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norma nº 1679/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1679 / 2023
Date 2023-05-03
Ementa“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.326 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lindóia e estabelece outras providências”.
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PODER LESrStATIVÕ
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR N° 1679 DE 3 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°
1.326 que dispõe sobre o quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Lindoia e estabelece outras
providencias. ”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, B, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica readequado as tabelas constantes na Lei Complementar 1.326/2014 em 
conformidade com as tabelas em anexo, visando corrigir a Legislação vigente
Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrários.
Lindoia, 3 de maio de 2023.
>mJorge da Rosa
Presidente da Câmara
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidrominera! de 
Lindoia, em 3 de maio de 2023.
/ ^ ( c lr t l n(ç-K
Michel Alex Ribeiro
Departamento de Administração e Finanças
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
B iifAvenida' RioRdo[Peixe, ,460^ Jardim Estância Lindoia - CEP 15.950-000 - MNPQIA/SP^ 
C m tâtd X (1 9) 3898-1125^EHfnail:atendimento@camaraiindoia.sp.gov;
PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Quantidade Denominação Nível
01 Assessor de Gabinete 02
01 Assessor de Vereadores 02
QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Quantidade Denominação Nível Carga Horária
01 Procurador 02 30 horas semanais
01 Contador 03 30 horas semanais
02 Técnico Legislativo 03 40 horas semanais
01 Oficial Administrativo 05 40 horas semanais
01 Auxiliar de Serviços Diversos 06 40 horas semanais
CAMARA MUNECIPAL DA ESTANCIA HiDROMINERAL DE LINDOIA
venidd Ric do Peixer 460 ; 3ardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 ■ LÍNDOIA/SP^
ontato : (19) 3898-1125- E-maih"atendimenfo@camarafindoÍa.sp.govd3r^
PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
Níveis Vencimento
01 R$ 4.700,00
02 R$4.700,00
03 R$ 4.500,00
04 R$ 4.300,00
05 R$ 3.000,00
06 R$1.800,00
£ í h
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
Avenida Rio^orpèixe,_460^ Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SPl^
Contato (19) 3898-1125 - E-maiirateridimento@camaralindoia.s|

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