norma nº 1737/2025

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Á Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
LEI Nº 1.737, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA, Prefeito Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Lavrinhas, o Dia Municipal do
Fisioterapeuta, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 (treze) de outubro.
Art. 2º O Dia Municipal do Fisioterapeuta passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Lavrinhas.
Art. 3º Esta Lei tem por objetivo homenagear e reconhecer a importância dos
fisioterapeutas, profissionais fundamentais para a promoção da saúde, prevenção de doenças
e reabilitação da população.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lavrinhas, 09 de outubro de 2025. a | :
—— Marcos Vinicius Franquera Garcia
Lo 2)» PREFEITO MUNICIPAL
= ES UNICÍPIO D AVRINHAS-SP
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta
data. Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município
promulgada em 05 de abril de 1.990.
ELIAS MÁRIO SALOMÃO SARHAN
PROCURADOR CHEFE
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