br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

norma nº 1557/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1557 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES PLANO PLURIANUAL E LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020
native_id628

Originating matéria

matéria 416 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www lavrinhas.sp.gov.br
LEINº 1.557 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL -—
PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO
DE 2020.”
SERGIO RUGGERI DE MELO, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob a
seguinte classificação e fonte de recurso:
ORGÃO: 02 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122- Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 120.000,00
FONTE DE RECURSO: 01.110 — Geral
FICHA: 19
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 270.000,00
FONTE DE RECURSO: 01.110 — Geral
FICHA: 21
ORGÃO: 04 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
)
UNIDADE: 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA et /
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO (A
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, nº-200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www .lavrinhas.sp.gov.br
SUBFUNÇÃO: 36] — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.007 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E
ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 180.000,00
FONTE DE RECURSO: 01.220 — Educação Fundamental
FICHA: 41
ORGÃO: 05 —- SECRETÁRIA DE SAÚDE
UNIDADE: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica
PROGRAMA: | 0008 - PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.013 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS
PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos € Material Permanente
VALOR: R$ 180.000,00
FONTE DE RECURSO: 01.301 — Atenção Básica
FICHA: 96
Artigo 2º - O crédito Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas:
ORGÃO: 01 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 —- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO: 04 — ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 —- Administração Geral
PROGRAMA: 0005 - COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES
ADMINISTRATIVAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
DO GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral
FICHA: 01 á f e
mm
54
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www. lavrinhas.sp.gov.br
FUNÇÃO: 06 — SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181 — Policiamento
PROGRAMA: 0021] - SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE
DELEGADA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral
FICHA: 07
ORGÃO: 04 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 - EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 36] — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR — ENSINO
FUNDAMENTAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.220 — Educação Fundamental
FICHA: 74
VALOR: R$ 28.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.288 — PNATE- Ensino Fundamental
FICHA: 75
UNIDADE: 04 - EDUCAÇÃO — NÃO VINCULADOS
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007 - SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 300.000,00 a, / At
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
da Paço Municipal, nº'200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
pa CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www .lavrinhas.sp.gov.br
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral
FICHA: 80
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.285 — PNAE- Ensino Fundamental
FICHA: 81
SUBFUNÇÃO: 362 — Ensino Médio
PROGRAMA: 0007- SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.230 — Ensino Médio
FICHA: 82
VALOR: R$ 18.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.233 — PNAE- Ensino Médio
FICHA: 83
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR — ENSINO
MÉDIO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 59.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.230 — Ensino Médio
FICHA: 84
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 38.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.230 — Ensino Médio
FICHA: 85
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil
PROGRAMA: 0007- SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo / ir
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, nº 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.284 — PNAE — Pré-Escola
FICHA: 86
ORGÃO: 08 —- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: 15 — URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0011] - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.024 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LAGRADOUROS
PÚBLICOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 92.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral
FICHA: 206
Artigo 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das
ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício.
Artigo 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Lavrinhas, 17 de Dezembro de 2020.
“.
—
SERGIO RUG! DE) MELO
/ PREE A UÚNICIPAL
Publicado e registrado na Prefeitúra Munitipal de Lavrighas, em quadro próprio, nesta data.
Conforme capitulo II, artigo 83, parágrafo 1º da Lei Orgânica agltunicínio promulgada em 05 de abril
de 1.990. SE £
tifo SES, s
pie ae ”
JOSÉ HENRIQUE pa, E NUNES
SECRETÁRIO MUNICIPAE.BE ADMINISTRAÇÃO

open original →