norma nº 1763/2025

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Anth, Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
o CNPJ: 45.200.029/0001-55 —www.lavrinhas.sp.gov.br
LEI Nº 1.763, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
MARCOS VINICIUS FRANQUEIRA GARCIA, Prefeito Municipal de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais;
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício
financeiro de 2026 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 52.000.000,00
(Cinquenta e dois milhões de reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 50.284.000,00
(Cinquenta milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais) para O Poder Executivo
Municipal e R$ 1.716.000,00 (um milhão setecentos e dezesseis mil reais) para o
Poder Legislativo Municipal.
Artigo 2º - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
Tributos, Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma
da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com O seguinte
desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 51.697.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 303.000,00
TOTAL: 52.000.000,00
Artigo 3º - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação
dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
II - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa 1.716.000,00
04 - Administração 5.365.500,00
06 - Segurança Pública 80.000,00
08 - Assistência Social 2.012.000,
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S Estado de São Paulo
iº« Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
TOTAL:
III- POR SUBFUNÇÕES
031 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
181 - Policiamento
182 - Defesa Civil
241 - Assistência ao Idoso
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
301 - Atenção Básica
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
365 - Educação Infantil
39] - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
451 - Infraestrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
605 - Abastecimento
695 - Turismo
782 - Transporte Rodoviário
812 - Desporto Comunitário
11.952.700,00
18.292.800,00
404.000,00
3.354.000,00
10.000,00
654.000,00
716.000,00
84.000,00
1.504.000,00
2.145.000,00
3.210.000,00
500.000,00
52.000.000,00
1.716.000,00
4.583.500,00
782.000,00
70.000,00
10.000,00
4.000,00
296.000,00
1.712.000,00
11.687.700,00
45.000,00
220.000,00
2.479.000,00
14.544.800,00
375.000,00
894.000,00
12.000,00
392.000,00
1.809.000,00
1.545.000,00
10.000,00
654.000,00
716.000,00
84.000,00
1.504.000,00
64500090
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As Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
. CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
813 - Lazer 1.500.000,00
841 - Refinanciamento da Dívida Interna 750.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 2.460.000,00
999 - Reserva de Contingência 500.000,00
TOTAL 52.000.000,00
IV - POR PROGRAMA
1 -PODE LEGISLATIVO 1.716.000,00
2 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.675.500,00
3 - GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 782.000,00
4 -ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 3.210.000,00
5 -COORDENAÇÃO E GESTÃO SUPERIOR 680.000,00
6 -EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.371.600,00
7 - SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ALUNOS 2.854.000,00
8 - SAÚDE COM QUALIDADE 12.019.900,00
9 -PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.012.000,00
10 - EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS URBANOS 1.545.000,00
11 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA . 1.819.000,00
12 - INFRAEST ESTRADAS VICINAIS E SERV. TRANSP 1.504.000,00
13 -DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL 716.000,00
14 - PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 654.000,00
15 - INENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 645.000,00
16 -DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 96.000,00
17 -DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURAL 1.892.000,00
18 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
19 -PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO AÇÕES REL DEFESA CIVIL — 10.000,00
20 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00
21- SEGURANÇA PÚBLICA 70.000,00
22-RELAÇÕES POLÍTICOS ADMINISTRATIVAS 78.000,00
TOTAL 52.000.000,00
V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 48.246.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
27.245.000,00
21.001.00Q,0
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DESPESAS DE CAPITAL 3.254.000,00
INVESTIMENTOS : 1.284.000,00
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 1.970.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
TOTAL 52.000.000,00
VI - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
01.00 -CÂMARA MUNICIPAL : 1.716.000,00
01.00 -GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 750.000,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.675.500,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.492.000,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 18.292.800,00
05.00 -SECRETARIA DE SAUDE 11.952.700,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.012.000,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 1.545.000,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.829.000,00
09.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA — 716.000,00
10.00 -SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00
12.00 -SECRETARIA DE TRANSPORTES 1.504.000,00
13.00 -FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 654.000,00
14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 645.000,00
15.00 -SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.988.000,00
16.00- SECRETARIA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 78.000,00
TOTAL 52.000.000,00
Artigo 4º - O Orçamento da entidade CAMARA MUNICIPAL DE
LAVRINHAS para o exercício de 2026, será de R$ 1.716.000,00 (um milhão
setecentos e dezesseis mil reais).
$ 1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do
Tesouro Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros
anexos, com o seguinte desdobramento.
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
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ão Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
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01 - Legislativa 1.716.000,00
TOTAL 1.716.000,00
$ 2º - A Despesa da entidade Câmara Municipal de Lavrinhas será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da
seguinte forma:
V - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 1.575.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.072.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 503.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 141.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 141.000,00
TOTAL 1.716.000,00
Artigo 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto
na Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de
resultado primário.
$ 1º - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem
despesas correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais
ou suplementares, mediante prévia autorização Legislativa.
$ 2º - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como
“outros riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas
ao funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou
orçadas a menor no Orçamento.
Artigo 6º - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo
autorizado a:
I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do De E da
dotação consignada como Reserva de Contingência;
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II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do
Superávit Financeiro do exercício anterior, se houver;
IM - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria
econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com
lastro no art. 43, $ 1º, III, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos
provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os
programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica para
assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente.
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15%
(quinze por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Parágrafo Unico - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos
nas formas dos itens 1, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas
dotações orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da
Dívida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de
recursos vinculados.
Artigo 7º - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão
orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual
decorra renúncia de receitas de qualquer tipo.
Artigo 8º - Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores,
metas e ações realizadas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça
orçamentária.
Artigo 9º - A presente Lei entra em vigor a 1º de janeiro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Lavrinhas, 17 de dezembro de 2025.
ou
MARCOS VIN CIUS FRANQUEIRA GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio,
nesta data. Conforme capítulo II, Art. 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica do
Município promulgada em 05 de abril de 1.990.
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3.671.000,00 3.675.500,00
150.000,00 150.000,00
78.000,00 78.000,00
2.479.000,00
12 361
14,544,800,00
12 361
2 361
12 362 sino |
375.000,00
2 362 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ALUNOS ADO 375.000,00
365
365
9,032.000,00
2 o Infantil 754.000,00
0006 DUCAÇAO DE QUALIDADE 754.000,00
DIFUSÃO É PROMOÇÃO CULTURAL
MUNICÍPIO DE LAVRI
Lei Orçamentária Anual
846 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
999
99
Reserva de Contingência
0018 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
VALA TZ. SDU, HO 52,000.000,00
Assistência Social 2.012.000,00
Saúde 11.952.700,00
Educação 18.292,.800,00
Urbanismo 3.354.000,00
Saneamento 10.000,00
Gestão Ambiental 654.000,00
Agricultura 716.000,00
Comércio e Serviços 84.000,00
Transporte 1.504.000,00
Desporto é Lazer
2.145.000,00
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3.210.000,00
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J, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
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1.1.1.24.50
1.1.1.2.50.0.1
1.1.1.2.50.0,2
1.1.1.2.50.0,3
1,1.1.2.50,0.4
DAS
1.1.1,2,53,0.1
1.1.1.2.53.0.2
1.1.1.2.53.0.3
1.1.1.3
1.1.1,3:03
1.1.1.3,03,1
1.1.1.3.03.1.1
1.1.1.3.03,4
1.1.1.3.03.4.1
1.1.14
1.1.1.4,51
1.1.1.4.51.1
1.1.1.,4.51.1.1
1.1.1.4.51.1,2
1.1.1.4.51.1.3
1.11.4.51.1.4
2:58
1.1.4.1
1.1.2.1.01
1.1.2.1.01.0.1
1.1.2.1.01.0,1.01
1.1.2.1.01.0.1.02
1.1.2.1.01.0.1.03
1.1.2.1,01.0.1.99
1121.01.02
1.1.2.1.010,3
1.1.2.1.01.0.4
112.2
1.1,2.2.01
1.1.2.2:01.0.1
1.1.2.2.01.0.1.01
1.1.2.2.01.0.1.02
1.1.2.2.01.0.1.03
1.1.2.2.01.0.1.04
1.1.2.2.01.0.1,05
1.1.2.2.,01.0.1.99
1.3
1.3.1
131.1
1.3.1.1.01
1.3.1.1.01.1
1.3.1.1.01.1.1
1.3.2
1.3.2.1
1.3.2.1.01
1.3.2.1.01.0.1
1.3.2.1.01.0.1.01
1.3.2.1.01.0.1.01.01
1.3.2.1.01.0.1.01.02
1.3.2.1.01,0.1.01.03
1.3.2.1.01.0.1.01.04
Y Anexoll
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre à Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre à Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
€ Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa - Multas e Juros
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre à Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
Principal
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa Utilização Area Domínio Público
Taxa Aprovação Projeto Construção Civil
Outras Taxas pelo Exercício Poder Polícia
axa nspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxas de Ins ção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxa de Cemitério
Taxa de Serviços Cadastrais
Taxa de Limpeza Publica
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Locação de Equipamentos e Veículos
Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
ita Patrimonial
Remuneração de sro Principal
Remuneração Deposkos Bancários :- ENSINO
Rem Dep Bancarios -FUNDEB
Rem Dep Bancarios -ENSINO 25%
Rem Dep Bancarios - QESE
Rem Dep Bancarios - PNATE
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 1100.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.,0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 + 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 1100.0000
01 - 110.,0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 + 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110,0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
02 - 263.0000
01 - 221.0000
05 - 221.0000
05 - 221.0000
400.000,00
70.000,00
402.000.00
400.000,00
1.000,00
1.000,00
1.270.000,00
900,000,00
370.000,00
370.000,00
3.270.600,00
3.270.600,00
3.270.600,00
3.200.000,00
10.600,00
50.000,00
10.000,00
506.000,00
223.000,00
223.000,00
171.000,00
120.000,00
1.000,00
30.000,00
20.000,00
2.000,00
40.000,00
10.000,00
283.000,00
283.000,00
283.000,00
10.000,00
15.000,00
100.000,00
98.000,00
10.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
401.400,00
401.400,00
401.400,00
89.300,00
62.000,00
100.00
402.400,00
25.000 |
1
E Página 1 de 5
“WEIV. MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
MNA Lei Orçamentária Anual
1.3.2.1.01.0.1.03
1.3.2.1.01.0.1.03.01
1.3.2.1.01.0.1.03.02
1.3.2.1.01.0.1.04
1.3,2.1.01.0.1.04,01
1.3.2.1.01.0.1.04.02
1.3.2.1.01.0.1.04.03
1.3.2.1.01.0,1.04,04
1.3.2.1.01.0.1.04.05
1.3,2.1.01.0.1.04.06
1.3,2.1.01.0.1.04,07
1.3,2.1.01.0,1,99
1.7
17.1
1.7.1.1
1.7.1.1.51
1.7.1.1.51.1
LLLILSLLS
17.1.1.51.2
1.7.1.1.51.2.1
1.7.3 3, 51.2.4.03
1L7.1.1.51.2. 1.082
1.7,1.1.51.2.1.03
1.7.1.1.52
1,7.1.1.52.0.1
1.7.1.2
1.7.1.2.50
1.7.1.2.50.0.1
1.7.1.2.52
1.7,1.2.52.1
1.7,1.2.52.1.1
1 ... À >: * 52.4
LT. 1.2.52.8.3
1.7.1.2.99
1.7.1.2.99.0,1
de Ss 1.3
;* . do 3. 50
1.7.1.3.50,1
1.7,1.3.,50.1.1
1.7,1.3.50.1.1.,01
1,7,1.3,50.1.1.02
RA 1.3 50. 1 + 1 O3
1.7.1.3.50.1.1.04
de e : rd. 50. 1 o 1.05
l A Arena |já
les Specilicação
Rem De Rencaros SAUDE 15%
Rem Dep Bacanas - SAUDEUNIAO
Rem Dep Bancarios - CONVENIO SAUDE ESTADO
Remuneração Depositos Bancários - SOCIAL
Rem Dep Bancarios - FMAS UNIAO
Rem Dep Bancarios - FMAS ESTADO
Remuneração Depositos Bancários -CONVENIOS
Rem Dep Bancarios - CIDE
Rem Dep Bancarios -ROYALTIES
Rem Dep Bancarios - CONVENTOS UNIAO
Rem Dep Bancarios - CONVENIOS ESTADO
Rem Dep Bancarios - PNAE
Rem Dep Bancarios - MERENDA ESTADUAL
Rem Dep Bancarios -TRANSP ESCOLAR MEDIO
Deaaçoo .. Bancários - NAO VINCULADOS
Transferências da União e de suas Entidades
wsferêr rrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte: da Fundo de Peiticiaação dos Município - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 2 Mensal -
Principal
(-) 9,5 - FUNDEB
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas
Extraordinárias - Principal
Cota-Parte do Fundo de Par!
de Julho
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Mês
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Mês
de Dezembro
Cota-Parte do Imposto sobre à Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
(-) 9.5 - FUNDEB
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hidricos
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos - Principal
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
-— Lei nº 7,990/89
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
-— Lei nº 7,990/89 - Principal
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais
"Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
la Exploração de Recursos Naturais
do Municípios - 1% Cota Mês
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — Sus
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária - Principal
nero Financeiro APS Capacitação Ponderada
Incentivo para Ações Estraté
p— Comunitário de Saúde
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
EB ADUCAÇÃO
02 - 221.0000
05 + 221.0000
01 - 311.0000
D2 - 311.0000
05 - 311.0000
02 - 311.0000
05 - 511.0000
02 - 511.0000
01 - 131.0000
01 - 141.0000
05 - 111.0000
02 - 111.0000
O5 - 111.0000
02 - 231.0000
02 -231.0000
01 - 111.0000
01 - 110,.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 + 110.0000
01 + 110.0000
01 - 110.0000
01 - 140.0000
01 - 140,0000
05 - 110,0000
05 - 301.0000
05 - 302.0000
05 + 313.0000
05 - 301.0000
05 - 3049.0000
POSAR AAA SINTONIA AREIA 2AXXE
é DE sdobra ame nto: | PONTO RA aa
100,00
110.100,00
100,00
39.500,00
70.000,00
500,00
25.000,00
15.000,00
10.000,00
55.000,00
1.000,00
20.000,00
10,000.00
10.000,00
4,000,00
5.000.600
122.000,00
24,255.000,00
18.862.000.00
18.830.000,00
19.,500,000,00
3.920.000,00
1.100.000,00
950.000 DO
1.100.000,00
32.000,00
40,000,00
8.000,00
1.740.000,00
10.000,00
10.000,00
1,720,000,00
1.320.000,00
1.320.000,00
400.000,00
400.000,00
10.000,00
10,000.00
2.538.000,00
2.538.000,00
2.138.000,00
2.138.000,00
800.000,00
44,482,000.00
1.100,.00876
45.000,
“Cat Econtimic a |
AP - LAVRINHAS
à. Página 2 de 5
kr, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Em
ds 7. 1 3.50. 4, 1. 06
1.7.1.3,50.1.1.08
1.7.1.3.50.1.1.09
1.7.1.3.50.1.1.10
1.7.1.3.50.1.1.14
1.7,1.3.50.5
1.7.1.3.50.5.1
1.7.1.3.50.,5.1.01
1.7.1.3.99
1.7.1.3.99,0,1
1.7.1.4
1.7.1,4,50
1.7.1.,4.50.0.1
1,7,.1.,4.51
1.7.1.4.51.0.1
1,7.1.4.52
1.7.1.4.,52.0,3
1.7.1.4.52.0.1.01
1.7,1.4,52.0.1.02
1.7.1.4.52.0.1.03
1.7.1.,4,52.0.1,04
1,7,1.4.99
1.7.1.4.99,0,1
1.7.1.4.99.0.1.01
1.7.1.4.99.0.1.02
1.7.1.6
1.7.1.6.50
1 * ra 1.65.50.0. 1
1.7.1,6.50.0.1.04
1.7.1.5.50.0.1.,05
1.7.1.6,50.0.1.06
1.7,1.6.50.0.1.07
1.7.1.9
1.7.1.9.57
1.7,1.9.57,0.1
1.7.1.9,99
1.7.1.9.99.0.1
1.7.1.9.99,0,1.01
1.7.1.9.99.,0,1,02
1.7.2
; F” 2. 1
1.7,2.1.50
1.7.2.1.50.0.1
1.7.2.1 51
1.7,2.1.51.0.1
1.7.2.1.52
1.7,2.1.52.0.1
1.7.2.1.53
1.7,.2.1.53.0.1
Ô y Lei Orçamentária Anual
MN AnexoT
Especificação
Vigilância em Saúde
Programa de Informatização da APS
Transferência Recursos Educação e Formaçãe saúde
Transf Recursos Pagto Vencimentos Agentes Combate Endemias
Transferência de Recursos de Emendas Parlamentares da União
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
! Públicos de Saúde — Gestão do SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
ervicos Públicos de Saúde — Gestão do SUS - Principal
Transferência scursos Assiste, Financeira Complementar p/ Pagto
do Piso Salarial p/ Profissionais da Enfermagem
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação — Fnde
Transferências Do salário-Educação
Transferências Do salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola — PDDE
Transferências Diretas do FNDE Re
Direto na Escola — PDDE - Principal
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar —» PNAE
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar — PNAE - Principal
Transf Recursos PNAE - Ensino Fundamental
Transf Recursos PNAE - Ensino Médio
Transf Recursos PNAE - Pré Escola
Transf Recursos PNAE + EJA
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Outras. Transf da União
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Trarefarências de Recursos do Fundo Nadionel de Assisté
— Frias
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
— FNAS
Transferência
erentes ao Programa Dinheiro
é de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
Outras atadas de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência Especial da União
Transferência Especial da União - Principal
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
Principal
Recurso Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
Outras Transferências de Recursos da União
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Valor Bruto
(-) 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(-) 9,5 -FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(-) 9.5 + FUNDEB
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal
. Ro [apl Cas ST
— 05-303,.0000
05 - 301.0000
05 - 301.0000
05 - 313.0000
05 - 800.0000
05 - 370.0000
OS - 312.0000
05 - 2682.0000
OS - 293,0000
05 - 285.0000
05 - 233.0000
05 - 284.0000
05 - 285,0000
05 - 296.0000
05 - 296.0000
05 - 510.0000
05 - 510,0000
05 - 510,0000
05 - 510,0000
05 - 800.0000
01 - 110,0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 110.0000
01 - 130.0000
De sdobri BIT ento |
50,000.00
1.000,00
1.000,00
140.000,00
1.000,00
400.000,00
650.000,00
650.000,00
2.000,00
2.000,00
270. DO
270.000,00
130.000,00
75.000,00
60,000,00
5.000,00
172.000,00
172.000,00
172.000,00
95.000,00
1.000,00
75.000,00
1.000,00
21.000,00
1.000,00
1.000.000
20.000.00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
11.277.000.00
10.083,000,00
8.800.000,00
11.000.000,00
2.200,000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.500.000,00
300.000,00
64.000,00
64.000,00
so, o
POSTE ANE.
— Página 3 de 5
código : :
173.2
3:42:29]
1L7,2.2.51.0,1
1,71,2.3
1.7.2.3.50
1.7.2.3,50.0.1
1.7.2.3.50,0.1.01
1.7.2.3.50,0.1.02
1.7,2.,3.50.0.1.04
1.7,2.3.50.0,1.05
1.7,2.3.50,0,1.06
1.7.2.3.50,0.1.08
17,24
1.7,2.4.51
1.7.2.4.51.0,1
1.7.2.4.51.0,1.01
1.7,2.4.51.0.1.02
1.7.2.4.51.0.1.03
1.7.2.9
1.7.2.9.51
1.7,2.9.51.0.1
1.7.2.9.51.0,1.01
1.7.2.9,51.0.1.02
1.7.5
1.7.5.1
1.7.5.1.50
1.7.5,1.50,0.1
1.8
1.9.2
1.9.2.1
1.9.2.1.99
1.9.2.1.99.0.1
1.9.2.1.99.0.1.01
1.9.2.2
1.9,2.2.99
1.9,2.2.99.0,1
1.9.2.2.99.0.1.01
1.9.9
1.9.9.9
1.9.9,9,12
1.9,9.9.12.2
1.9,9.9.12.2.1
1.9.9.9.12.2.6
1.9.9.9.59
1.9.9.9,99,2
22.1
224.3
2,2,1.3.01
2.2.1.301.0.1
2A
RECUNSos Ms
f : Compensação Financeira de Recursos Minerais -
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais -
CFEM - - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
usinas de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS -
Programa Diabetes Mellitus
Transferências IGM - SUS Paulista
Programa Sorria São Paulo
Recursos Destinados ao Controle de Endemias
Transferência de Recursos de Emendas Parlamentares Estado -
Custelo
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas
de Educação
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas
de Educação - Principal
Transporte de Alunos Ensino Médio
Transporte de Alunos do Ensino Fundamental
Merenda Escolar Ensino Médio
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social -
Principal
Tan ferências ode s destinadas à AssistênciaTransferências
estina as à Assistência Social
Transf. Fundo Sodal de Solidariedade
Transferências de Outras Instituições Públicas
piseacan-sane- de Recursos do Fundo de Manutenção e
vimento da Educação Básica e de Valorização dos
ARNS da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
o da Educação Básica e de Valorização dos
Outras Indenizações - Principal
iizações - Específicas de Estado, DF, Municípios - Principal
Outras Restituições
Outras Restituições -Principal
Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios -Principal
Demais Receitas Correntes
— Legais pela Inscrição em Divida Ativa e :
de Sucumbência
Ônus de Sucumbência
Ônus de Sucumbência - Principal
Ônus de Sucumbência - Juros com Destinação Diferenciada por
Legislação Pertinente
Outras Receitas
Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb -
Primárias
Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfo -
Primárias - Principal
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias —- Dívida Ativa
pp de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis eSemoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis eSemoventes - Principal
Transferências de Capital
ag area das Compensações Financeiras pela Exploração de
:. R [aplica ação $ DIES: É $
01
02
02
- 1400.0000
- 310.0000
- 310.0000
02 - 310.0000
02 -
02 -
o2 - 8051.0000
02 -
- 220.0000
- 230.0000
o2
o2
02 -
o2
02
o1
01 -
o1-
o1-
310.0000
303,0000
510.0000
- 260.0000
* 1 1060.0000
110.0000
110.0000
110.0000
- 110.0000
oi -
01 - 110.0000
20. 000 DO
167.000,00
167.000,00
167.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
36.000,00
70.000,00
1.000,00
815.000,00
815.000,00
815.000,00
95.000,00
350.000,00
192.000,00
192.000,00
192.000,00
190.000,00
de 000,00
8.950.000,00
8.950.000,00
8.950.000,00
30.000,00
10.000.00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20,000,00
52.000,00
52.000,00
30.000,00
29.000.00
1.000,00
22.000,00
22.000,00
20.000,00
2.000.00
82.000,00
puedo de 2036.
| Cat Econômica
Página 4 de 5
2.4,1.4,99.0.1.04
2.4.1,4.99.0.1.05
2.4 1.4.99.0, 1.06
2.4,2
2.4.2.9
2.4.2.9.99
: Totta:
ls MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
DO LeiSu. Anual
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 13.000,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 13.000,00
Outras sunita de Convênios da União e de Suas Entidades - 13.000,00
Principal
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 05 - 301.0000 1.000,00
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 05 - 310.0000 2.000,00
Outros Convênios com a União OS - 110.0000 10.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 190.000,00
Entidades
Outras Transferências de Recursos dos Estados 190.000,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados |
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E.R/Aplicação — | Desdobramento Fonte
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GeoSIAP - LAVRINHAS Página 5 de 5
* My» MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
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91.000,00
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134,400,00
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318.000,00
4.000,00
852.500,00
1.278.000,00
40,000,00
25.000,00
10,000,00
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5.000,00
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