| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 2024 |
| Date | 2024-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências |
| native_id | 2028 |
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PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO / C&pí-b&l hJ&cwpi&l m .m gpat LEI N° 1,730. DE 08 DE FEVEREIRO PE 2024 "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidrominera! de Lindóia abrir Crédito Adiciona! na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências." LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA .RDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, : A SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: A rt. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidrominera! de Lindoia autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito adicional especial no valor de até R&2.QQ3.4 2 7 ,8 0 (d o is m ilh õ e s e trê s m il e q u a tro ce n to s e v in te e sete reais e oitenta c e n ta v o s J. a ser distribuído da seguinte forma no orçamento vigente: 02. Poder Executivo 02.06. Diretoria Municipal de Educação 02.06.01. Sede da Diretoria Municipal da Educação Ficha Funcional Programática - Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 150 12.122.0015.2009.0000 A 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -• Pessoa Jurídica 220.000 01 1.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 1.000,00 02. Poder Executivo C 02.06. Diretoria Municipal dè Educação ha Funcional ProgramáticáV - Categoria V -Econômica/- Modalidade de Aplicação A Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 163 L. A Q U A r 12.361.OOO6.2OO9VOO0O" ' u r a ' ; r 'v n ;. 3.3.90.39.00 ' , Outros J Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000 01 141.500,00 12.361.0016.2030.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo Recursos Salário Educação 282.000 05 50.000,00 12.361.0016.2030.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica Recursos Salário Educação 282.000 05 30.000,00 12.361.0016.2030.0000 4.4.90.52.00 Equipamento s e Material Permanente Recursos 282.000 05 e Souza Godoy" a -CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP ,113 - Contato : (19) 3898-9900 PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO / Capt-Lnl hleicfomt d& Salário Educação 12.361.0027.2031.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica Recursos Salário Educação 282.000 05 20.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 341.500,00 02. Poder Executivo 02.06. Diretoria Municipal de Educação 02.06.03. Pré Escola Recursos Próprios (2 5 % ) Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 187 12.365.0017.2032.0000 : 3.3.90.30.00 Material de Consumo Educ. Infantil 213.000 01 90.000,00 12.365.0017.2032:0000 3.3.90.30.00 Material de Co ii sumo R e curso s Salário - Educação 281.000 05 30.000,00 12.365.0017.2032.0Ó00 . 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros' - / pessoa Jurídica Recursos Salário Educação 281.000 05 20.000,00 12,365.0017.2032:0000.. - 4.4.90.52.00 Equipamento s è Material ^ Permanente : a . Recursos Salário • Educação 281.000 05 40.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 180.000,00 02, Poder Executivo 02.06. Diretoria Municipal de Educação Fjcha Funcionai Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 12.365.0018.2034.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo Recursos Salário Educação 280.000 05 30.000,00 12.365.0018.2034.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 280.000 05 Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy" Áv. Rio.do Peixe, 45Ò - Jardim.Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP ÇNW: 45.678.000/0001-83 / JE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo .uma nova história PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÂO PAULO pessoa jurídica Recursos Salário Educação 12.365.0018.2034.0000 4.4.90.52.00 Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica Recursos Salário Educação 280.000 05 100.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 137.000,00 02. Poder Executivo 02.07. Diretoria Municipal de Saúde 02.07.01. Fundo Municipal de Saúdè Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade ; de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recur so Valor R$ 273 10.301.0021.2038.0000 : 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação Atenção Básica 301.000 01 2.055,00 274 lü .301.0021.2038.0000 ! 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física Atenção Básica 301.000 01 5.205,00 252 10.122.006.2009.000: ò 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros :- Pessoa Jurídica ' Saúde Geral 310.000 01 65.818,61 10.301.0021.2038.0000 3.3,90.30.00 Material de Consumo Atenção Básica 301.000 05 750.000,00 10.302.0026.2040.0Û00.. - 3.3.70.41.00 Contribuições Geral 110.000 02 101.583,66 VALOR D A U N ID A D E EXECUTORA ■' 924.662,27 02. Poder Executivo 02.05, Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 14.452.0014.1022.0000 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Geral 110.000 01 150.000,00 117 15.452.0010.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.015 01 213.265,53 - Paço Municipal "Agostinho de Souza Gadoy" Ay. Rio do Peixe, 450 • íardim Estância Lindoia • CEP 13.950 000 - LiNDOIA/SP CNP1: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069,799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma nova história wwwJihdoia.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO C&pí-f-fti AJacfù^iûi VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 363.265,53 02. Poder Executivo 02.02. Diretoria Municipal de Finanças 02.0 2.01. Divisão de Finanças e Dependências Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Víncuio Fonte de Recurso Valor R$ 49 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica Geral 110.000 01 40.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 40.000,00 02. Poder Executivo 02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento 02.04.03. Divisão de Cultura Ficha Funcionai Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 89 13.392.008.2012.0000 ! 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Ressoa Jurídica / Geral 110.000 01 16.000,00 VALOR DA UN ID A D E EXECUTORA 16.000,00 A rt. 2a A importância totai do crédito adicional especial, cuja abertura foi autorizada pelo artigo l.° desta Lei, será coberta com: - - - - / I - ( i . 563.349,19) superávit financeiro do exercício de 2023, apurado em extrato bancário em 31/12/2023, na forma do artigo 43, §1.9/ inciso I, e §2 .°, da Lei Federa! n.° 4.320, de 17 de março de 1964. L/LU U A 1 j j II- (220.000,00) por provável excesso de arrecadação proveniente de transferências de recursos da União, em razão de repasse financeiro QESE. III- (220.078,61) pela anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias 02. Poder Executivo 02.06. Diretoria Municipai de Educação Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 196 12.365.0018.2034.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 212.000 01 220.078,61 ^ ____ ___ 1 Pessoa! Civil / / Paço Municipal 'Agostinho deSouza Godoy“ Av: Rio. do Peixe, 450 - lardím Estância ündaía - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP / CNP3: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799j 15 * Contato : (19) 3898-9900 Consím/ndo uma UNDOSA nova história PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÀO PAULO / Co.pt-bo.l da VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 220.078,61 A rt. 3 .° O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder Executivo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 e o disposto no artigo 2.° desta Lei. A rt. 4 .° Ficam alterados os valores constantes na Lei n.° 1.580, de 19 de novembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.698, de 25 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes ^rentárias - LDO, e na Lei n.° 1.716, de 15 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, - oara o exercício de 2024. A rt. 5 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidrominera! de Lindoia em 08 de fevereiro de 2024.