| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2021. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 - www.lavrinhas.sp.qov.br__________
LEI N° 1.556 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS,
ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.
SÉRGIO RLTGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Artigo Io - O Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício
financeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 29.500.000,00 (vinte e
nove milhões e quinhentos mil reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 28.375.000,00
(vinte e oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais) para o Poder Executivo
Municipal e R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais) para o Poder
Legislativo Municipal.
Artigo 2o - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
Tributos, Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da
legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 28.604.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 896.000,00
TOTAL: 29.500.000,00
Artigo 3o - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional1.125.000,00
2.829.000. 00
50.000,00
1.280.000. 00
5.781.000. 00
10.455.000,00
264.000,00
3.631.000. 00
programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
II - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
m
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
17 - Saneamento 116.000,00
18 - Gestão Ambiental 195.000,00
20 - Agricultura 216.000,00
23 - Comércio e Serviços 730.000,00
26 - Transporte 1.136.000,00
27 - Desporto e Lazer 392.000,00
28 - Encargos Especiais 1.150.000,00
99 - Reserva de Contingência 150.000,00
TOTAL: 29.500.000,00
III- POR SUBFUNCÕES
031 - Ação Legislativa 1.125.000,00
122 - Administração Geral 2.107.000,00
123 - Administração Financeira 572.000,00
181 - Policiamento 50.000,00
241 - Assistência ao Idoso 4.000,00
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 402.000,00
244 - Assistência Comunitária 874.000,00
301 - Atenção Básica 5.648.000,00
304 - Vigilância Sanitária 25.000,00
305 - Vigilância Epidemiológica 108.000,00
361 - Ensino Fundamental 9.465.000,00
362 - Ensino Médio 200.000,00
365 - Educação Infantil 790.000,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00
392 - Difusão Cultural 260.000,00
451 - Infraestrutura Urbana 2.231.000,00
452 - Serviços Urbanos 1.400.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano 116.000,00
541 - Preservação e Conservação Ambiental 195.000,00
605 - Abastecimento 216.000,00
695 - Turismo 730.000,00
782 - Transporte Rodoviário 1.136.000,00
812 - Desporto Comunitário 297.000,00
813 - Lazer 95.000,00
841 - Refinanciamento da Dívida Interna 80.000,00
846 - Outros Encargos Especiais 1.220.000,00
999 - Reserva de Contingência 150.000,00
fí
TOTAL 29.500.000,00
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IV - POR PROGRAMAS
1 - DESENVOLVIMENTO E MODERN LEGISLATIVA
2 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
3 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
4 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
5 - COORD SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
6 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
7 - SUPORTE COMPLEMENTAR À EDUCAÇÃO
8 - PROMOÇÃO À SAÚDE DE QUALIDADE
9 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
11 - DESENVOLVIMENTO URBANO E ÍNFRAESTRUTURA
12 - INTERVENSÕES VIÁRIAS
13 - DESENVOLVIMENTO E ÍNFRAESTRUTURA RURAL
14 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
15 - ESPORTE E LAZER-INFRAEST E MODERN ESPORTIVA
16 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
17 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
18 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
19 - AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL
20 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
21- SEGURANÇA PÚBLICA
1.125.000. 00
1.525.000. 00
572.000. 00
1.300.000. 00
492.000. 00
9.165.000. 00
1.290.000. 00
5.781.000. 00
1.280.000. 00
1.400.000. 00
2.221.000. 00
1.136.000,00
216.000. 00
311.000. 00
392.000. 00
738.000. 00
256.000. 00
150.000. 00
10.000,00
90.000. 00
50.000. 00
TOTAL 29.500.000,00
V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 26.529.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.038.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.491.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.821.000,00
INVESTIMENTOS 2.371.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 450.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150.000. 00
150.000. 00
Estado de São Paulo
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
TOTAL
VI - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
01.00- CÂMARA MUNICIPAL
01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
07.00 - SERVIÇOS URBANOS
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
09.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
13.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
15.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
29.500.000,00
1.125.000. 00
542.000. 00
1.525.000. 00
2.022.000. 00
10.455.000,00
5.781.000. 00
1.280.000. 00
1.400.000. 00
2.231.000. 00
216.000. 00
90.000,00
1.136.000. 00
311.000. 00
392.000. 00
994.000. 00
TOTAL 29.500.000,00
Artigo 4o - O Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS para
o exercício de 2021, será de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil
reais).
§ Io - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o
seguinte desdobramento.
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 - Legislativa 1.125.000,00
TOTAL 1.125.000,00
§ 2o - A Despesa da entidade Câmara Municipal de Lavrinhas será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional,
funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte forma:
V - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 1.104.000,00
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3.1.00. 00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 827.000,00
3.3.00. 00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 277.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00
4.4.00. 00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 21.000,00
TOTAL 1.125.000,00
Artigo 5o - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na
Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de resultado
primário.
§ Io - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa.
§ 2o - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros
riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou
orçadas a menor no Orçamento.
Artigo 6o - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado
a:
I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação
consignada como Reserva de Contingência;
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit
Financeiro do exercício anterior, se houver;
III - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, §
Io, III, da lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de
arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados
os objetivos e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica para assinatura do convênio e abertura
do crédito correspondente.
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por
cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei federal n°
4.320, de 17 de março de 1964; /
Estado de São Paulo
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas
dos itens I, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações
débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.
Artigo T - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão
orçamentária de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da qual
decorra renúncia de receitas de qualquer tipo.
Artigo 8o - Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e
ações realizadas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária.
Artigo 9o - A presente Lei entra em vigor a Io de janeiro de 2021, revogadas as
disposições em contrário.
orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública,
Lavrinhas, 17 dh Dezembro de 2020.
Publicado e registrado na , x is, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capitulo II, artigo 8 3,''parágrafo Io da Lei Orgâni^ do Município promulgada em 05 de abril
de 1.990.
JOSÉ HENRIQUE BONCINUNES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1
Receitas Valor Despesas Valor
Receitas Correntes 32.239.000,00 Despesas Correntes 27.028.000,00
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 5.343.000,00 Pessoal E Encargos Sociais 16.051.000,00
Receita Patrimonial 141.000,00 Outras Despesas Correntes 10.977.000,00
Transferências Correntes 26.590.000,00
Outras Receitas Correntes 165.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS -3 194 000,00
FUNDEB -3.194.000,00
Superávit 2.017.000,00
Total 29.045,000,00 Total 29.045.000,00
Superávit do orçamento corrente 2.017.000,00
Receitas de Capitai 955.000,00 Despesas De Capitai 2.822.000,00
Alienação de Bens 100.000,00 Investimentos 2.372.000,00
Transferências de Capital 855.000,00 Amortizacao Da Divida 450.000,00
Déficit 1.867.000,00
Total 2.822.000,00 Total 2.822.000,00
Resumo
Receitas Correntes 32.239.000,00 107,46 % Despesas Correntes 27,028.000,00 90,09 %
Receitas de Capita! 955.000,00 3,18 % Despesas De Capital 2.822.000,00 9,41 %
DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.194.000,00 -10,65 % Reserva De Contingência 150.000,00 0,50 %
Total 30.000.000,00 100,00 % Total 30.000.000,00 100,00%
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
(
Página: 1/8
1.0.0 0.00 0 0 00.00.00
1.1 0.0.00.0.0.00.00 00
1. 1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.00. 0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0. 0.00.00.00
1 1.1.3 03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00. 00 00
1.1.1.3.03.4.0. 00.00.00
1.1 1.3.03.4 1.00.00 00
1. 1. 1.8.00. 0.0.00.00 00
1. 1. 1.8.01.0.0.00.00 00
1. 1. 1.8.01. 1.0.00.00.00
1.1.1.8.01 1 1.00.00.00
1.1. 1.8.01. 1.2.00.00.00
1.1 1.8.01.1.3.00.00.00
1.1.1.8.01 1 4.00.00 00
1.1.1.8.01.4.0. 00.00 00
1.1.1.8.01.4.1.00. 00.00
1.1.1.8.01.4.2.00. 00.00
1.1.1.8.01.4.3.00. 00.00
1. 1. 1.8.02.0. 0 00.00.00
1.1.1.8.02.3.0. 00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00. 00 00
1.1.1 8 02.3.2.00.00.00
1.1.1.8 02.3.3.00.00.00
1 1 1 8.02.3.4.00.00.00
1. 1.2.0. 00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1. 1.2.1.01.0. 0.00.00.00
1.1.2.1.01.1 0.00.00.00
1.1 2 1 01.1.1.00.00.00
1. 1.2.1.01. 1.1.01.00.00
1.1.2.1.01.1 1.02.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ■ Dívida Ativa
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prinr
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mult;
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divic
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização * Principal
Tx Func Estab Com/lnd/Prest Serviços
Tx Utilização de Area de Domínio Público
225.000. 00
225.000. 00
220.000. 00
220 000,00
5 000,00
5.000. 00
4 827.000,00
787 000,00
485.000. 00
350.000. 00
5.000. 00
100.000. 00
30.000. 00
302.000. 00
300.000. 00
1. 000. 00
1. 000,00
4.040.000,00
4 040 000,00
4 000 000,00
5.000. 00
30.000. 00
5.000. 00
156.000. 00
156.000. 00
156.000. 00
115.000. 00
90 000,00
5.000. 00
32.239.000,00
5.343 000,00
5.052.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHA!
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.1.2.1.01.1.1.03.00. 00
1.1.2.1.01.1.1.04.00. 00
1.1.2.1.01.1.2.00. 00.00
1.1.2.1.01.1.3.00. 00.00
1.1.2.1.01.1.4.00. 00.00
1 1,2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0. 0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.01 00.00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
1 1.2.2.01.1.1.03.00.00
1.1.2.2.01.1.1.04.00. 00
1.1.2.2.01.1.1.05.00. 00
Tx Aprovação Projeto Construção Civil
Outras Taxas pelo Execrício Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Taxa de Cemitérios
Taxa de Serviços Cadastrais
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Locação de Equipamentos e Veículos
1.1.2.2.01.1.1.06.00. 00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços
1.3.0. 0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
1.3.1.0. 00.0.0.00.00.00
1.3.1.0. 01.0.0.00.00.00
1.3.1.0. 01.1.0.00.00.00
1.3.1 0.01.1.1.00.00.00
1.3.2.0. 00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00. 0.0.00.00.00
1.3.2.1.00. 1.0.00.00.00
1.3.2.1.00. 1.1.00.00.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.00.00
1.3 2 1.00.1 1 01 01.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.02.00
1.3.2.1 00.1.1,01.03.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.04.00
1.3.2.1.00. 1.1.01.05.00
1.3.2.1.00. 1.1.02.00.00
1.3.2.1.00. 1.1.02.01 00
1.3.2.1.00. 1.1.02.02.00
1.3.2.1.00.1.1.02.03.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários - Educação
Remuneração Depósitos Bancários - Fundeb
Remuneração Depósitos Bancários - Ensino 25%
Remuneração Depósitos Bancários - QSE
Remuneração Depósitos Bancários - PNATE
Remuneração Depósitos Bancários - Transp Escolar
Remuneração Depósitos Bancários - Saúde
Remuneração Depósitos Bancários - Saúde 15%
Remuneração Depósitos Bancários - Saúde Estado
Remuneração Depósitos Bancários - Saúde União
r
Página: 2/8
Categoria
Desdobramento Fonte Econômica
10.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
30.000. 00
135.000. 00
135.000. 00
135.000. 00
135.000. 00
10.000. 00
15.000. 00
20.000. 00
50.000. 00
30.000. 00
10.000. 00
5.000. 00
5.000. 00
5.000. 00
136.000. 00
136.000. 00
136.000. 00
28.000,00
15.000. 00
1.000. 00
10.000. 00
1.000,00
1.000,00
41.000. 00
1.000,00
15.000. 00
24.000. 00
141.000,00
5,000,00
136.000,00
Natureza Jurídica não encontrada f (
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.3.2.1.00. 1.1.02.04.00
1.3.2.1.00. 1.1.03.00.00
1.3.2.1.00. 1.1.03.01.00
1.3.2 1 00 1.1.03.02.00
1.3.2.1.00 1.1.04.00.00
1.3.2.1.00. 1.1.04.01.00
1.3.2.1.00. 1.1.04 02.00
1.3.2 1 00.1.1.04.03.00
1 3.2 1.00.1.1.04.04.00
1.3.2.1.00. 1.1.04.05.00
1.3.2.1.00. 1.1.04.06.00
t. 3.2.1.00.1.1.04.07.00
1.3.2.1.00. 1.1.05.00.00
1.7.0. 0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0 00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.00. 0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.0. 0.00.00.00
1.7 1 8.01.2 0 00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00. 00.00
t.7.1.8.01.3.0.00.00.00
1 7 1.8.01.3.1 00.00 00
1.7.1.8.01.4.0. 00.00.00
1.7.1.8.01.4.1.00. 00 00
1.7.1.8.01.5.0. 00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.00. 00.00
1.7.1 8.02.0.0.00 00.00
1.7.1.8.02.1.0. 00.00.00
1.7.1.8.02.1.1.00. 00.00
1.7.1.8.02.2.0. 00.00.00
1.7.1.8.02.2 1.00.00.00
1.7.1.8.02.3.0. 00.00.00
1.7.1.8 02.3.1.00.00.00
1.7.1.8 02.6.0.00.00.00
1.7 1 8 02.6,1.00.00.00
Remuneração Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado
Remuneração Depósitos Bancários - Social
Remuneração Depósitos Bancários - FMAS União
Remuneração Depósitos Bancários - FMAS Estado
Remuneração Depósitos Bancários - Vinculados
Remuneração Depósitos Bancários - CIDE
Remuneração Depósitos Bancários - Royalties
Remuneração Depósitos Bancários - Convênios União
Remuneração Depósitos Bancários - Convênios Estado
Remuneração Depósitos Bancários - PNAE
Remuneração Depósitos Bancários - Merenda Estadual
Remuneração Depósitos Bancários - Transporte Escolar Médio
Remuneração Depósitos Bancários - Não Vinculados
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Especifica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prir
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1 % Cota entregue no mês de julho - Principí
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89 - Prinr
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000. 00
1 000,00
10 000,00
500.00
1.000,00
1.000,00
500.00
1.000,00
50.000. 00
13.669 000,00
10. 100.000,00
9.000 000,00
9.000. 000.00
500 000,00
500.000. 00
500.000. 00
500.000. 00
100.000. 00
100.000,00
1.183.000. 00
3.000. 00
3.000. 00
30 000,00
30.000,00
1.000. 000.00
1.000.000,00
150.000. 00
150.000. 00
26.590 000,00
13 669.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada ( (
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.8.03.0. 0.00.00.00
1.7.1.8.03.1 0.00 00 00
1.7.1.8.03.1.1.00. 00.00
1.7.1.8.03.1.1.01 00.00
1.7.1.8 03.1.1.01 01 00
1.7.1.8.03.1.1.02.00. 00
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00
1.7.1.8.03.1.1.02.02 00
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00
1.7.1.8 03.1.1.02.05.00
1 7.1.8.03.1.1.02.06.00
1.7.1.8.03.1.1 02.99 00
1.7.1.8.04.0. 0.00 00 00
1.7.1.8.04.1.0. 00.00.00
1.7.1.8.04.1.1.00. 00.00
1.7.1.8.04.1.1.01.00. 00
1.7.1.8.04.1.1.02.00. 00
1.7.1.8.04.1 1.03.00.00
1.7.1.8.04.1.1.04.00. 00
1.7.1.8.05.0. 0.00 00 00
1.7.1.8.05.1.0. 00.00.00
1 7.1 8 05.1.1.00.00.00
1.7.1.8.05.3.0. 00 00.00
1.7.1 8.05 3 1 00.00.00
1.7.1.8.05.4 0.00.00.00
1.7.1.8.05.4.1.00. 00.00
1.7.1.8 05.9.0.00.00 00
1.7.1.8.05.9.1.00. 00.00
1.7.1 8.06 0.0.00.00.00
1.7 1.8.06.1 0 00.00.00
1.7.1 8 06 1 1.00.00.00
1.7.1.8.99.0. 0.00.00 00
1.7.1 8,99.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços I
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
ATENÇÃO BÁSICA
Incentivo Financeiro APS Capitação Ponderada
Piso de Atenção Básica Variável
Incentivo para Ações Estratégicas
Agentes Comunitários de Saúde
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Assistência Farmacêutica
Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde - Agentes de Combate às Endemias
Outros Programas de Atenção Básica
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Sei
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados á Atenção Básica
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Prin
Proteção e Atendimento Integral á Família (PAIF)
índice de Gestão Descentralizada - IGD
Proteção Social Especial - Federal
Proteção Social Básica - Federal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escola
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Esco
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princ
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N“ 87/96 - Principal
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União
1.095.000. 00
1.095.000. 00
1.095.000. 00
400.000. 00
400 000,00
695.000. 00
300.000. 00
220.000. 00
25.000. 00
40.000. 00
30.000. 00
70.000. 00
10.000. 00
213.000. 00
213.000. 00
213.000. 00
50.000. 00
32.000. 00
1.000,00
130.000. 00
858.000. 00
740.000. 00
740.000. 00
107.000. 00
107.000. 00
10.000. 00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20 000,00
20 000,00
200.000. 00
200. 000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANU AL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada ( (
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7.1.8.99.1.1.00. 00.00
1.7.2.0. 00 0.0 00.00 00
1.7.2.8.00 0.0.00.00.00
1.7.2.8.01.0. 0.00 00 00
1.7.2.8 01.1.0.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1 00 00.00
17 2 8.01.2.0.00.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00. 00.00
1.7.2.8.01.3.0. 00.00.00
1.7.2.8.01.3 1.00.00.00
1 7.2.8.01 4.0.00.00.00
1.7.2.8.01.4.1.00. 00.00
1.7.2.8.03.0. 0.00 00.00
1.7.2.8.03.1.0. 00 00.00
1.7.2.8.03.1.1 00.00.00
1.7.2.8.03.1 1.01.00.00
1.7.2.8.03.1.1.02.00. 00
1.7.2.8.03.1.1.03.00 00
1.7.2.8 03.1.1.04.00.00
1.7.2.8 03.1 1.05.00.00
1.7.2.8.03.1.1.99 00 00
1.7.2.8.10.0 0 00.00.00
1.7 2.8.10.1.0.00.00.00
1.7.2.8.10 1.1.00.00.00
1.7.2.8.10.2.0. 00.00.00
1.7.2.8.10.2.1.00. 00.00
1.7.2 8.10.2.1.01.00.00
1.7.2.8.10.2.1.02.00. 00
1.7.2.8.10.2.1.03.00. 00
1.7.2.8.10.9.0. 00.00.00
1.7.2.8.10 9.1.00 00 00
1.7.2.8 109.1.01.00.00
1.7.2.8.10.9.1.02.00. 00
1.7.5.0. 00.0.0 00 00.00
Outras Transferências da União - Principal
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPt - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princi
Programa Qualis Mais
Programa Diabetes Mellitus
Programa Sorria São Paulo
Piso de Atenção Básica Estadual
Recursos Destinados ao Controle de Endemias
Outras Transferências Saúde Estado
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
Transporte de Alunos Ensino Médio
Transporte de Alunos Ensino Fundamental
Merenda Escolar Ensino Médio
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Proteção Social Básica
Transf. Fundo Social de Solidariedade
Transferências de Outras Instituições Públicas
200.000,00
7.461 000,00
6.890 000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
800.000,00
800.000,00
50.000. 00
50.000. 00
40.000. 00
40.000. 00
198.000. 00
198.000. 00
198.000. 00
120.000. 00
5.000. 00
36.000. 00
34.000. 00
2.000. 00
1.000,00
373.000. 00
10.000. 00
10.000,00
240.000. 00
240.000. 00
120.000. 00
60.000,00
60.000,00
123.000. 00
123 000,00
120.000. 00
3 000,00
7 461.000,00
5.460.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas {Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada ( ( Pâ9'na: m
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.7 5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 5.460.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de \ 5.460 000,00
1.7.5.8.01 1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 5.460.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 5.460.000,00
1 9.0.0 00.0.0 00 00 00 Outras Receitas Correntes 165.000,00
1,9.2.0.00.0.0.00 00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 60.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 10.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.000,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.000,00
1.9.2.1.99.1.1 00.00.00 Outras Indenizações - Principal 10.000,00
1.9.2.2.00.0 0 00.00.00 Restituições 50.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00 00 Outras Restituições 50.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 50.000,00
1.9.2.2 99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 50 000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 105.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 105.000,00
1.9.9.0.99.1 0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 105.000,00
1 9 9,0.99.1.1 00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 100.000,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa 5.000,00
2.0.0.0.00 0.0.00.00.00 Receitas de Capital 955,000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 100.000,00
2.2.1.0 00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2 1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00 00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100 000,00
2.4.0.0 00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 855.000,00
2.4.1.0.00.0 0 00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 41.000,00
2.4.1.8.00 0 0 00.00.00
2.4.1 8 03 0.0.00.00.00
2.4.1.8.03.1.0. 00.00 00
2.4 1 8.03.1.1 00.00.00
2.4.1.8.10.0. 0.00.00.00
2.4.1.8 10.1.0.00.00.00
2.4.1.8.10.1.1.00. 00.00
Transferências da União
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde * SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços (
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
41.000. 00
10 000,00
10.000. 00
10.000,00
31.000,00
2.000,00
2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada ( (
Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.4.1.8.10.9.0. 00.00.00
2.4.1.8.10.9.1.00. 00.00
2.4.1.8.10.9.1.01.00. 00
2.4.1.8.10.9.1.99.00. 00
2.4.2.0. 00 0.0.00.00.00
2.4 2.8.00.0.0.00.00.00
2.4.2.8.03.0. 0.00.00.00
2.4.2.8.03.1.0. 00.00 00
2.4.2.8.03.1.1.00. 00.00
2.4.2.8.10.0. 0.00.00.00
2.4.2.6.10.1.0. 00.00 00
2.4.2.8.10.1.1.00. 00.00
2.4.2.8.10.9.0. 00.00.00
2.4.2.8.10.9.1.00. 00.00
2.4.2.8.10.9.1.01.00. 00
2.4.2.8.10.9.1.02.00. 00
2.4.2.8.10.9.1.03.00. 00
2.4.2.8.99.0. 0.00.00.00
2.4.2.8.99.10.00. 00.00
2.4.2.8.99.1.1.00. 00.00
4.9.0. 0.0.00 0.0.00 00.00
4.9.5.0 0.00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.0. 00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.1.00. 0.0 00 00.00
4.9.5.11.010.0. 00.00.00
4 9.5.1.1.01.0.2.00.00.00
4.9.5.1.1.01.0. 5.00.00.00
4.9.5.1.1.36.0. 0.00.00.00
4.9.5.1.2.00. 0.0.00.00.00
4.9.5.12.01.0. 0.00.00 00
4.9.5.1.2.010.1.00. 00.00
4.9.5.12.010.2.00. 00.00
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Convênio Ministério das Cidades
Outros Convênios com a União
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Convênio Sec Planejamento Desenv Regional
Convênio Secretaria de Estado de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Transferência Recursos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
DEDUÇÕES DE RECEITAS
FUNDEB
Receitas Correntes
DEDUÇÕES
DEDUÇÕES
Dedução Receita pI Formação do FUNDEB-FPM
Dedução Receita pI Formação do FUNDEB-ITR
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMS LC 87
DEDUÇÕES
DEDUÇÕES
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMS
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPVA
29.000. 00
29.000. 00
10.000. 00
19.000. 00
814.000. 00
1000,00
1.000.00
1 000,00
805 000,00
5 000,00
5.000. 00
800.000. 00
800.000,00
120.000,00
10.000. 00
670.000,00
8.000. 00
8.000,00
8.000,00
-1.824.000,00
-1.820 000,00
-1800.000,00
- 20.000,00
^ . 000,00
-1.370.000,00
-1.370.000.00
- 1.200.000,00
-160 000,00
814.000,00
-3.194.000,00
-3.194.000.00
-3.194.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada (
Código
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4 9.5.1.2.01.0.4.00 00.00
Especificação
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPI
r
Página: 8/8
Categoria
Desdobramento Fonte Econômica
- 10.000,00
Total das receitas:
Total por entidade:
Total geral:
30.000. 000.00
30.000. 000.00
30.000. 000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANU AL 2021
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada (
Código Especificação
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00. 00.00.00.00.00
3.1 90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00. 00.00 00
3.1 90,03.00.00.00.00
3.1.90.04.00. 00.00.00
3.1 90.11 00.00.00.00
3.1.90.13.00. 00.00.00
3.1.90.91.00. 00.00.00
3.1.90 92 00.00.00.00
3.1.90.94.00. 00.00.00
3.3.00. 00.00.00.00.00
3.3.50.00. 00.00.00.00
3.3.50.43.00. 00.00.00
3.3.90.00. 00.00.00.00
3.3.90.14.00. 00.00.00
3 3 90.30.00.00.00.00
3.3.90.32 00.00.00.00
3.3.90.36.00 00.00.00
3.3.90.39.00. 00.00.00
3.3.90.46.00. 00.00.00
3.3.90 47.00.00.00.00
3.3.90 91.00.00.00.00
3.3.90.92.00. 00.00.00
3.3.90.93.00. 00.00 00
Despesas Correntes
Pessoal E Encargos Sociais
Aplicacoes Diretas
Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas
Pensões Do Rpps E Do Militar
Contratacao Por Tempo Determinado
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Sentenças Judiciais
Despesas De Exercidos Anteriores
Indeniz. e Restit Trabalhistas
Outras Despesas Correntes
Transferencias A Instituições Privadas Sem Fins Lu
Subvenções Sociais
Aplicacoes Diretas
Diarias - Pessoal Civil
Material De Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distríb. Gratuita
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Juridica
Auxilio-Alimentacao
Obrigações Tributarias E Contributivas
Sentenças Judiciais
Despesas De Exercícios Anteriores
Indenizações E Restituições
4.0. 00.00.00.00.00.00
4.4.00. 00.00.00.00.00
4.4.90.00. 00.00.00.00
4.4.90.51.00. 00.00 00
4.4.90 52.00.00.00.00
4.4.90.61.00. 00.00.00
4.6.00. 00.00.00.00.00
4.6.90.00. 00.00.00.00
4.6 90.71.00.00.00.00
4.6.90.91.00. 00.00.00
Despesas De Capital
Investimentos
Aplicacoes Diretas
Obras E Instalações
Equipamentos E Material Permanente
Aquisição De Imóveis
Amortízacao Da Divida
Aplicacoes Diretas
Principal Da Divida Contratual Resgatado
Sentenças Judiciais
r
Página: 1/2
Grupo de Categoria
Elemento Despesa Econômica
20.000,00
20.000,00
205 000,00
10.870.000,00
3.338.000,00
600.000,00
1.000,00
170.000,00
50.000. 00
174.000. 00
4 933.500,00
384 000,00
393.000. 00
3.464.500,00
930.000. 00
260.000. 00
100.000,00
1.000,00
10.000. 00
1,916.000,00
425.000,00
10.000,00
80.000,00
370.000,00
25.924.000,00
15.224.000,00
15.224 000,00
10.700.000. 00
50.000,00
10.650.000. 00
2 801.000,00
2.351.000. 00
2.351.000. 00
450.000,00
450 000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.0. 00.00.00.00 0000
9.9.00. 00 00.00.00.00
9.9.99.00. 00.00 00 00
9.9.99 99.00.00.00.00
Reserva De Contingência
Reserva De Contingência
Reserva De Contingência
Reserva De Contingência
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0. 00 00.00.00 00.00
3.1.00. 00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11 00.00.00 00
3.1.90.13.00. 00 00 00
3.1.90.92.00. 00 00.00
3.1.90.94.00. 00 00.00
3.3.00 00.00.00.00.00
3.3.90.00. 00.00.00.00
3.3.90.14.00. 00.00.00
3.3.90.30.00. 00.00.00
3,3.90 32.00.00.00.00
3.3.90.36.00. 00 00.00
3.3.90.39.00. 00.00.00
3,3 90.40.00 00.00.00
3.3.90.46.00 00 00.00
3.3.90.47 00 00.00.00
Despesas Correntes
Pessoal E Encargos Sociais
Aplicacoes Diretas
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas De Exercícios Anteriores
Indeniz. e Restit. Trabalhistas
Outras Despesas Correntes
Aplicacoes Diretas
Diarias - Pessoal Civil
Material De Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Juridica
Serv. De Tec. Da Informo E Comunicação Pj
Auxilio-Alimentacao
Obrigações Tributarias E Contributivas
4.0. 00.00.00.00.00 00
4.4.00. 00.00.00 00 00
4 4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51 00 00.00.00
4.4.90.52 00.00.00.00
Despesas De Capital
Investimentos
Aplicacoes Diretas
Obras E Instalações
Equipamentos E Material Permanente
(
Página: 2/2
Grupo de Categoria
Elemento Despesa Econômica
150.000,00
150.000. 00
150.000. 00
150.000,00
Total das despesas: 28.875.000,00
Total da entidade: 28.875.000,00
827.000. 00
827.000. 00
635.000. 00
190.000. 00
1.000,00
1.000,00
277.000. 00
277.000. 00
15.000. 00
65.000. 00
1.000,00
2 000,00
84.000. 00
74.000. 00
34 000,00
2.000,00
1.000,00
20.000,00
21.000,00
21.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
Total geral:
1.104.000,00
21.000,00
1.125.000. 00
1.125.000. 00
30.000.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI O RÇAM ENTÁRIA ANUAL 2021
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320/64)
Funções
1 Legislativa
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
17 Saneamento
V - 18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
Subfunções
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
846 Outros Encargos Especiais
181 Policiamento
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
301 Atenção Básica
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológiea
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
365 Educação Infantil
391 Patrimônio Histórico, Artistico e Arqueológico
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
512 Saneamento Básico Urbano
541 Preservação e Conservação Ambiental
605 Abastecimento
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
812 Desporto Comunitário
813 Lazer
841 Refinanciamento da Dívida Interna
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Especificação
04
04.122
04.122.0005
04.122.0005.1.001
04 122.0005.2.001
06
06.181
06 181.0021
06.181.0021.2.063
Administração
Administração Geral
COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTFtATIVAS
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
Segurança Pública
Policiamento
SEGURANÇA PÚBLICA
Manutenção do Programa de Atividade Delegada
Órgão: 02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04
04.122
04.122.0002
04.122.0002.1.002
04.122.0002.1.003
04.122.0002.1.004
04.122.0002.2.002
Administração
Administração Geral
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAAADMINISTRAÇÂO GERAL
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO
MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
04
04.123
04.123.0003
04.123.0003.1.005
04.123.0003.2.003
04.846
04.846.0004
04.846.0004.0.002
Administração
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÂRIA E DE FINANÇAS
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO
r
Página: 1/9
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
2.000,00 540.000,00 0,00 542.000,00
2.000,00 540.000,00 0,00 542.000,00
2.000,00 490.000,00 492.000,00
2.000,00 490.000,00 492.000,00
2.000,00 490.000,00 492.000,00
2.000,00 2.000,00
490.000,00 490.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
28.000,00 1.497.000,00 0,00 1.525.000,00
28.000,00 1.497.000,00 0,00 1.525.000,00
28.000,00 1.497.000,00 1.525.000,00
28.000,00 1.497.000,00 1.525.000,00
28.000,00 1.497.000,00 1.525.000,00
8.000,00 8000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
1.497.000,00 1,497.000,00
5.000,00 567.000,00 1.450.000,00 2.022.000,00
5.000,00 567.000,00 900.000,00 1.472.000,00
5.000,00 567.000,00 150.000,00 722.000,00
5.000,00 567.000,00 572.000,00
5.000,00 567.000,00 572,000,00
5.000,00 5.000,00
567.000,00 567.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais Totai
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00 567.000,00 1.450.000,00 2.022.000,00
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS 5.000,00 567,000,00 900.000,00 1.472.000,00
28 Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28.046 Outros Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28 846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 600.000,00 600.000,00
28.846.0004.0.004 DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00 600.000,00
99 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00
99.999.0018 0.999 RESERVA OE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00
Unidade: 03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
28 Encargos Especiais 550 000,00 550.000,00
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 80.000,00 80 000,00
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80 000,00 80.000,00
28.841.0004.0.003 PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 80 000,00 80.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 470.000,00 470.000,00
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 470.000,00 470.000,00
28.846.0004.0.001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 470.000,00 470.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 211.000,00 10.244.000,00 0,00 10.455.000,00
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.000,00 2.752.000,00 0,00 2.867.000,00
12 Educação 115.000,00 2.752.000,00 2,867.000,00
12.361 Ensino Fundamental 100.000,00 2.712.000,00 2.812.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 100.000,00 2.712.000,00 2.812.000,00
12.361.0006.1.007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENT/ 50.000,00 50.000,00
12.361 0006 1 008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAIS 50.000,00 50 000,00
12 361 0006 2.004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 2.662.000,00 2.662.000,00
12 361.0006.2.070 SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS - ABA 50.000,00 l
50.000,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 40.000,00 55.000,00
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15 000.00 40.000,00
k
55.000,00
12.365.0006.1.006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO 1NFANTIL-EDUCAÇÃO BÁ: 5.000,00 / / \ 5.000,00
12.365.0006.1.010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTI! 10.000,00 /
10.000,00
12.365.0006.2.008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 1NFANTIL-EDUCAÇÃO BÃSICA 40.000,00 L/ 40.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 211.000,00 10.244.000,00 0,00 10.455.000,00
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.000,00 2.752.000,00 0,00 2.867.000,00
12 Educação 115.000,00 2.752.000,00 2 867 000,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 40.000,00 55 000,00
12 365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 40.000,00 55 000,00
12.365.0006 2 008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 40.000,00 40.000,00
Unidade: 04.02 EDUCAÇÃO FUNDEB 45.000,00 5.430.000,00 0,00 5.475.000,00
12 Educação 45.000,00 5.430.000,00 5.475.000,00
12.361 Ensino Fundamental 30.000,00 4730.000,00 4.760.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 30.000,00 4 730.000,00 4.760.000,00
12.361 0006.1.034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMEN’ 10.000,00 10.000,00
12.361.0006.1.035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTA 20.000,00 20.000,00
12.361.0006.2 006 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - 60% 4.650.000,00 4.650.000,00
12.361.0006.2.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÃSICO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40% 80.000,00 80.000,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 700.000,00 715.000,00
12,365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 700.000,00 715.000,00
12.365.0006.1.009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 10.000,00 10.000,00
12.365.0006 1.033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDI 5.000,00 5.000,00
12.365.0006 2 041 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB - 60% 680.000,00 680.000,00
12.365.0006.2.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 20.000,00 20.000,00
Unidade: 04.03 EDUCAÇÃO RECURSOS ADICIONAIS 51.000,00 772.000,00 0,00 823.000,00
12 Educação 51.000,00 772 000,00 823.000,00
12.361 Ensino Fundamental 51.000,00 772.000,00 823.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 51.000,00 772.000,00 823.000,00
12.361 0006.1.036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VElCULOS E ACESSÓRIOS P I EDUCAÇÃO BÁSICA-REC > 50.000,00 50.000,00
12.361.0006.1.037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 1.000,00 1.000,00
12.361.0006.2.010 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 72.000,00 72.000,00
12.361.0006.2 043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÂSICA-RECURSOS ADICIONAIS 700.000,00 700.000,00
Natureza Jurídica não encontrada j ■
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo {Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 211.000,00 10.244.000,00 0,00 10.455.000,00
Unidade: 04.04 EDUCAÇÃO- NÃO VINCULADOS 0,00 1.290.000,00 0,00 1.290.000,00
12 Educação 1.290.000,00 1.290.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.070.000,00 1.070.000,00
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.070.000,00 1.070.000,00
12.361.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.070.000,00 1.070.000,00
12.362 Ensino Médio 200.000,00 200.000,00
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00
12.362 0007.2.009 PROGFtAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 79.000,00 79.000,00
12.362.0007.2.011 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 121.000,00 121.000,00
12.365 Educação Infantil 20.000,00 20.000,00
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12.365.0007 2 009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 20 000,00 20.000,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAÚDE 64.000,00 6.216.000,00 0,00 6.280.000,00
Unidade: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 64.000,00 6.216.000,00 0,00 6.280.000,00
10 Saúde 64.000,00 6.216000,00 6.280.000,00
10.301 Atenção Básica 54.000,00 6.093.000,00 6.147.000,00
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 54 000,00 6.093.000,00 6.147.000,00
10.301.0008 1.012 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE 28.000,00 28.000,00
10.301.0008.1.013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS P/AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 26.000,00 26.000,00
10.301.0008.2.005 PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00
10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 5.010.000,00 5.010.000,00
10.301 0008.2.014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 860.000,00 860.000,00
10.301.0008.2.047 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 25.000,00 25.000,00
10.301.0008.2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS 123.000,00 123.000,00
10.301.0008.2.051 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEM1A 5.000,00 5.000,00
10.301 0008 2.052 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 34.000,00 34 000,00
10.304 Vigilância Sanitária 5000,00 20.000,00 25.000,00
10 304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 i 25.000,00
10.304.0008.1.039 AÇÕES ESTRUTUFtANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00
10.304.0008.2.048 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 Ú L 20.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 — 108.000,00
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 108.000,00
10.305.0008.1.038 AÇÕES DE CONTROLE DE EPIDEMIAS 5.000,00 5.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
Entidade: 1 • MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
Órgão: OS.OO SECRETARIA DE SAÚDE 64.000,00 6.216.000,00 0,00 6.280.000,00
Unidade: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 64.000,00 6.216.000,00 0,00 6.280.000,00
10 Saúde 64.000,00 6.216.000,00 6.280.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 108.000,00
10.305 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 108.000,00
10 305.0008.2.061 COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 103.000,00 103.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 47.000,00 1.233.000,00 0,00 1.280.000,00
Unidade: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 4.000,00 0,00 6.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 4 000,00 6 000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 4.000,00 6 000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 4.000,00 6000,00
08.244.0009.1.040 EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 2.000,00
08 244.0009.2.053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 4.000,00 4.000,00
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 1.064.000,00 0,00 1.089.000,00
08 Assistência Social 25.000,00 1 064.000,00 1 089.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00
08.241.0009 2.017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 4.000,00 4.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00
08.243.0009.2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 120.000,00 120.000,00
08 243.0009.2.030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 122.000,00 122.000,00
08.243.0009.2.033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA - FEDERAL 96.000,00 96.000,00
08.243.0009.2.034 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA-ESTADUAL 64.000,00 64.000,00
08.244 Assistência Comunitária 25.000,00 658 000,00 683.000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 658 000,00 683.000,00
08.244 0009 1.031 AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 5.000,00 5.000,00
08 244 0009.1.042 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSlUOS P I O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 10.000,00 10.000,00
08.244.0009.1.048 EQUIPAMENTOS PARA O IGD E BOLSA FAMÍLIA 10.000,00 10.000,00
08.244.0009.2.016 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 535.000,00 ^ — s A 535.000,00
08.244.0009.2.032 AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 46.000,00 / / \ 46.000,00
08.244.0009.2.034 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL 47.000,00 47.000,00
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada > / Página: 6/9
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 47.000,00 1.233.000,00 0,00 1.280.000,00
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25,000,00 1.064.000,00 0,00 1.089.000,00
08 Assistência Social 25.000,00 1.064.000,00 1.089.000,00
08.244 Assistência Comunitária 25.000,00 658 000,00 683 000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 658.000,00 683.000,00
08.244.0009.2.065 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 30.000,00 30 000,00
Unidade: 06.03 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 165.000,00 0,00 185.000,00
08 Assistência Social 20.000,00 165.000,00 185.000,00
08.244 Assistência Comunitária 20.000,00 165 000,00 185 000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 165 000,00 185.000,00
08.244 0009.1.014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. MÓVEIS P/ O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCI 20.000,00 20.000,00
08.244.0009.2.020 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 165.000,00 165.000,00
Órgão: 07.00 SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
Unidade: 07.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
15 Urbanismo 1.400.000,00 1.400.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.400.000,00 1.400.000,00
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.400.000,00 1,400.000,00
15 452.0010.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 1.400.000,00 1.400.000,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.160.000,00 1.072.000,00 0,00 2.232.000,00
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 1.160.000,00 1.072.000,00 0,00 2.232.000,00
15 Urbanismo 1.160.000,00 1.072.000,00 2.232.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.160.000,00 1.072.000,00 2.232.000,00
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.160.000,00 1.062.000,00 2.222.000,00
15.451 0011.1.024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 610.000,00 610.000,00
15.451.0011.1.025 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 122.000,00 \ í
122.000,00
15.451.0011 1.026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTUFtA URBANA 311.000,00 \ / 311.000,00
15.451.0011.1.027 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 4.000,00 ¥
4.000,00
15.451.0011.1 043 EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P I SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 112.000,00 112.000,00
15.451.0011.1.051 APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRÉ-SAL 1.000,00 f 7 \ 1 000,00
15.451.0011.2 019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.060.000,00 1.060.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada , ^ Página: 7/9
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1,160.000,00 1.072.000,00 0,00 2.232.000,00
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 1.160.000,00 1.072.000,00 0,00 2.232.000,00
15 Urbanismo 1.160.000,00 1.072 000,00 2.232.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.160.000,00 1.072 000,00 2.232.000,00
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1 160 000,00 1 062.000,00 2.222.000,00
15.451.0011.2 054 AÇÓES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 2.000.00 2.000,00
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 10 000,00 10.000,00
15.451.0019.2.055 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 36.000,00 180.000,00 0,00 216.000,00
Unidade: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 36.000,00 180.000,00 0,00 216.000,00
20 Agricultura 36.000,00 180 000,00 216.000,00
20.605 Abastecimento 36 000,00 180 000,00 216.000,00
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 36.000,00 180 000,00 216.000,00
20.605.0013.1.017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 14.000,00 14.000,00
20.605.0013.1.016 AQUISIÇÃO DE MÃQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 22.000,00 22.000,00
20.605.0013.2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 180.000,00 180.000,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
Unidade: 10.01 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
04 Administração 90.000,00 90.000,00
04.122 Administração Geral 90.000,00 90.000,00
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00
04.122.0020.2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00
Órgão: 12.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 44.000,00 1.092.000,00 0,00 1.136.000,00
Unidade: 12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 44.000,00 1.092.000,00 0,00 1.136.000,00
26 Transporte 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
26.782.0012 INTERVENSÕES VIÃRIAS 44.000,00 1 092.000,00 1/ 1.136 000,00
26 782.0012.1 015 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 22.000,00 , K 22.000,00
26 782.0012 1 016 AQUISIÇÃO DE MÃQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ESI 22.000,00 f f \ 22.000,00
26.782.0012.2.031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 1 092 000,00 L - / 1.092.000,00
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo {Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código
Entidade: 1 • MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Órgão: 12.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES
Unidade: 12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Especificação
26
26.782
26.782.0012
26.782.0012.2.031
Transporte
Transporte Rodoviário
INTERVENSÕES VIÁRIAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
Órgão: 13.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Unidade: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
17
17512
17 512.0014
17.512.0014.2.068
18
18 541
18 541.0014
18.541.0014.1.028
18.541.0014.2 029
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Ações de Saneamento Básico
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPEFtAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27
27.812
27.812.0015
27 812 0015.1.019
27 812.0015.1.023
27.812.0015.2.026
27.813
27.813.0015
27.813 0015.2.028
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
ESPORTE E LAZER-1NFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Lazer
ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER
r
Página: 8/9
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
44.000,00 1.092.000,00 0,00 1.136.000,00
44.000,00 1.092.000,00 0,00 1.136.000,00
44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
44 000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
1.092.000,00 1.092.000,00
24.000,00 287.000,00 0,00 311.000,00
24.000,00 287.000,00 0,00 311.000,00
116.000,00 116.000,00
116.000,00 116.000,00
116 000,00 116.000,00
116.000,00 116.000,00
24.000,00 171.000,00 195.000,00
24.000,00 171.000,00 195.000,00
24.000,00 171.000,00 195.000,00
24.000,00 24.000,00
171.000,00 171.000,00
26.000,00 366.000,00 0,00 392.000,00
26.000,00 366.000,00 0,00 392.000,00
26.000,00 366 000,00 392.000,00
26.000,00 271.000,00 297.000,00
26.000,00 271.000,00 297.000,00
4.000,00 4.000,00
22.000,00 22.000,00
271.000,00 271.000,00
95.000,00 95.000,00
95.000,00 95.000,00
95000,00 \ 95.000,00
Natureza Jurídica nao encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Especificação
13
13.391
13.391 0017
13.391.0017.1.021
13.392
13.392.0016
13.392.0016.1.020
13.392.0017
13.392.0017.2.027
23
23.695
23.695.0016
23.695.0016.1.050
23.695.0016.1.052
23.695 0016 1.053
23.695 0016.2.027
23.695.0016.2.067
23.695.0016.2.069
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL
Difusão Cultural
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Comércio e Serviços
Turismo
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CONSTRUÇÃO DE MIRANTES
REFORMA DO RECINTO DE TORNEIO LEITEIRO E EXPOSIÇÕES
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
Órgão: 01.00 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01
01.031
01 031.0001
01.031.0001.1.045
01.031.0001.2.056
01.031.0001.2.064
Legislativa
Ação Legislativa
DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS
MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO
Folha de Pagamento do Poder Legislativo
<
Página: 9/9
Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
2.351.000,00 25.074.000,00 1.450.000,00 28.875.000,00
704.000,00 290.000,00 0,00 994.000,00
704.000,00 290.000,00 0,00 994.000,00
12.000,00 252.000,00 264 000,00
4 000,00 4 000,00
4.000,00 4 000,00
4.000,00 4 000,00
8.000,00 252.000,00 260.000,00
8.000,00 8.000,00
8.000,00 8.000,00
252.000,00 252.000,00
252.000,00 252000,00
692.000,00 38.000,00 730.000,00
692.000,00 38.000,00 730.000,00
692.000,00 38 000,00 730.000,00
2 000,00 2.000,00
210000,00 210 000,00
480.000,00 480.000,00
10.000,00 10.000,00
20000,00 20.000,00
8.000,00 8.000,00
21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00
21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00
21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00
21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
21.000,00 21.000,00
277.000,00 277.000,00
827.000,00 827.000,00
Total geral: 30.000.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada s Página 1/3
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
01 Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
01.031 Ação Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
01.031.0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
04 Administração 35.000,00 2.644.000,00 150.000,00 2.829.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 2.077.000,00 2.107.000,00
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 28.000,00 1.497.000,00 1.525.000,00
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00
04.122,0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 2.000,00 490.000,00 492.000,00
04.123 Administração Financeira 5.000,00 567.000,00 572.000,00
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.000,00 567.000,00 572.000,00
04.846 Outros Encargos Especiais 150.000,00 150.000,00
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 150.000,00 150.000,00
06 Segurança Pública 50.000,00 50.000,00
06.181 Policiamento 50.000,00 50.000,00
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
08 Assistência Social 47.000,00 1.233.000,00 1.280.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4,000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00
08.244 Assistência Comunitária 47.000,00 827.000,00 874,000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.000,00 827.000,00 874.000,00
10 Saúde 64.000,00 6.216 000,00 6.280.000,00
10.301 Atenção Básica 54.000,00 6.093.000,00 6.147.000,00
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 54.000,00 6.093.000,00 6.147.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 20.000,00 25.000,00
10.304 0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 108.000,00
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 V, 108.000,00
12 Educação 211.000,00 10.244.000,00 Ã 10.455.000,00
12.361 Ensino Fundamental 181.000,00 9.284.000,00 / / H 9.465.000,00
12.361 0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 181.000,00 8.214.000,00 / 8.395.000,00
Página: 2/3
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada r
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
12 Educação 211.000,00 10.244.000,00 10.455.000,00
12.361 Ensino Fundamental 181.000,00 9.284.000,00 9.465.000,00
12.361 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇAO 1.070.000,00 1.070 000,00
12.362 Ensino Médio 200.000,00 200.000,00
12.362 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇAO 200 000,00 200.000,00
12.365 Educação Infantil 30.000,00 760.000,00 790.000,00
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 30.000,00 740.000,00 770.000,00
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇAO 20.000,00 20 000,00
13 Cultura 12.000,00 252 000,00 264.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 4.000,00
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00
13.392 Difusão Cultural 8.000,00 252.000,00 260.000,00
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 8.000,00 8.000,00
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 252 000,00 252000,00
15 Urbanismo 1.160.000,00 2.472.000,00 3.632.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.160.000,00 1.072.000,00 2.232.000,00
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.160.000,00 1.062.000,00 2.222.000,00
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.400.000,00 1.400.000,00
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.400.000,00 1.400.000,00
17 Saneamento 116.000,00 116.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 116.000,00 116.000,00
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 116.000,00 116.000,00
18 Gestão Ambiental 24.000,00 171.000,00 195.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 171.000,00 195.000,00
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 24.000,00 171.000,00 195.000,00
20 Agricultura 36.000,00 180.000,00 216.000,00
20.605 Abastecimento 36.000,00 180.000,00 216.000,00
20 605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 36.000,00 180.000,00 V 216.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada ^ ^ Página 3/3
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
23 Comércio e Serviços 692.000,00 38.000,00 730.000,00
23695 Turismo 692.000,00 38.000,00 730.000,00
23695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 692.000,00 38.000,00 730.000,00
26 Transporte 44.000,00 1 092.000,00 1.136.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 44 000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
26.782.0012 INTERVENSÕES VIÁRIAS 44.000,00 1 092.000,00 1.136.000,00
27 Desporto e Lazer 26.000,00 366.000,00 392.000,00
27.812 Desporto Comunitário 26.000,00 271.000,00 297.000,00
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 26.000,00 271.000,00 297.000,00
27.813 Lazer 95.000,00 95.000,00
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 95.000,00 95.000,00
28 Encargos Especiais 1.150.000,00 1.150.000,00
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 80.000,00 80.000,00
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.070.000,00 1.070.000,00
28.846 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.070 000,00 1.070.000,00
99 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99 999.0018 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00
Total: 2.372.000,00 26.178.000,00 1.450.000,00 30.000.000,00
Total geral: 2.372.000,00 26.178.000,00 1.450.000,00 30.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada f (
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 1.125.000,00 1.125.000,00
01.031 Ação Legislativa 1.125.000,00 1.125.000,00
01.031.0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 1.125,000,00 1,125.000,00
04 Administração 2.829.000,00 2.829.000,00
04.122 Administração Geral 2.107.000,00 2.107.000,00
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.525.000,00 1.525.000,00
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00
04,122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 492,000,00 492.000,00
04.123 Administração Financeira 572.000,00 572.000,00
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 572.000,00 572.000,00
04.846 Outros Encargos Especiais 150 000,00 150.000,00
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 150.000,00 150.000,00
06 Segurança Pública 50.000,00 50.000,00
06.181 Policiamento 50.000,00 50.000,00
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
08 Assistência Social 1 280.000,00 1,280.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00
08.241,0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00
08.244 Assistência Comunitária 874.000,00 874.000,00
08.244.0009 GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 874.000,00 874.000,00
10 Saúde 6.280.000,00 6.280.000,00
10.301 Atenção Básica 6.147.000,00 6.147.000,00
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 6.147.000,00 6.147.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 25.000,00 25.000,00
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 25.000,00 25.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 108.000,00 108.000,00
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 108.000,00 108.000,00
12 Educação \\ 10.345.000,00 110.000,00 10.455.000,00
12.361 Ensino Fundamental \ \ j 9.355.000,00 110.000,00 9.465.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE V / 8285.000,00 110.000,00 8.395.000,00
12.361.0007 SU PORTE COMPLEME NTAR A EDUCAÇÃO 1.070.000,00 1.070.000,00
12.362 Ensino Médio / / ^ 200.000,00 200.000,00
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO ( / 200.000,00 200.000,00
Natureza Jurídica não encontrada (
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVR1NHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4,320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12
12.365
12.365.0006
12.365.0007
Educação
Educação Infantil
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
SUPORTE COMPLEMENTARA EDUCAÇÃO
10.345.000,00
790.000. 00
770.000. 00
20.000,00
110.000,00 10.455.000,00
790.000. 00
770.000. 00
20.000,00
13
13.391
13.391.0017
13.392
13.392.0016
13.392.0017
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Difusão Cultural
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
264.000. 00
4.000. 00
4.000. 00
260.000. 00
8.000. 00
252.000,00
264.000. 00
4.000. 00
4.000. 00
260.000. 00
8.000. 00
252.000,00
15
15.451
15.451.0011
15.451.0019
15.452
15.452.0010
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL
Serviços Urbanos
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.632.000. 00
2 232.000,00
2.222.000. 00
10.000,00
1.400.000. 00
1.400.000. 00
3.632.000. 00
2.232.000. 00
2.222.000. 00
10.000,00
1.400.000. 00
1.400.000. 00
17
17.512
17.512.0014
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
116.000,00
116.000,00
116.000,00
116.000,00
116.000,00
116.000,00
18
18.541
18.541.0014
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
195.000. 00
195.000. 00
195.000. 00
195.000. 00
195.000. 00
195.000. 00
20
20.605
20.605.0013
Agricultura
Abastecimento
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
216.000,00
216.000,00
216.000,00
216.000,00
216.000,00
216.000,00
23
23.695
23.695.0016
Comércio e Serviços
Turismo
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
26
26.782
26.782.0012
Transporte
Transporte Rodoviário
INTERVENSÕES VIÁRIAS
730.000. 00
730.000. 00
730.000. 00
1.136.000. 00
1.136.000. 00
1.136.000. 00
730.000. 00
730.000. 00
730.000. 00
1.136.000. 00
1.136.000. 00
1.136.000. 00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÀRIAANUAL 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme 0 Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada Ç / Página: 3/3
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 392.000,00 392.000,00
27.812 Desporto Comunitário 297.000,00 297.000,00
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 297.000,00 297.000,00
27.813 Lazer 95.000,00 95.000,00
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 95.000,00 95.000,00
28 Encargos Especiais 1.150.000,00 1 150 000,00
28.841 Refinanciamento da Dívida Interna 80.000,00 80.000,00
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.070 000,00 1.070.000,00
28 846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.070.000,00 1.070.000,00
99 Reserva de Contingência 150.000,00
99 999 Reserva de Contingência 150.000,00
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00
Total: 29.890.000,00 110.000,00 30.000.000,00
Total geral: 29.890.000,00 110.000,00 30.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA AN UAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada ( / Página: 1/10
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Administraçáo Defesa Nacional Segurança Pública
0,00 0,00 0,00 492.000,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 1.525.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 722.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 2.829.000,00 0,00 50.000,00
01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
07.00 - SERVIÇOS URBANOS
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Total:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Natureza Jurídica não encontrada ^ ^ Página: 2/10
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
~ Funções
Órgão '------------------------ -
Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.455.000,00
05.00 ■ SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 6.280.000,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 1.280 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 • SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
16 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.280.000,00 0,00 6.280.000,00 0,00 10.455.000,00
Natureza Jurídica não encontrada ( ^ Página: 3/10
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções {Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
-------------------------Funções
Órgão ' ____________
Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 2.232.000,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 116.000,00 195.000,00
14 00 * SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 264.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 264.000,00 0,00 3.632.000,00 0,00 116.000,00 195.000,00
Natureza Jurídica não encontrada ( , página 4/1 o
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
----------------------------------- Funções
Órgão __________
Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 * SERVIÇOS URBANOS 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
08 00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 216 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00
Total: 0,00 216.000,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00
Natureza Jurídica não encontrada ( , Página: 5/10
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
' . Funções
Órgão
Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542,000,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.525.000,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1 150 000,00 150.000,00 2.022.000,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.455.000,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.280.000,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.232.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.000,00
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 1 136.000,00 0,00 0,00 0,00 1.136.000,00
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311.000,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 392.000,00 0,00 0,00 392.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 994.000,00
Total: 0,00 1.136.000,00 392.000,00 1.150.000,00 150.000,00 28.875.000,00
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Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
Órgão
Funções Relações
Exteriores
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Natureza Jurídica não encontrada ,
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------ — Funções
Órgão " -------—
Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Natureza Jurídica não encontrada , j Página: 9/10
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
~~ ----- -— _________ Funções Ciência e Agricultura Organização Indústria Comércio e Comunicações
Órgão ______________________
01.00 - Câmara Municipal
Tecnologia
0,00 0,00
Agrária
0,00 0,00
Serviços
0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
" . Funções
Órgào " ' ■----- -------
Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.125.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.125.000,00
Total geral: 30.000.000,00