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norma nº 1699/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1699 / 2023
Date 2023-09-14
Ementa"Declara de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LINDOIA"
native_id1987

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matéria 4112 →

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PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO /
C a p ita l AJ&cfew&l d& fofivo.
LEI N° 1.699, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
"Declara de Utilidade Pública da 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LINDOIA".
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A 
SEGUINTE LEI, ORIUNDA DO PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUMBERTO 
PIETRAFESA DOS SANTOS E OUTROS.
Art. I o Fica declarado de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
LINDOIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 
46.010.174/0001-36, com sede na Avenida do Contorno do Lago, n° 265 - Jd. Encosta do 
Lago, Lindóia - SP
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidrpmineral de Lindoia, 14 de setembro de 2023.
L ^ jp^
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
/ PREFEITO MUNICIPAL. / . /~\ / ,
GUSTAVO DE O LIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicada no 
e afixado no 
setembro de
Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração 
lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 14 de
2023.
Pqçò Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Ày. Rio .do Peixe, 450 • Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 • LINDOIA/SP
- C on ta to : (19) 3898-9900
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Construindo uma nova históri

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