| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 2020 |
| Date | 2020-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2020. |
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Prefeitura Municipalde Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP — CEP: 12.760—000 - Tel.: (12) 3146—1 110 CNPJ: 45.200,029/0001-55 — www.lavrinhasgggovbr LEI Nº 1.554 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇOES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2020.” SERGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo lº - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.854.900,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a seguinte classificação e fonte de recurso: ORGÃO: 02 _ SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 _ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04 _ ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 _ Administração Geral PROGRAMA: 0002 _ MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PROJETO/ATIVIDADE: 1.003 _ AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO GERAL CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 12 PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 _ MANUTENÇÃO DE GESTOES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONOMICA: 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 25.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 _ Geral , __ — FICHA: 15 ,, _íº " ,,L “&th Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro — Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.94.00 — Indenização e Restituições Trabalhistas VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 17 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 19 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 20 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 21 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.46.00 — Auxílio Alimentação VALOR: R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 22 ORGÃO: 03 _ SECRETÁRIA DE FINANÇAS UNIDADE: 01 _ SETOR DE FINANÇAS FUNÇÃO: 28 — ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS OJETO/ATIVIDADE: 0.004 — DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS CATEGORIA ECONOMICA: 3. 1 90.91.00 — Sentenças Judiciais ªª Prefeitura Municipalde Lavrinhas : Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 — Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br VALOR: R$ 159.900,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 35 UNIDADE: 02 — SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA FUNÇÃO: 28 — ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS OJETO/ATIVIDADE: 0.001 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CATEGORIA ECONOMICA: 46.90.9100 — Sentenças Judiciais VALOR: R$ 45.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 40 ORGÃO: 04 _ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 _ EDUCAÇÃO BÁSICA FUNÇÃO: 12 _ EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 _ Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 _ DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 _ MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 335.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 _ Educação Fundamental FICHA: 45 ORGÃO: 07 — SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 01 — SETOR DE SERVIÇOS URBANOS FUNÇÃO: 15 — URBANISMO SUBFUNÇÃO: 452 _ Serviços Urbanos PROGRAMA: 0010 _ DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 _ MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA Prefeitura Municipalde Lavrinhas «« Estado de São Paulo ,. “_ Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760—000 - Tel.: (12) 3146—1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.140 — Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural FICHA: 202 ORGÃO: 08 _ SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS UNIDADE: 01 _ SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: 15 _ URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 _ Infraestrutura Urbana PROGRAMA: 0011 _ DESENVOLVIMENTO URBANOS E INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 _ PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CATEGORIA ECONOMICA: 44.90.5100 — Obras e Instalações VALOR: R$ 500.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 _ Geral FICHA: 206 PROJETO/ATIVIDADE: 1.025 — AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CATEGORIA ECONOMICA: 44.90.5100 _ Obras e Instalações VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.140 — Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural FICHA: 210 URBANA ' PROJETO/ATIVIDADE: 1.026 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA CATEGORIA ECONOMICA: 44.905 1 .00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 200.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.140 — Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural FICHA: 215 PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS I., _ ill “1 fria, ". » *: x.y—vª Prefeitura Municipal de Lavrinhas .! Estado de São Paulo _ Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760—000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200,029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br CATEGORIA ECONOMICA: 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 224 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 226 ORGÃO: 09 — SECRETÁRIA DE AGRICULTURA UNIDADE: 01 — SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL FUNÇÃO: 20 — AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL CATEGORIA ECONOMICA: 3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 240 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 80.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 242 ORGÃO: 12 _ SECRETA RIA DE TRANSPORTES UNIDADE: 01 — SERVIÇOS DE TRANSPORTE FUNÇÃO: 26 _ TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário ' PROGRAMA: 0012 — INTERVENÇOES VIÁRIAS '; Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 50.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 254 CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3000 — Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.130 — CIDE — Contrib. Interv. Domin.- Econômico FICHA: 257 ORGÃO: 14 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER UNIDADE: 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FUNÇÃO: 27 — DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário PROGRAMA: 0015 —— ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 — MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CATEGORIA ECONOMICA: 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 45 000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 280 ORGÃO: 15 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA UNIDADE: 01 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FUNÇÃO: 13 _ CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 _ Difusão Cultural PROGRAMA: 0017 — DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TURISMO E CULTURA mf .íf'» Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP — CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-11 10 CNPJ: 45.200.029/0001-55 _ www.lavrinhas.sg.gov.br CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.l 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 301 CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 302 Artigo 2º - O crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas: ORGÃO: 02 _ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 _ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO: 04 _ ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 122 _ Administração Geral PROGRAMA: 0002 — MODERNIZACAO DA GESTÃO PÚBLICA PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 — REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — Recursos Específicos FICHA: 08 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — Recursos Específicos FICHA: 09 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 — Recursos Específicos (Geral) FICHA: 10 VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 11 Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo _-_V Paço Municipal, nº 200 - Centro — Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 ' CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 — DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMOVEIS DE INTERESSE PÚBLICO CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.61.00 — Aquisição de Imóveis VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 13 PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTOES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS CATEGORIA ECONOMICA: 3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 14 ORGÃO: 03— SECRETARIA DE FINANÇAS UNIDADE: 01 _ SETOR DE FINANÇAS FUNÇÃO: 04 - ADMINSTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: 123 — Administração Financeira PROGRAMA: 0003 — GESTÃO E CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 _ MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS CATEGORIA ECONOMICA: 3190.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 29 CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3900 — Outros Serviços de Terceiros '— Pessoa Jurídica VALOR: R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 31 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores VALOR: R$ 900,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral . ' . «fºi! ; É : . Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 — Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br FICHA: 32 UNIDADE: 02 _ SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA FUNÇÃO: 28 _ ENCARGOS ESPECIAIS SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais PROGRAMA: 0004 _ ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 _ PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.91.00 _ Sentenças Judiciais VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 _ Geral FICHA: 39 ORGÃO: 04 _ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 _ EDUCAÇÃO BÁSICA FUNÇÃO: 12 _ EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIIVIENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONOMICA: 4490.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 — Educação Fundamental FICHA: 42 PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONOMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas —'Pessoal Civil VALOR: R$ 60.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.220 — Educação Fundamental FICHA: 44 SUBFUNÇÃO: 365 _ Educação Infantil “,; PROGRAMA: 0006 _ DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE “ i »?” Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo , Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760—000 — Tel.: (12) 3146—1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PREDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 — Educação Infantil FICHA: 54 PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL — EDUCAÇÃO BÁSICA CATEGORIA ECONOMICA: 3390.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 — Educação Infantil FICHA: 55 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.210 — Educação Infantil FICHA: 56 UNIDADE: 02 _ EDUCAÇÃO FUNDEB FUNÇÃO: 12 _ EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.034 —— OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇOES EM PREDIOS ESCOLARES DO ENSINO F UNDAMENTAL-FUNDEB CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 — Fundeb 40% FICHA: 57 PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL—FUNDEB 60% CATEGORIA ECONOMICA: 3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado ,, :” f**— .f Prefeitura Municipalde Lavrinhas Estado de São Paulo 55, Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200,029/0001-55 — www.lavrinhas.sg._gov.br VALOR: R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.261 — Fundeb 60% FICHA: 59 CATEGORIA ECONOMICA: 3190.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 500.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.261 — Fundeb 60% FICHA: 61 PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 — MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL—FUNDEB 40% - CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3000 — Material de Consumo VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 — Fundeb 40% FICHA: 63 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 15.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.262 — Fundeb 40% FICHA: 64 SUBFUNÇÃO: 365 _ Educação Infantil PROGRAMA: 0006 _ DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 — OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇOES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.274 — Educação — Fundeb - Outros — Pré Escola FICHA: 66 PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 — AQU ISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo (º... Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP — CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200,029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br CATEGORIA ECONOMICA: 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.274 — Educação — Fundeb - Outros — Pré Escola FICHA: 67 PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB—60% CATEGORIA ECONOMICA: 3190.13.00 — Obrigações Patronais VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.272 — Educação — Fundeb - Magistério — Pré Escola FICHA: 69 PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 40% “ CATEGORIA ECONOMICA: 3390.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.274 — Educação — Fundeb - Outros — Pré Escola FICHA: 70 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.274 — Educação — Fundeb - Outros — Pré Escola FICHA: 71 UNIDADE: 03 _ EDUCAÇÃO — RECURSOS ADICIONAIS FUNÇÃO: 12 _ EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 _ Ensino Fundamental PROGRAMA: 0006 _ DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 1.037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.282 — Salário Educação — Ensino Fundamental ª , . ;;»x w , zaN_ Prefeitura Municipalde Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro — Lavrinhas/SP - CEP: 12.760—000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhassggovbrj FICHA: 73 PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL CATEGORIA ECONOMICA: 3390.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.288 — PNATE- Ensino Fundamental FICHA: 75 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 6.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.288 — PNATE— Ensino Fundamental FICHA: 77 UNIDADE: 04 _ EDUCAÇÃO _ NÃO VINCULADOS FUNÇÃO: 12 _ EDUCAÇÃO SUBFUNÇÃO: 361 _ Ensino Fundamental PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CATEGORIA ECONOMICA: 3390.30.00 — Material de Consumo VALOR: R$ 500.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 80 SUBFUNÇÃO: 362 _ Ensino Médio PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2. 009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CATEGORIA ECONOMICA: 3. 3. 90. 30. 00— Material de Consumo VALOR: R$ 40.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.230 — Ensino Médio FICHA: 82 ORGÃO: 08 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS UNIDADE: 01 — SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS ;; ,». Prefeitura Municipalde Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — wwªmmgªgàgovbr FUNÇÃO: 15 _ URBANISMO SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana PROGRAMA: 0011 — DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 — AÇOES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3000 — Material de Consumo VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 229 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 230 PROGRAMA: 0019 _ AçõES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 _ MANUTENÇÃO DE ACOES DE DEFESA CIVIL CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3000 _ Material de Consumo VALOR: R$ 5.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 _ Geral FICHA: 231 ORGÃO: 09 _ SECRETARIA DE AGRICULTURA UNIDADE: 01 _ SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL FUNÇÃO: 20 _ AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 — CONSTRUCOES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO A PRODUÇÃO RURAL CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 2.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — Recursos Específicos FICHA: 232 . _ fx. , C“.“ _ Prefeitura Municipalde Lavrinhas ,» Estado de São Paulo ª Paço Municipal, nº 200 — Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — Recursos Específicos FICHA: 233 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 — Recursos Específlcos (Geral) FICHA: 234 VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 235 PROJETO/ATIVIDADE: 1.018 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — Recursos Específlcos FICHA: 236 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — Recursos Específicos FICHA: 237 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 — Recursos Específlcos (Geral) FICHA: 238 ORGÃO: 12 _ SECRETARIA DE TRANSPORTE UNIDADE: 01 _ SERVIÇOS DE TRANSPORTE FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE SUBFUNÇÃO: 782 _ Transporte Rodoviário PROGRAMA: 0012 _ INTERVENSÓES VIÁRIAS Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP — CEP: 12.760—000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 1.015 — CONSTRUCOES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 — Recursos Específicos (Gera1) FICHA: 248 PROJETO/ATIVIDADE: 1.016 — AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — Recursos Específicos FICHA: 250 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — Recursos Específicos FICHA: 251 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 — Recursos Específicos (Geral) FICHA: 252 PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 260 ORGÃO: 13 _ SECRETARIA MEIO AMBIENTE UNIDADE: 01 _ FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNÇÃO: 18 _ GESTÃO AMBIENTAL SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental . j «' ., Prefeitura Municipal de Lavrinhas . Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE: 1.028 — ACOES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — Recursos Específicos FICHA: 263 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — Recursos Específicos FICHA: 264 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 266 ORGÃO: 14 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADE: 01 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER FUNÇÃO: 27 _ DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 — MÓVEIS E EQUIPAIVIENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — Recursos Específlcos FICHA: 277 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — Recursos Específicos FICHA: 278 VALOR: R$ 1.000,00 ' Prefeitura Municipal de Lavrinhas = Estado de São Paulo Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP — CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br FONTE DE RECURSOS: 05.100 — Recursos Específicos (Geral) FICHA: 279 PROJETO/ATIVIDADE: 1.023 — REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — Recursos Específicos FICHA: 281 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — Recursos Específicos FICHA: 282 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 — Recursos Específicos (Geral) FICHA: 283 VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 284 PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 290 SUBFUNÇÃO: 813 — Lazer PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO Prefeitura Municipal de Lavrinhas :. Estado de São Paulo ,. Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP — CEP: 12.760-000 — Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br PROJETO/ATIVIDADE: 2.028 — REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER CATEGORIA ECONOMICA: 33.90.3000 — Material de Consumo VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 291 CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica VALOR: R$ 80.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 292 ORGÃO: 15 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA UNIDADE: 01 _ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FUNÇÃO: 13 _ CULTURA SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 — MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.100 — Recursos Específicos FICHA: 293 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 02.100 — Recursos Específicos FICHA: 294 VALOR: R$ 1.000,00 FONTE DE RECURSOS: 05.100 — Recursos Específicos (Geral) FICHA: 295 ORGÃO: 13 — SECRETARIA MEIO AMBIENTE 5 , ,. iii» , »” , ,, ; _ ,. ,r & , , ».. Prefeitura Municipal de Lavrinhas » Estado de São Paulo , Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sg.gov.br UNIDADE: 01 — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNÇÃO: 17 _ SANEAMENTO SUBFUNÇÃO: 512 — Saneamento Básico Urbano PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 — AÇOES DE SANEAMENTO BÁSICO CATEGORIA ECONOMICA: 3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica VALOR: R$ 10.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral FICHA: 312 VALOR: R$ 100.000,00 FONTE DE RECURSOS: 01.140 — Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural FICHA: 313 Artigo 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício. Artigo 4º - A presente lei entra em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Lavrinhas, 13 de outubro de 2020. _ « * i : tº, . « ( . "- . : v"';. !“ ;: li,? º . ”fj/J SERGIO/RUÁGERI DEªMELO PREFEIij MUMCIFAL Publicado e registradomaPrefeitura Municipal de Lavrinhas, em quadro próprio, nesta data. Conforme capitulo 11, artigo 83, parágrafo lº da Lei Orgânica do Municipio promulgada em 05 de abril de 1.990. + ““É; 553”? _ &“ Jªy,—mªx” Tª.-“We _ mªº“ JOSÉ HENRÍ' ' uma NUNES SECRETÁRIO MUNICIÉABºDE ADMINISTRAÇÃO