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norma nº 1678/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1678 / 2023
Date 2023-05-03
Ementa"Dispõe sobre a criação da Galeria de Vice-Presidentes da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia SP e dá outras providência correlatas."
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PODER
X " A CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÀO PAULO
LEI N° 1678 DE 3 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre a criação da Galeria de Vice
Presidentes da Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia SP, e dá outras providências
correlatas”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, B, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica instituída a Galeria de Vice-Presidentes da Câmara Municipal da Estância 
Hidromineral de Lindoia-SP, desde 1965, ano da Emancipação Político-Administrativo.
§1° A galeria será afixada em lugar visível, de fácil acesso ao público, em ordem 
cronológica, na Sede da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia-SP, localizada na 
Avenida Rio do Peixe, 460, Jardim Estância Lindoia, nesta cidade.
§2e Em caso de mudança de sede definitiva do Poder Legislativo, a Galeria de Vice￾presidentes deverá ser afixada no novo endereço.
Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de 
dotação orçamentária específica e serão, suplementadas, se necessário.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Lindoia, 3 de maio de 2023.
Maicohuorge da Rosa
Presidente da Câmara
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de 
Lindoia, em 3 de maio de 2023.
Míchel Alex Ribeiro
Departamento de Administração e Finanças
m
CÂMARA MliNIClPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Peixe, 4 6 0 Estânci a Lindoia - CEP 13.950-000 - LINPOIA/SP^
Contato : (19) 3898-1125- E-maU: atendimento@ camaranndoia.sD.aov.bT

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