norma nº 1722/2025

| Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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00 jd Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
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LEI Nº 1.722, DE 17 DE JULHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A
SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA, Prefeito Municipal de Lavrinhas,
Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal,
na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam
estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - os parâmetros, normas e
instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2026 do
Município de Lavrinhas, que abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e
entidades da administração direta, compreendendo:
I- As metas fiscais;
II - A estrutura e organização do orçamento municipal;
III - As prioridades e metas da administração municipal;
IV - As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
V - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos;
VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária do município, e
VII - As disposições sobre a dívida pública municipal.
Art. 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais
planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das
necessidades coletivas.
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um
Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que fla”
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
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ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar
o processo de planejamento;
METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos;
OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais dirigidas à coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas de licitação;
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já
constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem
obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros.
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em serviços
públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante
período prolongado.
Art. 3º -Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos:
I - De Metas Fiscais, composto de:
a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2026, em valores correntes e constantes,
acompanhado da respectiva metodologia de cálculo;
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
II - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de
2026;
III - Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o exercício de
2026;
IV - Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 2026;
V - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2026;
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VI - Descrição dos programas governamentais metas/eustelk,
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VII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do programa
governamental.
Parágrafo Unico - Não há previsão de Riscos Fiscais.
ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 4º - A elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA - deverá pautar-se pela
transparência da gestão fiscal, observando-se os princípios da publicidade e legalidade,
permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do planejamento municipal.
Art. 5º - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, se
ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a serem
adotadas pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e
outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente
pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o
controle do Poder Executivo.
Art. 6º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita
e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente.
$ 1º - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da
universalidade orçamentária.
$ 2º - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento da
arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias.
$ 3º - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação
tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a
geração de recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das atividades próprias
do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de
cobrança.
$ 4º - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo Poder
Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da anualidade e legalidade tributária.
8 5º - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de
cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no
artigo 14 da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que
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serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente
parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentada com
base em legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar 101/2000.
Art. 7º - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei orçamentária terão
por base:
I o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas
monetariamente conforme índices do Governo Federal;
" implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de
atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município;
mM a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população;
IV a tendência do exercício financeiro;
V o incremento de cobrança da dívida ativa existente.
Art. 8º - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de
5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal,
destinada às seguintes finalidades:
I Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
nm" Cobertura de créditos adicionais.
Art. 9º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além
de adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção do patrimônio público.
Parágrafo Único: A regra estabelecida no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de
cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
Art. 10 - A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a administração
pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução
de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração,
em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e inclusão de recursos destinados à
concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e
assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, ou outras de
interesse do Município, constantes de Anexo específico, por lei específica, nos termos da Lei
13.019/2014 e suas alterações, desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela
legislação em vigor e seja aprovada pelo Conselho Municipal pertinéle
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Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do
cumprimento dos objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos além da fiscalização
e exigências estabelecidas pelos Tribunais de Contas e pelas leis específicas.
Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas para o
exercício de 2026 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de receitas conforme
memórias de cálculos exigidas.
Art. 12 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária.
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 $3º da Lei
Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o
exercício de 2026, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo.
Art. 13 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do
Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa,
devolvendo-o para sanção.
$ 1º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal
previsto, fica oPoder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua
discussão final, aprovação e remessa peloPoder Legislativo, na base de um duodécimo mensal 8
do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal.
$ 2º - Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei Orçamentária Anual, o
Poder Legislativo não poderá entrar em recesso.
Art. 14 - As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos
gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e de
programas de metas, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva, excluídas da
restrição as despesas com publicação de editais e outras publicações legais obrigatórias.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme estabelece
o artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder:
I - Poder Executivo: 54 % (cinqiienta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida do
Município;
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Munich
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$ 1º - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos artigos
22 e 23 da Lei Complementar 101/2000.
$ 2º - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei
Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de
saúde, educação e assistência social.
$ 3º - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou
criação de novas despesas, exceto as de transferências voluntárias recebidas.
$ 4º - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou
alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal
que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores
da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e
suficiente, atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei
101/2000.
$ 5º - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos artigos 29 e 29º
da Constituição Federal.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes
Municipais deverão:
I - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, oExecutivo deverá estabelecer
a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desembolso;
II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas
previstas;
III - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, fica autorizado o Poder
Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações
orçamentárias, com limitação de empenhos dos Poderes, utilizando critérios que produzam o
menor impacto possível nas ações de caráter social, especialmente nas áreas de educação, saúde
e assistência social.
IV- O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de receita
comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da despesa
correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ord
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à CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
V - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar
despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público.
VI - A despesa originária de obrigações constitucionais, institucionais e legais, inclusive
os referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser objeto
de contingenciamento.
VII - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e
obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de
emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000.
VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição
das dotações cujos empenhos forma limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas
IX - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar.
X - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o Relatório de
Gestão Fiscal.
Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo Municipal, mediante
decreto executivo:
I - Utilizar os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, combinados
com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320/64 até o limite de 17% (dezessete
por cento) do valor do orçamento;
II - Abrir créditos suplementares com os recursos consignados como reserva de
contingência no orçamento para o exercício;
IM - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro do exercício
anterior, se houver;
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou
programação por anulação de dotação - art. 43, $ 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 -
conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou não a estrutura
orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI - até o limite de 20% do Ár
orçamento.
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Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos
suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo.
Art. 18 - Fica autorizado o Executivo Municipal a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite e os
termos da legislação específica vigente;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e
parâmetros em vigor.
IM - Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de compatibilizar a
despesa às necessidades e interesses coletivos.
Art. 19 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no
PPA, que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para
o exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os interesses sociais da
coletividade.
$ 1º - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os interesses da
comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos
programas ou ações não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados,
ou de convênios firmados com outras esferas de Governo.
$ 2º - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações nos
Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de
governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e saneamento, educação,
esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação,
urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade.
Art. 21 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de
governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o
interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo.
Art. 22 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa — —
com dotação ilimitada.
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Art. 23 - Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes de recursos,
conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, e os do
Projeto AUDESP.
Art. 24 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão
amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise.
Art. 25 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Marcos Vinicius Frangueira Garcia
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE LAVRINHAS-SP
TITO)
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município promulgada em
05 de abril de 1.990.
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MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2026
FUNDO EM CÂPITÀTIZAçÃO (PLANO PREVIDENCúRTO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso w, alínea a)
RECEITAS CORRENTES (r)
Receita de Contribuiçôes dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrlmoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Apoftes Per. p/ Amort. de DéRcit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Conentes
RECETTAS DE CAPTTAL (IU)
Alienação de Bens, Dlreitos e Ativos
Amortização de Empréstlmos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALüZAçÃO - ITVI = (I + III. II)
DESPESAS PREVTDENCIÁRrAS - RppS (FUNDO EM CAPTTALTZAçÃO) 2022
Benefíclos
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenclárias
Compensação Flnancelra entre os Reglmes
Demais Despesas Previdenclárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALTZAçÃO ry)
RESULTADO PR.EVTDENCTÁRrO - FUNDO EM CAPTTATTZAçÃO (VD = (rv-V)
R$ 1,00
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RECUR§OS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESERVA ORçAMENTÁRH DO RPPS
RESERVA ORçAMENTÁRIA DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAçÂO DO RPPS
Plano de Amortização - Contrlbuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinldos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DTRETTOS DO RPPS (FUNDO EM CAPTTALÍZIçÃO)
Calxa e Equivalentes de Caixa
Investlmentos e Apllcações
Outro Bens e Direitos
2022
2022
2022
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FUNDO EM REPARTIçÃO (prANO FII{ANCETRO)
0,00
GeoSIAP. LÂVRINHAS
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RECETTAS CORRENTES (VU)
Receita de Contribuições dos Segurados
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2022
2023
2023 2024
zo22 2023 2024
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0,00
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 20, inciso IV, alínea a)
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECETTAS DO FUNDO rU nenAnrrçÃO (il) = (VII + VIrI)
0,00
0,00
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O,O0
0,00
0,00
0,00
O,0O
R$ 1,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0r00
0,00
0,00
0,00
0r00
2023 2024
Benefírcios
Aposentadorias
Pensões por Mofte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Prevldenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTTçÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPAR.TIçÃO (Xr) = (rX-X)
Recursos para Cobertura de Insuficiênclas Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,oo
0,00
2023 2024
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
oro0
0r00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,O0
0,O0
0,00
0,00
0,00
2023 2024
0,00
0,00
0,00
O,00
0,00
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECETTAS DA ADMINISTRAçÃO RppS - (XU)
DESPESAS DA ADMTNTSTRAçÃO - nnes 2022
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XW)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMTNTSTRAçÃO RppS (XV) = (Xrrr + XrV)
RESULTADO DA ADMTNTSTRAçÃO RppS (Xvr) = (XU - xv)2
BENS E DTRETTOS DO RppS - ADMTNISTRAçÃO DO RppS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
2023 2024
0r00
0,00
0,00
or0o
oro0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0r0o
0,00
or0o oroo
0r00
0,00
0,00
0r00
0r00
o,oo
0r00
0,00
0,00
oroo
0r0o
oroo
2022 2023 2024
Ge0SIAP - LAVRINHAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2de3
2022
2022
2022
ADMINISTRAçÂO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊT{CIA DOS SERVIDORES. RPPS
2022 2023
rü MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício de 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 20, lnciso w, alÍneô a) R$ 1,00
BENEFÍCIOS PRÊVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOUR,O
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárlas
TOTAT DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELOTESOURO) (XVII)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MÀilTIDOS PELO TESOURO) (XWU)
18.382,00
19.162,00
0,00
37,344pO
14.436,00
18.176,00
0,00
32.612,O0
2024
0,00
22.195,00
0,00
22.195,0O
0,00
0,00
0r00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,o0
DESPESAS PREVTDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTTDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
RESULTADO DOS BENEFÍCrOS MANTTDOS PELO TESOURO (XIx) = (XVrl -
FontE: CONTABILIDADE
-37.544,0O -32.612,OO
GmSIAP - LAVRINHAS Página 3 de 3
2022 2023
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Exercício
AMF -
FonE: C0NfABILIDADE
lnciso
G&SIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1
alínea
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicação dos Recurcos Obtidos com a Alienação de Ativos Exercício de 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art,4o, § 20, inciso UI) R$ 1,00
2022
(c)
RECETTAS REALIZADAS
2024
(a) (b)
2023
RECEITAS DE CAPITAL. ALIENA6O DE ATIVOS (I)
Allenação de Bens Móveis
Allenação de Bens Imóvels
Alienação de Bens Intangíveis
Rendlmentos de Apllcações Flnancelras
970,00 207.54r,88
207.342,42
0,00
0,00
199,46
1.322,78
1,107,13
0,00
0,00
215,65
970,00
0,00
0,00
0,00
2024
(d)
2023
(e)
2022
(0 DESPESAS EXECUTADAS
ApLrcASo Dos REcuRsos DA AUENASo DE Anvos (n) 172,5L6,99
L72.516,99
L72.516,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.946,80
30.946,80
30.946,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32,110,86
32.110,86
32.1 10,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investlmentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívlda
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Prevldência Social
Regime Próprlo de Prevldêncla dos Seruidores
SALDO FINANCEIRO (i) = (rc-rrf)
2024 2022
(s)=((la-IId)+Illh) (h) = (Ib-lle) + IIID
2023
VALOR (rn)
Fonte: Eatorios LRF60 Blmgntre
-25.739,99 145.807,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Origem e Aplicação dos Recurcos Obtidos com a Alienação de Ativos Exercício de 2026
AMF - Demonsb-ativo 5 (LRF, art.4o, § 20, inciso UI) R$ 1,00
2022
(c)
RECEITAS REALIZADAS
2024
(a)
2023
(b)
RECEITAS DE CAPITAL - AUENAÇÃO DE ANVOS (D
Alienação de Bens Móveis
Allenação de Bens Imóvels
Allenação de Bens IntangÍvels
Rendimentos de Apllcações Financeiras
970,00 207.541,88
207.342,42
0,00
0,00
r99,46
L322,78
1.107,13
0,00
0,00
215,65
970,00
0,00
0,00
0,00
2024
(d)
2023
(e)
2022
(0 DESPESAS EXECUTADAS
ApucÂçÃo Dos REcuRsos DA AUENA*O DE Arrvos (ID
DESPESAS DE CAPITAL
Investlmentos
Inversões Flnancelras
AmoÍtlzação da DÍvida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCN
Reglme Geral de Previdência Sodal
Reglme Próprlo de Previdêncla dos Servidores
t72,516,99
172.516,99
172.5L6,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.946,80
30,946,80
30.946,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.110,86
32.r10,86
32.110,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
(h)=((Ib-lle)+III|)
2022
(i) = (Ic-IIf) SALDO FIÍ{ANCEIRO (s) = ((la -IId) + IIIh)
2024
VALOR (III)
Fonte: Rdatórios LRF6' Bimesntre
-25.739,99 145.807,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Páglna 1 de 1
'\l
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Primário
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
2024 2O2l
Impostot, Taxas e Contrlbulgões de ilelhorla
IPTU
ISS
rIBI
IRRF
Oubos Impostos, Ta(as e Conuibuições de Mdhoria
contrlbulções
Recelta Patrimonlal
Aplicações Financeiras (tr)
Outras Receitas Patrimoniais
Traníerênclas CoÍrentes
Cob-Parte do FPM
Cota-PaÍte do ICMS
Cota-Parte do IFIúA
Cob-Parte do ITR
Transferências da LC 8711996
Traníerências da LC no 61/1989
Traníerênclas do FUNDEB
0ub-ds TransfeÉncias Conentes
Demals Receltas Corentês
Outras Receitas Financeiras (uI)
Receltas Conentes Restrntes
6.110,000,00
860.000,00
3.72s.000,00
402.000,00
620.000,00
s03.000,00
361.300,00
360.300,00
1.000,00
35,690.900,00
1 1.500.000,00
6.400.000,00
800.000,00
30.000,00
7.800.000,00
9.r60.900,00
164.800,00
164.800,00
7.462.000,00
1.560.000,00
3.725,000,00
402.000,00
1.272.000,00
503.000,00
332,300,00
33 1.300,00
1.000,00
36,887,900,00
13.s00.000,00
7.200.000,00
800.000,00
40.000,00
7.900.000,00
7.447.900,00
164,800,00
164.800,00
,.56
1.6
3.7
4
1,2
5
33
3
40,72
15.9
7.6
r.2
9.0
6.9
16
operações de
Amortização .lê EmpÍéstimos (vII)
Alienado de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (D()
outras Alienações de Bens
TÍansÍeÍências de capital
Convênios
oub-as TransÍerências de Capital
Outras Recêit s de Capit l
Outras Receitas de Capital Não Primárias (x)
r00,000,00
100.000,00
2,573.000,00
2.573.000,00
100.000,00
100.000,00
1.053,000,00
1.053.000,00
10
1
11
outras Receitas de Primárias
GeoSIAP - LAVRINHAS
Especificação 2023
42"327.000,0
2-673.000,00
RECEITA TOTAL +
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Primário
Filtro: Consolidado - "Lei em P§eto"
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da DNida (XIV)
23.313.000,00
19.170.500,00
2s.0
Outras Correntes 20.8
Invesümentos
lnversões Flnancêirâs
Concessão de Empréstimos e Financlamentos (xvII)
AquisiÉo de Ítulo de Capltal Já Integrallzado (XVm)
Aquisição de Ítulo de Credito (xD0
Demals Inversões Financelras
18.607.500,00
4.753.500,00 2.396.500,00
da DÍvida 750.000,00 1.3
RESULTADO PRIM?RIO (XXIV) = {xll'XXIII) 389.700.OO 388.?iro,00 e6{
GeoSIAP - LAVRINHAS
2023 2024 242 Especificação
39,096,50(
CORRETITES (xl/) = QOII . )üV)
OE§PE§AS DE
1.3
-)oo
720.000,00
2396,500,00
.100,000,00
DESPESÂ PR,IMARIA TOTAL + [I + )OGI)
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Resultado Nominal
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Dívida
DíYida Contratual
Empréstlmos
Intemos
Extemos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
Intemos
Extemos
Parcelamento e RenegociaÉo de dívidas
De Tributos
0e Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Socials
Do FGTS
Com InstituiÉo Não financeira
Demais Drvidas Contratuais
Precatórios Posterlores a 05/05/2000 (inclusive)'vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
708.561,40 1,802.818,62 1,30
Disponibilidade de Caixâ
Disponibilidade de Caixa Bruta
G) Restos a Pagar Processados
Demais Havêres Financeiros
283.098,89
3.180.287,60
2.897.t88,7t
1.37r.757,41
2.860.683,22
1.482.925,81
-401,30
(c-b)
ao partl o do
GeoSIAP - LAVRINHAS
2423
(b)
2024
(c)
202
(d)
Especificação
coNsouDADA - DC (r)
DEouçÕES (rr)
CONSOLIDADA
t.E0zEt8,62
T .t25.1162,51 1,30
NomiÍal
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação 2023 2024
1.1
1.1.1
1.1.1.2
1.1.r.2.50
1.1.1.2.50.0.1
1.1,r.2.50.0.2
r.1.1,2.50,0.3
1.1.1.2.50,0.4
1.1.1.2.53
1.1.1.2.53.0.1
1.1.1.2.53.0.2
1.1.1.2.53.0.3
lmpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônlo
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrltorial Urbana - Prlncipal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenitorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predlal e Territorlal Urbana - Dívlda Atlva
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida AUva - Multas e Juros
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóvels e de Dlreltos Reais sobre Imóvels
Impostos sobre Transmlssão "lnter vivos" de Bens Imóvels e de Dlreltos Reals sobre Imóvels '
Prlncipal
Impostos sobre Transmlssão "Inter Vlvos" de Bens Imóvels e de Direltos Rêais sobre Imóvels -
Multas e Juros
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóvels e de Direltos Reals sobre Imóveis -
DÍvida Ativa
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retldo na Fonte 'Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retldo na Fonte - Trabalho ' Princlpal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte'Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Reüdo na Fonte - outros Rendlmentos - Prlncipal
Impostos sobre a Produção e Clrculação de Mercadorias e Servlços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ' ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ' ISSQN - Prlnclpal
Imposto sobre Seruiços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívlda Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Atlva - Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Flscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Flscalização - Prlnclpal
Taxas de Inspeção, Controle e Flscalização' Multas e Juros
Taxas de Inspeçã0, Controle e Fiscalização - DÍvida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Flscalização - Díüda Âtiva' Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de SeMços em Geral
Taxas pela Prestação de SeMços em Geral 'Principal
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Exploração do Patrimônio Imoblllário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluquéls e Arrendamentos - Princlpal
6.11O.OOO,00
5.607.000,00
1.262.000,00
860.000,00
500,000,00
10.000,00
300.000,00
50.000,00
402.000,00
400.000,00
1.000,00
1.000,00
7.462.O0O,00
6.959.000,00
1.962.000,00
1.560,000,00
800.000,00
10.000,00
700.000,00
50,000,00
402.000,00
400.000,00
1.000,00
1.000,00
7.SU
7.06
2.06,
1.66
80
I
80
5
40
40
t.27
7.27
90
90
37
37
3.72
3.72
3.72
3.6s,
5
2
50
2t
2L
L7
4
28
28
28
I
1.1.1.3
1.1,1.3,03
1.1.1.3.03.1
1.1.1.3.03.1.1
1.1,1.3.03.4
1.1.1.3.03.4.1
1.1.1.4
1.1.1,4.51
1.1,1.4.51.1
1.1,1.4.51.1.1
l.1.1.4.51.1.2
1.1.1.4.51.1.3
1.1,1.4.51.1.4
1.t.2
1.1.2.1
1.1.2.1.01
1.1.2.1.01.0.1
1.1.2.1.01.0,2
1.1.2.1.01.0.3
1.1.2.1.01.0.4
1.t.2.2
t.1.2.2.0L
1,1.2.2.01.0.1
1.3
1.3.1
1,3.1.1
1.3.1.1.01
1.3.1.1.01. I
1.3.1.1.01,1.1
620.000,00
620.000,00
600,000,00
600.000,00
20.000,00
20.000,00
3.725.000,00
3,725,000,00
3,725.000,00
3.650.000,00
5.000,00
50.000,00
20,000,00
503.000,00
218.000,00
218.000,00
171.000,00
2.000,00
40.000,00
5.000,00
285.000,00
285,000,00
285.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.272.000,00
1.272.000,00
900.000,00
900.000,00
372.000,00
372.000,00
3.725.000,00
3.725.000,00
3.725,000,00
3,650.000,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
503.000,00
218.000,00
218,000,00
171.000,00
2.000,00
40,000,00
5.000,00
285.000,00
28s.000,00
28s.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS
202
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação 2023 2024 2021
L.'
1.7.t
1.7,1.1
1.7.1.1.51
r.7.1.1.51.1
1.7.1.1.51.1.1
1.7.1.1.51.2
1,7.1.1.51.2,1
1.7.1.t.52
1.7. l.1.52.0.1
35.690.90O,00
17.997.900,00
11.530.000,00
11.500.000,00
10.000.000,00
10,000.000,00
13.000.000,00
"3.000.000,00
1.500.000,00
1.s00.000,00
30.000,00
30.000,00
40,000,00
"10.000,00
2.161.000,00
1.000,00
1.000,00
30,000,00
30.000,00
2,r20.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
320.000,00
320.000,00
10.000,00
36.887.9OO,00
20.041,900,00
13.540.000,00
13.500.000,00
12.000.000,00
12.000,000,00
15.000.000,00
-3.000.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
-10.000,00
1.781.000,00
1.000,00
1.000,00
TransfeÉncia CoÍÍentes
Transferêndas da Unlão e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Partlcipação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Partlcipação dos Munlcíplos - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munlcípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munlcíplos - Cota Mensal - Principal
VALOR BRUTO
(, 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte do Fundo de Partlcipação dos Municíplos - Cotas E*raordlnárias
Cota-Parte do Fundo de Participação do Munlchios - Cotas Extraordinárias - Principal
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre a Proprledade Territorial Rural - Principal
VALOR BRUTO
(-) 9,5 - FUNDEB
Transfeéncias das Compensações Financelras pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-PaÍte da Compensafro Financeira pela Exploração de Recursos Híldricos
Cota-Pafte da CompensaÉo Flnanceira pela Exploração de Recursos Hídrlcos - Prlnclpal
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mlnerais - CFEM
Cota-Parte da Compensação Financelra pela Exploração de Recursos Minerals - CFEM'Princlpal
Cota-Parte da CompensaÉo Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei no 7.990/89
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lel no 7.990/89 - Princlpal
Cota-Parte do Fundo Especlal do Petróleo - FEP
Cota-PaÊe do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Outras Traníerências decorrentes de C.ompensação Financelra pela Exploração de Recursos
Naturais
"Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financelra pela Exploração de Recursos
Naturals
- Princlpal"
Transferências de Recursos do Slstema Único de Saúde - Sus
Traníerências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Servlços Públlcos de Saúde -
Atenção Primária - Principal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vlgilâncla em Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Vigilância em Saúde - Princlpal
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Servlços Públicos de Saúde -
Assistêncla Farmacêuüca
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Servlços Públlcos de Saúde -
Assistêncla Farmacêutica - Principal
Transferênclas de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Gestão do SUS
40.726
21.96,
15.94,
15.90,
14.40,
14.40i
18.0
-3.6
1.50,
1.50,
4
4
1.7.t.2
1,7.1.2.50
1.7.1.2.50.0.1
1.7,1.2.51
1,7.1.2.51.0,1
t.7.1.2.52
1.7.r.2.52.1
1.7.1.2.52.1.1
t.7.1.2.52.4
L.7.1.2.52.4.1
1.7.t.2.99
10.000,00
2.856.000,00
2.856.000,00
2.656.000,00
2.656.000,00
1.770.000,00
1,450.000,00
1.450.000,00
320.000,00
320.000,00
10.000,00
10.000,00
3.163.000,00
3.161.000,00
2,961.000,00
2.961,000,00
1.78
t.77'
1.45,
1.45,
32
32
1
1.7.1.2.99.0.1
1.7.L.3
1.7.1.3.50
1.7.1.3.50.1
1.7.1.3.50.1.1
1.7.1.3.50.3
1.7.1.3.50.3.r
1.7.1.3.50.4
1.7.1.3.50.4.1
r.7.1.3.50.5
1
3.16
3,16
2.96
2.96
200.000,00 20
GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação 2023 2024
1.7.1.3.50,5.1
1,7,1.3,99
1.7.1.3.99.0.1
1.7.L.4
1.7.1.4.50
1,7.1.4.50.0,1
1.7.1.4,51
1.7.r.4.51.0.1
1.7.t.4.52
7.7.L.4.52.0.1
t.7.1.4.99
1.7.1.4.99.0.1
7.7.2
1.7.2.L
1.7.2.1.50
1.7.2.1.50.0.1
7.7.2.1.51
1.7.2.1.51.0.1
t.7.2.L.52
1.7.2,1.52.0.1
1.7.2.1.53
1.7.2.1.53.0.1
L.7.2.2
1.7.2.2.51
8.000,00
8.000,00
10.000,00
-2.000,00
9.893.000,00
7.259.000,00
6.400.000,00
6.400.000,00
8.000.000,00
- 1.600.000,00
800,000,00
800.000,00
1.000.000,00
-200.000,00
40.000,00
40.000,00
50,000,00
-10.000,00
r9.000,00
r9.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
-2.000.00
8.946.000,00
8.0s9.000,00
7.200,000,00
7,200.000,00
9.000.000,00
- 1.800.000,00
800.000,00
800.000,00
1.000,000,00
"200.000,00
40.000,00
40.000,00
50.000,00
-10,000,00
19.000,00
tg.ooo,oo ,/
,{D,ooo.ool
Süp,ío \\
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
Gestão do SUS - Princlpal
Outras Traníerências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Outras Transferências de Recursos do Slstema Únlco de Saúde - SUS - Princlpal
Traníerências de Recursos do Fundo Naclonal do Desenvolvlmento da Educação - Fnde
Transferências Do salário-Educação
Traníerências Do salárlo-Educação - Píndpal
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Traníerênclas Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dlreto na Escola - PDDE -
Principal
Transferências Referentes ao Programa Naclonal de Alimentação Escolar - PNAE
Transferênclas Referentes ao Programa Naclonal de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
Outras Traníerências Dlretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ' FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Naclonal do Desenvolvlmento da Educação - FNDE -
Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Asslstêncla Social - Fnas
Transferências de Recursos do Fundo Naclonal de Asslstêncla Soclal - FNAS
Traníerênclas de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Outras Transferênclas de Recursos da Unlão e de suas Entldades
Traníerênda Especial da Unlão
Transferêncla Especlal da Unlão - Principal
TransÍerência Obrigatória Deconente da Lel Complementar no u6l2020
Traníerêncla Obrigatórla Deconente da Lei Complementar no 17612020 - Princlpal
Outras Traníerênclas de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entldades ' Prlncipal
VALOR BRUÍO
(-) 9.s ' FLJNDEB
Transferênclas dos Estados e do Distrlto Federal e de suas Entldades
Particlpação na Receita dos Estados e Distrito Federal
cota-Parte do ICMS
Cota-PaÍte do ICMS - Princlpal
VALOR BRUTO
(-) 9.s " TUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
VALOR BRUTO
(-) 9.5 . FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Munlcíplos
Cota-Parte do IPI - Municblos - Principal
VALOR BRUTO
(-) 9.s - TUNDES
Cota-Parte da Contribulção de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contíbuição de Intervenção no Domínio Econômico ' Principal
Transferênclas das Compensações Financelras pela Exploração de Recursos Naturals
Cota-parte da Compensação Financelra de Recursos Mlnerals'CFEM
200.000,00 200.000,00 z0'
89
70,
70
1.282.900,00
1.000.000,00
1,000.000,00
155.000,00
155.000,00
127,900,00
127.900,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
1.379.900,00
1.000.000,00
1.000.000,00
177.000,00
177.000,00
202.900,00
202.900,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
8.000,00
19
19
t7
17,
t7
L.7.1.6
1.7.1.6.50
1.7.1,6.50.0.1
1,7.1.9
L.7.1.9.57
1.7,1,9.57.0,1
1.7.1.9,58
1.7.1.9.58.0.1
1.7.1.9.99
1,7,1.9,99.0.1
9.76'
8.85'
7.60,
7.60'
9.5
-1,9
1.20,
1.20,
1.5
-3
4
4
t
1
3
3
GeoSIÂP - LAVRINHAS
202
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação
1.7.2.2.5L.0.L
1.7.2.2.52
1.7,2.2.52.0.t
t.7.2.2.53
1.7.2.2.53.0.t
1.7.2.3
1.7,2.3.50
1.7.2.3.50.0.1
1.7.2.4
1.7.2.4.50
1.7.2.4.50.0.1
L.7.2.4.51
1,7.2.4.51.0.1
t.7.2.9
L.7.2.9.st
1.7,2.9.51.0. I
r.7.2.9.52
1.7.2.9.52.0.1
t.7.2.9.99
t.7.2.9.99.0.1
1.7.5
1.7.5.1
1.7.5,1.50
1.7.5.1.50.0.1
1.9
1.9.2
1.9,2,1
1.9.2,1.99
1.9.2.1.99.0.1
7.9.2.2
r.9.2.2.99
1.9.2.2.99.0.1
1.9.9
1.9.9.9
1.9.9.9.12
1.9.9.9.t2.2
1.9.9.9.12.2.1
1.9.9.9.12.2.2
r.9.9.9.12.2.6
1.9.9.9.99
1.9.9.9.99.2
1.9.9.9.99.2.1
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-pàrte Royalties - Compensação Financelra pela Produção do Petróleo
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petóleo - Principal
Outras Traníerências Decorrentes de Compensações Financeiras
Outras Transferências Decorrentes de Compensações Flnancelras - Principal
Transferênclas de Recursos do Slstema Único de Saúde - SUS
Traníerênclas de Recursos do Sistema Únlco de Saúde - SUS
Traníerênclas de Recursos do Slstema Único de Saúde - SUS - Princlpal
Traníerênclas de Convênlos dos Estados e DF e de suas Enüdades
Transferênclas de Convênlos dos Estados e DF para o Sistema Úntco de Saúde - SUS
Transferênclas de Convênlos dos Estados e DF para o Slstema Único de Saúde - SUS - Principal
Traníerênclas de Convênios dos Estados Destlnadas a Programas de Educação
Traníerências de Convênlos dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Princlpal
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
TransÍerências de Estados Destinadas à Asslstêncla Social
Transferênclas de Estados Destlnadas à Assistêncla Social - Prlncipal
Transferênclas de Recursos Destinados a Programas de Educação
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Prlncipal
Tra nsferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de valorlzação dos Proflssionals da Educação - FUNDEB
Transferênclas de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Báslca e
de Valorização dos Proflsslonals da Educação - FUNDEB
Transferênclas de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorlzação dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
Outras Rêceitôs CorÍêntês
Indenlzações, Restituições e Ressarcimentos
Indenlzações
Outras Indenlzações
Outras Indenizações - Principal
Restituições
Outras Restltuições
Outras Restituições - Prlncipal
Demals Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
ônus de Sucumbência
ônus de Sucumbência - Principal
Ônus de Sucumbêncla - Multas e Juros
Ônus de Sucumbêncla - Juros com Destlnação Diferenciada por Legislafro Pertlnente
Outras Receitas
Outras Receltas não Arrecadadas e não ProJetadas pela Rfb - Prlmárlas
Outras Receitas não Arrecadadas e não Poetadas pela Rfb - Primárias - Principal
244.000,00
244.000,00
244.000,00
460.000,00
460.000,00
460.000,00
1.930.000,00
120.000,00
120.000,00
1.810.000,00
1.810.000,00
7.800.000,00
7.800.000,00
164.800,00
164.800,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
233.000,00
233.000,00
233.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
122.000,00
122.000,00
122.000,00
7.900.000,00
7.900.000,00
3
5
5
5
70
20
z0
50
50
72
t2.
t2
7,800,000,00 7.900.000,00
7.800.000,00 7.900.000,00
164.80O,OO
9.00,
9.00,
9,00,
9.00
164.80O,O0 L64
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
134.800,00
134.800,00
32.800,00
32.800,00
30.000,00
1.800,00
1.000,00
3
I
I
1
2
2
2
13,
r3
3
3
3
164.800,00
164.800,00
164.800,00
10
10
10
GeoSIAP - LAVRINHAS
2023 2024 202
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receitas Orçamentárias
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação 2023 2024
1,9.9,9.99,2.3 Outras Receitas não Arrecadadas e não Poetadas pela Rfb - Primárias - Dívida Ativa
2 ReceltasdeGapital
2.2 Alienação de Bens
2,2,t Allenação de Bens Móvels
2,2,1.3 Allenação de Bens Móvels e semoventes
2.2.1,3.01 Alienação de Bens Móvels e Semoventes
2,2.1.3.01.0.1 Allenação de Bens Móvels e Semoventes'Princlpal
2,4 TransÍerências de Capital
2.4,1 Transferências da Unlão e de suas Entidades
2,4,1,1 Traníerências de Recursos do Slstema Únlco de Saúde - SUS
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Servlços Públicos de Saúde
2.4,1.1,51.1 Traníerênclas de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Seruiços Públicos de Saúde'
Atenção Primária
2,4.1.1.51.1.1 Transferênclas de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde -
Atenção Primária - Prlnclpal
2.4.1,4 Traníerênclas de Convênios da União e de suas Entldades
2.4,1.4.99 Outras Traníerências de Convênios da União e de Suas Entidades
2.4,L,4,99.0,1 Outras Transferênclas de Convênios da Unlão e de suas Entldades ' Principal
2.4,2 Transferências dos Estados e do Dlstrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.2 Traníerênclas de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênlos dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4,2.2,99,0.1 outras Transferênclas de Convênlos dos Estados e DF e de suas Entldades
- prlncipal
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados
2.4.2.9.99 Outras Transferênclas de Recursos dos Estados
2,4,2,9,99.0,1 Outras Transferências de Recursos dos Estados ' Principal
2,000,00
2.673.000,00 1.153.000,00 212
100.00o,oo 100.000,00 100
100.000,00 100,000,00 10
100.000,00 100.000,00 10
100.000,00 100.000,00 10
100,000,00 100.000,00 10
2.573.000,00 1.053.000,00 112
112.000,00 112.000,00 1l
112.000,00
112.000,00
112.000,00
2,461.000,00
2.461.000,00
2.461.000,00
2.461.000,00
112.000,00
112.000,00
1 12.000,00
941.000,00
941.000,00
941.000,00
941.000,00
11
11
11
.15.668.7OO,00 Total 44.639.70O,(x' 48.66E
33
GeoSIAP - LAVRINHAS
t
202
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Receita Corrente Líquida RCL
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificação 2023 202.
Impostos, Tarai e ContÍibuições de ]tlelhoÍir
IPTU
rss
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuldes de Melhoria
Contdbulções
Receita Patdmonlal
Rendimentos de Aplicação Financeirô
Outras Receitas Patrimonlais
Reeita Agropecuária
Rêcelta IndusElal
Receita de Sêrviços
ÍransfêÍênclas CrÍÍente3
Cob-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
cob-Parte do IPVA
cotâ-Pade do ITR
TransÍerências da LC no 87/1996
Traníerênclas da LC no 61/1989
Traníerências do FUNDEB
Outrôs Traníerências Corentes
OutÍas Receltas Corentes
6.110.000,00
860.000,00
3.725.000,00
402.000,00
620.000,00
503.000,00
361.300,00
360.300,00
1.000,00
40.512"900,00
14.500,000,00
8.000.000,00
1.000.000,00
40.000,00
7.800.000,00
9.172.900,00
164.800,00
7.462,000,00
1.560.000,00
3.725.000,00
402.000,00
1.272.000,00
503.000,00
332300,00
331.300,00
1.000,00
41,909.900,00
16.s00.000,00
9.000.000,00
1.000.000,00
s0.000,00
7.900.000,00
7.459.900,00
164,800,00
,,s6
1.6
3,7
4
L.2
5
33
3
46,54
19.5
9.5
1.5
9.0
6.9
16
Contrib. do Servidor pard o Plano de Previdência
Compensação Flnanc. êntre Regimes de Previdência
Dedução de Receita para FomôÉo do FUNoEB 4.822.000,00
GeoSIAP - LAVRiNHAS
2024
47,149.000,00
5.8
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Despesas Orçamentárias
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Especificaçâo 2023 2024
3
3.1
3.1.90
3.r.90.01
3.1.90.03
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.91
3.1.90.92
3.1.90.94
3,3
3.3.50
3.3.50.43
3.3.71
3.3.71.70
3.3.90
3,3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.36
3,3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.41
3.3.90.46
3.3.90.47
3.3.90.48
3.3.90.49
3.3.90.91
3.3.90.92
3.3.90.93
4
4.4
4.4.90
4,4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.61
4.6
4.6.90
4.6.90.71
4.6.90.91
9
9.9
9.9.99
9.9.99.99
39.ül6.5oo,Oo
20.r189.000,00
20.489.000,00
25.000,00
2s.000,00
145.000,00
15.295.000,00
4.s96,000,00
200.000,00
2.000,00
201.000,00
18.607.500,00
48.000,00
48.000,00
44.000,00
214.000,00
18,515.500,00
255.000,00
7.933.500,00
1.470.000,00
s62.000,00
6,224.000,00
91.000,00
42.483.500,00
23.313.000,00
23,313.000,00
30,000,00
30.000,00
75.000,00
17.968.000,00
4.856.000,00
150.000,00
2,000,00
202.000,00
19,170.500,OO
48.000,00
48.000,00
44.000,00
44.000,00
19.078.500,00
360,000,00
7.898.500,00
1.310.000,00
866,000,00
6.226.000,00
120.000,00
Despesas CoÍrentes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Dlretas
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensões do RPPS e do Mllltar
Contratação por Tempo Determlnado
Venclmentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigaçôes Patronais
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercíclos Anteriores
Indenizações e Restltulções Trabalhistas
Outras Despesas Correntês
Traníerênclas a Instltulções Privadas sem Flns Lucrativos
Subvenções Sociais
Transferênclas a Consorcios Públlcos
Rateio pela Pafticipação em Consórcio Públlco
Aplicações Diretas
Dlárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Material, Bem ou Servlço para Dlstribuição Gratuita
Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Física
Outros Serviços de Tercelros Pessoa Juídica
Serviços de Tecnologla da InformaÉo e Comunlcação - PJ
Contribuições
Auxílio Allmentação
Obrlgações Tributárlas e Contributivas
Outros Auxílios Financelros a Pessoa Física
Auxíio Transporte
Sentenças Judiciais
Despesas de Exerckios Anteriores
Indenizações e Restltuições
Desp€sas de Capital
Investimentos
Aplicações Dlretas
obras e Instalações
Equipamentos e Materlal Permanente
Aquisição de Imóveis
AmoÍtização / Refinanciamento da Dívida
Aplicações Diretas
Princlpal da Dívlda Contratual Resgatada
Sentenças ludiciais
Reserva de Conüngência
Reserva de Conüngência
Reserva de Contingêncla
Reserva de Contingêncla
45.873
25.012
25.01
3
5
20.L2'
4.28
35
16
20.861
5
5
4
4
20.76
32.
8,11
1.26'
89
7.Zl'
t2
1.330.000,00
399.000,00
200.000,00
1.000.00
50.000,00
5.503.50O,OO
4.753.50O,OO
4.753.500,00
4.143.500,00
600,000,00
10.000,00
750.000,0o
750.000,00
s0,000,00
700.000,00
4{Xt,000,0o
400.000,oo
1.499.000,00
482.000,00
36.000,00
2s0.000,00
1.000,00
30.000,00
3.116.500,00
2.396.50O,O0
2.396,500,00
1.716,000,00
679.500,00
1.000,00
720.0o0,0o
720.000,00
20.000,00
700.000,00
.00.000,00
3
2.627
1.327
t.32
87
45
1.82,
56
6
35,
1.300
1.30,
10
1.20,
500
500
50'
50
400.000,00
400.000,00
GeoSIAP - LÂVRINHAS
202
I
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Despesas Orçamentárias
Filtro: Consolidado - "LeÍ em Projeto"
Tota! 45.00o.o00,(y, 46.(»A.OO0,O0 49.OOO
GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios
AMF - Demonstratlvo 3 (LRF, art.4o, § 20, inciso U)
EspeciÍica$o 2023 2024 2025 2026
valorês a Preços
Receita Total (ExcETo FoNTES RPPS)
Recelt s PrimáÍlat (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FoNTES RPPS)
Despesar Prlmárla§ (EXCETO FOilTES RPPS) (II)
Receita Tobl (COM FONTES RPPS)
Receltas Primádr§ (coM FONTES RPPS) (m)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despes.s Primáriar (COM FONTES RPPS) (ry)
Result do Primário (SEM RPPS) - Aclm. da tinha (v) = (I - U)
Result do Prtmário (COU RPPS) - Acim. da Linhr (vI) = (v) + (nI - ry)
DÍvlda Públlca Consolidada (0C)
Dívida Consolidada Lhuida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da llnha
45.000,000,00
44"639,700,00
44.600.000,00
44,250,000,00
4s.000.000,00
4/L639,700,00
44.600.000,00
/t4,250.000,00
389,700,00
389.700,00
708.561,40
425.462,51
-36.384.943,96
46.000.000,00
45,668.700,00
45.600.000,00
4s,280.000,00
46.000.000,00
45,668,700,00
45.600.000,00
45.280.000,00
388.700,00
388.700,00
1.802.818,62
425.061,21
-401,30
2,22
2,31
2,24
2,33
2,22
2,31
2,24
2,33
-0,26
-0,26
154,41
-0,09
-10o,00
49.000.000,00
4E,668.700,00
48.500.000,00
47,700,000,00
49.000.000,00
48.668,700,00
48.500.000,00
47.700,000,00
968.700,00
968.700,00
1.300.000,00
1.300.000,00
874.938,19
6,52
6,5'
6,36
5,34
6,52
6,57
6,36
5,34
L49,22
,49,22
-?-7,89
205,84
-2r8.126,r
I
52.000.000,00
51,598.600,00
51.s00,000,00
s0,030.000,00
52.000.000,00
51,598,600,00
s1.500.000,00
50.030.000,00
1,s68.600,00
1,568.600.00
1.150.000,00
1.150.000,00
- 150.000.00
EspeciÍicação 2023 202{ 2í}2S 2026
Valores a Constante
Receita Total (EXCEIO FONTES RPPS)
Rêceit r Primárias (flCETO rONTES RPPS) (I)
Desp,esa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárlas (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Recelta Totàl (COM FONTES RPPS)
Receltas Prlmária§ (COM FONTES RPPS) (lII)
Despesa Total (COM FONÍES RPPS)
Despcsas Prlmárias (COM FONTES RPPS) (ry)
Resultado Prlmário (SEM RPPS) - Aclma da Linha (v) = (l - II)
Result do Primárlo (cot{ RPPS) - Acima da Llnha (vI) = 0D + (m - ry)
Dívida Pública Consolldada (0C)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linhâ
47.944,440,00
47.560,564,85
47.518.267,20
47.145.366,00
47.944,440,00
47.560.564,85
47.518.267,20
47.145,366,00
415,198,85
415,198,85
754.923,99
453.301,37
-38.765.6S3,6i
47.380.000,00
47.038.761,00
46.968.000,00
46.638.400,00
47.380.000,00
47.038.761,00
46.968.000,00
46,63E.400,00
400,361,00
400,361,00
1.856.903,18
437.813,05
-413,34
-1,18
-1,10
-1,16
-1,08
-1,18
-1,10
-1,16
-1,08
-3,57
-3,57
t4st9,
-3,42
-100,00
49.000.000,00
48,668.700,00
48.s00.000,00
47,700.000,00
49.000.000,00
48.668.700,00
48.500.000,00
47,700.000,00
968.700,00
968,700.00
1.300.000,00
1.300.000,00
874.938,79
3,42
3,47
3,26
2,28
3,42
3,4'
3,26
2tzA
141,96
141,96
-29,99
196,93
-211.775,',j
3
50.485.436,89
50.095.728,16
50.000.000,00
48.572.8r5,54
50.485,436,89
50.095,728,16
50.000.000,00
48.572.815,54
L,522.9L?.,62
1.322,9L2"62
1.1 16.504,85
1.1 16.504,85
-745.631,07
FontêI SE{RETARIA DE FAZENDA E PLANE,AME.IÍO
Nota: O cálculo das m€tas fci realizado consider-andoseo segünte cenário maq6m&nlco:
variáveis MacÍoeconômicas 2024 2025
2.719.75 1.000,00 2.787.744.755,00
3,44
44.847.000,00
2.857.438.394.375,0
4,56 3,(
Projeção do PIB do Estado (R$)
Inf,ação M{idia projetada com base em índice oficial de lnflação (o/o)
Receita Conente Úquida - RCL (R$)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida lÍqulda do Govemo (o/o)
Câmbio
42.327.000,00 48.788.000,0(:
5,8s
GeoSIAP. LAVRINHAS
olo o/o
olo olo
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais
AMF - oemonstraüvo I (LRF, art. 40, § 1o)
Valor C"orrente Valor Constante o/o PIB o/o RCL ValoÍ Corrente ValoÍ Constante o/o PIi
2026 2021
Especificação
Receita Total (ExcETo FoNTES RPPS)
Receltas Prlmárias (flCETO FONTES RPPS) (t)
Receltôs Primárias Conentes
Impostos, Taxas e Contrlbuiçôes de Melhoria
TraníeÍências CorÍentes
Demais Recdtas Prlmárias CoÍÍentes
Receitas Primárias de Capltal
oespesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
De3pe3.3 PÍlmárlar (EXCETO FOXTES RPPS) OI)
Despesas Primárias Coírentes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primáriôs de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primáriôs
Receita Total (coM FoNTES RPPS)
Receit 3 Prlmárias (COM FONTES RPPS) (uI)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despêi.r Primárias (COu FONTES RPPS) (ry)
Resultado Primárlo (SEM RPPS) - Aclma dâ Llnha (V) = (I - u)
Resultado Prlmário (COM RPPS) - Acima da tinha (vI) = 
(v) + (IIl - w)
luros, Encôrgos e varia@ Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
Juros, EncaÍgos e Variades Mone6rias Passivos (Exceto RPPS)
DÍvida Públlca Consolidada (DC)
Dívida Consolidada LÍquida (DCL)
RPPS) - Abaixo da linha
s2.000.000,00
51,598,600,00
s1.29s.600,00
6.730.600,00
44.482.000,00
83.000,00
303.000,00
51.500,000,00
50,03o.ooo,oo
48.246.000,00
27.245.000,00
21.001.000,00
1.284.000,00
0,00
52.000.000,00
51.598,600,00
51.500.000,00
50.03o,ooo,oo
1.568,600,00
1.568.600,00
401.400,00
0,00
1.150.000,00
1.150.000,00
-1s0.000,00
50.485.436,89
50,095.728,16
49,801,553,40
6.534.563,11
43.186.407,7?
80.582,52
294,174,76
s0.000.000,00
48.572.815,54
46.8r'.0.776,70
26.451.456,3 1
20.389.320,38
t.246.601,94
0,00
s0.48s.436,89
50.095,72E,16
s0.000.000,00
48.572"815,54
1.522.912,62
1.522.912,62
389.708,74
0,00
1.116.504,85
1.1 16.504,85
- 145.631,07
ss.000.000,00
54.100.000,00
53.800.000,00
8.800.000,00
44.900.000,00
100.000,00
300.000,00
54.500.000,00
s3.700,000,00
s1.853.000,00
27.471.000,00
24,382.000,00
1.347.000,00
0,00
5s.000.000,00
54.100,000,00
54.500.000,00
53,700,000,00
400,000,00
400.000,00
900.000,00
0,00
950.000,00
950.000,00
-200.000,00
51.842.775,00
50,994.438,68
50.71 1.659,91
8.294.844,00
42.322.556,32
94.259,59
282.778,77
51.37t.477,05
50,617,400,32
48.876.425,68
25.894.052,22
22.982.373,45
t.269,676,69
0,00
51.842.775,00
50.994,438,68
51.371.477,05
s0.617.400,32
377,038,36
377,O38,36
848.336,32
0,00
895.466,11
895.466,11
-188.519, I8
1,780
Lt 60
t,750
0,230
1,520
0,000
0,010
1,760
L,rL0
1,650
0,930
0,720
0,040
0,000
1,780
L,760
11760
tt to
0,050
0r050
0,010
0,000
0,040
0,040
-0,010
100,5900
99,8100
99,2200
13,0200
86,0400
0,1600
0,s900
99,6200
9O7800
93,3200
52,7000
40,6200
2,4800
0,0000
100,5900
99,8r00
99,6200
95,7E00
3,0300
3,0300
0,7800
0,0000
2,2200
2,2200
-0,2900
0,(
0,0
0,(
0,(
0,(
0,(
0,(
0,(
0,0
0,(
0,(
0,(
0,(
0,(
0,(
0,0
0,(
0,0
0,0
0,0
0,(
0,(
0,(
0,(
0,( Resultado Nominal (sEM
Fonte: SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEAMENTO
Nota: O cálculo ôs m€tas fd reâlizado cmsiderdndoseo segünte ceÍÉrio masEglôÍnico:
variáveis Macroeconômicâs 2026
Projeção do PIB do Estado (R$)
InflaÉo Media projetôda com base eÍn índlce oficlal de lnf,ação (%)
Recelta CorÍente Uquida - RCL (R$)
Taxa real de juro imdíclto sobre a dívida líquida do Govemo (%)
câmbio (R$/uS$)
2.928,874.234,00
3,0000
51.697.000,00
5,4900
PIB ReaI o/o
GeoSIAP - LAVRINHAS
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Exercíclo de 2026
AIIF -Demonstrativo I (LRF, art. 40, § 20, lnclso V) R$ 1,00
Eventos Valor Previsto 2026
Aumento Permanente da Receita
C) Traníerências Constltucionais
(-) Traníerênclas ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líqulda de Expansão de DOCC 19 = (III-M
FONIE: RELATÓRIOS COI'ITÁBEIS
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página I de 1
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Evolução do Patrimônio Líquido ErêÍcício de 2026
AMF - Demonstrôüvo 4 (LRF, art.4o, § 20, lnciso m) R$ 1,00
Patrimônio Líquido 2024 2023 2022
Reservas
Resultado Acumulado
Totel
t.229.54L,23
0,00
43.866.611,94
45.096.153,17
5.486.L32,41
0,00
45.698.936,03
sr.185.06&44
7.695.273,s4
0,00
45.096.153,17
52.79L.426,71
2,73
0,00
97,27
1(x},00
10,72
0,00
89,28
10o,o0
14,58
0,00
85,42
1O0,O0
Patrimônio Líquido 2024 2023 2022
Regime Previdenciario
Reservas
Lucros ou PreJuízos Acumulados
Total
FONTE: BALANÇO PÂTRIMONIAL
0,00
0,00
or00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0r00
0,00
0,00
0,00
or0o
0,00
0,00
0,00
oro0
0,00
0,00
0,00
0ro0
GeoSIAP - LAVRINHAS
P.ágina 1 de 1
olo o/o olo
olo o/o o/o
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF -Demonstrdtivo 7 (LRF, art. 40, § 20, inciso V)
Tributo Modalidadê SetoÍês/ Programas/Beneficiário 2026 2027
Total or@ or0o
Fonte: SETOR DE TRIBUTOS
GeoSIAP - LAVRINHAS
Renúnica de Receita
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exêrcício de 2026
Ação Un. Exec. Funcional Custo
01.01.00
01.01.00
01,01.00
01.031
01.031
01.031
141.000,00
503.000,00
1.072.000,00
1045 - REALIZASO DE OBRAS E INVESTIMENTOS
2Os6 - MANUTENÉO OO LECISUTIVO
2064 . FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER LEGISI.ATIVO
Programa: 0001 - Podêr Legislativo
Total do Programa O0O1 - PodeÍ Legislativo 1.716.O0O,O0
y' Iml6ão
Àftsôção
Ação Un. Exec. Funcional Custo
02.02,01
02.02.01
02.02.01
02.02.0r
02.02.01
04.122
04.722
04.722
04.LZz
04.122
52,500,00
50.000,00
1.000,00
102.000,00
3.470,000,00
looz - núuzeÉo DE oBRAs DE INTERESSE ps qpvlxlgsSo GERAL
1OO3 - AQUISISO DE MóVEIS E EQUIPAMENIOS PARA A ADMINISTRA*O GERAL
1OO4 . DESAPROPRIASO E AQUISISO DE IMóVEIS DE INTERESSE PÚBUCO
1057 - REFORMA e nr'rnUlsO Or pnópruOS MUNICIPATS
2OO2 - MANUTEN$O Oe CeSrôeS ADMINISTRATMS E RECURSOS HUMANOS
I lmlusão Programa: O0O2 AhsaÉo - GESTÃO PÚBtrCA EFICIEÍ{TE
Total do Programa OOO2 - GESTÃO PúBLICA EFICIENTE 3.675.500,00
Ação Un. Exec. Funciona! Custo
s.000,00
777.000,00
02.03.01
02.03.01
M.123
04.723
1OO5 . AQUISI$O DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
2OO3 . MANUTENSO OOS PROGRÂMAS DA GESTÃO FAZENDARIA E DE FINANçAS
PÍogÍamâ: oo03 - GEsTÃo E coNTRotE FINANGETRo
Totat do ProgÍama OÍX!3 - GESTAO E CONTROTE FINANCEIRO 782.000,00
lndBâo
Altsação
Un. Exec. Funcional Custo
02.03.02
02.03.02
02.03.01
28.846
28.841
28.846
1.570.000,00
7s0.000,00
890.000,00
OOO1 - PAGAMENTO DE PRECATORIOS
oo03 - eAGAMENTo E AMoRnzAÉo DA DÍvIDA púBucA
OOO4 . DESPESAS COM SENTENçAS JUDICIAIS
Total do Programa O0O4 - ENCARGOS PúBLICOS DIVERSoS 3.21O.O0O,OO
ProgÍama: OOO4- ENCARGOS PÚBLICOS DTVERSoS
i/ Ircluse
Altecçáo
AÉo Un. Exec. Funcional Custo
02.01.01
02.01.01
02.01.01
04.t22
04.122
04.122
s.000,00
631.000,00
44.000,00
rre r oeprruoÊruclls
2OO1 - MANUTENSO OM NçÕTS ADMINISTRATWAS DO GABINETE DO PREFEITO
2072 . CONTRIBUIÇÔES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE
Programâ: ooos - cooRDENAçÃo E GEsTÃo suPERroR
Total do ProgÍama ooo5 - cooRDENAçÃo E GÊSTÃO SUPERIOR 680.000,00
y' IMusôo
Alteraçào
Un. Exec, Funcional Custo
02.04.01
02.04.01
02.04.02
02.04.01
02.04.01
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.03
02.04.03
02.04.01
02.04.02
02.04.02
02.04.01
02.04.03
02.04.02
02.04.02
02.04.03
12.365
12.361
12.36s
12.365
12.361
12.365
12.361
r2.361
12.361
12.361
12.361
12.361
12.361
12.365
12.361
12.365
12.365
r2,361
1.000,00
1.000,00
1,000,00
50,000,00
0,00
5.425.600,00
7.954.000,00
302.000,00
60.000,00
97.000,00
7s0.000,00
2.000,00
.. 
627.000,00
10.000,00
50.000,00
r0.000,00
1.000,00
30.000,00
. 
1oo7 - Aeulsrfio DE EeurpAMEru-ros, veÍcutos E AcEssóRros eARA ENSINo FUNDAMENTAL-EDUcASo
BASICA
. 
1o0B - coNsrRuçÃo, REFoRMA E AMpuAÉo EM pRÉDros EscoLARES Do ENsINo FUNDAMENTAL-EDUcAGo
1OO9 . AQUISISO DE EQUIPAMET{TOS E ACESSORIOS PARA ENSINO INFANNL.FUNDEB
1O1O - CONSTRUÇÃO, nrrOnNA E AMPUAÉO ev pnÉOtOS ESCOLARES DO ENSINO INFANIL-EDUCA$O
1033 . OBRAS, REFORMAS E ADATTAçõES NO PRÉDIO ESCOI.ÂR DO ENSINO INFAI.ITIL.FUNDED
1034 . OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
1035 - AeUISISo DE EeurpAMENTos vEÍcuLos E AcEssóRros aARA ENSINo FUNDAMENTAL-FUNDEB
1036 - Aeursr$o DE EeurpAMENTos vEÍculos E AcEssóRros p/ EDUCASo BÁsIcA-REc ADIctoNAIS
1037 - CONSTRU$O, nerOnUn e nUnUesO pnÉOIOS ESCO|-ARES-REC ADICIONAIS
2OO4 - MANUTEN$O C OCSCUVOLVIMENIO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAçÃO BÁSICÂ
2006 - MANUTEN$O OO truStruO BASICO FUNDAMENTAL-FUNDEB - 60%
2007 - MANUTEN$O OO eruStruO AASTCO TUNOAMENTAL-FUNDEB - 400/o
2008 - MANUTENSO r OTSETVOLVIMENTO DE ENSINO INFAI.ITIL-EDUCASO AÁSICA
2O1O - PROGRÂMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2041 - MANUTEN$O e OESTTVOLVIMENTO DO ENSINO INFAtfnL FUNDEB-60%
2042 - MANUTENSO e OTSETVOLWMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB4oo/o
DE EQUIPAMENTOS E PARA ENSINO IN
zocl - rqeNurEN6o oe BASICA.RECURSOS ADICIONAIS
Total do Programa 0006 - EDUCAçAO DE QUATIDADE 15.371.600,00
Programa: 0006 - EDUCAçAO DE QUATIDÂDE
y' ltrlEão
Altqaçâo
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 4
Acão
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2026
Ação Un. Exêc. Funcional )
430,000,00
375.000,00
1.989.000,00
60.000,00
2OO9 . PROGRAMA DE AUMENTAçAO ESCOLAR. ENSINO FUNDAMENTAL
2011 . PROGRÂMA DE TRANSPORTE ESCOLAR . ENSINO MÉDIO
2015 . PROGRAMA DE ALIMENTAÉO ESCOLAR- ENSINO MÉDIO
2022 - PROGRAMA AUMENTAfiO ESCOLAR. ENSINO INFAI{TIL
02.04.04
02.M.04
02.04.04
02.04.04
12.306
12.362
12.306
12.306
tnc16ã0 ProgÍama: Alteraçâo O0O7 -SUPORTECOMPLEMENTARAOSALUNOS
Total do Programa 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ALUNOS 2.854.000,00
Ação Un. Exec. Funcional Custo
02.05.01
02.05.01
02.05.01
02.05.01
02.05.01
02,05.01
02.05.01
02.05.01
02.05.01
02.05.01
02.05.01
02.05.01
02.04.01
02.05.01
10.301
10.301
10.305
r0304
10.301
10.301
10.301
10.301
10.304
10.301
10.305
10.301
12.361
10.301
17,000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
36,000,00
8.949.000,00
2.480.000,00
45.000,00
40.000,00
5.000,00
215.000,00
134.400,00
0,00
68.500,00
ror2 - corusrnuÇÃo, nÉFoRMAs E ÀDArraçÕ-6 NôS pnÉoros DAS UNTDADES BÁsrcAs DE SAúDE
1013 . AQUISIÉO DE EQUIPAMENTOS E ACESSóRIOS P/ AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
1038 - AçÕES DE CONTROLE DE EPIDEMIAS
1039 - AçõES ESTRUTURANTES DE VIGIúNCIA SANTIÁRIA
2OO5 . PROGRAMA SORRI,A SÃO PAULO
2013 - MANUTENSO OAS AçõES E SERVIçOS DE SAÚDE
2014 - MANUTENqO OO pnOCnnMA DE SAÚDE DA FAMÍUA
2047. PROGRAMA FARMÁC]A BASICA
2048 . AÇÕES DE VIGIúNCIA SANITÁRIA
2051 . PROGRAMA DE CONTROTE DE GLICEMIA
2061 - COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS
2O7O - SUBVENçõES n eSSOCre$O BRAçOS ABERTOS
2O7O - SUBVENçÔES n mSOCrnsO BRAçOS ABERTOS
2074 - MANUTENçÃO OO RnOenm A MAIS MÉDTCOS
Totat do Programa oooS - SAÚDE COM QUALIDADE 12.019.9O0,O0
y' l(16ã0
ÂliqilÉo
Ação Un. Exec. Funcional Custo
02.06.02
02.06.03
02,06,02
02.06.01
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02,06.02
02.06.02
02.06.03
02.06.02
02,06.02
02.06.02
02.06,01
02.06.02
02.06.02
08.244
08.244
08.244
08.244
08.244
08.244
08.244
08.241
08.243
08.244
08.243
08.244
08.244
08.244
08.244
08.244
10.000,00
7.000,00
3.000,00
1.500,00
10.000,00
2.000,00
1.111.000,00
4.000,00
104.000,00
166.000,00
192.000,00
62.000,00
78.000,00
41.500,00
22.000,00
198.000,00
1011 . EQUIPAMENTOS PROGRAMA PROTEçÃO SOCI.AL BASICA FEDERAL
1014 - AQUISIfiO DE EQUIPAMENTOS, MóVEIS P/ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL
1031 . AçÕES DO PROGRAMA IGD SUAS
1O4O . EQUIPAMENTOS PARÂ O FUNDO MUNICIPAL DE SOUDARIEDADE
1042 - EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSÍUOS P/ O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
1048 - EQUIPAMENTOS PARA O IGD E BOLSA FAMÍUA
2016 - MANUTENÉO Or nçÕeS DE SERVrÇOS SOCTATS
2017 - MANUTEN$O OO nnOCneMA DE ATENDIMENTO AO rDOSO
2018 - MANUTENSO OO nnOCnnMA DE ATENDIMETfiO À CRT,ANçA E ADOTESCENTE
2O2O - MANUTENSO OO CemnO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCr,A SOCTAL
zo3o - MANUTENSo oo coruseuo rurELAR
2032 - AçÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
2033 - MANUTENSO On enOrr$O SOCTAL BASTCA - FEDERAL
2053 . MANUTENSO OO TUruOO MUNICIPAL DE SOUDARIEDADE
206s - oRGANTZAçÃO E GESrÃO DO SUAS - rGD SUAS
2071 . PROGRÂMA PROTESO SOCI,AL BASICA ESTADUAL
Total do Programa oo09 - PRoMoçÃo E AssrsTÊNcrA SoCTAL 2.012.O0O,0O
PÍogÍama: ooog - PRoMoçÃo EAssIsf,ÊNcIAsocrAl y' líclusào
Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
2021 - MANUTENçÃO DOS SERVIçOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 02.07.01 75.452 1.545.000,00
PÍograma! O01O - EFICIÊNCIA DOSSERVIçOS URBANOS
Total do PÍogrâma o01o - EFICIÊNCIA DOS SERVIçOS URBANOS 1.545.O00,00
/ Indl@
Altsaçào
Ação Un, Exec. Funcional Custo
IO24 - PAVIMENTAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBUCOS
rozs - eNeuRSo E MELHoRTA DA REDE DE rLUMrNA$o púBucA
1026 - REALIZASO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
1027 - CONSTRUSO r nerOnUl DE PRAçAS MUNICTPATS
1043 . EQUIPAMETTOS, VEiCUI-OS E MóVEIS P/ SECRETARIA DE PLANE'AMENTO E OBRAS
1Os4 - rMP|-ANTAÉO OO SrSrem Oe CnrresO E DTSTRIBUIÉO DE ÁGUA BAIRRO RmDO DOS BARBOSAS
2Or9 - MANUTEN$O Oe STCnTTRRIA DE P|-ANEJAMENTO E OBR S
ZOS+. IçõCS DO PANO MUNICIPAL DE MOBIUDADE URBANA
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.08,01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
15,451
15.451
15.451
15.451
15.451
17.512
15.451
15.451
160.000,00
12.000,00
170.000,00
3.000,00
102.000,00
10p00,00
ryr6.ooo,oo ./ 2.000,00
Programa: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Total do Programa OO11 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.819.00O,0O
y' l(lusão
Àteração
GeoSIAP - LÂVRINHAS Página 2 de 4
PÍogÍôma: oOoS - SAúDE coM QUALIDADE
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercicio de 2026
Ação Un, Exec, Funcional Custo
02.12.01
02.12.01
02.12.01
26.782
26.782
26.782
22.000,00
52,000,00
1.430.000,00
1015 - CONSTRUçÔES E OBRAS DE INFRAESTRUTURÂ DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL
1016 . AQUISISO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRÂDAS
2031 - MANUTEN$O Oe SeCnrrnRIA DE TRANSPORTE
Programa: 0012 - INFRAESTRUTURA DE ESTRADASVICINAIS E SERVIçOS DE TRANSPORÍE
Total do Programa OO12 - INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIçO§ DE TRAIIISPORTE 1.504.O00,0o
y' Ioçlusão
Âlterôçào
Ação Un. Exec. Funcional Custo
02.09.01
02,09.01
02.09.01
20.605
20.605
20.605
4.000,00
52.000,00
660.000,00
10T7. CONSTRUçÕES E OBRÁS DE IMPLEMENTA$O E INCEMNVO A PRODUçÃO RURAL
1OT8 - AQUISISO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DEfiNADOS A PRODUÉO RURAL
2023 - MANUTENÇÃO r OTSETVOLVTMENTO RURÂL
Total do Programa OO13 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURAL RURAL
Programa: 0013 - DESENVOLVT!4ENTO DA INFRAESTRUTURAL RURAL
716.000,0o
y' Incluse
Áltsaçao
Ação Un. ExeG Funcional
18.541
18.541
18.541
12.000,00
632.000,00
r0.000,00
02.13.01
02.13.01
02.13.01
2029 - AÇÔES DE PRESERVA$O E RECUPERAdO DO MEIO AMBIENTE
2068 - AçÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
1028 . AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E
PÍogÍama: OO14 - PRESERVAçÃOE CONTROTE AMBTENTAL
Totâl do Programa 0014 - PRESERVAçÃO E CoNTROLE AMETENTAL 654.000,00
y' tncluiào
Alteração
Ação Un. Exec. Funcional Custo
8.000,00
5.000,00
632.000,00
02.14.01
02.14.01
02.14.01
27.gLZ
27.gtz
27.812
1OI9 - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1023 - REALIZASO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÉO E I.AZER
2026 - MANUTEN6O Ol SeCnrrnruA DE ESPORTE E LAZER
Progrãma: OO15 - I]\ICENTIVO DASATMDADES ESPORTIVAS
Total do ProgÍâma oo15 - INCEI{TM DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 645.00O,OO
y' ltrlWão
aúsa(ão
Ação Un. Exec. Funcional Custo
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02,15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
13.392
23.695
23.695
23.695
23.695
23.695
23.695
23,695
23.69s
12.000,00
2.000,00
1.s00,00
3.000,00
s0.000,00
500,00
15.000,00
10.000,00
2.000,00
1O2O . MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARÂ A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
1050 - rMP|-ANTA$O e mnruWrrusO OO rUnOO MUNICIPAL DE TURISMO
1058 - STNALTZAçAO rUnÍmCn - FASE 2
1059 - REVITALIZAÇÃO DO CLUBE MUNICIPAL DE I.AVRINHAS
1063 - REALIZASO DE OBRÂs PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
1064 - REVTTALTZAfiO OO BOSQUT MUNICIPAL
2027 - MANUTENSO OA SrCnrrnRIA DE TURISMO E CULTURÂ
2067 . AÇõES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL
2069 - TMPLANTASO r NnruUreru$O OO rUruOO MUNICIPAL DE TURISMO
Total do Programa 0016 - DESENyOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 96.000,00
Programa: 0016 - DESENVOTVIMENTO DO TURISMO LOCAT
/ tn(lusão
Àltêra(ào
Ação Un. Exec. Funcional Custo
12.000,00
380.000,00
1.500.000,00
02.15.01
02. r5.01
02.15.01
13,391
13.392
27.813
1021 - AÇÕES DE PRESERVAfiO DO PATRIMÔNIO PÚBUCO E CULTURAL
2027 - MANUTENçÃO On SrCnrrnRrA DE TURISMO E CULTURA
2028. REALIZA$O DE ATMDADES DE RECREA$O E LAZER
Total do Programa oo17 - DIFUSÃO E PROMOçÃO CUTTURAL 1.892.000,00
PÍogÍama: Oo17 - DIFUSÂO E PROMOçÃO CULTURÀL / Ircllsào
Altsagão
AÉo Un. Exec. Funciona! Custo
02.03.01 99.999 500.000,00 9999 . RESERVA DE COT{NNGENCIA
Total do ProgÍama OO18 - RESERVA DE CONTIGENCIA 500.000,0o
PÍogÍama: OO18 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
y' lEl6ào
Altqôçâo
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 3 de 4
Ação Un. Exec. Funcional Custo
02.08.01 06.182 \ zois - MnruurrruSo oe eções DE DEFESA crvrl 19,.8úo,oo
Progfama: OO19-PREVENçÂOE MTTIGAçÂOOeaçôTSRELACIONÂDASÀDEFESACTVn
Total do Programa 0019 - PREVENÇÂO E MmGAçÂO DE AçÔES RELACTONADAS À OrruSA CrVrl 10.000,0o
y' tnd6âo
Âltsação
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Discriminação dos Programas e Ações Priorizadas na LDO
Exercício de 2026
Un. Exec, Funcional Custo
ffiós 02.10.01 04.122 1s0.000,00
Total do PÍogÍama oo20 - GESTÃo DE REcuRsos HUMANoS 150.000,0o
ProgÍama: oo2o- GESTÂo DE RECURSoSHUMANoS
/ Incl6ão
Âlterado
Un. Exec. Funcional Custo
Fo oo pnocúuÀDEATIVIDADE DELEGADA 02.01.01 06.181 70.000,00 2063 -
PÍogÍama: 0021 - SEGURANçA PÚBIICA
Total do ProgÍama 0021 - SEGURÂNçA PUBLICA 70.000,00
y' trrclusão
Altqàção
Un. Exec. Funcional
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE :OES INSTMJCIONAIS 02.16,01 04.t22 78.oog'í0
Total do Programa o022 - RELAçõES POIÍTTCAS ADMTNISTRÂTTVAS 72,OOO,OO
Programa: 0022-RELAçõESPOLÍTICASADMTNTSTRÂTTVAS
y' Ind6âo
Âttüdção
GeoSIAP. LAVRINHAS Página 4 de 4
Ação
Ação
Acão
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrigão dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2026
Tlpo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 01.01.00 - Poder Leglslativo
Objetivo: Manutenção do Poder Legislativo Justificativa: Manutenção do Poder Legislativo
Programa: OO01 - PoderLegislativo y' In.l6ão
AlteraÉo
o "0(xr1
Descrição I uN. tlredida Índice estimado
000036 - Manutenção do Poder Legislativo lolo 100,0000
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.02 . SECRETARIA DE ADMINISTRASO
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE E REDUZIR OS CUSTOS DA FREíAqo
DE SERVIÇOS DA ADMINISTRA6O TTq GERAL E PROVER A ADMINISTRÂSO
MUNICIPAL DE MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E EFICIENTES PARA
REALIZASO DE SUAS ATIVIDADES
Justificativa: Modemizar as Secretarias e Setores da Admlnlstração Pública
Municipal a fim de proporcionar aos servidores melhores instalações e,
consequentemente, melhorar o atendlmento à população
PÍograma: O0O2 - GESTÃO PúBLICA EFICIENTE Inclusão
Alteração
Custo Estimado o EFICIENTE" 3.675.500,00
úoiá crE.{rE"
Descrição f uN. Medtdâ- Índíce estimado
000002 - 0rçamento Aplicado lrentrtual 100,0000
Tipo: Plurianual (continuado) lOassincação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
ObJCtivO: REAUZAR GESTÂO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DAS CONTAS
PÚBLICAS, ZELANDDo PELA EcoNoMIcIDADE E MELHoR APLICâBILIDADE Dos
RECURSOS FINANCEIROS
llustificativa: Possibilitar aumento da arrecadação municipal, possibilitando
lmelhorla no atendimento ao contribulnte munlclpal
I
Indicadores do Programa "0003 - GESTÃO E CONTROLE FIN
UN. Medida
ANCEIRO"
000003 - Controle das Finanças Públicas Percentual
GeoSIAP. LAVRINHAS 8
ProgÍama: OOO3 - GESTÃo E CONTROLE FINANGEIRo
y' lrcl6ão
Alteração
o
^
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2026
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurlanual (continuado)
Un. Resp.: 02.03. SECRETARIA DE FINANçAS
ObJEtivO: GESTAO E CONTROLE DOS ENCARGOS PUBUCOS MUNICIPAIS E
REDUSO E CONTRoLE DA DÍWIDA PúBLICA
Justificativa: Cumprimento dos pagamentos das obrigações e compromissos
assumidos pela Administração Municipal
e Compromissos Financeiros
- Precatórios
Percentual
Percentual
100,0000
93,0000
Tipo: Plurlanual (continuado) Classificação: Plurlanual (continuado)
Un, Resp.: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: PROMOVER CONTROLE ADMINISTRATIVO E COORDENAçÃO GERAL
DAS DIVERSAS SECRETAR]AS, SETORES, UNIDADES E óRGÃOS DE GOVERNO
Justificativa: A Admlnistração necessita de Coordenação e Controle Geral para
melhor funcionamento de seus Departamentos e Setores Administrativos
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - SECRETARIA DE EDUCASO
Objetivo: Garantir educação pública de qualidade, com aceiso amplo e
oportunidades para todos os alunos da rede municipal de ensino público
Justificativa: Coordenar e orientar as ações pedagógicas, dar suporte
administrativo, manter equipe de manutenção que atenda a Rede Municipal de Ensino.
Avaliar e atualizar o corpo docente, implementando projetos e programas
educacionais
l. Medida
000007 - Manutenção da EducaEão
000008 - unidades Reformadas
000009 - Escolas Equipadas
Percêntual
Unidade
Unidade a\
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 2 de 8
Programa: OOO4 - ÊNCARGOS PúBLICOS DMRSOS y' In rusão
Ált«a6o
o - ENOÀRGOS
Descrição UN. Medida Indice estimado
Programa: OO05 - COORDENAçÃO E GESTÃO SUPERIOR
y' Inclusão
Alte6§ã0
o
0006. EDUCAçAO DE QUATIDADE
o
DE
Descrição Indice estimado /.
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2026
Tipo Plurianual (continuado) lOassiticacão: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.04 - SECRETARIA DE EDUCASO
ObJetivo: OFERECER ATMDADES E DESENVOLVER SERVIçOS DE CARATER
SUPLEMENTAR AOS ALUNOS DA EDUCA$O PÚBUCA, MELHORANDO O SEU
DESEMPENHO
lJustificativa: PROPORCIONARAUMENTAçAO ETRANSPORTE DE QUALIDADE, A
IFIM DE INCENTIVIVAR OS ALUNOS DE TODA A REDE PUBUCA DE ENSINO
I
Programa: O0O7 - SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ATUNOS AltsaÉo
Indicadores do Programa "0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ALUNOS"
Descrição I UN. í{edida Indice estimado
000010 - Alunos Transportados
000011 - Alunos Atendldos
000017 - Alunos da Rede Estadual Transportado§
lL.,nidâde
l rn,o"o"
l rn,oua"
120,0000
1.200,0000
155,0000
Tipo: Plurianual (continuado) lOassiticaeão: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.05 - SECRETARIA DE SAÚDE
Objetivo: Proporcionar saúde públlca com acesso, qualidade e tecnologla para
enfrentar os princlpals problemas de saúde, oferecendo transporte, tratamento e
acolhimento digno a todos munícipes que necessitam de atenção e cuidados com sua
saúde |,'I'J:'ffilJ:;
MELHORAR OS PROGRAMAS DEfiNADOS AO DESENVOLVIMENTO
QUAUDADE DE VIDA, RECURSOS NATURAIS E SAÚDE
Custo Estimado coM
do
UN.
000012
000013
000014
000015
000016
Ações e Seruiços de Saúde
Agentes Comunltários Atlvos
Famíllas Visltadas
Repasses de SubvenÉes Soclais
Famílias Cadastrâdas
Percentual
Unidade
Unidade
Unidade
Unidôde
100,0000
18,0000
s00,0000
12,0000
1.900,0000
Tipo: Plurianual (continuado) lOassifcação: Plurianual (continuado)
un, Resp.: 02.06 - SECRETARIA DE PROMOqO SOCIAL
ObJCtiVO: DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO, GARANTIA E DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS E DE CTDADANIA COM REDUçAO DA POBREZÂ E DA
VUI.N ERABILIDADE SOCIAL
IJUStifiCAtiVA: DESENVOLVER AçÕES DE PROMOçÃO, GA&qNTIA E DEFESA DOS
lonenos HUMANoS E DE CTDADANIA E pRoMovER_o ATENDIMENTo A
IINDIVIDUOS E FAMIUAS DE BAIXA RENDA E DIFICIL SITUAÇAO SOCI,AL
"0009 do -
Descrição UN, Medida Indicê estimado
^/
100,0000
90,0000
90,0000
25,0000
000018
000019
000020
000021
Serviços Sociais
Famílias Atendidas
Crianças e Adolescentes
Idosos Atendidos
Percentual
Unidade
Percentual
tlnidade
GeoSIAP - LAVRINHAS Pií,gina 3 de 8
PÍogÍama: 0008 - SAÚDE COM QUATIDADE
y' Inclusão
Ahera(âo
o
Descricão Indice estimado
ProgÍama: 0OO9 - PROMOçÂO r aSSrSrÊNCIA SOCIAL
y' Irclusão
Aherôção
o
W
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Govemamentais / Metas e Custos para o Exercício Exêrcício de 2026
Ípo: Plurianual (continuado) fêlissiticaeao' Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.07 - SERVIÇOS URBANOS
ObJetivo: APOIAR O PLANEIAMET'ITO E ESNMULAR O DESENVOLVIMENIO
oPERACTONAL DOS SERVrÇOS PÚBUCOS PRESTADOS
: Aumentar e melhorar os serviços urbanos prestados à população
lJustilÍcativa
Programa: OO1O - EFICIÊilCIA DOS SERVIçOS URBANOS t/ trclGão
AltqilÊo
do "0010 - DOS
Descriçáo UN. Medida estimado
000022 - Melhoria dos Seruiços Urbanos PeÍcentual 100,0000
Ípo: Plurianual (continuado)
I 
Oassifi cação: Plurianual (contlnuado)
Un. Resp.: 02,08. SETOR DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Objetivo: Execução de Projetos de Desenvolvimento Urbano, através da
realização de obras públicas, expansão da infraestrutura e a mobilidade urbana, a fim
de melhorar a qualidade de vida dos cldadãos.
lJustiÍicativa: Melhoraria da infra-estrutura urbana, inclusive com a guarda de
lmáquinas, equlpamentos e materiais mais próximos dos locals onde serão realizados
los servtço, dlminuindo custos e proporcionando malor segurança.
ProgÍama: 0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
y' In.lusão
Álteraçào
o
Indicadores do Programa "0011 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRÂESTRUTURA"
Descrição UN. Medida IndkE estimado
000024 - Obras Municlpais
000025 - Ações reallzadas
000026 - Plano de Mobllldade Urbana
Unidade
Percentual
Unidade
5,0000
100,0000
1,0000
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un, Resp.: 02.12 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
ObJEtivO: IMPLEMENTARPRO]ETOSDEINFRAESTRUTURAVIARTA,COM
INTERVENÇÕES EM VIA5 PÚBLICA, AÇÕES E CONSTRUçÕES QUE RESULTEM NA
MELHORIA DAS ESTRÂDAS WCINAIS
lustificativa: O município possue diversas reglões econômicas com baixos índices
de desenvolvlmento soclal e em vários estágios de urbanização, A melhoria da malha
viária contribui diretamente para o processo de desenvolvimento das relações
comunitárias e o planejamento adequado às características regionais.
PTogÍAma: 0012. INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIçOS DE TRÂNSPORTE / tndte
Alteraçào
para o DE TRANSPORTE" 1.
Indicadores do Programa '0012 - INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIçOS DE TRANSPORTE"
Descrição UN. Medida Indicl estiryádo
000023 - Estradas Mantidas/Recuperddas Percentual 7s,0000
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 4 de I
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Govemamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2026
Tipo Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02,09 . SECRETARIA DE AGRICULTURA
Objetivo: INCEIÍIVAR O CRESCIMENTO DA PRODUçAO AGRICOI-A,
REALIZA6O DE AÇÕES DE APOIO TÉCNICO, PRINCIPALMENTE, AOS PEQUENOS
PRODUTORES
Justificativa: É necessária a implantação de novas tecnologlas para garantir a
produção futura de culturas tradlcionals e novas que venham a ser introduzldas,
voltadas para geração de emprego e renda, visando manter o homem do campo no
campo
pÍograma: O0l3 - DESENVOLVTMENTO DA INFRAESTRUTURAL RURAL t/ Ioclusão
Álteraçào
Custo o "0013 - DA RURAL
do
000028 - Produtores Atendidos I Percentual 60,0000
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp,: 02.13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Justificativa: Nosso munlcípio necessita de boas ações e gestão de resÍduos
sólidos para evitar a poluição do meio ambiente, melhorarando o controle ambiental
Objetivor Preservar o meio ambiente e os reqirsos naturais, garantlndo a
sustentabilidade,
ProgÍama: OO14 - PRESERVAçÃO E CONTROLE AMBTENTAL
y' Inclusão
Alteração
o "0014 - CONTROLE AL
rndicadores do PÍograma "0014 - PRESERVAçÃo E coNTRoLE AMBTENTAL"
Descrição UN. Medida Indice estimado
000029 - Ações de Preseruação Ambiental Percentual 55,0000
Tipo: Plurianual (continuado) lat"ssrÍ*É"r Pl,'rrh-"i liontinuaao;
Un. Resp.: 02,14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Objetivo: Incentivar a prática de atividades esportivas e de lazer, descobrindo
talentos para competição e proporcionando lazer à população em geral
a
o . INCENTWO DAS ATWIDADÊS ESPORTWAS"
Indicadores do ProgÍama "0015 - INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORIVAS"
Descrição UN. Medida Índice estimadg 7
ôx:: 000030 - Atividades Esportivas
000031 - Atividades de Lazer
Unidade
Unidade
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 5 de 8
I 
Oassificação: Plurianual (continuado)
Descrição UN. Medida Indice êstimado
E
Programa: OO15 - INCENTIVo DAS ATIVIDADES ESPORTWAS
y' lnclusáo
Âlterôção
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício ExeÍcício de 2026
Tipo: Plurianual (continuado) CIassificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02,15. SECRETARIA MUNICIPAL DETURISMO E CULTUR/q
Justificativa: O desenvolvlmento do turlsmo municipal necessita de atendimento,
estrutura administrativa e profissionais capacitados para planejamento permanente e
execução de políticas públlcas que aumenteme incentlvem o turlsmo municipal.
ObJEtiVO: REAUZAR E APOIAR EVENTOS DETRADIçÔES POPUI.ARES QUE
VISAM O DESENVOLVIMENTO LOCAL E ATRAIAM TURISTAS DE TODA A REGIÃO
Altüação
pÍogÍama: 0016 - DESENVOLVIMENTO DOTURISMO TOCAL
o "0016 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL"
Índice estimado
000032 - Atividades Turísticas Unidade 2,0000
Tipo: Plurianual (continuado) lcUssificaCão: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.15 . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
ObJCtiVO: AUMENTAR A PRODUÉO, A DIFUSÃO E O ACESSO DA POPULA$O
AOS BENS E SERVIÇOS DA CULTURA BRASILEIRA, CONTEMPLANDO AçÔES DE
INSTALAçAO DE ESPAÇOS CULTURAIS E PROMOçqO DE EVENTOS DE ARTE E
CULTURA
lJustificativa: tu atlvidades culturais munlcipais necessitam de atendimento,
lestrutura admlnlstrativa e de profissionais capacitados para planejamento permanente
le execução de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida de todos os
lsegmentos da população.
o '0017 - E
Índice estimado
000033 - AüYidades Culturais Unidade 13,0000
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.03 - SECRETARIA DE FINANçAS
Objetivo: RESERVADECOI'ITIGENCIA IustifiCAtivA: RESERVAR RECURSOS ORçAMENTARIOS A FIM DE ATENDER
DESPESAS URGENTES E IMPREVISTAS
Programa: OO18 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA !,/ tEl6ão
Altsação
Estimado o "0018 - DE
UN. m{o
RESERVADOS / 10o,oooo
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 6 de 8
Descrição UN, Medida
Programa: 0017 - DIFUSÃO E PRoMoçÃo cutÍuRAt y' l[lusão
^lteraçãg
Descrição UN. Medida
Indicadores do Programa "OO1l
DescriÇão Inc
PeÍcentual
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos para o Exercício Exercício de 2026
Tipor Plurianual (continuado) lOassiticação: Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.08 - SETOR DE PLANUAMENTO E OBRAS
Objetivor INCREMENTAR O NIVEL DE SEGURANÇA E REDUZIR A
VULNERABTLTDADE DE RTSCOS COM AçÕES DE PREVENSO EM ÁREAS DE RrSCO
: REDUZIR 05 RISCOS COM AÇOES DE PREVENÇAO E SEGURANÇA
lrustiÍicativa
Descrição I UN. Medida Índice estimado
000001 - Ações de Prevenção lUnidade 2,0000
Tipol Plurianual (continuado) Classificaçãol Plurianual (continuado)
Un. Resp.: 02.10 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ObJCtivOI PROPORCIONAR A BOA GESTAO, ATRAVES DO GERENCIAMENTO DE
SEUS RECURSOS HUMANOS
JustiÍicativa: REAUZAR A GESTAO ADMINISTRATIVA BEM COMO O
GERENCIAMENTO DE SEUS RECURSOS HUMANOS PARA QUE PRODUZAM
RESULTADOS MAIS EFICAZES
o "0020 - DE RECURSOS
Indicadores do Prcgrama "Oo2o - GEsÍÃo DE REcuRsos HUMANoS"
Descrição UN. Medida indice estimado
000035 - Servidores l.4unicipais Percentual 370,0000
Tipo Plurianual (continuado) lat"..if'*É", Plrrianual (continuado)
Un. Resp.: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Fortalecer a segurança pública com ações integradas para proteger a
sociedade e reduzir as oconências e a criminalidade, através da presença de pollclals
militares.
llustilÍcativa: Proporcionar à população de Lavrlnhas maior sensação de seguranp
latravés da manutenção de convênio com a Secretaria de Segurança Públlca do Estado
lde São eaulo - Programa Atlvldade Delegada
o
do
Medida
000037 - Fomecimento de Policiais nos Eventos
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 7 de 8
oo19 - PREVENçAO e UmeAçaO DE AçôES RETACIONADAS À Orrrsn CrVrl
Programai 0020 -GESTÃO DE RECURSoSHUMANoS
y' Inclusão
Alteração
Programa: oo21-SEGURANçAPÚBucA y' Incl6ito
Altsrio
ffi MUNICÍPIO DE I.AVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V
Descrição dos Programas Governamentals / Metas e Custos para o Exercício Exêrcício de 2026
Tipo: Plurianual (continuado) Classificação: Plurianual (continuado)
un. Resp.: 02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇõES INSTITUCIONAIS
Objetivo: Promover Ações Governamentals, a fim de garantlr atuação
estratégica para construir e manter relacionamentos positivos com diversos agentes
públicos e privados, lncluindo governo, entldades de classe, sociedade civll e outras
institulções e lnfluenciar polÍticas públicas, promovendo os interesses da organlzação e
fortalecendo a reputaÇo e imagem institucional.
Iustificativa: Prover a Admlnistração Municipal de Gestões Administrativas e
Políticas Públicâs, promovendo boas relações entre Governo e Sociedade Civil e
Entidades de Oasse
Programa: oo22 - REtAçõEs PotÍTrcAs ADMrNrsTRATtvAs
y' Incl$ão
Álteração
Custo
UN. Medida
OOOOO1 . ATUAçAO ENTRE SECRETARIAS E SOCIEDADE Percentual
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 8 de 8
a
Descricão i:ôdice estiríado
í1./
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
Demonstratavo de Riscos Fiscais e Providências
ARF (LRF, art 40, § 30)
Subtotal Subtotâl
Descrição valoÍ
Pôssivos @ntingentes
Subtotal Subtotal
Descrição valor
0r00
Demais riscos fiscais passivos
Total 0r00 Totr!
Fonte: Fonte não definida
GeoSIAP - LAVRINHAS
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
01.01,00
01.01.00
01.01.00
01,01,00
01.01.00
01,01.00
01,01.00
01.01.00
01.01.00
01
01.031
01
01,031
01
01.031
0001
0001.1045
0001.1045
0001.1045
0001,2056
0001.2056
0001.2056
0001.2064
0001.2064
0001.2064
neltrzlçÃo oe oBRÂs E rNvEsÍrMEr{Tos
Legislativa
Açáo Legislativa
nlnurrrçÃo Do LEctstarrvo
Legislativa
AÉo Legislativa
FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Leglslativa
Ação Legislativa
U.E. Descrição Função/
Subfunção
Programa/
Ação
Exerciclo de 2026
141.000,00
141.000,00
141.000,00
503,000,00
503.000,00
503.000,00
1,072.000,00
1.072.000,00
1.072.000,00
02.01.01
02,01.01
02.01.01
02,01,01
02.01.01
02.01.01
02.01.01
02.01.01
02.01.01
0005,1001
0005.1001
0005.1001
0005.2001
0005.2001
0005.2001
000s.2072
0005.2072
0005,2072
04
u.t22
04
04.122
04
04.t22
E 6E§ÍAO
AQUTSTçÃO Or móVerS e EQUTPAMENTOS PARA O GABIT{ETE e OrpenOÊlcras
Admlnistrôção
Administração Geral
uarumrçÃo oas AçõEs ADluNIsrRÂTrvAs Do caBrI{ETE Do PREFETTo
Admlnlstração
Adminlstração Geral
coNTRrBUrçõES AO CONSóRCrO rNTERr,rUÍ{rCrPAL NOVO VALE
Administràção
Administrdção Gerôl
srcunerçe rúauce
uaturclçÃo Do pRocRAMA DE ATIvTDADE DELEGADA
Segurançã Públlca
Policiamento
E CONTROLE FIt{ANCEIRO
lqursrçÃo oe uóv:ts E EQUrpÂMENTos paRA A SEcRETARIA DE FINANçAs
Administração
Administração tl nanceira
MANUTENçÃo Dos eRoGRAMAS ol crsrÃo FAzEr{DARra E DE FrNANçAS
Administração
Administração Financeira
rNclneos púslrcos DrvERsos
DESPESAS COM SENTENçAS ]UDICIAIS
EnGrgos speciais
0utros Encargos Especiais
nesenvl oe corncÊlcrl
RESERvA DE coNnrcÊncra
Reserua de Contingência
Reserva de Contingência
PAGAMEÍ{To oe pnecerónros
Encargos especiais
5.000,00
s.000,00
5.000,00
631.000,00
631.000,00
631.000,00
44.000,00
,t4.000,00
,14.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
782"000,00
s.000,00
s.000,00
5.000,00
777.0O0,OO
777.000,00
777.000,00
890,000,00
890.000,00
890.000,00
890.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
02,01.01
02.01.01
02.01.01
o021.2063
0021.2063
0021.2063
02.0r.01 0021
06
06.181
0202"01 SETOR DE ADuINTSTRAçAO GERAT 3.575.500,00
o2,o2,ol OOOZ GESrÃO púBrrCA EFTCIENÍE 3.67s,500,00
02.02.01 ooo2.too2 ntatrzlçÂo DE oBRÂs DE TNTEREsSE DA ADMTNISTRÂçÃo ceur 52.500,00
02.02.01 0002.1002 04 Administração 52.500,00
02.02.01 0002.1002 04.122 Administração Geml 52.500,00
o2.o2.ot ooo2.loo3 lqursrçÃo or uóvers E EeurpAMENTos PARA A ADMTNTSTRAçÃo GERAT 50.000,00
02.02.01 0002.1003 04 Administração 50.000,00
02.02.01 0002,1003 04,L22 Administração Geral 50'000,00
02.02.01 oooz.1oo4 oeslnnornrlçÃo E AeursrçÂo DE rMóvEIs DE INTERESSE púsLrco 1.000,00
02.02.01 0002.1004 04 Administração 1.000,00
02.02.01 0002.1004 04.122 Administração Geml 1.000,00
02.02.01 ooo2.1o57 REFORMA e lURlrlçÃO Or pnópnros lauNIcIPAIs 102000,00
02.02.01 0002.1057 04 Administração 102.000,00
02.02.01 0002.1057 04.122 Administração GeEl 102'000,00
02.02.01 oooz.2oo2 MANUTENçÃo DE GEsrõEs ÂDMrNrsrRATrvAs E REcuRsos HUMANoS 3.470.000,00
02.02.01 0002.2002 04 Administração 3.470.000,00
02.02.01 0002.2002 04,122 Adminislração Geral 3.470'000,00
02,03.01
02.03.01
02.03.01
02,03.01
02.03.01
02.03.01
0003
0003.1005
0003.1005
0003.1005
0003.2003
0003.2003
0003.2003
02.03.01
02.03.01
02.03.01
02.03.01
02,03,01
02.03.01
02.03.01
28
28.846
99
99.999
02.03,01 0004
0004,0004
0004.0004
0004.0004
0018
001E.9999
0018.9999
0018.9999
02.03.02 sEToR DA DÍvrDA púslrcl 2.320.000,00
02.03.02 oo04 ENcARGoS púalrcos DrvERsos 2.320.000,00
02.03,02 0004.0001
02.03.02 0004.0001 28
GeoSIAP. LAVRINHAS
lc,*
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício dê 2026
Descrição Função/
Subfunção
02.03.02
02.03.02
02.03.02
02.03.02
0004.0001
0004,0003
0004.0003
0004.0003
28.846
28
28.841
Outros Encôrgos Êspecials
PAGAMENTO E AMORTTZAçÃO Oe OÍVrOl pÚaUCa
Encargos especiais
Refinandamento da Dívida Intema
1.570.000,00
750,000,00
750.000,00
750.000,00
02"04,01
02.04,01
02.04.01
02.04.01
02,04,01
02.04.01
02.04.01
02,04.01
02.04.01
02.04.01
02,04,0r
02.04.01
02.04.01
02,04,01
02.04.01
02.04.01
02.04.01
02.04.01
02.04.01
02"04.01
02,04.01
02.04.01
02.04.01
0006
0006,1006
0006.1006
0006.1006
0006,r007
0006.1007
0006.1007
0006,1008
0006.1008
0006.1008
0006.1010
0006.1010
0006.1010
0006.2004
0006.2004
0006.2004
0006.2008
0006.2008
0006.2008
0008
0008.2070
0008.2070
0008.2070
12
EDUCÂçAO DE QUAUDADE
AQUISTçÂO DE EQUTPAÍI{ENTOS E ACESSóRIOS PARA ENSTNO INFATITIL-EDUCAçÂO BÁSICA
Educação
EducaÉo Infantil
AQUTSTçÃO DE EQUTPAI|EÍ{TO' VEÍCUtOS E ACESSónrOS pml rrSrNO FUNDAIT|ENTA!-EDUCAçÃO BÁSICÂ
Educação
Ensino FundaÍnental
UUN§ t l(UlIU, |(EIUXÍqA E AMPL.TÂ9AU El,l PXEUIU§ E§CULAKE§ UU ÊllslNU IUIIUAIítsN IAL.EUUGAçAU
BASIOÂ
Educâção
Ensino FundaÍnental
CONSIRUçÃO, REFoRT,A E AMPUAçÃo EM PRÉDIos EscotARES DO ENSINO TNFANTIL.EDUCAçÃo aÁSTCI
Educação
Educação Infdntil
ÍTIANUTENçÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUilDAT4EÍ{TAL.EDUCAçÂO 8ÁSICA
Educação
Ensino Fundamental
UANUTENçÃO E DESENVOLVII,IENTO DE ENSINO INFAIITIL.EDUCÂçÃO BÁSICA
Educação
Educação InÊôntil
SAÚDE COÍI{ QUALIDADE
SUBVENçõES A ASSOCIAçÃO BRÂçOS ABERTOS
Educação
Ensino Fundamental
5.585.600,00
50,000,00
50.000,00
50.000,00
10,000,00
10.000,00
r0.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
5.425.600,00
5.425.600,00
5.425.600,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
oroO
0,00
0,00
0,00
12.365
t2
12.361
t2
r2.361
12
12.365
t2
12.361
t2
L2
12.365
12.361
02.04.02
02.04.02
02.04.02
o2-o4.o2
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02,04,02
02.04.02
02.04.02
02,04.02
02.04.02
02.04.02
02,04,02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
02.04.02
0006
0006,1009
0006.1009
0006.1009
0006.r033
0006.1033
0006.1033
0006.r034
0006.1034
0006.1034
0006,103s
0006.1035
0006.1035
0006.2006
0006.2006
0006.2006
0006.2007
0006.2007
0006.2007
0006.2041
0006.2041
0006.2041
0006.2042
0006.2042
0006.2042
t2
L2
L2
L2
12.365
t2.365
12.361
12.361
EDUCAçAO DE QII.'AUDADE
aQurslçÃo DE EQUIPA]T{ENTOS E ÂCESSóRrOS PAn ENSTNO I1{FANTIt-rUI{DEB
Educação
Educação Infantil
OBRAS, REFORMAS E ADAPTAçõES NO PRÉDIO ESCOTAR DO ENSINO INFANTIL-FUNDED
Educação
Educação Infantll
oBR S, REFORT,I^S E ADÂPTAçÕES EÍr,r pnÉOrOS eSCOUnRES DO ENSTNO FUNDA]T{EI{TAL-FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
aQursrçÃo DE EQUIpAr,rENTos vEÍcuLos E acEssÓnros plu rnsrNo FUNDAMEilTAL-FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
MANUTENçÃO DO ENSTNO BÁSICO FUNDAMENTAL.FUNDEB. 6OVO
Educação
Ensino Fundamental
marurcrçÃo oo Er{sIÍ{o BÁslco FUN DAMENTAL-FUNDEB . .t{toó
Educação
Ensino Fundamental
MANUTEilçÃO E DESENVOTvII.IENTO DO ENSTNO TNFANTIL FUNDEB-6OYO
Educação
Educrção Infantil
MAr{UIENçÃO E DESENVOwTMENTO DO ENSrr{O TNFANTTL-FUÍ{DEB-4{toó
Educâção
Educação Infantil
9.0r2.000,00
1,000,00
1.000,00
1.000,00
1,000,00
1.000,00
1.000,00
1,000,00
1.000,00
1.000,00
1,000,00
1.000,00
1.000,00
7.954,000,00
7.954,000,00
7.954.000,00
302.000,00
302.000,00
302.000,00
750,000,00
750.000,00
7s0.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
t2
12.361
L2
12.361
LZ
12.365
L2
12.365
o2"04.03
02.04.03
02.04.03
02.04.03
02.04,03
02.04.03
02.04.03
02.04,03
02.04.03
0006
0006,r036
0006.1036
0006.1036
0006,1037
0006.1037
0006.1037
0006,2010
0006.2010
12
12361
t2
12.361
774.000,00
50,000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
.000,00
EDUCAçAO DE QUALIDADE
rqursrçÃo DE EQUTpAMENToS veÍculos É acEssóRros r7 :ouceçÃo gÁsrca-nrc aolctotrus
Educção
Ensino Fundamental
corsrnuçÃo, REFoRMA E AMpulçÃo rnÉoros EscoLAREs-REc aDrcroNArs
ÉduGção
Ensino Fundamental
PROGRÂMA DE TRÂNSPORTE ESCOLAR
Educação
GeoSIAP. LAVRINHAS
L2
2de6
u.E. 1.,*
02.04.o1
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2026
U.E.
02.04.03
02.0a.03
02.04.03
02.04.03
0006.2010
0006,2043
0006.2043
0006.2043
t2.36t
t2
12.361
Ensino Fundamental
urrumnçÃo ol eouceçÃo úsrcl-necunsos ADrcroNArs
Educação
Enslno Fundamental
97.000,00
62r.000,00
627.000,00
627.000,00
02,04.04
02.04.04
02.04.04
02.o4,04
02.04.04
02.04.04
02,04,04
02.04.04
02.04.04
02.04,04
02.04.04
02.04.04
0007.2009
0007.2009
0007.2009
0007.2011
0007.201 I
0007.2011
0007.2015
0007.2015
0007.2015
oo07,2022
0007.2022
0007.2022
t2
L2
t2
12.306
12.362
12.306
12.306
AOS ALUNOS
PROGRAMA DE AUUTTNçÃO ESCOI.AR - ENSINO FUNDAMENTAL
Educrção
Alimentação e NutriÉo
pRoGRAMA DE TRANspoRTE EscotaR - ENSINo uÉoro
Educação
Enslno Médio
PROGRAiIA DE ALII'IEI{TAçÃO ESCOTAN- ETSTXO TTÉOTO
Educação
Allmentação e Nutri6o
PROGRAII{A AUMEÍ{TAçÂO ESCOLAR . ENSTNO INFANTIL
Educação
Alimentação e NutriÉo
2.854.000,00
430.000,0o
430.000,00
430.000,00
375.000,00
375.000,00
37s.000,00
1,9E9.000,00
1.989.000,00
1.989.000,00
60.000,00
60.ooo,oo
60.000,00
t2
ozoior 5ôõo- --- -s úDEcóxaUAuúDt t2.01e.e00,0o
02.0s.0r 0ooE.1o1z corsrRuçÃo, REFoRtt^s E ADApTAçóes Nos pRÉDros DÂs ul{tDADEs BÁsrc§ DE sAúoE 17'000,00
02.05.01 0OO8.1OI2 lO Satrde 17'000,00
O2,o5.ol 0008.1012 lo.30l Atenção Báska 17'000,00
o2.os.gt 0008.1013 aeulsrçÃo DE EeurpAÍ{Effios E acÊssóRtos p/ as uNTDADES úslcÂs DE sAÚDE 20.000,00
02,05.01 0008.1013 10 Saúde 20'000,00
02,05.01 0008.1013 10.301 Atenção Básica 20'000,00
02.05,01 0008.1038 AçõES DE CONTROLE DE EPTDEI tAS 5'000,00
02.05,01 ooo8.1o38 10 Saúde 5'000,00
o2.o5.Ol 0008.1038 10.305 Wllânda Epidemiológlca 5'000'00
ozo5.o1 ooo8.1o39 açôEs EltÍRuruRÂxrEs DE vtctúNctA sArÍrÁRrA 5'000,00
02,0s.0r 000g.1039 10 saúde 5'000,00
02,05,01 0008.1039 10.304 vigllânda SanitÉria 5'000,00
02.05.01 ooos,2oos PROGRAHA§ORRT SÂOpeUO 36'000,00
02.05,01 0008.2005 10 Saúde 36'000,00
O2.o5,Or 0008.2005 10,301 Atenção Básica 36'000,00
ozo5.01 000E.2013 lrlANUrEÍ{çÃO DAS AçõES E SERVIçOS DE SAÚDE &949'000,00
02.05.01 0008.2013 r0 Saúde 8.949,000,00
02.05.01 Ooo8.20l3 10.301 Atençáo Báslca 8'949'000,00
ozo5.or 0008.2014 lrlANurEt{çÃo Do PROGR UA DE SAÚDE DA FAltlÍU 2.480.000,00
02.05'01 0008'2014 10 saúde 2'480'000'00
02.05,01 0008.2014 10.301 Atenção Básica 2'480'000,00
02.05.01 ooo8.2o47 PROGRAITIA FARMÁCXA úSICA 45.000,00
02.05.01 0008.2fi7 10 Saúde 45'000,00
02.05.01 0008.2047 10.301 Atenção Báska 45'000,00
o2.o5.or oo08.2o4E AçõES DEVTGtúÍ{CrASAilrTÁRrA 40.000,00
02.05,01 0008.2fi8 10 Saúde 110'000,00
02,05.0r OOO8.2O48 10.3$ Mgllânda SanlÉria 40'000,00
O2"O5.O1 0008.20s1 PROGR^I|A DE COI{TROLE DE GuCEÍtltA 5'000,00
02.05,01 0008,2051 10 Saúde 5'000,00
02.05.01 O0O8.2O5I 10.301 Aten@ Básica 5'000,00
O2.O5.O! 0008.2061 cOliB TE AO TIOSQUITO TRANSHISSOR DA DEilGUE E OUTRAIS EilDEr{tAS 215'000,00
02.05.01 0008.2061 10 Saúde 215.000,00
02.05.01 0008.2061 10.305 Visllâncla Epidemio!óglca 215'000,00
02.05.01 O0OE.Z070 SUBVENçõESAASSOCIAçÃOBR çOSABERTOS 13400,00
02.05.01 0008.2070 10 Saúde 134''100.00
O2,o5.Ol 0008.2070 10.301 Atenção Báslca 134'400,00
02.05.01 0008.2024 MANUTENçÃO DO PROGRAITIA tlAts I|ÉDICOS 68.500,00
02.05.01 0008.2074 10 Saúde 68'500,00
02.0s.01 0008.2074 10.301 AtenÉo 8ásica 68.500,00
I
43.000,00
1.s00,00
0206.01
02,06.01
02.06.01
02.06.01
0009
0009,1040
0009.1040
0009.1040
EQUIPAMEI{ÍOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
Assistência Soclal
Asslstência Comunitária
GeoSIÂP - LAVRINHAS
08
08.2.14
I [:'J"'"' I fi lffiâ" | 
**nr'o 1.,.,o
02,04.04
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2026
Descrição Programa/
Áção
Função/
Subfunção
02,06,01
02.06.01
02.06.01
o009.2053
0009.20s3 08
0009.2053 08.244
MANUTENçÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOUDARIEDADE
Asslstêncla Social
Assistência Comunitária
41.500,00
41.500,00
41.500,00
02.06,02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02,06,02
02.06.02
02.06.02
02,06,02
02.06.02
02,06.02
02,06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02.o6,02
02.06.02
02.06.02
02.06,02
02.06.02
02.06.02
02,06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02.06.02
02,06.02
02.06.02
02.06.02
02,06,02
02.06.02
02.06.02
0009
0009.!011
0009.101 1
0009.1011
0009,1031
0009.1031
0009.1031
0009,1042
0009.1042
0009.1042
0009.1048
0009.1M8
0009.1048
0009.2016
0009.2016
0009.2016
0009.2017
0009.2017
0009.2017
0009.201E
0009.2018
0009.2018
0009,2030
0009.2030
0009.2030
0009.2032
0009.2032
0009.2032
0009.2033
0009.2033
0009.2033
0009.2065
0009.206s
0009.2065
0009,2071
0009.2071
0009.2071
08
08.244
08
08.244
08
08,244
08
08.244
08
08,244
08
08.24r
08
08.243
08
08.243
08
08.2.t4
08
08.2.t4
08
08.244
08
08.2,14
PROÍ{OçÃO E ASSrSÉNCrA S(nAL
EQUIPAMENTOS PROGRAMA PROTEçÃO SOCIAT BÁSICA FEDERAL
Assistência Sociôl
Asslstência Comunitária
AçõES OO PROGRAMA tGD SUAS
Asslstência Social
Asslstência Comunitárla
EQUTPAMENTOS, MóVEIS E I,ÍENSÍUOS p/ O FUNDO MUNTCTPAL DE ASSr§T SOCTAL
Asslstêncla Strial
Assistência Comunitária
1.796.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
3,000,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2000,00
2.000,00
2.000,00
1.111,000,00
1.11 1.000,00
1.11 1.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
104,000,00
104.000,00
104.000,00
192,000,00
192.000,00
192.000,00
62,000,00
62.000,00
62.000,00
78.000,00
78.000,00
78.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
198.000,00
198.000,00
r98.000,00
EQUTPAMENTOS PARA O rGD e aOSl raUÍUl
Assistência Social
Assistêncla Comunitária
MANUTENçÃo DE AçõEs DE sERvrços soclArs
Assistência Social
Asslstência Comunltáriô
MANUTENçÃO DO PROGRÂMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assistência Social
Assistênciô à Pessoa Idosa
MANUTENçÃO OO PROGRA}IA DE ATENDTMENTO À CRIANçA E ADOLESCEÍ{TE
Assistêncla Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ulnuÍErçÃo oo cor{sElHo TUTELAR
Assistência Social
Assistêncla à Criançã e ao Adolescente
AçõEs Do BorsA FAMÍuA E caDAsrRo úNrco
Assistência Social
Assistêncla Comunitária
MANUTENçÃO DA PROTEçÃO SOCIAL BÁSICA. FEDERAT
Assistência Social
Assistência Comunitária
oRcaNtzaçÃo E GEsTÃo Do suas - rGD suas
Assistência So€ial
Assistêncla Comunitária
pRoGRAMA PROTEçÃO SOCTAT- sÁStca eSIAOUll￾Assistência Social
Assistência CoÍnunitária
02.06.03
02.06.03
02.06.03
o2.o6.o3
02.06.03
02.06.03
0009.1014
0009.1014
0009.1014
0009,2020
0009.2020
0009.2020
08
08.244
08
08,244
0009
0010,2021
0010.2021 15
0010.2021 15.452
PROMOçÂO E ASSISTÊÍ{CrA SOCIAT
AQUISIçÂO DE EQUIPAT,IENTOS, MóVEIS P/ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST, SOCIAT
Asslstêncla Social
Assistência Comunitária
iIANUTENçÃO OO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAT
Asslstênda Social
Asslstência Comunitária
MANUTENçÃO DOS SERVIçOS URBANOS E INFRAESTRUTURA
Urbanismo
Seruiços Urbanos
1.545.000.00
1.545.000,00
1.545.000,00
02.07.01 SETOR DE SERVIçOS URBANOS 1,545.000,00
02.07.01 ooro errctÊncrl Dos sERvrços uRBANos 1.545.ooo,oo
02.07.01
02.07.01
02.07.01
02.08.01
02,08,01
02.08.01
02.08.01
02.08,01
02.08.0r
02.08.01
02.08.01
0011
0011.1024
001 1.1024
001 1.1024
0011.1025
001 1.1025
0011.1025
0011,1026
DESENVOTVIIIENTO URBA'IO E INFRÂESTRUTURA
rlvrurruçÃo DE vras E LoGRADouRos púglrcos
15
15.451
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Urbanismo
Infta-estrutura Urbana
AMPUAçÃO E MELHORTA DA REDE Oe rlUUrraçÂO PÚ8IICA
1,819.000,00
160,000,00
160.000,00
160.000,00
12.000,00
12.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS
15
15.451
REALüZAçÃO DE OBRÂs DE INFRAESTRUTURA UREANA
4de6
a
lc** U.E.
FUI{OO MUNICIPAL
17+0p,pígq
173.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
166.000,00
166.000,00
166.000,00
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exercício de 2026
U.E.
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.08.01
02.0E.01
02.08.01
02.08.01
02,08,01
02.08.01
02.08.01
02,08.01
02.08.01
02.08.01
02.08,01
02.08.01
02.08.01
001 1.1026
001 1.1026
0011.1027
001 1,1027
001 1,1027
0011.1043
001 1,1043
001 1.1043
0011.1054
001r.1054
0011.1054
0011.2019
001 1.2019
001 1.2019
00r1,2054
0011.2054
0011.2054
15
15.451
l5
15.451
15
15.451
Urbanismo
Infra-$trutuÉ LJrbânã
15
15.451
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
17
17.5t2
Urbanismo
Infta-estrutura Urbana
coNsÍRUçÃo E REFoRÍ.,tl DE pRAçAs Muxrcrpars
170.000,00
170.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
102,000,00
102.000,00
102.000,00
10,000,00
10.000,00
10.000,00
1.360,000,00
1.360.000,00
1.360.000,00
2,000,00
2.000,00
2.000,00
10,000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
EeutpaMEÍ{Tot veÍcuros e uóvers n7 sEcREÍaRra DE pLANEJAMENTo E oBRAs
15
rtrnumlçÃo Do srsrEMA DE carraçÃo e orsrnraurçÃo or Ácul BArRio RmDo Dos BARBosas
Saneamenb
Saneamento Básico Urbano
MANUTENçÃO DA SECREÍARIA DE PLAI{E]AMENTO E OBRAS
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
AçôES DO PANO T4UNICIPAL DE MOBILIDÂDE URBAI{A
Urbanismo
Infra-esuutura Urbana
pRE\rEr{çÂo E umcAçÂo DE AçÔES RELACTONADÂS À DEFÊSA CÍWt
ulnurençÃo os AçõEs DE DEFESa crur
5€gurança Públicr
Defesa Clvll
15.451
02.08.01 0019
o2.o8.01
02.08.01
02.08.01
0019.20s5
0019.2055 06
0019.2055 06.182
02"09.01
02.09.01
02.09.01
02.09.01
02.09,01
02.09.01
02.09.01
02.09,01
02.09.01
02.09.01
0013
0013.1017
0013.1017 20
0013.1017 20.605
0013,1018
0013.1018 20
0013.1018 20.605
0013.2023
0013.2023 20
0013.2023 20.605
DESEI{VOLYIITiEilTO DA INFRAESTRUTURÂL RURAL
coxsrruções r oBRAs DÉ IMpLEMtmlçÃo e tÍ{ctxrtvo À pnoouçÃo nunel
Agricultura
Abastecimeílto
lqursrçÃo or uÁQurus r tmpuMENTos DEsrrÍ{aoos a lnoouçÃo nunru
Agricultura
Abôstecimento
mmtmrçÃo r DEsEÍ{voLwÍrtENTo RURAL
Agricultura
Abãsteclmento
716,000,00
4,000.00
4.000,00
4.000,00
52.000,00
52.000,00
s2.000,00
660.000,00
660.000,00
660.000,00
02.10.01
02,10.01
02.10.01
02.10.01
0020
0020.2012
0020.2012
0020.2012
04
04.122
GEsrÃo DE REcuRsos HUMANoS
ulnurençÃo DA sEcREÍARrA DE REcuRsos HUMANoS
Administração
Administrdção Gerdl
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1s0.000,00
0zrz01
02.12.01
02.12.01
02.12.01
02,12,01
02.12.01
02.12.01
02.12,01
02.12.01
02.12.01
oo12
oo12.1015
0012.1015
0012.1015
0012,1016
0012.1015
0012.1016
0012,2031
0012.2031
0012.2031
26
26
26
26.782
26.782
26.782
INFRÂESTRUIURA DE ESTRÂDAS VIcIilAIS E SERVIçOS DE TRA'{SPORTE
cotsrnuçôes e oBRAs DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE l,tuNrclpat
Trdnsporte
Trônsporte Rodoviário
AQUISIçÃO OC UÁqUTUS E EQUTPAMENTOS DESTINADOS À INFRAESTRUTURA DE ESTRÂDAS
Transporte
Transporte Rodoviário
uuutttçÃo oe SECRETARTA DE TRANSnoRÍE
Transporte
Trônsporte Rodoviário
22,000,00
22.000,00
22.000,00
52.000,00
52,000,00
52.000,00
1,430.000,00
1.430.000,00
1.430.000,00
0213.01
02,r3.01
02.13.01
02.13.01
02,13,01
02.13.01
02.13.01
02.13.01
02.13.01
02.13.01
0014.1028
0014.1028
0014.1028
0014,2029
0014.2029
0014.2029
0014.2068
0014.2068
0014.2068
18
18.541
18.s41
nnrsenvaçÂo e coNTRoLE alrBrEÍ{TAL
lções oe rnesenvaçÃo E REcUpERAçÃo oo l,{ero aMereÍ{TE
Gestiio Ambientâl
Preseruação e Conseryação Amblental
lções or rnesenvaçÃo r nrcureuçÂo Do MEro aMBTENTE
Gestiío Amblental
Preseruação e Conservação Ambienbl
lçõrs oe slnrlurrro aÁsrco
Gestiio Ambiental
Preseruação e Conseruação Ambienbl
uóvrrs t EeuIpAMENTos IARA A sEcRETARTa DE EspoRÍE E LAZER
Oesporto e Lazer
0L14,01
02.14,01
02.14.01
0015
0015,1019
0015.1019
12,000,00
12.000,00
12.000,00
632.000,00
632.000,00
632.000,00
10,000,00
10.000,00
10.000,00
8.000,00
GeoSIAP - TAVRINHAS
18
18.541
5de6
| [H'"'"' I!ffirilo | 
**''"o 1.,*
sgfoR oEABAsrEcIuENro r exretsÃo nunll
trs,00o00
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
Exêrcício de 2026
02.14.01
02.14.01
02.14.01
02.14.01
02,14,01
02.14.01
02.14.01
0015.1019
0015,1023
0015.1023
001s.1023
0015,2026
0015.2026
0015.2026
27.812 Desporto Comunitario
REALIZAçÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAçÃO E LAJZER
Desporto e Lazer
0esporto Comunitádo
ulnuretçÃo DA SECRETARTA DE EspoRTE E LAZER
Desporto e Làzer
Desporto Comunitário
27.812
27.8t2
8.000,00
s.000,00
5.000,00
5.000,00
632,000,00
632.000,00
632.000,00
02.r5.01
02.15.01
02.15.01
02,15,01
02.15.01
02.15.01
02,15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02,15,01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.1s.01
02,15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02.15.01
02,15.01
02.15.01
02.15.01
02,15.01
02.15.01
02.15.01
0016.1020
0016.1020
0016.1020
0016,1050
0016.1050
0016.1050
0016,1058
0016.1058
0016.1058
0016.1059
0016.1059
0016.1059
0016.1063
0016.1063
0016.1063
0016.1064
0016.1064
0016.1064
0016.2027
0016.2027
00t6.2027
0016,2067
0016.2067
0016.2067
0016,2069
0016.2069
0016.2069
oo17
0017.102r
0017.1021
0017.1021
ooL7.2027
00t7.2027
00t7.2027
0017,2028
0017.2028
0017.2028
13.392
23.695
23.69s
23.695
23.695
23.695
23.695
23.69s
23.695
23
lróvers e EeurpAMENTos IARA A sEcRsrAruA DÉ TURtsMo E cutruRA
Cultüra
Ditusão Culturdl
rurunraçÃo r uarurrrçÃo Do FUNDo MUNICIrAL DE TuRrstr{o
Comárcio e Seruiços
Turismo
srralraçÃo runÍsrrcA . FAsE 2
Comércio e Sêrviços
Turismo
newut zlçÂo oo cLUBE MUÍ{IcrpaL DE LAvRTNHAS
Comércio e Servlços
Turismo
nellrzlçÃo or oBRAs IARA DEsENvoLvrMEt{To Do ruRrsMo
Comércio e Seruiços
Turismo
nrvrralrzlçÃo oo BoseuE MUNIcInAL
Comércio e Seryiços
Turismo
ulrurunçÂo ol SECRETARTA DE TURrsMo E CULTURA
Comércio e Serviços
Turismo
lçôrs or DEsENvoLvIiitEr{To Do ruRrsuo MUNIcIpaL
Comércio e Serviços
Turismo
rurunmçÃo e ulrtmrçÃo oo FUNDo MUNrcrpAL DE TURrsMo
Comércio e Seryiços
Turismo
orrusÂo r pnouoçÃo cutruRAt
lções oe rnesenvlçÃo oo plrnruôrro púeltco e cuLTURAr.
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
ulrumtçÃo ol SECRETARTA DE TuRrsMo E GULTURA
Cultura
Ditusão Culturdl
nrrurzlçÃo oe lrrvrDADEs DE nrcnaçÃo e uzen
Desporto e Lazer
Lazer
12.000,00
12,000,00
12.000,00
2.000,00
2,000,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
1,500,00
3.0oo,oo
3.000,00
3.000,00
50.000,00
s0.000,00
50.000,00
500,00
500,00
500,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2,000,00
2.000,00
2.000,00
12"000,00
12.000,00
12,000,00
380.000,00
380.000,00
380.000,00
1.s00.000,00
1.500,000,00
1.500,000,00
??
23
23
13
13.391
13
13.392
27.8t3
02.16.01
02.16.01
02.16.01
02.16.01
oo22,2076
0022.2076
0022.2076 04.122
04
uarurruçÃo ol SEcRETARTA MUNrcrpaL DE RErAçõEs INsETucroNArs
Administração
Administrôção Geral
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 6 de 6
É
fiIfiiílc,{t
78,000,00
78,000,00
78.000,00
78.000,00
Geral FL00o.000.00
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - oemonstrativo 2 (LRF, art. 40, § 20, inciso I)
I v"Érí I %RCa I
Especificação
Recelta Total (ExcETo FoNTES RPPS)
Rcc€ltú Primárias (EXCETO FOÍ{TES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Dêsp€§a3 Primárlas (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Recelt i PrlmáÍlas (COM FONTES RPPS) (uI)
Despesa Total (CoM FONTES RPPS)
Despê3ôs Prlmárlas (COM FONIES RPPS) (ry)
Resultrdo Pdmário (SEü RPPS) - Acima da Linha (v) = 
(I - II)
Resulttdo Primário (COM RPPS) - Acima da Unha (vI) = 
(v) + (tII - ry)
DÍvida Pública Consolldadô (DC)
Dívidô Consolldada Lhuida (DCL)
46.000.000,00
45.668.700,00
45,600.000,00
45.2E0.000,00
46.000.000,00
45.668.700,00
45.600.000,00
45,280,000,00
388.700,00
388.700,00
1.802.818,62
425.061,21
-401,30
1,650
1,640
1,640
L,620
1,650
1,640
1,640
1,620
0,010
0,010
0,060
0,020
0,000
102,5700
101,8300
101,6800
100,9700
102,5700
101,8300
101,6800
100,9700
0,8700
0,E700
4,0200
46.659.029,5
4r,817.523p
40.96s,949,8
48,232.283,6
0,(
0,0
0,c
0,0
-414,760,5
-4L4,760,5
00
0,0
Resultado Nominal (SEM - Abaixo da linha 0r0
FONE: SECRETARIA OE FAZENDA E PLANOAMB'ITO
Nota: 0 cálculo das m€tas fd realizado considerandose o seguinte cerÉrio masoeconôÍnico:
variáveis Mâcroeconômicas
Projeção do PIB do Estado (R$)
Recelta Corente Líquida - RCL (R$)
GeoSIAP - LAVRINHAS
Metas PÍevistas Metas
2024 2024
\
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo IIA - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
Exercíclo de 2026
Filtrol Consolidado - "Lei em Projeto"
Metas Anuais
13,78
7,29
8,93
0,83
7,62
2023
2024
2025
2026
2027
2028
20.489.000,00
23.313.000,00
2s.012.000,00
27.245.000,00
27.47t.000,00
27.917.000,00
3.1.9O.OO.0O - Aplicações Diretas
Variação Metas o/o Anuais Valor Nominal
48.000,00
48.000,00
52.000,00
134.400,00
134.400,00
134.400,00
0,00
8,33
158,'16
0,00
0,00
2023
2024
2025
2026
2027
2028
3.3.50.00.00 - TransfeÉncias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Variação Metas o/o Anuais valor Nominal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
2024
2025
2026
2027
2028
44.000,00
44.000,00
u14.000,00
44.000,00
44.000,00
44.000,00
3.3.71.OO.OO - Transferências a Consorcios Públicos
Variação o/o Metas Anuais valoÍ Nominal
3,04
8,84
0,28
L6,24
6,30
2023
2024
2025
2026
2027
2028
18.515,500,00
19.078,500,00
20.765,000,00
20.822.600,00
24.203.600,00
25.727.600,00
3.3.9O.OO.OO - AplicaÉes DiÍetas
Variação Metas o/o Anuais valor Nominãl
-49,58
'4,63
-3,24
4t97
2,23
2023
2024
2025
2026
2027
2028
4.753.500,00
2.396.500,00
1.327.000,00
1.284,000,00
1.347.000,00
1.377,000,00
4.4,9O.OO.0O - Aplicações Diretas
Metas Anuais valoÍ Nominal Variação o/o
, , -34.01
C\ -/ o,oo
-4,00
80,56
51,54
2023
2024
zo25
2026
2027
2028
7s0.000,00
720.000,00
1.300.000,00
r.970.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
4.6.90.00.00 - Aplicações Diretas
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 2
Valor Nominal Variacão o/o
a
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo IIA - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
Exercíclo de 2026
Filtro: Consolidado - "Lei em P§eto"
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2100.000,00
400.000,00
s00.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,001
0,00
25,00
0,00
0,00
1 0,00
GeoSIAP. LAVRINHAS Pagina 2 de 2
9.9.99.OO.0O - Reserva de Contingência
Metàs Anuais Valor Nominal Variacão o/o
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo IA - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Bercício de 2026
Filtro: Consolidado - "Lei em Projeto"
Metâs Anuais Valor Nominal Variação o/o
2023
2024
2025
2026
2027
2028
6,110.000,00
7,462,000,00
7.564.000,00
6.730.600,00
8,800,000,00
9.500,000,00
22,t3
1,37
-11,02
30,75
7,95
1.1.O.O.OO.O.O.O0,O0.0O - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2023
2024
2025
2026
2027
2028
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-100,00
0,00
1.3.0.0.O0.0.O.OO.OO.00 - Receita PatÍimonial
Metas Anuais Vator Nomina! Variação o/o
2023
2024
z0z5
2026
2027
2028
3s.690.900,00
36.887.900,00
40.726.900,00
44,482.000,00
214.900,000,00
4s,600.000,00
3,35
70,47
9,22
0,94
1,56
1.7.O.O.OO.O.0.0O,O0.00 - Transferência Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação o/o
2023
2024
2025
2026
2027
2028
164.800,00
164.800,00
164.800,00
82.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
-50,24
21t95
0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação o/o
2023
2024
2025
2026
2027
2028
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.O.O.O0.O,0.OO.00.0O - Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal Variação o/o
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2.573.000,00
1.053.000,00
112.000,00
203.000,00
200.000,00
200.000,00 A
-59,08
-89,36
81,25
-1,48
0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital
GeoSIAP. LAVRINHÀS Piígina l de I
Metas Anuais Valor Nominal Variacão o/o
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais Exêrcíclo de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: Investimentos Diversosno Legislativo
Produto: Investimentos
Função: 0l - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.00 - Poder Legislativo
Meta ísicâ relativa a "Investimentos" medida 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Progrãmã 141,000,00
Programã:
Ação:
0001 - Poder L€gislativo
1045 - REALIZAçÃO Oe OgmS E TNVESTTMENTOS
y' lnclusão
AlterMo
Tipor Atividade
Finâlidade: ManutençãodoLegislativo
PÍoduto: Manutenção
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un, Exec. 01,01.00 - Poder Legislativo
Meta física relativa a "ManutenÉo" medida 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma 503.000,00
Programâ
Ação:
O001 - Poder Legislativo
20s6 - MANUTENçAO DO LEGTSTATTVO
r,/ Incl6ão
Alteíaçâo
Tipo: Atividade
Finalidade: Suprir Despesas com Pessoal do Legislativo
Produto: Folha de Pagamento
Função: 01 - Leglslatlva 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01,01.00 - Poder Legislativo
Meta física relativa a "Folha de Pagamento" medida êm "o/o" 100,00
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.072.000,00
ProgIama
Ação:
r/ In€lúsão
Âlteração
O00t - Poder Legislativo
2064 - FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Tipo: Projeto
Finatidade: Melhoriada infraestrutura
Produto: Obras realizadas
Função: 04 - Adminlstração 122 - Admlnistração Geral
Un. Exec. 02.02,01 - SETOR DE ADMINISTRAçAO GERAL
Meta física relatiya a "Obras realizadas" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma V sz.soo,oo
PÍogÍama:
Ação:
OOO2. GESTÃO PúBLICA EFICIENTE
1OO2 - REATIZAçÃO DE OBRAS DE TNTERESSE DA ADMTNTSTRAçÃO eenAr
/ trclusão
Àterirçáo
GeoS[AP - LAVRINHAS Página 1 de 27
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais ExeÍcício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoriadainfraestrutura
Produtos Móveis e Equipamentos
Função: 04 - Administração 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SETOR DE ADMINISTRÂçAO GERAL
Meta física relativa a "Móveis e Equipamentos" medida em "Unidade" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
PÍograma:
Ação:
OOO2. GESTÃO PÚBIICA EFICIENTE
1Oo3 - AQursIçÃO DE MóvErS E EQUTPAMENToS PARA A ÀDMTNTSTRAçÃo GERAL
y' lwl§tu
Alte6ç|9
Tipo: Projeto
Finalidade: Aquisição de imóveis de interesse público
Produto: Área expandida
Função: 04 - Admlnistração 122 - Adminlstração ceral
Un. Exec. 02.02.01 - SETOR DE ADMINISTRAçAO GERAL
Meta física relativa a "Área expandida" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Pmgrama 1.000,00
PÍogrâma
Ação:
OOO2 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
1004. DESAPROPRIAçÃO E AQUISIçÃO DE IMóVEIS DE INTERESSE PúBLICO
y' hcl6ão
Alteração
Tipo: Projeto
Finalidade: a definlr
Produto: Reforma Ampliação de Próprios Municipais
Função: 04 - Administração 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SETOR DE ADMINISTRAçAO GERAL
Meta fisica relativa a "Refiorma Ampliação de Próprios Municipais" medida em "o/o" 1,0000
Custo FinancêiÍo Estimado pôÍa a AÉo do Programa 102.000,00
Programa
Ação:
OOO2. GESTÃO PÚBIICA EFTCIENTE
1057. REFORMA Ê AMPLIAçÃO DE PRóPRIOS MUNTCIPAIS
,!/ tíúsãF
,úsação
Tipo: Atividade
FiNAtidAdC: MANUTENSO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
Produto: Servidores atendidos
Função: 04 - Administração 122 - Admlnistração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SETOR DE ADMINISTRAÇAO GERAL
Meta física relativa a "servidores atendidos" medida em "Percentua!" 20,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ( lyr.íoo,oo
Programa:
AÉo:
OOO2 . GESTÃO PúBLICA EFICIENTE
2OO2 - MANUTENçÃO DE GESTÔES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
y' lrctH
Altsação
GeoSIÂP. LAVRINHAS Pâgina 2 de 27
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais ExeÍcício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoriadainfraestrutura
Produto: Móveis e Equipamentos
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.03.01 - SETOR DE FINANÇAS
Meta ísica relativa a 'Móveis e Equipamentos" medida em "Unidade" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma 5.000,00
Programa:
Ação:
OOO3. GESTAO E CONTROLE FIÍ{ANCEIRO
1OO5 . AQUISIçÃO DE MóVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANçAS
y' Irlusão
Âltsafào
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTEN$O DOS PROGRAMAS DAGESTÃO FAZENDARIA E DE FINANÇAS
Produto: Finanças controladas
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Finânceira
Un. Exec. 02.03.01 - SETOR DE FINANÇAS
Meta física retativa a "Finanças controladas" medida em "Percentual" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 777.000,00
PÍograma:
Ação:
OOO3 - GESTAO E CONTROLE FINANCEIRO
2003. MANUTENçÃO DOS PROGRAMAS DA GESf,ÂO FAZEIiIDARIA E DE FINANçAS
y' lrcl6ão
Àtsacão
Tipo: Operação especial
Finalidade: Cumprimento dos pagamentos das obrigações e compromissos assumidos
PÍoduto: Precatórios Pagos
Funçãol 28 - Encargos especiais Subfunçãol 846 - Outros Encargos Especials
Un, Exec. 02.03.02. SETOR DA DÍVIDA PÚBUCA
Metâ fisica relativa a "Pr€catórios Pagos" medida em "Percentual" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.s70.000,00
Programa:
Ação:
OOO4. ENCARGOS PúBIICOS DIVERSOS
OOO1 - PAGAMENTO DE PRECATóRIOS
y' Inclurão
,{teEção
Tipo: Operação especial
Finalidade: Cumprimento das obrigações e compromissos assumidos
Produto: Dívida Controlada
Função: 28 - Encargos especiais Subfunfo: 841 - Refinanclamento da DÍvida Intema
Un. Exec. 02.03,02. SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
Meta fisica relativa a 'Dívida ContÍolada" medida em "Percentuat" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ,\ nog6,oo
PÍograma:
Ação:
OOO4. ENCARGOS PúBLICOS DIVERSOS
ooo3 - PAGA!.|ENTO E AMORTTZAçÃO DA DÍyIDA PÚBLICÁ
r/ Inclusão
Alteração
GeoSIAP. LAVRINHAS Página 3 de 27
M
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2026
Tipo: Operação especial
Finalidad€: Pagamentodesentenças
Produto: Processos
Função: 28 - Encargos especlais Subfunção: 846 - Outros Encârgos Especiais
Un. Exec. 02.03.01 - SETOR DE FINANçAS
Meta física relativa a "Processos" medida em "Unidade" 10,0000
Custo Finanaeiro Estimado para a AÉo do PÍograma 890.000,00
ProgÍama:
Ação:
OOO4. ENCARGOS PÚBLICOS DTVERSOS
o0o4 - DESPESAS COM SENTENçASTUDTCTAIS
y' liçlusêt)
Ah€rôÉo
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoriainfraestrutura
Produto: Móveis e Equipamêntos
Função: 04 - Admlnistração Subfunção: 122 - Administração Geral
UN. EXEC. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Meta física relativa a "Móveis e Equipômentos" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
Programa:
Ação:
o0o5 - cooRDENAçÃo E GESrÃO SUPERIOR
rOO1. AQUI$çAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GAEINETE E DEPENDENCIAS
/ trclusão
Alteração
Ípo: Atividade
Finalidade: Manutenção do Gabhete
Produto: Controle Administrativo
Função: 04 - Administração 122 - Administração Geral
UN. EXEC. 02.01.01. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Meta fisica Íelativa a "Controle Administrativo" medida em "PeÍcentual" 100,0000
Custo FinanceiÍo Estimado para a Ação do PÍogÍômâ 631.000,00
PÍograma
Açâo:
o0o5 - cq)RDEilAçÂO E GESrÃO SUPERIOR
2OO1 - MANUTENçÃO DAS AçõES ADMTNTSTRATMS DO GABINETE DO PREFEITO
t / Irclusão
Alteração
Tipo: Atividade
Finalidade: 12
Produto: CONTRIBUIçÕES ANUAIS
Função: 04 - Admhistração Subfunção: 122 - Administração Geral
UN. EXEC. 02.01.01 - GABINfiE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Meta fisica relativa a "CONTRIBUIçõES rufUlfS" medida em "Unidade" 12,0000
Custo Financeiro Estamàdo para a Ação do Programa i\z4.ooo,oo
PÍograma:
Ação:
0oo5 - cooRDENAçÃO E GES:IÂO SUPERTOR
2072 - CONTRTBUTçõES AO CONSóRCIO INTERMUNTCIPAI NOVO VALE
r,/ Ircl6ão
Altsasão
GeoSIAP. LAVRINHAS Página 4 de 27
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Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais ExeÍcício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Móveis e Equipamentos
Função: 12 - Educação 365 - Educação Infantil
Un, Exec. 02.04.01 - EDUCAÇAO BASICA
Meta fisica re!âtiva a "Móveis e Equipamêntos" medida em "Unidade" 5,0000
Custo FinânceiÍo Estimado pâÍa a Ação do Programa 50.000,00
0006 - EDUCAçAO DE QUALTDADE
1006 - AQUTSIçÃO Oe rqUrneUENTOS E ACESSóRrOS PARA ENSTNO TNFANTTL-EDUCAçÃO BÁSrCA
y' Irclrsão
AltffiÉo
Tipo: Projeto
Finalidade; Melhorianainfraestrutura
Produto: Móvels e Equipamentos
Função: 12 - EducaÉo bfunção: 361 - Ensino Fundamentãl
Un. Exec. 02.04.01 - EDUCáçIO BASICA
Metâ fisica Íelativa a "Móveis e Equipamentos' medida em "Unidade" 10,0000
Custo Financêiro Estimado para a Ação do PÍograma 10.000,00
ProgÍâma
Ação:
0006 - EDUCAçAO DE QUATTDADE
1OO7 - AQUISIçÃO DE EQUIPAMENToS, vEÍCUtOs E AcEssóRTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL.EDUCAçÂO BÁSICA
y' lrclusão
AteÊção
Tipo: Projeto
Finalidade: Ampliaçãoda infraestrutura
Produto: Prédios escolares
Função: 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.04.01 - EDUCAÇAO BASICA
Meta Íísica relativa a "PÉdios escolares" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
PÍograma
Ação:
0006 - EDUCAçAO DE QUALIDADE
1008. CONSTRUçÃO, REFORMA E AMPLIAçÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSIÍ{O FUNDAMENTAL-CDUCAçÃO BÁSICA
/ lnclxÉo
Aksação
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Alunos atendidos
Função: 12 - Educação 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.04.02 - EDUCAÇAO FUNDEB
Meta física relativa a "Alunos atendidos" medida em "Percentual" 2s0,0000
Custo f[,á-ooo,oo Financeiro Estimado para a Ação do Pnograma
Programa
AÉo:
0006 - EDucÁçAo DE QUALTDADE
1OO9 - AQUISIçÃO DE EQUTPAMENTOS E ACESSóRrOS PARA ENSTNO INFANTIT-R ilDEB
/ tnd6ão
Alt«ação
GêoSIAP - LAVRINHAS Página 5 de 27
Programa:
Ação:
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Erercício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidader Melhoria nainfraestrutura
Produto: Prédios Escolares
Função; 12 - Educação 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02,04.01 - EDUCAÇAO BASICA
Meta física relativa a "Prédios Escolares" mêdidâ em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍogrãma 30.000,00
Programa:
Ação:
0006. EOUCAçAO DE QUATIDADE
rO1O. CONSTRUçÃO, REFORMA E AMPLIAçÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL.EDUCAçÃO BÁSICA
y' loclusão
Ah€rado
Tipor Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
PÍoduto: Prédios Escolares
Função: 12 - Educação 365 - EducaÉo Infantil
Un, Exec. 02.04.02 - EDUC:AÇAO FUNDEB
Meta lÍsica relativa a "PÉdios EscolaÍes" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma 1.000,00
Programa:
Ação:
0006 - EDUCAçAO DE QUALIDADE
1033 - OBRAS, REFORMAS E ADAPTAçõES NO PRÉDTO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL.FUNDED
y' lrrcl6ão
Ahsaçào
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Prédios Escolares
12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.04.02 - EDUCAçAO FUNDEB
Metâ física relativa a "Pédios Escolares" medida em "Unidade" 5,0000
Custo Financeiro Estimado para a Âção do Programa 1.000,00
PÍogÍama:
Açáo:
0006 - EDUCAçAO DE QUATIDADE
1034. OBRAS, REFORMAS E ADAPTAçõES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL.FUNDEB
r/ tnclusão
Alteração
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Alunos atendldos
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.04.02 - EDUCAçAO FUNDEB
Meta fisica relatava a "Alunos atendidos" medida em "Percentua!" 89.0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa L)/r.ooo,oo
Progrãma:
Ação:
0006. EDUCAçAO DE QUALIDADE
1035 . AQUISIçÃO DE EQUÍPAMENTOS VEÍCUIOS E AcEssóRIos PARA ENSINo FUNDAMENTAL.FUNDEB
y' lrclusão
Alteri,ção
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 6 de 27
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Tipo: Projeto
Finatidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Alunos Atendidos
Função: 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.04.03 - EDUCAÇAO RECURSOS ADICIONAIS
Meta fisica relativa a "Alunos Atendidos" medida em "Percêntual" 1.000,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍogramã 50.000,00
Programa:
Ação:
0006 - EDUCAçAo DE QUALIDADE
1036 - AQUTSTçÃO Or eQUrplmENrOS VEÍCUIOS E ACESSóRrOS p/ EDUCAçÂO BÁSrCA-REC ADTCTONATS
y' I[16ã0
Altq<âo
Tipo: Projeto
Flnalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Prédios Escolares
Função: 12 - EducaÉo 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.04.03 - EDUCÂçAO RECURSOS ADICIONAIS
Mêta física relativa a "PÉdios Escolares" medida em "Unidade" 0,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 0,00
Programa:
Ação:
0006 - EDUCAçAo DE QUALTDADE
1037 . CONSTRUçÃO, REFORMA E AMPLIAçÃO PRÉDIOS ESOOLARES-REC ADICIONAIS
y' l|cl6ào
Alt€râção
Ípo: Atividade
Finalidade: MANUTENSO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAçAO BASICA
Produto: Alunos atendidos
Função: 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02,04.01 - EDUCAçAO BASICA
Meta Ísica relativa a "Alunos atendidos" medida êm "PeÍcentual" 100,0000
Custo Financêiro Estimado paÍa a Ação do PÍograma 5.425.600,00
Programa
Ação:
0006. EDUCAçAO DE QUALIDADE
2OO4 - MANUTENçÃO E DESENVOLVIMENTo Do ENsINo FUNDAMENTAL-EDuCAçÃo BÁsIcA
r/ Inclusâo
Alteíação
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTEN$O DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL-FUNDEB - 600lo
Produto: Alunos atendidos
Função: 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.04.02 - EDUCAÇAO FUNDEB
Meta flsica relativa a "Alunos atendidos" medida em "Unidade" f00,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa L /t.ssq.ooo,oo
Programa:
Ação:
0006. EDUCAçAO DE QUALIDADE
2006 - MANUTENçÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL-FUNDEB - 6oolo
/ hd6ão
Altsação
GeoSIAP - LAVRINHAS ?ágind7 de27
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Tipo: Atlvidade
Finatidade: MANUTENSO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL-FUNDEB -40%
PÍoduto: Enslno Mantido
12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec, 02.04.02 - EDUCÂçAO FUNDEB
Mêta lÍsica relativa a "Ensino Mantido" mêdida em "Percentuâl" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 302.000,00
Programa:
Ação:
0006. EDUCAçAO DE QUATIDADE
2OO7 . MANUTENçÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDÂMENTAL-FUNDEB . 4OOIO
y' IEl6ão
AlteraÉo
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENfiO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANIL-EDUCAçAO aÁStCl
Produto: Alunos atendidos
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.04.01 - EDUCAçAO BASICA
Meta fisica Íelativa a "Âlunos atendidos" medida em "Unidade" 250,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do ProgÍama 60.000,00
PÍogÍamai
Ação:
0006 - EDUCAçAO DE QUAITDADE
2008. MANUTENçÃO E DESENVOLVIMENTO DE EÍ{SINO INFANÍIL.EDUCAçÃO BASICA
y' lraldão
Altsação
Tipo: Atividade
Finalidade: TransporteEscolar
Produto: Alunos Transportados
Função: l2 - Educação Subfunçãor 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.04.03 - EDUCÁÇAO RECURSOSADICIONAIS
Meta fisica relativa a "Alunos Transportados" medida em "Unidade" 150,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 97.000,00
Programa:
Ação:
0006. EDUCAçAO DE / Ircl6ão QUALIDADE
2O1O - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Altsôção
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENSO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB{O%
Produto: Alunos atendidos
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.04.02 - EDUCAÇAO FUNDEB
Meta Ísica relativa a "Alunos atendidos" medida em "Unidade" 250.0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do ProgÍama (\ 'sa.oo,oo
Programa:
Ação:
0006. EDUCAçAO DE QUALIDADE
20,41 - MAilUTENçÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSIT{O IÍ{FANTII FUNDEB-6Oo/o
/ rrclusáo
Àtsação
GeoSIAP - LAVRINHAS Página I de 27
t
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentâis Exercício d€ 2026
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENfiO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTTL-FUNDEB4oo/o
Produto: Recurso Aplicado
12 - Educação 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.04.02 - EDUCAçAO FUNDEB
Meta física relativa a "Recurco Aplicado" medida em 'Percêntua!" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000,00
PÍograma:
Ação:
0006 - EDUCAçAo DE QUAIIDADE
2042 - MANUTENçÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-4Oo/o
t/ Incl6ão
Aheração
Tapo: Atividade
Finalidade: MANUTENSODAEDUCASOBÁSICA-RECURSOSADICIONAIS
Produto: Alunos atendidos
12 - Educação 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.04.03 - EDUCAçAO RECURSOS ADICIONAIS
Meta física Íelativa a "Alunos atendidos" medida em "Percentual" 1.000,0000
Custo FinanceiÍo Estimado paÍa a AÉo do Programa 627.000,00
Programa:
Ação:
0006 - EDUCAçAO DÊ QUALTDADE
2043. MANUTENçÃO DA ÊDUCAÇÃO BÁSICÂ.RECURSOS ADICIONAIS
/ Incl6ão
AheÍação
Tipo: Atividade
Finalidade: AUMENTAdOESCOLAR
Produto: Alunos Atendidos
12 - Educação 306 - Alimentação e Nutrição
un. Exec. 02.04.04 - EDUCAÇAO - NÃO VINCULADOS
Meta ísica relativa a "Alunos Atendidos" medida em "Unidade" 278,7500
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma 430.000,00
PÍogÍama:
Ação: 201x, - PRoGRÂÊiA DE ALTMENTAçÃO ESCOLAR - ENSINO FUI{DAMENTAL
OOOT . SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ATUNOS
Tipo: Atividade
Finalidade: TRANSPORTEESCOLAR
Produto: Alunos Transportados
Função: 12 - Educação 362 - Ensino Médio
un. Exec. 02.04.04 - EDUCAçAO - NÃO VINCULADOS
Meta fÍsica relativa a "Alunos Transportados" medida em "Unidade" 155,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma (\ 
-'lezs'ooo,oo
PÍogÍama
Ação:
r,/ tn(16ão
Alteraçâo
2011 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR. ENSINO MÉDIO
OOOT . SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ATUNOS
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 9 de 27
r,/ trclusão
Alteração
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercíclo de 2026
Tipo: Atividade
Finalidade: AUMENTASOESCOLAR
Produto: Alunos Atendidos
Função: 12 - Educação 306 - Alimentação e Nutrição
un. Exec, 02.04.04 - EDUCAçAO - NÃO VTNCULADOS
Meta lÍsica relativa a "Alunos Atendidos" medida em "Unidade" 1.225,0000
Custo Financeiro Estimãdo para a Ação do Programa 1.989.000,00
Programa:
Ação:
OOOT . SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ALUNOS
2015 - PROGRAMA DE ALTMENTAçÃO ESCOTAR- ENSTNO MÉDrO
y' tEl6ãe
Aftsação
Tipo: Atividade
Finalidade: AUMENTAÇAOESCOLAR
P]oduto: ALUNOS ATENDIDDOS
Função: l2 - Educação 306 - Alimentação e Nutrlção
un, Exec. 02.04.04 - EDUCAÇAO - NÃO VINCULADOS
Meta fisica Íelativa a "ALUNOS ATENDIDDOS" medida em "Unidade" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 60.000,00
PÍograma:
Ação:
OOOT - SUPORTE COMPI-EMENTAR AOS ALUNOS
2022 - PROGR.AMA ALIMENTAçÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
r/ lrclúse
AltÊra!ão
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Unidade Básica de Saúde
Função: 10 - Saúde 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta ísica relativa a "Unidade Básica de Saúde" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 17.000,00
ProgÍama:
Ação:
0008 - SAÚDE coM QUALTDADE
1012 - CONSTRUçÂq REFORMAS E ADAPTAçÔES Nos PRÉDIos DAs UNIDADES BÁsICAs DE SAÚDE
/ Inclusâo
Aheràção
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Unldade Básica de Saúde
Função: 10 - Saúde 301 - Atenção Báslca
Un. Exec, 02.05.01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta flsica relativa a "Unidade Básica de Saúde" medida em "Unidade" 10,0000
Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma
PÍogÍama
AÉo:
0008 - SAUDE coM QUALTDADE
1013 - AQUTSTçÃO Oe equreauENTos E AcEssónros n7 As UNTDADES BÁsIcAs DE SAÚDE
/ Incl6ão
Altsação
GeoSIÂP. LAVRINHAS l0 de27
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais ExeÍcício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: AçõES DE CONTROTE DE EPIDEMIAS
Produto: Móveis e Equipamentos Adquiridos
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemlológica
Un. Exec. 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta fisica relativâ a "Móveis e Equipamentos Adquiridos" medida em "Unidade" 5,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
PÍograma:
Ação:
oooS - SAÚDE coM QUATIDADE
1038. AçõE§ DE CONTROLE DE EPIDEMIAS
y' Incl6ão
Alttração
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nainfraestrutura
Produto: Móveis e Equipamentos
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigllânclâ Sanltárla
Un. Exec. 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Móveis e Equipamentos" medida em "Unidade" 5,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 5.000,00
Programa:
Ação:
o0o8 - sAÚDÊ coM QUAUDADE
1039 . AçôÊS ESTRUTURÂNTES DE VIGIúNCIA SANITÁRIA
i,/ Inclcão
Âheía(ão
Tipo: Atividade
Finalidade: PROGRAMA SORRTA SÃO PAULO
Produto: Pessoas atendidas
Função: 10 - Saúde 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.05.01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Ísica relativa a "Pessoas atendadas" medida em "Unidade" 1.200,0000
Custo FinanceiÍo Estimado para a Ação do Programa 36.000,00
Programa:
Ação:
ooos - SAÚDE coM QUATTDÂDE
2OO5 - PROGRAMA SORruA SÃO PAULO
r/ tncluão
,t\ltera§ão
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTEN$o DAS AçõEs E SERVIÇoS DE SAÚDE
Produto: Pessoas Atendldas
Função: 10 - Saúde 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02,05,01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Pessoas Atendidas" medida em "percentuat" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa \[ e.9z6oo,oo
ProgÍama
Ação:
0008 - SAÚDE cOM QUALIDADE
2013 - MANUTENçÂO DAS AçÕES E SERVrçOS DE SAÚDE
/ trclusão
Alteri4áo
GeoSIAP. LAVRINHAS Página 11 de 27
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Tipo: Ativldade
Finalidade: MANUTENSO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍuA
Produto: Famílias Atendidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básicâ
Un. Exec. 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física relativa a "Famílias Atendidas" medida em "Unidade" 1.832,s000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.480.000,00
Programa:
Ação:
oooS - SAúDE coM QuArrDÂDE
2014. MANUTENçÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMiLIA
y' I0clwãú
Alteri FO
Tipo: Atividade
Finâlidade: Atendimentoàpopulação
PÍoduto: Pessoas Atendidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02,05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta Íísica Íêlativa a "Pessoas Atendidas" medida em "Percêntual" 100,0000
Custo FananceiÍo Estimado para a Ação do Programa 45.000,00
Programa:
Ação:
00os - SAÚDE coM QUAUDADE
2047. PROGRAMA FARMÁCIA BÂSICA
/ tnclGão
Akeraçâo
Tipo: Atividade
Finalidade: AçÕEs DE vrcrúNcrA sANrTÁilA
Produtor Pessoas Atendidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vlgilância Sanitárla
Un. Exec. 02.05.01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta fisica relativa a "Pessoas Atêndidas" medida em "Percentual" 100,0000
Custo Financeiro Estamado para a Ação do Programâ 40.000,00
Programa:
Ação:
o0o8 - SAÚDE coM QUALTDADE
20.'S . AçõES DE VIGIúNCIA SANITÁRIA
r/ Irclusão
Altsação
Ípo: Atividàde
Finalidade: PROGRAMA DE CONTROLE DE GUCEMIA
Produto: Pessoas Atendidas
10 - Saúde 301 - Atenção Básica
Un. ExeG. 02.05,01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Metâ física relativa a "Pessoas Atendidas" medida em "Unidade" 310,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ll.*íoo,oo
Programa:
Ação:
i./ lnclusão
AlteÍação
0008 - SAÚDE coM QUATIDADE
2051. PROGRAMA DE CONTROTE DE GLICEMIA
GeoSIAP - LAVRINHAS Página LZ de 27
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Açôes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercicio de 2026
Tipo: Atividade
Finalidade: Combate a endemias
PÍoduto: Agentes de saúde
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológlca
Un, ExeG. 02.05.01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta lÍsica relativa a "Agentes de saúde" medida em "Unidade" 4,5000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do ProgÍama 215.000,00
Programai
Ação:
O0o8 - SAÚDE coM QUALTDADE
2061 - COMBATE AO MOSQUITO TRANSMTSSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMTAS
y' rrtGtu
Alterado
Tipo: Atividade
Finalidade: Subvençao
Produto: Crianças atendidas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.05,01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta física Íêlativa a "Crianças atendidas' medida em "Unidade" 20,0000
Custo Financêiro Estimado para a Ação do Programa 134.400,00
ProgÍamâl
Ação:
0oo8 - SAÚDE coM QUALIDADC
2O7O - SUSVENçôES A ASSOCTAçÃO BRAçOS ABERTOS
r/ Inclusào
Alteracáo
Tipo: Atividade
Finalidade: Subvençao
Produtoi Crianças atendidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Enslno Fundamental
Un. Exec. 02.04.01 - EDUCAÇAO BASICA
Meta física relativa a "Crianças atendidas" medida em "Unidade" 0,0000
Custo Finaneiro Estimado para a Ação do Programa 0,00
PÍogÍama:
Ação:
ooo8 - SAÚDE coM QUAUDADE
2070 - SUBVENçõES A A§SOCTAçÃO AnAçOS ABERTOS
/ Itrlusão
^lteração
Tipo: Atividade
Finalidade: Atendimento a saúde.
Produto: Pessoas Atendidas
Fun$o: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Meta fisica relativa a "Pessoas Atendidas" medida em "Percentual" _r 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa \-11168.soo,oo
Programa:
Açâo:
0oo8 - SAÚDE cOM QUATTDÀDE
2074 - 
''IANUTENçAO 
DO PROGRAMA MÂIS MEDICOS
,/ Irctwão
AlteÍação
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 13 de 27
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais ExeÍcício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria do Programa
PÍoduto: EQUIPAMENTOS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 2z+4 - Assistência Comunitária
UN. EXEC. 02.06.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI,A SOCIAL
Meta lÍsica relativa a "EQUIPAMEilTOS" medida em "Unidade' s,0000
Custo FinanceiÍo Estimado para a Ação do ProgÍama 10.000,00
Programa:
Ação:
ooog - PRoMoçÃo E AssrsrÊNcrA socrAl
1011 . EQUIPÀMENTOS PROGRAMA PROTEçÃO SOCIAL BÁSICA FEDERAL
y' INl6ão
Àlterarâo
Tipo: POeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produtor Móveis e Equipamentos
Função: 08 - Assistência Soclal Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
UN. EXEC. 02.06.03. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCN SOCIAL
Meta física relativa a "Móveis e Equipamentos" medida em "Unidade" 5,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 7.000,00
Programa:
Ação:
ooog - PRoMoçÃo E AssIsTÊNcrA socrAr
rO14 - AQUISIçAO DE EQUIPAMENTO' MOVEIS P/ O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL
r/ Inclusào
Aftsação
Tipo: Projeto
Finalidade: AçÔES DO PROGRAMA IGD SUAS
Produto: Famílias Atendidas
Função: 08 - Assistência Social 2zt4 - Assistência Comunitária
UN. EXEC. 02.06.02 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISÉNCIA SOCIAL
Meta ísica relativa a "Famílias Atendidas" medida em "Unidade" 65,0000
Custo Financêiro Estimado para a Ação do Programa 3,000,00
Programa
Ação:
0009 - pRoMoçÃo e assrsrÊNcn socrAL
1MT . AçõES DO PROGRAMA TGD SUAS
,/ trchÉo
AheEção
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria nainfraestrutura
Produto: Famílias atendidas
Função: 08 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitáriâ
Un. Exec. 02.06,01 - FUNDO MUNICIPAL DE SOUDARIEDADE
Meta lsica relativa a "Famílias atendidas" medida em "Unidade" -J s0,0000
Custo Financeiro Estimado ( L:'sío,oo para a Ação do PÍograma
Programa:
Ação:
ooog - pRoMoçÃo r ssrsrÊNcrA socrAl
1O«I - EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOUDARIEDADE
'/ trclusão
Alterasão
GeoSIAP - LÂVRINHAS Página 14 de 27
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorlana infraestrutura
Produto: Móveis e Equipamentos
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
UN. EXEG. 02.06,02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI,AL
Meta Íísica relativa a "Móveis e Equipamentos" medida em "Unidade" s,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do ProgÍama 10.000,00
Programa:
Ação:
ooog - pRoMoçÃo E AssrsrÊNclA socrAl
1042. EQUIPAMENTO' MóVEIS E UTENSÍIIOS P/ O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL
y' Incl6ão
Alteíâ!ào
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Móveis e Equipamentos
Função: 08 - Assistência Soclal Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
UN. EXEC. 02.06.02. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCN SOCIAL
Meta ÍÍsica relativa a "Móveis e Equipamentos" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000,00
PÍogramâ:
Ação:
0009 - PRoMoçÃo E AssrsÍÊNcrA socrAr
rO48 - EQUIPAMENTOS PARA O IGD E BOLSA FAMiLH
y' LKlusào
Alterà(ão
Tipo: Atividade
FiNAIidAdC: MANUTEN$O DE AÇÕES DE SERVJçOS SOCIAIS
Produto: Secretaria Mantida
Função: 08 - Asslstência Social 2zl4 - Assistência Comunitária
UN. EXEC. 02.06.02 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCN SOCIAL
Meta física rêlativa a "Sêcretaria Mantida" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financêiro Estimado para a Ação do Programa 1.1 11.000,00
Programa
Ação:
0009 - PRoMoçÂo E AssrsrÊNcrA socrAl
2016' MANUTENçÃO DE AçôES DE SERYIçOS SOCIAIS
/ lnch§áo
Altsaçáo
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENfiO DO PROGRÂMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Produto: Idosos atendidos
Função: 08 - Assistêncla Social 241 - Assistência à Pessoa Idosa
UN. EXEC. 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI,AL
Meta fisica Íelativa a "Idosos atendidos" medida em "Unidade" 10,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa fi yoí,oo
PÍograma
Ação:
/ Iod6ão
Altsação
GeoSIÁP . LAVRINHAS Página 15 de 27
0oo9 - PRoMoçÂo ercsrsrÊNcrAsocrAl
2017 - UANUIENçÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Tipo: AUvidade
Finalidade: MANUTENSO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CnImçe E ADOLESCENTE
Produto: Crianças atendidas
Função: 08 - Assistência Social 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
UN. EXEC. 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta Ísica relativa a "Crianças atendidas" medida em "Unidade" 90,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 104,000,00
PÍogÍama
Ação:
o0o9 - PRoMoçÃo e assrsrÊNcrA socrAr
2018 . MANUTENçÃO DO PROGRAMA DE ATETÚDIMENTO À CRIANçA E ADOLESCENTE
y' lrcl6ão
Altera(ào
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTENSO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto: CRAS MAi{TIDO
Função: 08 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária
UN. EXêC. 02.06.03. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCI,A SOCI,AL
Meta ísica relativa a "CRAS MANTIDO" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma 166.000,00
PÍogramâ
Ação:
o0o9 - PRoMoçÃo r assrsrÊNcrA socrAr
2O2O - MANUTEÍ{çÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSrSÍÊNCIA SOCTAL
y' laclúáo
Aheíação
Tipor Atividade
Finalidade: MANUTENSO DO CONSELHO TUTELAR
Produto: Conselheiros ativos
Função: 08 - Assistência Social 243 - Asslstência à Criang e ao Adolescente
UN. EXEC. 02.06.02 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta física relativa a "Conselheiros ativos" medida em "Unidade" 5,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 192.000,00
PÍograma:
Ação:
0oo9 - PRoMoçÃo e nssrsrÊNcrA soclAt
2030 - MANUTENçÃO DO CONSETHO TUTELAR
Tipo: Atividade
Finalidade: AçÕES Do BoLsA FAMÍuA E CADASTRo ÚNrco
Produto: AçôesAssistenciaisRealizadas
Função: 08 - Assistência Social bfunção: 244 - Assistência Comunitária
UN. EXEC. 02.06.02 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta física relaüva a "Ações Assistenciais Realizadas" medida em "Unidade" 10,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ( [t o:",ííoo
PÍograma
Ação:
0oo9 - PROMOçÃo t msrsrÊNcrA socrAl
2032 - AçõEs Do BoLsA FAMÍlra e caoasrRo ÚNIco
r/ Irclusão
Alteração
GeoSIÂP - LAVRINHAS
r/ Irclusão
Âltdação
.I ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de DiretrÍzes Orçamentiárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais EreÍcício de 2026
Tipo: Atividade
Finalidade: MANUTEN$O DA PROTESO SOCTAL BÁSrCA - FEDERÂL
Produto: Famílias Atendidas
Função: 08 - Assistêncla Social 2rt4 - Assistência Comunitária
UN. EXEC. 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta física relativa a "Famílias Atendidas" medida em "Unidade" 90,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 78,000,00
PÍograma:
Ação:
oo(x, - PROMOçÃO e aSSrSrÊNCIA SOCIAL
2033. MANUTENçÃO DA PROTEçÃO SOCIAT BÁSTCI. FEDERAL
t/ IEl6âo
Áltsa!âo
Tipo: Atividade
Finalidade: ServiçosAssistenciais
Produto: Famílias atendidas
08 - Assistência Social 244 - Assistêncla Comunitárla
Un. Exec. 02.06.01 . FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
Meta física relativa a "Famílias atendidas" medida em "Unidade" 20,0000
Custo Financeiro Estimado paÍa a Ação do Programa 41.500,00
PÍogÍama:
Ação:
ooog - PRoMoçÃo E AssrsÉNcrA socrAl
2053. MANUTEÍ{çAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEOADE
i/ Inclcào
Afteração
Tipor Atividade
Finatidade: oRGANIZASO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
Produto: Pessoas beneficiadas
Função: 08 - Assistêncla Social Subfunção: 2,14 - Assistêncla Comunitária
UN. EXEC. 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI,A SOCI.AL
Meta ísicâ relativa a "Pessoas beneficiadas" medida em "Unidade" 20,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do ProgÍama 22.000,00
PÍogÍama:
Ação:
o0o9 - PRoMoçÃo r rcsrsrÊNcrA socrAr
2065 - ORGANIZAçÃO E GESrÃO DO SUAS - IGD SUAS
t/ Imtusão
Alterôção
Tipo: Atividade
Finalidade: PROGRAMA PROTE$O SOCIAL BÁSICA ESTADUAL
Produto: Famílias Atendidas
Função: 08 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária
UN. EXEC. 02.06.02 . FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta física relativa a "Famílias Atendidas" medida em "Unidade" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ( lL,Píooo,oo
Programa:
Ação:
0009 - pRoMoçÃo e assrsrÊNclA socrAl
2071. PROGRAMA PROTEçÃO SOCIAL 8ÁSICA ESTADUAL
/ lnclusão
Altera!ão
GeoSIAP - LAVRINHAS Págiítd L7 de27
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exêrcício de 2026
Tipo: Atividade
Finalidade: MELHORIA DOS SERVIçoS URBANOS
Produto: Seruiços bem prestados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02,07.01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Meta física relativa a "Serviços bem prestados" medida em "Percentual" 100,0000
Custo Financêiro Estimado para a Ação do Programa 1.545.000,00
ProgÍama:
Ação:
oolo - EFrctÊNcrA Dos sERVrços uRBANos
2021 . MANUTENçÃO DOS SERVIçOS URBANOS E INFRAESTRUTURA
/ lmlwáo
Altsaçào
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoria na infraestrutura do Município
Produto: Pavimentação Executada
Função: 15 - Urbanlsmo Subfunção: 451 - hfra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08.01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
Meta Íísica relativa a "Pavimentação Executadâ" medida em "Metros" 200,0000
Custo Financeiro Estamado paÍa a Ação do PÍograma 160.000,00
Programa:
Ação:
OO11 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
1024 - PAVIMENTAçÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLTCOS
,/ tnchrsão
AlteÍação
Tipo: Projeto
Finalidade: AMPUASO E MELHORTA DA REDE DE ILUMINASO PÚBLICA
Produto: IluminaçãoPúblicaEstendida
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08.01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
Meta física relativa a "Iluminação Pública Estendida" medida em "Kilômetros" 1,0000
Custo FinanceiÍo Estimâdo para a Ação do Programa 12.000,00
Programô:
Âção:
OO11 . DESENVOLVTMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
1025 - AMPLIAçÃO E MELHORIA DA REDE DE II.UMINAçÃO PÚBLICA
/ lrchsão
Altsõão
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Obras de Infraestrutura
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08.01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
Meta lÍsica relativa a "Obras de InfÍaestrutura" medida em "Unidade' 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍogÍama ( \ gzeíoo,oo
Programa:
AÉo:
/ Inclusão
Altsôção
1026 - REALTZAçÃO DE OBRAS DE TNFRAESTRUTURA URBANA
OO11 . DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 18 de 27
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoriana infraestrutura
Produto: Praças Públicas
15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08.01 - SETOR DE OBRÂS MUNICIPAIS
Meta ísica relativa a "Praças Públicâs" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.000,00
Programa
Ação:
OO11 . DESENVOLVIMENTO URBANO E INFNAESTRUTURÂ
1027. CONSTRUçÃO E REFORMA DE PRAçAS MUilICIPAIS
y' tnclusão
Alteroçào
Tipo: Projeto
Finalidadel Melhoria na infraestrutura de maquinários
PÍoduto: Equipamerntos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un, ExeC. 02.08,01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
Meta fisica relativa a "EquipameÍntos" medida em "Unidade" 5,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 102.000,00
PÍogÍama:
Ação:
y' h{tusáo
Altera(ão
1043. EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MóVEIS P/ SECRETARIA DE PLANEIAMEilTO E OBRAS
OO11 . DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Tipo: POeto
Finatidade: TMPLANTASo Do srsTEMA DE CÁPTAÉO E DISTRTBUT6O DE ÁGUA BATRRO RFnDO DOS BARBOSAS
Produto: Obras de Saneamento básico
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec. 02.08.01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
Meta física relativa a "Obras de Saneamento básico" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
PÍograma
Ação:
/ tnclusão
AlteÍaçáo
1054 - IMPLANTAçÃO DO SISIEMA DE CAPTAçÃO E DISTRIBUIçÃO OT ÁCUI OÂIRRO RETIDO DOS BARBOSAS
OO11 . DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Tipo: Atividade
FiNAIidAdE: MANUTENSO DA SECRETARIA DE PLANÜAMEI'ITO E OBRAS
Produto: Secretaria Mantida
Função: 15 - Urbanismo
Un. Exec. 02.08.01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
Meta física relativa a "Secretaria Mantida" medida em "Percentua!" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa (
- lLr'ááo.ooo,oo
ProgÍama:
Âção:
/ lncllsão
Alteração
2019 - MANUTENçÃO DA SECRETARTA DE PLANETAMENTO E OBRAS
OO11 - DESENVOLVTMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
GeoSIAP - TAVRINHAS Páglna 19 de 27
451 - Infra-estrutura Urbana
ffi MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais Exercício de 2026
Tipo: Atividade
FiNAlidAdC: AÇÕES DO PANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Produto: Obras Realizadas
Função: 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.08,01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
Meta ísica relativa a "Obras Realizadas" medidâ em "Unidade" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2,000,00
PÍogÍamã:
Ação:
OO11 . DESENVOTVIMETTITO URBANO E INFRAESTRUTU RA
2054. AçOES DO PANO MUNICIPAL DE MOBILIDÀDE URBANA
y' lrcl6ão
Âltera(ão
Ípo: Projeto
Finalidade: Melhoriana infraestrutura
Produto: Obras e Seruiços Realizados
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782-TransporteRodoviário
Un. Exec. 02.12.01 - SERVIçOS DETRÂNSPORTE
Metâ fisica relativa a 5,0000 "Obras e Serviços Realizados" medida em "Unidade"
Custo Financêiro Estimado para a Ação do Programa 22.000,00
Programa
Ação:
OO12 - TNFRAESTRUTURA DE ESTRADAS VICINATS E SERVIçOS DE TRANSPORTE
1015. CONSTRUçÕES E OBRAS DE INFRAESTRUruRA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL
y' lrEl6ào
AheÍa(ão
Tipo: POeto
Finalidade: Melhorianalnfraestrutura
Produto: Equipamentos
Função: 26 -Transporte 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.12.01 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Meta s,0000 Íísica relativa a "Equipamentos" medida em "Unidade"
Custo FinanceiÍo Estimado para s2.000.00 a Ação do Programa
ProgÍamâr
Ação:
OO12 - INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIçOS DE ÍRANSPORTE
1016 - AeursrçÃo DE MÁeutNAs E EeurpAMENTos DEsrrNADos À rurnaesrnuruRA oE ESTRADAS
r/ tnclusão
Alrerôção
Tipo: Atividade
FiNAIidAdC: MANUTEN$O DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Produto: Secretaria Mantida
Função: 26 -Transporte 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.12.01 - SERVIçOS DE TRANSPORTE
Metâ 100,0000 física relativa a "SecÍetaria Mantida" medida em "Percentua!"
( Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa \\-,Yrío'ooo,oo
ProgÍama:
Ação:
0012. INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIçOS DE TRANSPORTE
2031 . MANUTENçÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
r/ Ind$ão
AlteÍàção
GeoSIAP - LAVRINHAS
Página 20 d€ 27
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais ExercÍclo de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhoriadas Instalâções
Produto: Obras Realizadas
Função: 20 - Agricultura 605 - Abastecimento
UN. EXEC. 02.09,01 . SETOR DE ABASTECIMENTO E EXIENSÃO RURÂL
Meta físaca relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma 4.000,00
PÍogramã:
Ação:
OO13 . DESENVOLVIMENTO DÂ IÍ{FRÀESTRUTURAL RURAL
1017 - coNsTRUçõES E OBRAS DE TMPTEMENTAçÃO E TNCENTTVO À enOOUçÃO nUml
y' Ircl6áo
Altero(ão
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorian dos SeMços Prestados
Produto: Equipamentos Adquirldos
20 - Agricultura 605 - Abastecimento
UN. EXEC. 02.09,01 - SETOR DE ABASTECIMEI,ITO E DfiENSÃO RURAL
Meta fisica relativa a "Equipamentos Adquiridos" medida em "Unidade" s,0000
Custo Financeiro Estimado para a Âção do PÍograma 52.000,00
Programar
Ação:
y' ú116à0
Alteração
,.018 - AQUTSIçÃO Or UÁqUrnAS E TMPLEMENTOS DESrINADOS A PRODUçÃO RURAL
OO13 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURAL RURAL
Tipo: Atlvidade
FiNAIidAdE: MANUTEN$ODASECRETARIA
Produto: Secretaria Mantida
Função: 20 - Agricultura 605 - Abastecimento
UN. EXEC. 02.09.01 . SETOR DE ABASTECIMENTO E EfiENSÃO RURAL
Meta física relativa a "Secr€taÍia Mantida" medadâ em "PeÍcentual" 100,0000
Custo Financeiro Estímado para a Ação do Programa 660.000,00
Programa:
Ação:
r,/ trclusão
Âlterõção
2023 - MAI{UTEUçÃO E DESENVOLVTMENTO RURAT
OO13 . DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURAL RURAL
Ípo: Projeto
Finalidader AçÔES DE PRESERVAÉo E REcUpERAÉo Do MEro AMBTENTE
PÍoduto: Meio ambiente preservado
Função: 18 - Gestão AmbÍental 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.13.01 . FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
l.leta Ísica relativa a "Meio ambiente pÍ€servado" medida em "Percentual" í1. 100,0000
Custo FinanceiÍo Estimado para a AÉo do PÍogrâma (-f-rríooo,oo
ProgÍama
Açáo;
0014. PRESERVAçÃO E CONTROLE AMBIENTAL
lO28. AçõES DE PRESERVAçÃO E RECUPERAçÃO DO MEIO AMEIENTE
/ trclusão
Alteração
GeoSIAP. LAVRINHAS Página 21 de 27
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais Erercício de 2026
Tipo: Atividade
Finalidade: MeioAmblentePreseruado
Produto: Secretariâ Mantida
Função: 18 - Gestão Ambientàl Subftrnção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.13.01 . FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Metâ Ísica relativa a "SecretaÍia Mantida" medida em "Percentua!" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma 632.000,00
PÍogÍamal
Açâo:
0014 - PRESERVAçÃO e CONTnOLE AMBTENTAL
2029 - AçõES DE pRESERvAçÃo E RECUPERAçãO DO MErO AMBTENTE
y' lrclbin
Alteraçâo
Tipo Atividade
Finalidade: AÇÔES DE SANEAMEÀITO BASICO
Produto: SaneamentoBásicoMelhorado
Função: 18 - Gestão Ambiental 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.13.01 . FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Meta Ísica relativa a "Saneamento Básico Melhorado" medida em "Percentual" 100,0000
Custo Financeiro Estamado para a Ação do Programa 10.000,00
PÍogÍamar
Ação:
oo14 - PRESERVAçÃO r COTTnOLE AMBIENTAL
206S. AçôES DE SANEAMENTo BÁslco
/ Iilclusão
Afteração
Tipo: Projeto
Finalidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Móveis e Equlpamentos
Função: 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário
Un, Exec. 02.14,01. SECREIARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta física relativa a "Móveis e Equipamentos" medida em "Unidade" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍogÍama 8.000,00
Programa:
Açâo: 1019 - UóVEIS E EQUTPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E TAZER
OO15 . INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS ,/ ltrhÉo
Âlteração
Tipo! Projeto
FinaÍidade: Melhorianainfraestrutura
Produto: Obras realizadas
Função: 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.14.01 . SECRFTARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta fisica relativa a "Obras realizadas" medida em "Unidade" r,00»
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa ([ y'o,oo
ProgÍama
Açáo:
OO15 - INCENTIYO DAS ATWIDADES ESPORTNíAS
1023 - REALTZAçAO DE OBR.AS ESpORTtVAt DE RECREAçÂO E rAZER
r/ Irclusão
Àteração
GeoSIAP - LAVRINHAS Página22 de27
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentaas Exercício de 2026
Tipo: Atividade
Fínalidade: INCENTIVO Á nrlUZnçnO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto: Secretaria Mantida
Função: 27 - Despofto e Lazer nção: 812 - Desporto Comunitárlo
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Meta física relativa a "Secretaria Mantida" medida em "Percentual" 100,0000
Custo Fananceiro Estimado para a Ação do ProgÍama 632.000,00
Programa:
Ação:
OO15 . INCENTIVO DAS ÂÍIVIDADES ESPORTIVAS
2026. MANUTENçÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
y' Íml6áo
AheÍaçáo
Tipo: Projeto
Finalidadê: Melhorianalnfraestrutura
Produto: Móveis e Equipamentos
Função: 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DETURISMO E CULTURA
Meta Ísica relativa a "Móveis e Equipamentos" medida em "Unidade" 2,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 12.000,00
ProgÍamâ:
Ação:
0016 - DESENVOLVTMENTO DO TURISMO LOCAL
1O2O . MóVEls E EQUIPAMEI{TOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
y' Ínclusào
Aheraçâo
Tipo: Projeto
Fina]idade: MELHORIADOTURISMOLOCAL
Produto: Turismo desenvolvido
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un, Exec. 02.15.0I . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Meta física relativa a "Turismo desenvotvido" medida em "Percentua!" 25,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000,00
ProgÍama:
Ação:
r,/ Incl6ão
Nteraçáo
1O5O - IMPLAI{TAçÃO E MANUTENçÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0016 . DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
Tipo: Projeto
Finalidade: IncentivosTurísiticos
Produto: SINALIZA$O TURÍfiCA - FASE 2
Função: 23 - Comérclo e Serviços 695 - Turismo
Un. Exec. 02.15.01 - SECREIARIA MUNICIPAL DETURISMO E CULTURÂ
Meta física relativa a "SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - FASE 2" medida em "Percentua!" /ü toooo
Custo Financeiro Estimado paÍa a Ação do PÍogrâma fi.soo,oo
PÍogÍamai
AÉo:
0016. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
1Os8 - STNALTZAçÃO rUniSnCl - FASE 2
r/ lülusão
AlteÉção
GeoSIAP - LAVRINHAS 23 óe27
ffi MUNICÍPIO DE I.AVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Tipo: Projeto
Finalidade: IncentivoaoDesenvolvimentoTuristico
Produto: REVIIALIZASO DO CLUBE MUNICIPAL DE LAVRINHAS
Função: 23 - Comércio e SeMços Subfunção: 695-Turismo
Un. Exec. 02.15,01 . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Meta fisica relativa a "REVITALIZAçIO oO CLUBE MUilICIPAL DE LAVRINHAS" medida em "PERCENTUAL" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 3.000,00
Progrâmâ:
Ação:
y' Iml6ão
Alteraçào
1059 - REVITATIZAçÃO DO CLUBE MUNTCTPAL OE LAVRINHAS
0016. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO TOCAL
Tipo: POeto
Finalidade: Incentivo ao Turismo Municlpal
Produto: Obras Realizadas
Função: 23 - Comérclo e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.15.01 . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Meta fisica relativa a "Obras Realizadas" medida em 'UNIDADE" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 50.000,00
PÍograma:
Ação:
,/ Irrlusào
Akeração
1063. REALIZAçAO DE OBRAS PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
0016 - DESENVOTVIMENTO DO TURISMO TOCAL
Tipo: Projeto
Finalidade: Incentivo ao Turismo Municipal
Produto: BosqueMunicipalRevitalizado
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DETURISMO E CULTURA
Meta fisica relativa a "Bosque Municipal Revitalizado" medida em "PERCE'{TUAI" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 500,00
Proglôma:
Ação:
r/ tnclu!ão
Alterôção
1064 - REVTTALTZAçÃO DO BOSQUE MU|{ICIPAL
0016. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO IOCAL
Tipo: Atividade
Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Produto: Secretaria Mantida
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695-Turismo
Un. Exec. 02.15,01 . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURÂ
Meta ísica Íelativa a "Secrctaria Mantida" medida em "Unidade" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa UrBíqoo
Programa:
AÉo:
0016. DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
2027 - MANUTENçÃO DA SECRETARTA DE TURTSMO E CUTTURA
r/ Inclffião
Altüação
GeoSIAP - LÂVRINHAS Página 24 deZT
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei de Diretrizes Orçmentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercício de 2026
Tipo: Ativldade
Finalidade: AÇÕES DE APOIO AO TURISMo MUNICIPAL
Produto: Turismo em Desenvolvido
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turlsmo
Un. Exec. 02.15.01 . SECREIARIA MUN]CIPAL DETURISMO E CULTURA
Meta física relativa a "Turismo em Desenvolvido" medida em "Unidade" 10,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa:
Ação:
0016 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
2067. AçõES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAT
i,/ Írlusão
Akeíaçâo
Tipo: Atlvidade
Finalidade: cRIA$o Do FUNDO MUNICTPAL DE TURISMO
Produto: FundodoTurismo
Funçãor 23 - Comérclo e Serviços 695 - Turlsmo
Un. Exec. 02.15.01 . SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Meta Íísica relativa a 'Fundo do Turismo" medida em "UNIDADE" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 2.000,00
Programa:
Ação:
0016 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO tOCAt
2069. IMPLANTAçÃO E MANUTENçÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
v/ rnclusão
Alteíação
Tipo: Projeto
Finalidade: AçÕEs DE pREsERVAÉo Do PATRTMÔNIo pÚBLIco E CULTURAL
PÍoduto: Patrimônio Preservado
Função: 13 - Cultura 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Meta lÍsica relativa a "Patrimônio PÍ€servado" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do PÍograma 12.000,00
Programa
Ação:
oo17 - DrFUSÃO E PROMOçÃO CUTTURAT
1021 - AçõES DE PRESERVAçÃO DO PATRIMôNIO PÚBLICO E CULTURAL
/ lmlusão
Alterasão
Tipo: Atividade
Finalidade; DESENVOLVIMENTODOTURISMOECULTURA
Produto: Secretaria Mantida
Função: 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.15,01 - SECRETARIA MUNICIPAL DETURISMO E CULTURA
Meta física relativa a "Secretaria Mantida" medida em "Unidade" 1,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa (I-isoííopo
PÍograma
Ação:
0017 - DIFUSÃO E PROMOçÃO CULTURAL
2027 - MANUTENçÂO DA SECRETARTA DE TURISMO E CULTURA
y' lrclusão
Alteração
GmSIAP - LAVRINHAS Página 25 de 27
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais Exercíclo de 2026
Tipo: Atividade
Finalidade: RECREAGO E LAZER
Produto: Atividades de Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer 813 - Lazer
Un. Exec. 02.15.01 . SECRETARIA MUNICIPAL DETURISMO E CULTURA
Meta física relativa a "Atividades de lazer" medida em 'Unidade" 1s,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 1.500.000,00
Programa:
AçãoI
r/ toclEão
AlteÊÉo
Ípo: Reserva de contigência
Finalidade] ATENDERIMPREVISTOS FINANCEIROS
PToduto: RESERVA DE CONNGÊNCIA
Função: 99 - Reserva de Contingêncla 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 02.03.01 - SETOR DE FINANÇAS
Meta física relativa a "RESERVA DE CONTIGÊNCIA" medida em "UNIDADE" 100,0
Custo Financeiro Estamado para a Ação do Programa 500.000,00
PÍograma:
Ação:
OO18 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
r,/ hd6ão
Alteraçâo
Tipo: Atividade
Finatidade: MANUTENSO DE AçÔES DE DEFESA CML
PÍoduto: Ações realizadas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
UN. Exec. 02.08.01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
Meta Íísica relativa a "Açôes realizadas" medida em "Unidade" 3,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 10.000,00
Programa:
Ação:
oolg - PREVENçÂO E MmcAçAO DE AçôES RETACTONADA§ À OerrSl CrVn
2oss - MANUTENçÃO DE AçOES DE DEFESA CrVrL
/ lnclusão
^lteróção
Tipo: Atividade
Finalidade: BomFuncionamentoda Administração
Produtoi Servidores Efetivos
Função: 04 - Adminlstração Subfunção: 122 - Administração Gerôl
Un, Exec. 02,10.01 - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Meta física relativa a "Servidores Efetivos', medida em "Unidade" ,nl 370,0000_
Custo Financeiro Estimado para a Ação do pÍogÍama Ç:-reoíopo
Programa:
Âção:
OO2O. GESTÃO OE RECURSOS HUMANOS
2012 - MANUIENçÃO DA SECRETARTA DE RECURSOS HUMANOS
t/ Irclusão
Altsação
GeoSIAP - LAVRINHAS Páglna 26 de27
0017 - DIFUSÃO E PROMOçÃO CULTURAL
2028. REALIZAçÃO DE ATIVIDADES DE RECREAçÃO T MZTN
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo VI
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais Exercício de 2026
Tipo: Ativldade
Finalidade: Manutenção do Programa de Atividade Delegada
Produto: População atendida
Função: 06 - Segurang Pública 181 - Pollclamento
Un. Exêc. 02.01.01. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Meta fisica relativa a "População atendida" medida em "PeÍcêntual" 100,0000
Custo Financeiro Estimado para a Ação do Programa 70.000,00
Programa
Ação:
y' Irctwão
Àlt€@do
Tipo: Atividade
Finalidade: RELAÇÕESINSTmJCIONAIS
Produto: Secretaria Mantida
Função: 04 - Administração 122 - Administração Geral
un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA DE RELAçÕES INSTTruCIONAIS
Meta física retativa a "Secretaria Manüda" medida em "Percentual" 100,0000
I
Custo Finônceiro Estimado para a Ação do ProgÍama (\ .,.-7úoo,oo
Programa
Açãor
oo22 - RELAçôES POrÍTTCAS ÂDMTNTSTRÂTTVAS
2076 - MANUTENçÂO DA SECRTTARTA MUNICTPAL DE RErAçÕES INSnTUCTONATS
t/ INlusão
Alt€Êção
GeoSIAP - LAVRINHAS Pérgina27 de27
a
0021 - SEGURANçA PÚBrrCA
2063. MANUTENçÃO DO PROGRAMA DE AÍIVIDADE DELEGADA