br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1710/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1710 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL
native_id1406

Originating matéria

matéria 1595 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
VA Estado de São Paulo
Ft ODO00 "4" 78 Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
E — e JUL CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
LEI Nº 1.710, DE 14 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO
ANIMAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA, Prefeito de Lavrinhas, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Lavrinhas/SP, o “Dia Municipal
de Conscientização da Proteção Animal”, a ser comemorado anualmente do dia 04 (quatro)
de outubro.
Art. 2º O “Dia Municipal de Conscientização da Proteção Animal” passa a integrar o
calendário oficial de eventos do Município de Lavrinhas/SP.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Lavrinhas, 14 de maio de 2025.
: -. — MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA
PF À EITO MUNICIPAL
GpaF[a— A |
LEIO? 22 ADEANN CE
ex “ cao rr
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município promulgada em
05 de abril de 1.990.
Página 1 de 1

open original →