| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1699 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LINDOIA" |
| native_id | 1987 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO / C a p ita l AJ&cfew&l d& fofivo. LEI N° 1.699, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 "Declara de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LINDOIA". LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI, ORIUNDA DO PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS E OUTROS. Art. I o Fica declarado de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA LINDOIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 46.010.174/0001-36, com sede na Avenida do Contorno do Lago, n° 265 - Jd. Encosta do Lago, Lindóia - SP Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura da Estância Hidrpmineral de Lindoia, 14 de setembro de 2023. L ^ jp^ LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES / PREFEITO MUNICIPAL. / . /~\ / , GUSTAVO DE O LIVEIRA COZARO DIRETOR DE GABINETE Publicada no e afixado no setembro de Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 14 de 2023. Pqçò Municipal "Agostinho de Souza Godoy" Ày. Rio .do Peixe, 450 • Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 • LINDOIA/SP - C on ta to : (19) 3898-9900 u m i u u ^ Construindo uma nova históri