| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1679 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.326 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lindóia e estabelece outras providências”. |
| native_id | 1955 |
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PODER LESrStATIVÕ CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO LEI COMPLEMENTAR N° 1679 DE 3 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 1.326 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lindoia e estabelece outras providencias. ” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, B, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI: Art. 1o Fica readequado as tabelas constantes na Lei Complementar 1.326/2014 em conformidade com as tabelas em anexo, visando corrigir a Legislação vigente Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrários. Lindoia, 3 de maio de 2023. >mJorge da Rosa Presidente da Câmara Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidrominera! de Lindoia, em 3 de maio de 2023. / ^ ( c lr t l n(ç-K Michel Alex Ribeiro Departamento de Administração e Finanças CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA B iifAvenida' RioRdo[Peixe, ,460^ Jardim Estância Lindoia - CEP 15.950-000 - MNPQIA/SP^ C m tâtd X (1 9) 3898-1125^EHfnail:atendimento@camaraiindoia.sp.gov; PODER CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO I QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Quantidade Denominação Nível 01 Assessor de Gabinete 02 01 Assessor de Vereadores 02 QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Quantidade Denominação Nível Carga Horária 01 Procurador 02 30 horas semanais 01 Contador 03 30 horas semanais 02 Técnico Legislativo 03 40 horas semanais 01 Oficial Administrativo 05 40 horas semanais 01 Auxiliar de Serviços Diversos 06 40 horas semanais CAMARA MUNECIPAL DA ESTANCIA HiDROMINERAL DE LINDOIA venidd Ric do Peixer 460 ; 3ardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 ■ LÍNDOIA/SP^ ontato : (19) 3898-1125- E-maih"atendimenfo@camarafindoÍa.sp.govd3r^ PODER CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS Níveis Vencimento 01 R$ 4.700,00 02 R$4.700,00 03 R$ 4.500,00 04 R$ 4.300,00 05 R$ 3.000,00 06 R$1.800,00 £ í h CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA Avenida Rio^orpèixe,_460^ Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SPl^ Contato (19) 3898-1125 - E-maiirateridimento@camaralindoia.s|