.7.1.9.99
1.7.1.9.99.0.1
1.7.1.9.99.0.1.01
1.7.1.9.99.0.1.01
1472
1:78.
1.7.2.1.50
LTS...
|À
1.7.2. h51.0.1
1.741.502
1,7. 2:1:52.0.1
1.7.2.1.53
1.7.2:1:33.0.1
FTA
LTAdo
1.7.2.2.51.0.1
1.7.2.2.52
1.7 2.2.52.0.1
1.7.2:2.53
1.7.2.24.93-0:1
1.7.2.2.53.0.1.01
1.7.24.2.53.0.1,02
17:83
1.7.2.3.50
1.7.2.3.50.0.1
1.7.2.3.50.0.1.01
1.7.2.3.50.0.1.02
1.7.2.3,50.0.1.03
1.7.2.3.50.0.1.04
1.7.2.3.50.0.1.05
1.7.2.3.50.0.1.06
1.7.2.3.50.0.1.07
1.7.2.4
1.7.2.4.50
1.7.2.4.50.0.1
1.7.2.4.50.0.1.01
1.7.2.4.50.0.1.02
1.7.2.4.50.0.1.03
1.7.2.4.50.0.1.04
1.7.2.4.51
1.7.2.4.51.0.1
1.7.2.4,51.0.1.01
1.7.2.4.51.0.1.02
1.7.2.4.51.0.1.03
1.7.2.9
1.7.2.9.51
17d: IA
1.7.2.9.51.0.1.01
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
—Anexoll
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
Principal
Recurso Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Recurso Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Valor Bruto
(-) 9,5 - FUNDES
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Valor Bruto
(-) 9.54 - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Valor Bruto
(-) 8,4 - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Valor Bruto
() 9,5 - FUNDEB
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
CFEM - Principal
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo - Principal
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras -
Principal
Combate Pandemia Coronavirus - COVID-19
Transferência Compensação Financeira Perdas de Arrecadação
ICMS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Principal
Programa Qualis Mais
Programa Diabetes Mellitus
Piso de Atenção Básica Estadual
Outras Transferências Saúde - ESTADO
Programa Sorria São Paulo
Recursos Destinados ao Controle de Endemias
Transferências de Convênios do Estado para a SAÚDE
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Unico de Saúde — SUS
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema
Unico de Saúde — SUS - Principal
IGM SUS Paulista Integral
IGM SUS Paulista Complementar
Emendas Impositivas 2024.010.58699
Emendas Impositivas 2024.037.56742
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas
de Educação
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas
de Educação - Principal
Transporte de Alunos Ensino Médio
Transporte de Alunos do Ensino Fundamental
Merenda Escolar Ensino Médio
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social -
Principal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Transferências
de Estados destinadas à Assistência Social
F.R./ Aplicação
01 - 110.0000
05 - 100.0001
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 140.0000
01 - 140.0000
02 - 312.0000
01 - 110.0000
02 - 310.0000
02 - 310.0000
02 - 310.0000
02 - 310.0000
02 - 310.0000
02 - 303.0000
02 - 310.0000
02 - 303.0001
02 - 303.0002
02 - 310.0000
02 - 310.0000
02 - 230.0000
02 - 220.0000
02 - 230.0000
02 - 510.0000
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
2.000,00
9.766.000,00
8.859.000,00
7.600.000,00
7.600.000,00
9.500.000,00
1.900.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.500.000,00
300.000,00
40.000,00
40.000.00
50.000,00
10.000,00
19.000.00
19.000,00
32.000,00
30.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
53.000.00
53.000,00
53.000.00
5.000.00
1.000,00
36.000,00
2.000,00
9.000,00
700.000.00
200.000,00
200.000.00
200.000,00
500.000.00
500.000.00
250.000.00
70.000.00
180.000,00
122.000,00
122.000,00
122.000,00
120.000.00
Exercício de 2025
22222 DMU—OCCNCC.2C.-DÔOO—M—— ttussppeepesssssssssssssssessessesspseseeseeeeeeeeeesaeaeeaoaaeaa a aaa aAAAA Aata AAA o AAA Ata dar date a ra Ar o ir do TA A trios
GeoSIAP - LAVRINHAS
Página 4 de 5
d
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
1.7.5:1.50
1,7.5.1.50.0.1
1.9
1.9.2
1.9.2.1
1.9.2.1.99
1.9.2.1.99.0.1
1.9.2.1.99.0.1.01
Cv.
1.9.2.2.99
1.9.2.2.99.0.1
1.9.2.2.99.0.1.01
1.9.9
1.9.9.9
1.9.9.9.12
1.9.9.9.12.2
1.9.9.9.12.2.1
1.9.9.9.12.2.2
1.9.9.9.12.2.6
1.9.9.9.99
1.9.9.9.99.2
1.9.9.9.99.2.1
1.9.9.9.99.2.3
dbsAos
FÁRFSAAS:O
2.2.1.3.01.0.1
2.4
2.4.1
2.4.1.4
2.4.1.4.99
2.4.1.4.99.0.1
2.49.1.4.99.0.1.04
2.49.1.4.99.0.1.05
2.4.1.4.99.0.1.06
LA
2.4.2.2
2.49.2.2.99
2.9.2.2.99.0.1
2.9.2.2.99.0.1.08
Tatal 49.000.000,00
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Especificação
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 02 -
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB - Principal
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Indenizações - Específicas de Estado, DF, Municípios - Principal 01 -
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios - Principal 01 -
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus
de Sucumbência
Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência - Principal 01 -
Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 01 -
Ônus de Sucumbência - Juros com Destinação Diferenciada por 01 -
Legislação Pertinente
Outras Receitas
Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb -
Primárias
Alienação d Bens
510.0000 2.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
260.0000 9.000.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
134.800,00
134.800.00
32.800,00
110.0000
110.0000
32.800,00
30.000,00
1.800,00
1.000,00
1100.0000
110.0000
110.0000
102.000,00
102.000.00
110.0000 100.000.00
110.0000 2.000.00
Alienação de Bens Móveis 100.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 01 - 110.0000 100.000,00
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades 112.000,00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 112.000.00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 112.000,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 112.000,00
Principal
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 05 - 301.0000 10.000.00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 05 - 310.0000 2.000.00
Saúde - SUS
Outros Convênios com a União O5 - 110.0000 100.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas
Entidades
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Entidades
- Principal
TRANSF RECURSOS CONVENIO REFORMA PISTA CAMINHADA 02 - 100.0002
164.800,00
100.000,00
112.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS
Exercício de 2025
FER/Aplcação —] Desdobramento | Fonte — |Econômica cat |
Transf. Fundo Social de Solidariedade 02 -
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual .
Anexo VI
" Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: o1 Câmara Municipal de Lavrinhas
Un. Orc.: “01.01 Poder Legislativo
Un. Exe.: 01.01.00 Poder Legislativo
Operação Especial
- — E MONS: —— que & E RODASNOS SARA ES
ol 031 0001 1045 Realização de Obras e Investimentos 31.000,00 31.000,00
ol 031 0001 2056 Manutenção do Legislativo 391.000,00 391.000,00
o1 031 0001 2064 Folha de Pagamento do Poder Legislativo 972.000,00 972.000,00
Total 0,00 31.000,00 1.363.000,00 1.394.000,00
Página 1 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Projeto
Sã
627.000,00 —629.000,00
2.000,00
COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS.
04 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE E DEPENDÊNCIAS 2.000,00
o4 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
04
SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 0021 2063 Manutenção do Programa de Atividade Delegada 120.000,00 120.000,00
Total : 0,00 2.000,00 747.000,00 749.000,00
3
Página 2 de 22
”
GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
se 15.000,00
3.545.000,00 4 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 155.000,00 3.390.000,00
04 0002 1002 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 52.000,00 52.000,00
o4 0002 1003 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00
04 122 0002 1004 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 1.000,00 1.000,00
04 122 0002 1057 Reforma Ampliação de Próprios Municipais 52.000,00 52.000,00
04 122 . 0002 2002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 3.390.000,00 3.390.000,00
Total 0,00 155.000,00 3.390.000,00 3.545.000,00
3
Página 3 de 22
GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
— Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE FINANÇAS
Un. Exe.: 02.03.01 SETOR DE FINANÇAS
fat ater Adaarate Suttatianeta sótatos é
S & é 2 . a tatatao: tado . tao 6.500,00 ão SEDA 962.000,00 :
as 968.500,00
6.500,00 6.500,00
123 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
123 0003 1005 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
PESAS COM SENTENÇAS JUDICIAI
99 999 18 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500.000,00 500.000,00
99 999 0018 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00
Total 650.000,00 6.500,00 1.462.000,00 2.118.500,00
3
Página 4 de 22
GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
— Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE FINANÇAS
Un. Exe.: 02.03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
Subftuncão | Programa Especificação Operação Especial Projeto
ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS || 1.600.000,00 1.600.000,00
28 846 0004 0001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 1.600.000,00 1.600.000,00
Total 1.700.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 5 de 22
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc: 02.04 SECRETARIADE EDUCAÇÃO
Un. Exe.: 02.04.01 EDUCAÇAO BASICA
12 361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE 20.000,00 4.132.000,00 4.152.000,00
12 361 0006 1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00
12 361 0006 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00
12 361 0006 2004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 4.080.000,00 4.080.000,00
52.000,00
00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 60.000,00 70.000,00
0006 1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00 5.000,00
0006 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00 5.000,00
0006 2008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 60.000,00 60.000,00
Total 0,00 30.000,00 4.192.000,00 4.222.000,00
BD
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 6 de 22
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
12 361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE o 2.000,00 8.044.000,00 8.046.000,00 12 361 0006 1034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.000,00 1.000,00 12 361 0006 1035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.000,00 1.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL-FUNDEB - 60% 7.724.000,00 7.724.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL-FUNDEB -40% 320.000,00
12 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.000,00 1. 1.004.000,00 12 365 0006 1009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 1.000,00 1.000,00 12 365 0006 1033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL-FUNDED 1.000,00 1.000,00 12 365 0006 2041 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB-60% 1.000.000,00 1.000.000,00 12 365 0006 2042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 2.000,00 2.000,00
Total 0,00 4.000,00 9.046.000,00 9.050.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 7 de 22
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc: 02.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Un. Exe.: 02.04.03 EDUCAÇAO RECURSOS ADICIONAIS
Operação Especial
12 361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 101.000,00 711.000,00 812.000,00
12 361 0006 1036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICA-REC ADICIONAIS 100.000,00 100.000,00
12 361 0006 1037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 1.000,00 1.000,00
12 361 0006 2010 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 62.000,00 62.000,00
12 361 0006 2043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS ADICIONAIS 649.000,00 649.000,00
Total 0,00 101.000,00 711.000,00 812.000,00
h
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”
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc: 02.04 SECRETARIADE EDUCAÇÃO
Un. Exe.: 02.04.04 EDUCAÇAO - NÃO VINCULADOS
Exercício de 2025
Subfuncão | Programa Especificação
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.810.000,00 1.810.000,00
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.810.000,00 1.810.000,00
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 560.000,00 560.000,00
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 310.000,00 310.000,00
PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 250.000,00 250.000,00
SS. bee Dcoçd ones BRR SARRO ie es -000,00
12 365 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃ 50.000,00 50.000,00
12 365 0007 2009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 50.000,00 50.000,00
Total 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
10 301 0008 PROMOÇAO A SAUDE DE QUALIDADE 32.000,00 11.506.500,00 11.538.500,00
10 301 0008 1012 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 17.000,00 17.000,00
10 301 0008 1013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS P/ AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 15.000,00 15.000,00
10 301 0008 2005 PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00
10 301 0008 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 9.501.000,00 9.501.000,00
10 301 . 0008 2014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 1.840.000,00 1.840.000,00
10 301 0008 2047 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 40.000,00 40.000,00
10 301 0008 2051 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 5.000,00 5.000,00
10 301 0008 2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 84.500,00 84.500,00
—PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 15.000,00 20.000,00
AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.000,00
143.000,00 5.000, PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 148.000,00
AÇÕES DE CONTROLE DE EPIDEMIAS | 5.000,00 5.000,00
COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 143.000,00 143.000,00
Total 0,00 42.000,00 11.664.500,00 11.706.500,00
Página 10 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Exercício de 2025
Programa de Trabalho
02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
02.06 —SECRETARIADE PROMOÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
Operação Especial Projeto Função | Subfunca
o8 244 0009 —
se RO RSAALAS SSIS RA A SENADO Sã qo GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0009 1040 EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.500,00 1.500,00 08 244 0009 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 3.500,00 3.500,00
Total 0,00 1.500,00 3.500,00 5.000,00
Página 11 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
Exercício de 2025
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc.: 02.06 SECRETARIADE PROMOÇÃO SOCIAL
Un. Exe.: 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
o8 241 0009 2017 MANUTENÇÃO DO disicasstvetnndaas DE NENDIMENTO AO 1DOSO￾os 243 0009 GESTÃO DA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
o8 243 0009 2018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
o8 243 0009 2030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
o8 243 0009 2033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL
os8 !
4.000,00
4.000,00
311.000,00
6.000,00
202.000,00
2 000,00
1.073 quo
103. 000, oo
4.000,00
4.000,00
311.000,00
6.000,00
202.000,00
os 244 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.093.000,00 o8 244 0009 1031 AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 5.000,00 5.000,00
o8 244 0009 1042 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 10.000,00 10.000,00
08 244 0009 1048 EQUIPAMENTOS PARA O IGD E BOLSA FAMÍLIA 5.000,00 5.000,00 o8 244 0009 2016 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 915.000,00 915.000,00 o8 244 0009 2032 AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO — 27.000,00 27.000,00 o8 244 0009 2065 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 12.000,00 12.000,00
08 244 0009 2071 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 119.000,00 119.000,00
? Total 0,00 20.000,00 1.388.000,00 1.408.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Subfuncão | Programa Operação Especial
os 244 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
o A o CNS TT AA TT
08 244 0009 1014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL 10.000,00 10.000,00
o8 244 0009 2020 MANUTENÇÃO DO CENTRO DÊ REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 262.000,00 262.000,00
Total 0,00 10.000,00 262.000,00 272.000,00
3
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Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2025
Anexo VI
Programa de Trabalho
02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
02.07 SERVIÇOS URBANOS
02.07.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Operação Especial Projeto
o o 1.970.00000 — 1.970.000,00
1.970.000,00 1.970.000,00
15 452 0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
15 452 0010 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA
Total 0,00 0,00 1.970.000,00 1.970.000,00
h )
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”
GeoSIAP - LAVRINHAS
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc: 02.08 SETORDE PLANEJAMENTO E OBRAS
Un. Exe.: 02.08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
15 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 728.000,00 1.742.000,00 2.470.000,00
15 451 0011 1024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 300.000,00 300.000,00
15 451 0011 1025 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 12.000,00 12.000,00
15 451 0011 1026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 300.000,00 300.000,00
15 451 0011 1027 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 14.000,00 14.000,00
15 451 0011 1043 EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 102.000,00 102.000,00
15 451 0011 2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.740.000,00 1.740.000,00
15 451 0011 2054 AÇÕES DO PANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 2.000,00 2.000,00
15 451 0019 AÇÕES REALACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00 15 451 0019 2055 SA CIVI
000, 00
: eQuiero
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 20. 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA BAIRRO RETIDO DOS BARBOSAS 20.000,00 ' 20.000,00
Total 0,00 748.000,00 1.752.000,00 2.500.000,00
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Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc: 02.09 SECRETARIA DEAGRICULTURA
Un. Exe.: 02.09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
20 605 0013 DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURAL RURAL ||| .. 56.000,00 664.000,00 720.000,00
20 605 0013 1017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 4.000,00 4.000,00
20 605 0013 1018 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 52.000,00 52.000,00
20 605 0013 2023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 664.000,00 664.000,00
Total 0,00 56.000,00 664.000,00 720.000,00
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Anexo VI
— Programa de Trabalho Exercício de 2025
02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
02.10 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
02.10.01 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Operação Especial
110.00 110.000,00
110.000,00 110.000,00
110.000,00 110.000,00
04 122 00200 aee — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 122 0020 2002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
— Tot 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00
3
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.
GeoSIAP - LAVRINHAS
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Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc.: 02.12 SECRETARIADE TRANSPORTES
Un. Exe.: 02.12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Projeto
26 782 0012 INTERVENSÕES VIÁRIAS 62.000,00 1.600.000,00 1.662.000,00
26 782 0012 1015 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
26 782 0012 1016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS 22.000,00 22.000,00
26 782 0012 2031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 1.600.000,00 1.600.000,00
Total 0,00 62.000,00 1.600.000,00 1.662.000,00
3
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GeoSIAP - LAVRINHAS
”
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS -
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Un. Exe.: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Operação Especial Projeto
10.000,00 10.000,00
12.000,00
— PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
18 541. 0014 1028 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 12.000,00
18 541 0014 2029 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 362.000,00 362.000,00
Total 0,00 12.000,00 372.000,00 384.000,00
GeoSIAP Página 19 de 22 - LAVRINHAS
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Anexo VI
Programa de Trabalho Exercício de 2025
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc: 02.14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Un. Exe.: 02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27 812 0015 -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 9.000,00 661.000,00 670.000,00
27 812 0015 1019 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00
27 812 0015 1023 REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER 5.000,00 5.000,00
— 661.000,00 661.000,00
900.000,00
27 812 0015 2026
27 813 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
27 813 0015 2028 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 900.000,00 900.000,00
Total 0,00 9.000,00 1.561.000,00 1.570.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
Exercício de 2025
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Un. Exe.: 02.15.01 SECRETARIAMUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
LTURAL 4.000,00 4.000,00 13 391 0017 1021 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 4.000,00
13 392 16 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 12.000,00 Eri 12.000,00
13 392 0016 1020 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.000,00 12.000,00 13 392 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 540.000,00 540.000,00 13 : 0017 2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 540.000,00
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 14.000,00 23 695 0011 1063 REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 12.000,00 23 695 0011 1064 REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL 2.000,00 23 695 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 7.000,00 27.000,00 34.000,00 23 695 0016 1050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00 23 695 0016 1058 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - FASE 2 | 2.000,00 2.000,00 23 695 0016 1059 REVITALIZAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL DE LAVRINHAS ; 3.000,00 3.000,00 23 695 0016 2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 15.000,00 15.000,00 23 695 0016 2067 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 23 695 0016 2069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00
Total 0,00 37.000,00 567.000,00 604.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 21 de 22
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Lei Orçamentária Anual
Exercício de 2025
Anexo VI
Programa de Trabalho
Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Un. Orc.: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Un. Exe.: 02.16.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Projeto
78.000,00 78.000,00
78.000,00 78.000,00 04 122 0022 RELAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS
o4 122 0022 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Total |
0,00 0,00 78.000,00 78.000,00
Total Geral 2.350.000,00 1.327.000,00 45, 323.000,00 49.000.000,00
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GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
- SP
Lei Orçamentária Anual
e «000,00
31.000,00 1.394.000,00
04 157.000,00 4.205.000,00 4.362.000,00
o4 122 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 155.000,00 3.390.000,00 3.545.000,00
o4 122 0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 2.000,00 627.000,00 629.000,00
04 122 0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00 110.000,00
04 122 0022 RELAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS 78.000,00 78.000,00
04 123 Administração Financeira 6.500,00 962.000,00 968.500,00
o4 123
* 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA
E FINANCEIRA 6.500,00 962.000,00 968.500,00
o4 846 Outros Encargos Especiais 350.000,00 350.000,00
04
— ENCARGOS PÚ 350.000,00 350.000,00
06 Policiamento —| 120.000,00 120.000,00
os 181 0021 SEGURANÇA PÚBLICA 120.000,00 120.000,00
oB 241 As
— 4.000,00 4.000,00
o8 241 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00
o8 243 Assistência
à Criança
e ao Adolescente 311.000,00 311.000,00
o8 243 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 311.000,00 311.000,00
08 244 Assistência Comunitária 31.500,00 1.338.500,00 1.370.000,00
o8 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ft 70.000,00
oo
11.538.500, 10 301 Atenção Básica 32.000,0
10 301 0008 PROMOÇÃO
A SAÚDE DE QUALIDADE 32.000,00 11.506.500,00 11.538.500,00
10 304 Vigilância Sanitária 5.000,00 15.000,00 20.000,00
10 304 0008 PROMOÇÃO
A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 15.000,00 20.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 143.000,00 148.000,00
10 305 0008 PROMOÇÃO
A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 143.000,00 148.000,00
— Ensino Fundamental 123.000,00 14.697.000,00 14.820.000,00 12
12 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 123.000,00 12.887 .000,00 13.010.000,00
12 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR
A EDUCAÇÃO 1.810.000,00 1.810.000,00
12 Ensino Médio 560.000,00 560.000,00
es 362 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR
A EDUCAÇÃO
» 560.000,00 560.000,00
12 365 Educação Infantil 12.000,00 1.112.000,00 1.124.000,00
12 365 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE 12.000,00 1.062.000,00 1.074.000,00
12 365 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR
A EDUCAÇÃO 0.00! 50.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico
e Arqueológico 4.000,00
a 4.000,00
13 391 0017 DESENVOLVIMENTO
E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00
13 392 Difusão Cultural 12.000,00 540.000,00 552.000,00
13 392 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 12.000,00 12.000,00 O CULTURAL 540.000,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 2.480.000,00
GeoSIAP
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MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2025
eoella NE DE AS o O O A A aOperação idade atacaEspecial sie CA A AA E
15 451 0019 AÇÕES REALACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
15 452 Serviços Urbanos 1.970.000,00 1.970.000,00
15 452 0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.970.000,00 1.970.000,00
20.000,00
17 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 20.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano | 10.000,00 10.000,00
17 512 0014 PRESERVAÇÃO o MEIO AMBIENTE 10. Doo, DO 10 ooo, DO
18 541 — Preservação e Conservação Ambiental GSe2.000 00
18 541 “ 0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 12.000,00 362.000,00 374.000,00
20 605 - — Abastecimento " 56.000,00 664.000,00 720.000,00
20 605 0013 DESENVOLVINENTO o E INFRAESTRUTURAL RURAL 56.000,00 664.000,00 720.000,00
23 695 ns — 21.000,00 27.000,00 48.000,00
23 695 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | 14.000,00 14.000,00
23 695 0016 endnene mm DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 7.000,00
Transgorta Rodoviário
INTERVENSÕES VIÁRIAS
1.662.000,00
1.662.000,00
27 812 e ron—— 9.000,00 661.000,00 670 ——
27 812 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 9.000,00 661.000,00 670.000,00
27 813 Lazer 900.000,00 900.000,00
— 900.000,00
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 100.000,00 ——
28 841 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 100.000,00 100.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.900.000,00 1.900.000,00
28 846 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS == 1.900.000,00 ENA 2. 1.900.000,00
99 999 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000, oo
99 999 0018 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500.000,00 500.000,00
Total 2.350.000,00 1.327.000,00 45,323.000,00 49.000.000,600
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
— Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções «e : Programas Conforme Vínculo comc os Recursos Exercício de 2025
os 031 Ação Leg ativa
ol 031 0001 Poder UDN 1,394.000,00
04 122 Administração Geral RM RM SOIS o 4.000,00 4.362.000,00
04 122 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.541.000,00 4.000,00 3.545.000,00
04 122 0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 629.000,00 629.000,00
04 122 0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00 110.000,00
04 122 0022 RELAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS 78.000,00 78.000,00
04 123 Administração Financeira 968.500,00 968.500,00
04 123 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 968.500,00 968.500,00
04 846 Outros Encargos Especiais 350.000,00 350.000,00
o4
120.000,00 120.000,00
140. 000, DO Sato e: 120. 000, DO
06 181 Policiamento
06 181 0021 SEGURANÇA PÚBLICA
o8 241 Asslutínio à Pesca Ldeso 2.000,00 — 2.000,00
o8 241 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 2.000,00 4.000,00
o8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 204.000,00 107.000,00 311.000,00
o8 243 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 204.000,00 107.000,00 311.000,00
o8 244 Assistência Comunitária 1.185.000,00 185.000,00 1.370.000,00
o8 244 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.185.000,00 185.000,00 1.370.000,00
10 301 Atenção Básica 8.269.500,00 3.269.000,00 11. 538.500,00
10 301 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 8.269.500,00 3.269.000,00 11.538.500,00
10 304 Vigilância Sanitária 20.000,00 20.000,00
10 304 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 20.000,00 20.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 148.000,00 148.000,00
10 305 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 2 000,00 tio 000, 00
12 361 Ensino Fundamental OSS 5.852.000,00 8.968.000,00 14.820. 0.000,00
12 361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE 4.152.000,00 8.858.000,00 13.010.000,00
12 361 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.700.000,00 110.000,00 1.810.000,00
12 362 Ensino Médio 560.000,00 560.000,00
12 362 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO . 560.000,00 560.000,00
12 365 Educação Infantil 70.000,00 1.054.000,00 1.124.000,00
12 365 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE 70.000,00 1.004.000,00 1.074.000,00
12 365 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico — 2.000,00 2.000,00 4.000,00 |
13 391 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 2.000,00 2.000,00 4.000,00
13 392 Difusão Cultural 550.000,00 2.000,00 552.000,00
13 392 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 10.000,00 2.000,00 12.000,00
13 392 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL F 540.000,00 ” — 540.000,00
15 451 Infra-astrutura Urbana 2.065.000,00 415.000,00 2.480.000,00
15 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 2.055.000,00 415.000,00 2.470.000,00
1 451 0019 AÇÕES REALACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
15 452 , Serviços Urbanos 1.970.000,00 1.970.000,00
17 451 .—— w.— 20.000,00 " 20. 000,00
17 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 20.000,00 20.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 10.000,00 10.000,00
17 512 0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10. 000, oo 10. 000, DO
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 360. —— 14.000,00 374.4.000,00
18 541 0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 360.000,00 14.000,00 374.000,00
20 605 Abastacimento 716.000,00 MP. 000,00 720. .000,00
20 605 0013 asresnticisdatniolicA R INFRAES TRUTURAL RURAL dao — oO 4.000,00 720.000,00
23 695 Turiemo | " " " 30.000,00 18.000,00 48.000, “
23 695 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 3.000,00 11.000,00 14.000,00
23 695 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 27.000,00 7.000,00 34.000,00
2% 782 Tranmerta Rodoviário 1.640.000,00 2000 00 1.662.000,00
26 782 0012 INTERVENSÕES VIÁRIAS 1.640.000,00 22.000,00 1.662.000,00
27 812 Desporto Comunitário 663.000,00 7.000,00 670.000,00
27 812 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 663.000,00 7.000,00 670.000,00
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MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2025
27 813 Lazer 900.000,00 900.000,00
27 813 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 900.000,00 900.000,00
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 100.000,00 100.000,00
28 841 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 100.000,00 100.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.900.000,00 1.900.000,00
28 846 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.900.000,00 1.900.000,00
Reserva de Contingênci 500.000,00 500.000,00
À 99 999 0018 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500.000,00 500.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Saneamento
Gestão Ambiental
Agricultura
Comércio e Serviços
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos especiais
Reserva de Contingência
”* Demonstrativo da Despesa por Função Exercício de 2025
Vator
1.394.000,00
5.680.500,00
120.000,00
1.685.000,00
11,706.500,00
16.504.000,00
556.000,00
4.450.000,00
30.000,00
374.000,00
720.000,00
48.000,00
1.662.000,00
1.570.000,00
2.000.000,00
500.000,00
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