| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1701 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 |
| native_id | 1394 |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas e) Estado de São Paulo : " Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 : CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br LEI Nº 1.701 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” JOSE BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2025 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 49.000.000,00 (Quarenta e nove milhões de reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 47.606.000,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e seis mil reais) para o Poder Executivo Municipal e R$ 1.394.000,00 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil reais) para o Poder Legislativo Municipal. Artigo 2º - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos, Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento: RECEITAS RECEITAS CORRENTES 48.788.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 212.000,00 TOTAL: 49.000.000,00 Artigo 3º - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira: II - POR FUNÇÕES DE GOVERNO 01 - Legislativa 1.394.000,00 04 - Administração 5.680.500,00 06 - Segurança Pública 120.000,00 Página 1 de 6 Prefeitura Municipal de Lavrinhas OS Estado de São Paulo > YY Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 do CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 08 - Assistência Social 10 - Saúde 12 - Educação 13 - Cultura 15 - Urbanismo 17 - Saneamento 18 - Gestão Ambiental 20 - Agricultura 23 - Comércio e Serviços 26 - Transporte 27 - Desporto e Lazer 28 - Encargos Especiais 99 - Reserva de Contingência TOTAL: III- POR SUBFUNÇÕES 031 - Ação Legislativa 122 - Administração Geral 123 - Administração Financeira 181 - Policiamento 241 - Assistência ao Idoso 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 244 - Assistência Comunitária 301 - Atenção Básica 304 - Vigilância Sanitária 305 - Vigilância Epidemiológica 361 - Ensino Fundamental 362 - Ensino Médio 365 - Educação Infantil 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 392 - Difusão Cultural 451 - Infraestrutura Urbana 452 - Serviços Urbanos 512 - Saneamento Básico Urbano 541 - Preservação e Conservação Ambiental 605 - Abastecimento 695 - Turismo 782 - Transporte Rodoviário 812 - Desporto Comunitário 813 - Lazer 841 - Refinanciamento da Dívida Interna 846 - Outros Encargos Especiais 999 - Reserva de Contingência TOTAL b IV - POR PROGRAMA 1.685.000,00 11.706.500,00 16.504.000,00 556.000,00 4.450.000,00 30.000,00 374.000,00 720.000,00 48.000,00 1.662.000,00 1.570.000,00 2.000.000,00 500.000,00 49.000.000,00 1.394.000,00 4.362.000,00 968.500,00 120.000,00 4.000,00 311.000,00 1.370.000,00 11.538.500,00 20.000,00 148.000,00 14.820.000,00 560.000,00 1.124.000,00 4.000,00 552.000,00 2.500.000,00 1.970.000,00 10.000,00 374.000,00 720.000,00 48.000,00 1.662.000,00 670.000,00 900.000,00 100.000,00 2.250.000,00 500.000,00 49.000.000,00 Página 2 de 6 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo aço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 : CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 1 -DESENVOLVIMENTO E MODERN LEGISLATIVA 1.394.000,00 2 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.545.000,00 3 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 968.500,00 4 -ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 2.350.000,00 5 -COORD SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 629.000,00 6 -DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 14.084.000,00 7 - SUPORTE COMPLEMENTAR À EDUCAÇÃO 2.420.000,00 8 -PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE 11.706.500,00 9 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.685.000,00 10 -DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.970.000,00 11 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA . 2.504.000,00 12 - INTERVENSÕES VIÁRIAS 1.662.000,00 13 - DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 720.000,00 14 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 384.000,00 15 - ESPORTE E LAZER-INFRAEST E MODERN ESPORTIVA 1.570.000,00 16 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 46.000,00 17 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 544.000,00 18 -RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 19 - AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 20 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00 21- SEGURANÇA PÚBLICA 120.000,00 22-RELAÇÕES POLÍTICOS ADMINISTRATIVAS 78.000,00 TOTAL 49.000.000,00 V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES 45.873.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.012.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.861.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.627.000,00 INVESTIMENTOS 1.327.000,00 AMORTIZACÃO DA DIVIDA 1.300.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 TOTAL 49.000.000,00 VI -POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 01.00 -CÂMARA MUNICIPAL 1.394.000,00 01.00 - GABINETE DO PREFEITO | 749.000,00 02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.545.000,00 Página 3 de 6 Prefeitura Municipal de Lavrinhas o Estado de São Paulo : '"Y Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 : CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 03.00 -SECRETARIA DE FINANÇAS 3.818.500,00 04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 16.504.000,00 05.00 - SECRETARIA DE SAUDE 11.706.500,00 06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.685.000,00 07.00 - SERVIÇOS URBANOS 1.970.000,00 08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 2.500.000,00 09.00 -SERVIÇOS DE AGRICULTURA 720.000,00 10.00 -SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00 12.00 -SECRETARIA DE TRANSPORTES 1.662.000,00 13.00 -FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 384.000,00 14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 1.570.000,00 15.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 604.000,00 16.00- SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 78.000,00 TOTAL 49.000.000,00 Artigo 4º - O Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS para o exercício de 2025, será de R$ 1.394.000,00 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil reais). $ 1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento. II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO 01 - Legislativa 1.394.000,00 TOTAL 1.394.000,00 $ 2º - A Despesa da entidade Câmara Municipal de Lavrinhas será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcionalprogramática e natureza, distribuídas da seguinte forma: V - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES 1.363.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 972.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 -OUTRAS DESPESAS CORRENTES 391.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 31.000,00 Í TOTAL 1.394.000,00 Página 4 de 6 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo | Ho Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 va CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br Artigo 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário. $ 1º - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. $ 2º - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento. Artigo 6º - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação consignada como Reserva de Contingência; II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit Financeiro do exercício anterior, se houver; III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, $& 1º, III, da lei federal nº 4,320, de 17 de março de 1964. IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente. V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas dos itens 1, II, II e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados. Artigo 7º - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. Página 5 de 6 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo aço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 Y CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br Artigo 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado primário. $ 1º - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. $ 2º - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento. Artigo 6º - Nos termos da legislação vigente, fica oPoder Executivo autorizado à: I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação consignada como Reserva de Contingência; II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit Financeiro do exercício anterior, se houver; III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, $ 1º, III, da lei federal nº 4,320, de 17 de março de 1964. IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente. V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas dos itens 1, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados. Artigo 7º - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. Página 5 de 6 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025 Receitas Correntes 48.788.000,00 Despesas Correntes 45.873.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.564.000,00 — Pessoal e Encargos Sociais 25.012.000,00 Receita Patrimonial 332.300,00 — Outras Despesas Correntes 20.861.000,00 Transferência Correntes ' 40.726.900,00 Valor Bruto 46.548.900,00 Superávit Corrente 2.915.000,00 (-) Dedução | 5,/822,0600,090 Outras Receitas Correntes 164.800,00 Superávit Corrente 2.915.000,00 Receitas de Capital 212.000,00 Despesas de Capital 2.627.000,00 Alienação de Bens 100.000,00 — Investimentos 1.327.000,00 Transferências de Capital 112.000,00 Amortização / Refinanciamento da Dívida 1.300.000,00 Superávit Orçamentário 500.000,00 n Y GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1 3.1 3.1.90 3.1.90.03 3.1.90.04 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90,13 3.1.90.91 3.1.90.92 3.1.90.94 3.1.90.94 3.3 3.3.50 3.3.50.43 3.3.71 3.3.71.70 3.3.90 3.3.90.14 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90,40 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.47 3.3.90.48 33.90.49 3.3.90.91 3,3.90.92 3.3.90.93 4,4 4,4.,90 4,4,90.51 4,4.90.51 4,4.90.51 4.4.90.52 4,4.90.52 4.4.90.52 4,4.90.61 4.6 4,6.90 4.6.90.71 4,6.90.91 9.9.99 9.9.99.99 Total Geral MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo II ! Despesa Segundo as Categorias Econômicas Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Pensões do RPPS e do Militar Contratação por Tempo Determinado Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais Obrigações Patronais Obrigações Patronais Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Trabalhistas Indenizações e Restituições Trabalhistas Outras Despesas Correntes Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Subvenções Sociais Transferências a Consórcios Públicos Rateio pela Participação em Consórcio Público Aplicações Diretas Diárias - Pessoal Civil Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Auxílio Alimentação Auxilio Alimentação Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física Auxílio Transporte Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições pital Aplicações Diretas Obras e Instalações Obras e Instalações Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Imóveis Amortização / Refinanciamento da Dívida Aplicações Diretas Principal da Dívida Contratual Resgatada Sentenças Judiciais Reserva deContingênci ncia Reserva de Contingência Reserva de Contingência o1 o1 02 oi 02 o5 o1 02 o5 o1 ol o1 02 o1 o1 02 o5 oi 02 05 ol ol Desdobramento! | 25.012.000,00 30.000,00 45.000,00 10.000,00 10.974.000,00 7.770.000,00 1.385.000,00 3.181.000,00 900.000,00 200.000,00 350.000,00 2.000,00 121.000,00 44.000,00 . 52.000,00 52.000,00 44.000,00 44.000,00 20.765.000,00 320.000,00 4.000,00 5.787.000,00 668.500,00 1.658.000,00 1.213.000,00 30.000,00 23.000,00 891.000,00 1.000,00 6.020.000,00 310.000,00 880.000,00 120.000,00 1.526.500,00 300.000,00 561.000,00 66.000,00 5.000,00 350.000,00 1.000,00 1.327.000,00 401.000,00 238.000,00 231.000,00 307.500,00 12.500,00 136.000,00 1.000,00 1.300.000,00 100.000,00 500.000,00 500.000,00 Exercício de 2025 Natureza - 25.012.000,00 20.861.000,00 1.300.000,00 500.000,00 49.000.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual — Anexo Il Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2025 1 Co 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.564.000,00 td Impostos 7.061.000,00 1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 2.064.000,00 11.4:4:50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.662.000.00 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01 - 110.0000 800.000,00 1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 01 - 110.0000 12.000.00 e Juros 1.1.1:2:50.0,3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 01 - 110.0000 800.000,00 Ativa 1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 01 - 110.0000 50.000.00 Ativa - Multas e Juros 1.1.1:2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 402.000.00 Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1:2:53:0,1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110.0000 400.000.00 Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110.0000 . 1.000,00 Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1:1.1.2,535,0:3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110.0000 1.000,00 Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 114.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.272.000,00 1.1.1.3:03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.272.000,00 1.1.1,3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 900.000,00 SSIS Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01 - 110.0000 900.000.00 1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 372.000,00 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 01 - 110.0000 372.000,00 Principal 1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.725.000,00 1.1.1.4,51 Impostos sobre Serviços 3.725.000,00 1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.725.000,00 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 01 - 110.0000 3.650.000.00 1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 01 - 110.0000 5.000,00 Juros 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 01 - 110.0000 50.000,00 Ativa 1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 01 - 110.0000 20.000,00 Ativa - Multas e Juros . | e Taxas 503.000,00 Lia Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 218.000,00 1.1:2.1:01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 218.000.00 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 171.000,00 LICLUIO101 Taxa Func Estab Com/Ind/Servicos 01 - 110.0000 120.000,00 1:1.2.1.01.0.1.02 Taxa Utilização Area Domínio Público 01 - 110.0000 1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa Aprovação Projeto Construção Civil 01 - 110.0000 30.000.00 1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas pelo Exercício Poder Polícia 01 - 110.0000 20.000,00 1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 01 - 110.0000 2.000.00 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01 - 110.0000 40.000.00 1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e 01 - 110.0000 5.000,00 Juros 1.1.2:2 Taxas pela Prestação de Serviços 285.000,00 1.1.2:2.0] Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 285.000,00 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 285.000,00 1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Cemitério 01 - 110.0000 10.000.00 1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Serviços Cadastrais 01 - 110.0000 15.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Publica 01 - 110.0000 100.000.00 1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Coleta de Lixo 01 - 110.0000 100.000.00 1.1.2.2.01.0.1.05 Taxa de Locação de Equipamentos e Veículos 01 - 110.0000 10.000,00 1.1,2:2.01.0.1.99 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 01 - 110.0000 50.000,00 1.3 Receita Patrimonial 332.300,00 1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00 1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000.00 1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.000.00 1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.000,00 1.3, 1:1.01:1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 01 - 110.0000 1.000,00 1.3.2 Valores Mobiliários 331.300.00 1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 331.300,00 1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 331.300.00 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 331.300.00 1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração Depositos Bancários - ENSINO 102.200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01 Rem Dep Bancarios - FUNDEB 02 - 263.0000 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02ºº” Rem Dep Bancarios - ENSINO 25% 01 - 221.0000 100.00 1.3.2.1.01.0.1.01.03 Rem Dep Bancarios - QESE 05 - 200.0000 50.000.00 1.3.2.1.01.0.1.01.04/— Rem Dep Bancarios - PNATE 05 - 288.0000 100.00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 5 1.3.2.1.01.0.1.01.05 1.3.2.1.01.0.1.01.06 1.3.4:1:01.0, 1.02 1.3.2.1.01.0.1.02.01 1.3.2.1.01.0.1.02.02 1.3.2.1.01.0.1.02.03 1.3.2.1.01.0.1.02.04 1.3.2.1.01.0.1.03 1.3:2. 1.01.0.1.03.603 1.3.2.1.01.0.1.03.02 1.3.2.1.01.0.1.04 1.3.2.1.01.0.1.04.01 1.3.2.1.01.0.1.04.02 1.3.2.1.01.0.1.04.03 1.3.2.1.01.0.1.04.04 1.3.2.1.01.0.1.04.05 1.3.2.1.01.0.1.04.06 1.3.2.1.01.0.1.04.07 1.3.2.1.01.0.1.98 1.3.2.1.01.0.1,99 1.7 1.7.1 3.7.4.1 1.7. 21. 3.54 1./7.1.3.34:4 ir AS e o DD msÀ 1.7.1.1.51.2 ARA e A À 1.7. 1:1,51L2:1.01 ARA NAE: 1.7.1.1.52 1.7:1.1:54.0;1 1.7.4.2 1.7.1.2.50 1.7.1.2.50.0.1 1.7.1.2:52 1,7. 1:2,54:] | e e o Br E À 1.7.1.2.52.4 17,200 1.7.1.2.99 1.7.1.2.99.0.1 17h53 1.7.1.3.50 1.7.1:3,50;1 1.7.1.3,50. 1.4 1.7.1.3.50,1.1.01 1.7.1.3.50.1.1.02 1.7.1.3.50.1.1.03 1.7.1.3.50.1.1.04 1.7.1.3.50.1.1.05 1.7.1.3.50.1.1.06 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo II Receita Segundo as Categorias Econômicas ido - — Rem Dep Bancarios - TRANSP ESCOLAR Rem Dep Bancarios - PDDE Remuneração Depositos Bancários - SAUDE Rem Dep Bancarios - SAUDE 15% Rem Dep Bancarios - SAUDE ESTADO Rem Dep Bancarios - SAUDE UNIAO Rem Dep Bancarios - CONVENIO SAUDE ESTADO Remuneração Depositos Bancários - SOCIAL Rem Dep Bancarios - FMAS UNIAO Rem Dep Bancarios - FMAS ESTADO Remuneração Depositos Bancários -CONVENIOS Rem Dep Bancarios - CIDE Rem Dep Bancarios - ROYALTIES Rem Dep Bancarios - CONVENIOS UNIAO Rem Dep Bancarios - CONVENIOS ESTADO Rem Dep Bancarios - PNAE Rem Dep Bancarios - MERENDA ESTADUAL Rem Dep Bancarios -TRANSP ESCOLAR MEDIO Remuneração de Rendimentos de Emendas Parlamentares Remuneração Depositos Bancários - NAO VINCULADOS Transferência Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Valor Bruto (-) 5,5 - FUNDEBR Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas Extraordinárias - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios- 1% Cota entregue no mês de dezembro Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios- 1% Cota entregue no mês de dezembro Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Valor Bruto (-) 9,5 - FUNDES Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.,990/89 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei nº 7.990/89 - Principal Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais "Qutras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal" Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — Sus Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária - Principal Incentivo Financeiro APS Capacitação Ponderada Incentivo para Ações Estratégicas Agente Comunitário de Saúde Incentivo Financeiro da APS - Desempenho Assistência Farmaceutica Vigilância em Saúde 02 - 200.0000 05 - 293.0000 01 - 311.0000 02 - 310.0000 05 - 310.0000 02 - 311.0000 05 - 511.0000 02 - 511.0000 01 - 131.0000 01 - 141.0000 05 - 111.0000 02 - 111.0000 05 - 111.0000 02 - 231.0000 02 - 231.0000 08 - 111.0000 01 - 111.0000 01 - 110.0000 01 - 110.0000 01 - 100.0000 01 - 110.0000 01 - 110.0000 01 - 140.0000 01 - 140.0000 05 - 110.0000 05 - 301.0000 05 - 302.0000 05 - 313.0000 05 - 301.0000 05 - 304.0000 05 - 303.0000 F.R./ Aplicação 2.000,00 52.100,00 100,00 1.000,00 50.000,00 1.000,00 2.000.00 1.000,00 1.000,00 55.000,00 1.000.00 32.000,00 10.000,00 9.000,00 1.000,00 "1.000,00 1.000,00 120.000,00 21.960.900.,00 15.940.000.00 15.900.000.00 14.400.000.00 14.400.000.00 18.000.000,00 3.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000.00 750.000,00 750.000,00 40.000.00 40.000,00 50.000,00 10,000,00 1.781.000,00 1.000,00 1.000,00 1.770.000,00 1.450.000,00 1.450.000.00 320.000.00 320.000,00 10.000,00 10.000,00 3.163.000,00 3.161.000.00 2.961.000,00 2.961.000.00 800.000.00 100.000,00 800.000,00 200.000.00 40.000.00 40.000,00 Exercício de 2025 [Econômica cat | GeoSIAP - LAVRINHAS Página 2 de 5 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual do — Anexo Il 1.7.1.3.50.1.1.07 1.7,1.3.50.1.1.08 1.7.1.3.50.1.1.09 1.7.1.3:50,2:1:50 1.7.1. 3,50,4.3.3] TA A Ros RS SR o 1.7.1.3,50,1.1.13 17.01.18 1.7.1.3.50.3 1.7, 1.3:50.3.1 LTSSI03.1.01 1.7.1.3.50.3.1.02 1.7.1.3.50,4 1.7.1.3,50,4.1 1.7.1.3.50.4.1.01 1.7:1.3.50.5 1:47 1.3:50,5.1 1.7.1.3, 50.5,1:0] 1.7.1.3.99 1.7.1.3.99.0.1 1.7.1.4 1.7.1.4.50 1.7.1.4.50.0.1 1.7.1.4.51 1.7.1.8.51.0.1 17 58:54 1.7.1.4.52.0.1 1.7.1.4.52.0.1.01 1.7.1.4.52.0.1.02 1.7.1.4.52.0.1.03 1.7.1.4.52.0.1.04 1.7.1.4.99 1.7.1.4.99.0.1 1.7.1.4.99.0.1.01 1.7.1.4.99.0.1.02 1.7.1.4.99.0.1.03 1.7.1.6 1.7.1.6.50 1.7.1.6.50.0.1 1.7.1.6.50.0.1.02 1.7.1.6.50.0.1.04 1.7.1.6.50.0.1.05 1.7.1.6.50.0.1.06 1.7, 1:5,50,0.1.07 1.7.1.9 1.7.1:5,58 1.7:1.9,58,0.1 Receita Segundo as Categorias Econômicas Especificação Vigilância em Saúde - Agentes de Combates às Endemias Programa de Informatização da APS Transferência Recursos Educação e Formação em Saúde Transf Recursos Pagto Vencimentos Agentes Combate Endemias Incentivo Financeiro da APS - Equipes da Saúde da Família Transformação Digital no SUS Transf de Recuros SUS para Custeio de Serviços da APS PORTARIA 3523 2024 PROPOSTA 36000582494202400 Transf de Recuros SUS para Custeio de Serviços da APS PORTARIA 3523 2024 PROPOSTA 36000582494202400 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde - Principal Incentivo Financeiro Para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas Transf. aos Agentes Federativos para o Pagamento Dos Vencimentos Dos Agentes de Combate ás Endemias Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica - Principal Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS - Principal Transferência Recursos Assiste. Financeira Complementar p/ Pagto do Piso Salarial p/ Profissionais da Enfermagem Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — Fnde Transferências Do salário-Educação Transferências Do salário-Educação - Principal Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE - Principal Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - Principal Transf Recursos PNAE - Ensino Fundamental Transf Recursos PNAE - Ensino Médio Transf Recursos PNAE - Pré Escola Transf Recursos PNAE - EJA Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal Outras Transf da União Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — Fnas Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS - Principal Índice de Gestão Descentralizada - IGD Proteção Social Básica - Federal IGD - Programa Auxílio Brasil Transferência Recuros FNAS - CadÚnico Transferência FNAS - Piso Básico Fixo Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal F.R. / Aplicação 05 - 313.0000 05 - 301.0000 05 - 301.0000 05 - 313.0000 05 - 301.0000 05 - 305.0000 05 - 301.0000 05 - 800.0000 05 - 303.0000 05 - 313.0000 05 - 304.0000 05 - 370.0000 05 - 312.0000 05 - 282.0000 05 - 293.0000 05 - 285.0000 05 - 233.0000 05 - 284.0000 05 - 233.0000 05 - 296.0000 05 - 296.0000 05 - 288.0000 05 - 110.0000 O5 - 510.0000 05 - 510.0000 05 - 510.0000 05 - 510.0000 05 - 110.0000 [Desdobramento | Fonte 151.000,00 650.000,00 60.000,00 120.000,00 200.000,00 200.000.00 200.000,00 2.000.00 2.000,00 898.900.00 700.000.00 700.000,00 195.000,00 195.000.00 110.000,00 50.000,00 30.000,00 5.000,00 3.900,00 3.900,00 1.000,00 1.000.00 1.900,00 170.000,00 170.000,00 170.000.00 30.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000.00 30.000.00 8.000,00 Exercício de 2025 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 3 de 5 1.7.1.9.99 1.7.1.9.99.0.1 1.7.1.9.99.0.1.01 1.7.1.9.99.0.1.01 1472 1:78. 1.7.2.1.50 LTS... |À 1.7.2. h51.0.1 1.741.502 1,7. 2:1:52.0.1 1.7.2.1.53 1.7.2:1:33.0.1 FTA LTAdo 1.7.2.2.51.0.1 1.7.2.2.52 1.7 2.2.52.0.1 1.7.2:2.53 1.7.2.24.93-0:1 1.7.2.2.53.0.1.01 1.7.24.2.53.0.1,02 17:83 1.7.2.3.50 1.7.2.3.50.0.1 1.7.2.3.50.0.1.01 1.7.2.3.50.0.1.02 1.7.2.3,50.0.1.03 1.7.2.3.50.0.1.04 1.7.2.3.50.0.1.05 1.7.2.3.50.0.1.06 1.7.2.3.50.0.1.07 1.7.2.4 1.7.2.4.50 1.7.2.4.50.0.1 1.7.2.4.50.0.1.01 1.7.2.4.50.0.1.02 1.7.2.4.50.0.1.03 1.7.2.4.50.0.1.04 1.7.2.4.51 1.7.2.4.51.0.1 1.7.2.4,51.0.1.01 1.7.2.4.51.0.1.02 1.7.2.4.51.0.1.03 1.7.2.9 1.7.2.9.51 17d: IA 1.7.2.9.51.0.1.01 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual —Anexoll Receita Segundo as Categorias Econômicas Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal Recurso Política Nacional Aldir Blanc - PNAB Recurso Política Nacional Aldir Blanc - PNAB Valor Bruto (-) 9,5 - FUNDES Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Valor Bruto (-) 9.54 - FUNDEB Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal Valor Bruto (-) 8,4 - FUNDEB Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Valor Bruto () 9,5 - FUNDEB Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal Combate Pandemia Coronavirus - COVID-19 Transferência Compensação Financeira Perdas de Arrecadação ICMS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal Programa Qualis Mais Programa Diabetes Mellitus Piso de Atenção Básica Estadual Outras Transferências Saúde - ESTADO Programa Sorria São Paulo Recursos Destinados ao Controle de Endemias Transferências de Convênios do Estado para a SAÚDE Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Unico de Saúde — SUS Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Unico de Saúde — SUS - Principal IGM SUS Paulista Integral IGM SUS Paulista Complementar Emendas Impositivas 2024.010.58699 Emendas Impositivas 2024.037.56742 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal Transporte de Alunos Ensino Médio Transporte de Alunos do Ensino Fundamental Merenda Escolar Ensino Médio Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal Transferências de Estados destinadas à Assistência Transferências de Estados destinadas à Assistência Social F.R./ Aplicação 01 - 110.0000 05 - 100.0001 01 - 110.0000 01 - 110.0000 01 - 110.0000 01 - 110.0000 01 - 140.0000 01 - 140.0000 02 - 312.0000 01 - 110.0000 02 - 310.0000 02 - 310.0000 02 - 310.0000 02 - 310.0000 02 - 310.0000 02 - 303.0000 02 - 310.0000 02 - 303.0001 02 - 303.0002 02 - 310.0000 02 - 310.0000 02 - 230.0000 02 - 220.0000 02 - 230.0000 02 - 510.0000 8.000,00 8.000,00 8.000,00 10.000,00 2.000,00 9.766.000,00 8.859.000,00 7.600.000,00 7.600.000,00 9.500.000,00 1.900.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 1.500.000,00 300.000,00 40.000,00 40.000.00 50.000,00 10.000,00 19.000.00 19.000,00 32.000,00 30.000,00 30.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 53.000.00 53.000,00 53.000.00 5.000.00 1.000,00 36.000,00 2.000,00 9.000,00 700.000.00 200.000,00 200.000.00 200.000,00 500.000.00 500.000.00 250.000.00 70.000.00 180.000,00 122.000,00 122.000,00 122.000,00 120.000.00 Exercício de 2025 22222 DMU—OCCNCC.2C.-DÔOO—M—— ttussppeepesssssssssssssssessessesspseseeseeeeeeeeeesaeaeeaoaaeaa a aaa aAAAA Aata AAA o AAA Ata dar date a ra Ar o ir do TA A trios GeoSIAP - LAVRINHAS Página 4 de 5 d MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo II 1.7.5:1.50 1,7.5.1.50.0.1 1.9 1.9.2 1.9.2.1 1.9.2.1.99 1.9.2.1.99.0.1 1.9.2.1.99.0.1.01 Cv. 1.9.2.2.99 1.9.2.2.99.0.1 1.9.2.2.99.0.1.01 1.9.9 1.9.9.9 1.9.9.9.12 1.9.9.9.12.2 1.9.9.9.12.2.1 1.9.9.9.12.2.2 1.9.9.9.12.2.6 1.9.9.9.99 1.9.9.9.99.2 1.9.9.9.99.2.1 1.9.9.9.99.2.3 dbsAos FÁRFSAAS:O 2.2.1.3.01.0.1 2.4 2.4.1 2.4.1.4 2.4.1.4.99 2.4.1.4.99.0.1 2.49.1.4.99.0.1.04 2.49.1.4.99.0.1.05 2.4.1.4.99.0.1.06 LA 2.4.2.2 2.49.2.2.99 2.9.2.2.99.0.1 2.9.2.2.99.0.1.08 Tatal 49.000.000,00 Receita Segundo as Categorias Econômicas Especificação Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 02 - Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB - Principal Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Indenizações Outras Indenizações Outras Indenizações - Principal Indenizações - Específicas de Estado, DF, Municípios - Principal 01 - Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios - Principal 01 - Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência Ônus de Sucumbência Ônus de Sucumbência - Principal 01 - Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 01 - Ônus de Sucumbência - Juros com Destinação Diferenciada por 01 - Legislação Pertinente Outras Receitas Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - Primárias Alienação d Bens 510.0000 2.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 260.0000 9.000.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 134.800,00 134.800.00 32.800,00 110.0000 110.0000 32.800,00 30.000,00 1.800,00 1.000,00 1100.0000 110.0000 110.0000 102.000,00 102.000.00 110.0000 100.000.00 110.0000 2.000.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 01 - 110.0000 100.000,00 Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades 112.000,00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 112.000.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 112.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 112.000,00 Principal Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 05 - 301.0000 10.000.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 05 - 310.0000 2.000.00 Saúde - SUS Outros Convênios com a União O5 - 110.0000 100.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal TRANSF RECURSOS CONVENIO REFORMA PISTA CAMINHADA 02 - 100.0002 164.800,00 100.000,00 112.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Exercício de 2025 FER/Aplcação —] Desdobramento | Fonte — |Econômica cat | Transf. Fundo Social de Solidariedade 02 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual . Anexo VI " Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: o1 Câmara Municipal de Lavrinhas Un. Orc.: “01.01 Poder Legislativo Un. Exe.: 01.01.00 Poder Legislativo Operação Especial - — E MONS: —— que & E RODASNOS SARA ES ol 031 0001 1045 Realização de Obras e Investimentos 31.000,00 31.000,00 ol 031 0001 2056 Manutenção do Legislativo 391.000,00 391.000,00 o1 031 0001 2064 Folha de Pagamento do Poder Legislativo 972.000,00 972.000,00 Total 0,00 31.000,00 1.363.000,00 1.394.000,00 Página 1 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Programa de Trabalho Exercício de 2025 Projeto Sã 627.000,00 —629.000,00 2.000,00 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS. 04 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE E DEPENDÊNCIAS 2.000,00 o4 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 04 SEGURANÇA PÚBLICA 06 181 0021 2063 Manutenção do Programa de Atividade Delegada 120.000,00 120.000,00 Total : 0,00 2.000,00 747.000,00 749.000,00 3 Página 2 de 22 ” GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 se 15.000,00 3.545.000,00 4 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 155.000,00 3.390.000,00 04 0002 1002 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 52.000,00 52.000,00 o4 0002 1003 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00 04 122 0002 1004 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 1.000,00 1.000,00 04 122 0002 1057 Reforma Ampliação de Próprios Municipais 52.000,00 52.000,00 04 122 . 0002 2002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 3.390.000,00 3.390.000,00 Total 0,00 155.000,00 3.390.000,00 3.545.000,00 3 Página 3 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual — Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE FINANÇAS Un. Exe.: 02.03.01 SETOR DE FINANÇAS fat ater Adaarate Suttatianeta sótatos é S & é 2 . a tatatao: tado . tao 6.500,00 ão SEDA 962.000,00 : as 968.500,00 6.500,00 6.500,00 123 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 123 0003 1005 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS PESAS COM SENTENÇAS JUDICIAI 99 999 18 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500.000,00 500.000,00 99 999 0018 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00 Total 650.000,00 6.500,00 1.462.000,00 2.118.500,00 3 Página 4 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI — Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA DE FINANÇAS Un. Exe.: 02.03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA Subftuncão | Programa Especificação Operação Especial Projeto ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS || 1.600.000,00 1.600.000,00 28 846 0004 0001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 1.600.000,00 1.600.000,00 Total 1.700.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 5 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc: 02.04 SECRETARIADE EDUCAÇÃO Un. Exe.: 02.04.01 EDUCAÇAO BASICA 12 361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE 20.000,00 4.132.000,00 4.152.000,00 12 361 0006 1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00 12 361 0006 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00 12 361 0006 2004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 4.080.000,00 4.080.000,00 52.000,00 00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 60.000,00 70.000,00 0006 1006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00 5.000,00 0006 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00 5.000,00 0006 2008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 60.000,00 60.000,00 Total 0,00 30.000,00 4.192.000,00 4.222.000,00 BD GeoSIAP - LAVRINHAS Página 6 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 12 361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE o 2.000,00 8.044.000,00 8.046.000,00 12 361 0006 1034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.000,00 1.000,00 12 361 0006 1035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 1.000,00 1.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL-FUNDEB - 60% 7.724.000,00 7.724.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL-FUNDEB -40% 320.000,00 12 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 2.000,00 1. 1.004.000,00 12 365 0006 1009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 1.000,00 1.000,00 12 365 0006 1033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL-FUNDED 1.000,00 1.000,00 12 365 0006 2041 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB-60% 1.000.000,00 1.000.000,00 12 365 0006 2042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 2.000,00 2.000,00 Total 0,00 4.000,00 9.046.000,00 9.050.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 7 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc: 02.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Un. Exe.: 02.04.03 EDUCAÇAO RECURSOS ADICIONAIS Operação Especial 12 361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 101.000,00 711.000,00 812.000,00 12 361 0006 1036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICA-REC ADICIONAIS 100.000,00 100.000,00 12 361 0006 1037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 1.000,00 1.000,00 12 361 0006 2010 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 62.000,00 62.000,00 12 361 0006 2043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS ADICIONAIS 649.000,00 649.000,00 Total 0,00 101.000,00 711.000,00 812.000,00 h GeoSIAP - LAVRINHAS Página 8 de 22 ” MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc: 02.04 SECRETARIADE EDUCAÇÃO Un. Exe.: 02.04.04 EDUCAÇAO - NÃO VINCULADOS Exercício de 2025 Subfuncão | Programa Especificação SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.810.000,00 1.810.000,00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.810.000,00 1.810.000,00 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 560.000,00 560.000,00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 310.000,00 310.000,00 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 250.000,00 250.000,00 SS. bee Dcoçd ones BRR SARRO ie es -000,00 12 365 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇà 50.000,00 50.000,00 12 365 0007 2009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 50.000,00 50.000,00 Total 0,00 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 9 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 10 301 0008 PROMOÇAO A SAUDE DE QUALIDADE 32.000,00 11.506.500,00 11.538.500,00 10 301 0008 1012 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 17.000,00 17.000,00 10 301 0008 1013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS P/ AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 15.000,00 15.000,00 10 301 0008 2005 PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00 10 301 0008 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 9.501.000,00 9.501.000,00 10 301 . 0008 2014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 1.840.000,00 1.840.000,00 10 301 0008 2047 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 40.000,00 40.000,00 10 301 0008 2051 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 5.000,00 5.000,00 10 301 0008 2074 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 84.500,00 84.500,00 —PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 15.000,00 20.000,00 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.000,00 143.000,00 5.000, PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 148.000,00 AÇÕES DE CONTROLE DE EPIDEMIAS | 5.000,00 5.000,00 COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 143.000,00 143.000,00 Total 0,00 42.000,00 11.664.500,00 11.706.500,00 Página 10 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Exercício de 2025 Programa de Trabalho 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas 02.06 —SECRETARIADE PROMOÇÃO SOCIAL Un. Exe.: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE Operação Especial Projeto Função | Subfunca o8 244 0009 — se RO RSAALAS SSIS RA A SENADO Sã qo GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 0009 1040 EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.500,00 1.500,00 08 244 0009 2053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 3.500,00 3.500,00 Total 0,00 1.500,00 3.500,00 5.000,00 Página 11 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc.: 02.06 SECRETARIADE PROMOÇÃO SOCIAL Un. Exe.: 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL o8 241 0009 2017 MANUTENÇÃO DO disicasstvetnndaas DE NENDIMENTO AO 1DOSOos 243 0009 GESTÃO DA A ASSISTÊNCIA SOCIAL o8 243 0009 2018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE o8 243 0009 2030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR o8 243 0009 2033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL os8 ! 4.000,00 4.000,00 311.000,00 6.000,00 202.000,00 2 000,00 1.073 quo 103. 000, oo 4.000,00 4.000,00 311.000,00 6.000,00 202.000,00 os 244 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.093.000,00 o8 244 0009 1031 AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 5.000,00 5.000,00 o8 244 0009 1042 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 10.000,00 10.000,00 08 244 0009 1048 EQUIPAMENTOS PARA O IGD E BOLSA FAMÍLIA 5.000,00 5.000,00 o8 244 0009 2016 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 915.000,00 915.000,00 o8 244 0009 2032 AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO — 27.000,00 27.000,00 o8 244 0009 2065 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 12.000,00 12.000,00 08 244 0009 2071 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 119.000,00 119.000,00 ? Total 0,00 20.000,00 1.388.000,00 1.408.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 12 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Subfuncão | Programa Operação Especial os 244 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL o A o CNS TT AA TT 08 244 0009 1014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL 10.000,00 10.000,00 o8 244 0009 2020 MANUTENÇÃO DO CENTRO DÊ REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 262.000,00 262.000,00 Total 0,00 10.000,00 262.000,00 272.000,00 3 GeoSTAP - LAVRINHAS Página 13 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025 Anexo VI Programa de Trabalho 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas 02.07 SERVIÇOS URBANOS 02.07.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS Operação Especial Projeto o o 1.970.00000 — 1.970.000,00 1.970.000,00 1.970.000,00 15 452 0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 15 452 0010 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA Total 0,00 0,00 1.970.000,00 1.970.000,00 h ) Página 14 de 22 ” GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc: 02.08 SETORDE PLANEJAMENTO E OBRAS Un. Exe.: 02.08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 15 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 728.000,00 1.742.000,00 2.470.000,00 15 451 0011 1024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 300.000,00 300.000,00 15 451 0011 1025 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 12.000,00 12.000,00 15 451 0011 1026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 300.000,00 300.000,00 15 451 0011 1027 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 14.000,00 14.000,00 15 451 0011 1043 EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 102.000,00 102.000,00 15 451 0011 2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.740.000,00 1.740.000,00 15 451 0011 2054 AÇÕES DO PANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 2.000,00 2.000,00 15 451 0019 AÇÕES REALACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 15 451 0019 2055 SA CIVI 000, 00 : eQuiero DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 20. 20.000,00 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA BAIRRO RETIDO DOS BARBOSAS 20.000,00 ' 20.000,00 Total 0,00 748.000,00 1.752.000,00 2.500.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 15 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc: 02.09 SECRETARIA DEAGRICULTURA Un. Exe.: 02.09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 20 605 0013 DESENVOLVIMENTO EINFRAESTRUTURAL RURAL ||| .. 56.000,00 664.000,00 720.000,00 20 605 0013 1017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 4.000,00 4.000,00 20 605 0013 1018 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 52.000,00 52.000,00 20 605 0013 2023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 664.000,00 664.000,00 Total 0,00 56.000,00 664.000,00 720.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 16 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI — Programa de Trabalho Exercício de 2025 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas 02.10 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 02.10.01 SETOR DE RECURSOS HUMANOS Operação Especial 110.00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 04 122 00200 aee — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 122 0020 2002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS — Tot 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 3 Página 17 de 22 . GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc.: 02.12 SECRETARIADE TRANSPORTES Un. Exe.: 02.12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE Projeto 26 782 0012 INTERVENSÕES VIÁRIAS 62.000,00 1.600.000,00 1.662.000,00 26 782 0012 1015 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00 26 782 0012 1016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS 22.000,00 22.000,00 26 782 0012 2031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 1.600.000,00 1.600.000,00 Total 0,00 62.000,00 1.600.000,00 1.662.000,00 3 Página 18 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS ” MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Un. Exe.: 02.13.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Operação Especial Projeto 10.000,00 10.000,00 12.000,00 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 18 541. 0014 1028 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 12.000,00 18 541 0014 2029 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 362.000,00 362.000,00 Total 0,00 12.000,00 372.000,00 384.000,00 GeoSIAP Página 19 de 22 - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc: 02.14 SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE LAZER Un. Exe.: 02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 812 0015 -INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 9.000,00 661.000,00 670.000,00 27 812 0015 1019 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 27 812 0015 1023 REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER 5.000,00 5.000,00 — 661.000,00 661.000,00 900.000,00 27 812 0015 2026 27 813 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 27 813 0015 2028 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 900.000,00 900.000,00 Total 0,00 9.000,00 1.561.000,00 1.570.000,00 Página 20 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VI Programa de Trabalho Exercício de 2025 Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Un. Exe.: 02.15.01 SECRETARIAMUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA LTURAL 4.000,00 4.000,00 13 391 0017 1021 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 4.000,00 13 392 16 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 12.000,00 Eri 12.000,00 13 392 0016 1020 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 12.000,00 12.000,00 13 392 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 540.000,00 540.000,00 13 : 0017 2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 540.000,00 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 14.000,00 23 695 0011 1063 REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 12.000,00 23 695 0011 1064 REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL 2.000,00 23 695 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 7.000,00 27.000,00 34.000,00 23 695 0016 1050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00 23 695 0016 1058 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - FASE 2 | 2.000,00 2.000,00 23 695 0016 1059 REVITALIZAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL DE LAVRINHAS ; 3.000,00 3.000,00 23 695 0016 2027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 15.000,00 15.000,00 23 695 0016 2067 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 23 695 0016 2069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00 Total 0,00 37.000,00 567.000,00 604.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 21 de 22 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025 Anexo VI Programa de Trabalho Órgão: o2 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Un. Orc.: 02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Un. Exe.: 02.16.01 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Projeto 78.000,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00 04 122 0022 RELAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS o4 122 0022 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Total | 0,00 0,00 78.000,00 78.000,00 Total Geral 2.350.000,00 1.327.000,00 45, 323.000,00 49.000.000,00 Página 22 de 22 GeoSIAP - LAVRINHAS MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual e «000,00 31.000,00 1.394.000,00 04 157.000,00 4.205.000,00 4.362.000,00 o4 122 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 155.000,00 3.390.000,00 3.545.000,00 o4 122 0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 2.000,00 627.000,00 629.000,00 04 122 0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00 110.000,00 04 122 0022 RELAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS 78.000,00 78.000,00 04 123 Administração Financeira 6.500,00 962.000,00 968.500,00 o4 123 * 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 6.500,00 962.000,00 968.500,00 o4 846 Outros Encargos Especiais 350.000,00 350.000,00 04 — ENCARGOS PÚ 350.000,00 350.000,00 06 Policiamento —| 120.000,00 120.000,00 os 181 0021 SEGURANÇA PÚBLICA 120.000,00 120.000,00 oB 241 As — 4.000,00 4.000,00 o8 241 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 o8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 311.000,00 311.000,00 o8 243 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 311.000,00 311.000,00 08 244 Assistência Comunitária 31.500,00 1.338.500,00 1.370.000,00 o8 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ft 70.000,00 oo 11.538.500, 10 301 Atenção Básica 32.000,0 10 301 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 32.000,00 11.506.500,00 11.538.500,00 10 304 Vigilância Sanitária 5.000,00 15.000,00 20.000,00 10 304 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 15.000,00 20.000,00 10 305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 143.000,00 148.000,00 10 305 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 143.000,00 148.000,00 — Ensino Fundamental 123.000,00 14.697.000,00 14.820.000,00 12 12 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 123.000,00 12.887 .000,00 13.010.000,00 12 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.810.000,00 1.810.000,00 12 Ensino Médio 560.000,00 560.000,00 es 362 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO » 560.000,00 560.000,00 12 365 Educação Infantil 12.000,00 1.112.000,00 1.124.000,00 12 365 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE 12.000,00 1.062.000,00 1.074.000,00 12 365 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 0.00! 50.000,00 13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 a 4.000,00 13 391 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00 13 392 Difusão Cultural 12.000,00 540.000,00 552.000,00 13 392 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 12.000,00 12.000,00 O CULTURAL 540.000,00 15 451 Infra-estrutura Urbana 2.480.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 2 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VII Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade Exercício de 2025 eoella NE DE AS o O O A A aOperação idade atacaEspecial sie CA A AA E 15 451 0019 AÇÕES REALACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 15 452 Serviços Urbanos 1.970.000,00 1.970.000,00 15 452 0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.970.000,00 1.970.000,00 20.000,00 17 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 20.000,00 17 512 Saneamento Básico Urbano | 10.000,00 10.000,00 17 512 0014 PRESERVAÇÃO o MEIO AMBIENTE 10. Doo, DO 10 ooo, DO 18 541 — Preservação e Conservação Ambiental GSe2.000 00 18 541 “ 0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 12.000,00 362.000,00 374.000,00 20 605 - — Abastecimento " 56.000,00 664.000,00 720.000,00 20 605 0013 DESENVOLVINENTO o E INFRAESTRUTURAL RURAL 56.000,00 664.000,00 720.000,00 23 695 ns — 21.000,00 27.000,00 48.000,00 23 695 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | 14.000,00 14.000,00 23 695 0016 endnene mm DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 7.000,00 Transgorta Rodoviário INTERVENSÕES VIÁRIAS 1.662.000,00 1.662.000,00 27 812 e ron—— 9.000,00 661.000,00 670 —— 27 812 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 9.000,00 661.000,00 670.000,00 27 813 Lazer 900.000,00 900.000,00 — 900.000,00 28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 100.000,00 —— 28 841 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 100.000,00 100.000,00 28 846 Outros Encargos Especiais 1.900.000,00 1.900.000,00 28 846 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS == 1.900.000,00 ENA 2. 1.900.000,00 99 999 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000, oo 99 999 0018 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500.000,00 500.000,00 Total 2.350.000,00 1.327.000,00 45,323.000,00 49.000.000,600 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 2 de 2 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VIII — Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções «e : Programas Conforme Vínculo comc os Recursos Exercício de 2025 os 031 Ação Leg ativa ol 031 0001 Poder UDN 1,394.000,00 04 122 Administração Geral RM RM SOIS o 4.000,00 4.362.000,00 04 122 0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 3.541.000,00 4.000,00 3.545.000,00 04 122 0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 629.000,00 629.000,00 04 122 0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 110.000,00 110.000,00 04 122 0022 RELAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS 78.000,00 78.000,00 04 123 Administração Financeira 968.500,00 968.500,00 04 123 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 968.500,00 968.500,00 04 846 Outros Encargos Especiais 350.000,00 350.000,00 o4 120.000,00 120.000,00 140. 000, DO Sato e: 120. 000, DO 06 181 Policiamento 06 181 0021 SEGURANÇA PÚBLICA o8 241 Asslutínio à Pesca Ldeso 2.000,00 — 2.000,00 o8 241 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 2.000,00 4.000,00 o8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 204.000,00 107.000,00 311.000,00 o8 243 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 204.000,00 107.000,00 311.000,00 o8 244 Assistência Comunitária 1.185.000,00 185.000,00 1.370.000,00 o8 244 0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.185.000,00 185.000,00 1.370.000,00 10 301 Atenção Básica 8.269.500,00 3.269.000,00 11. 538.500,00 10 301 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 8.269.500,00 3.269.000,00 11.538.500,00 10 304 Vigilância Sanitária 20.000,00 20.000,00 10 304 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 20.000,00 20.000,00 10 305 Vigilância Epidemiológica 148.000,00 148.000,00 10 305 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 2 000,00 tio 000, 00 12 361 Ensino Fundamental OSS 5.852.000,00 8.968.000,00 14.820. 0.000,00 12 361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE 4.152.000,00 8.858.000,00 13.010.000,00 12 361 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.700.000,00 110.000,00 1.810.000,00 12 362 Ensino Médio 560.000,00 560.000,00 12 362 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO . 560.000,00 560.000,00 12 365 Educação Infantil 70.000,00 1.054.000,00 1.124.000,00 12 365 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO DE QUALIDADE 70.000,00 1.004.000,00 1.074.000,00 12 365 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00 13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico — 2.000,00 2.000,00 4.000,00 | 13 391 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 2.000,00 2.000,00 4.000,00 13 392 Difusão Cultural 550.000,00 2.000,00 552.000,00 13 392 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 10.000,00 2.000,00 12.000,00 13 392 0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL F 540.000,00 ” — 540.000,00 15 451 Infra-astrutura Urbana 2.065.000,00 415.000,00 2.480.000,00 15 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 2.055.000,00 415.000,00 2.470.000,00 1 451 0019 AÇÕES REALACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 15 452 , Serviços Urbanos 1.970.000,00 1.970.000,00 17 451 .—— w.— 20.000,00 " 20. 000,00 17 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 20.000,00 20.000,00 17 512 Saneamento Básico Urbano 10.000,00 10.000,00 17 512 0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 10. 000, oo 10. 000, DO 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 360. —— 14.000,00 374.4.000,00 18 541 0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 360.000,00 14.000,00 374.000,00 20 605 Abastacimento 716.000,00 MP. 000,00 720. .000,00 20 605 0013 asresnticisdatniolicA R INFRAES TRUTURAL RURAL dao — oO 4.000,00 720.000,00 23 695 Turiemo | " " " 30.000,00 18.000,00 48.000, “ 23 695 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 3.000,00 11.000,00 14.000,00 23 695 0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 27.000,00 7.000,00 34.000,00 2% 782 Tranmerta Rodoviário 1.640.000,00 2000 00 1.662.000,00 26 782 0012 INTERVENSÕES VIÁRIAS 1.640.000,00 22.000,00 1.662.000,00 27 812 Desporto Comunitário 663.000,00 7.000,00 670.000,00 27 812 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 663.000,00 7.000,00 670.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 2 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo VIII Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2025 27 813 Lazer 900.000,00 900.000,00 27 813 0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 900.000,00 900.000,00 28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 100.000,00 100.000,00 28 841 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 100.000,00 100.000,00 28 846 Outros Encargos Especiais 1.900.000,00 1.900.000,00 28 846 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.900.000,00 1.900.000,00 Reserva de Contingênci 500.000,00 500.000,00 À 99 999 0018 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 500.000,00 500.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 2 de 2 MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP Lei Orçamentária Anual Anexo IX Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Educação Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Comércio e Serviços Transporte Desporto e Lazer Encargos especiais Reserva de Contingência ”* Demonstrativo da Despesa por Função Exercício de 2025 Vator 1.394.000,00 5.680.500,00 120.000,00 1.685.000,00 11,706.500,00 16.504.000,00 556.000,00 4.450.000,00 30.000,00 374.000,00 720.000,00 48.000,00 1.662.000,00 1.570.000,00 2.000.000,00 500.000,00 GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1