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norma nº 1735/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1735 / 2024
Date 2024-03-14
Ementa"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências."
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www.lindoia.sp.gov.br .
I f t S P
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ca,
LEI N° 1.735, DE 14 DE MARCO DE 2024
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo 
do Município da Estância Hidromineral de Lindoia 
abrir Crédito Adicional na Lei Orçamentária do 
Exercício de 2024, e dá outras providências."
LUCIANO FRANCISCO DE G ODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA 
A SEGUINTE LEI:
Art. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia 
autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito adicional especial 
no valor de até RS 1.197.549.30 f um milhão cento e noventa e sete mil quinhentos
e quarenta e nove reais e trinta centavosT a ser distribuído da seguinte forma no 
orçamento vigente: '
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Obras, Serviços Públicos e Transporte 
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos _________
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Vafor
R$
1 5 .4 5 2 .0 0 1 0 .1 0 5 5 .0 0 0 0 ^ 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0 O b ra s e 
In s ta la ç õ e s
1 0 0 .0 4 2 0 2 6 1 2 .0 4 9 ,3 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 612.049,30
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de ESportés e Lazer 
02.11.02. Divisão de esportes
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Àpjiçaçãp
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 7 .8 1 2 .0 0 4 5 .1 0 5 4 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e 
In s ta la ç õ e s 1 0 0 .0 3 5 0 2 3 0 0 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 300.000,00
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 0 .6 0 6 .0 0 2 4 .1 0 5 7 0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0
E q u ip a m e n to s 
e M aterial 
P e rm a n e n te
1 0 0 .0 3 8 0 5 2 8 5 .5 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 285.50Q/ÔQ^i
C \ : > Paço Municipal "Agostinho dc Souza Godoy"
Àv. Rio do Peixe; 45Q> Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOÍA/SP
' - CNPJ: 45.678.000/0001 »83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
U m J K M m r
Construindo uma nova histórí
www.!indoia.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/
Art. 2o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia 
autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito adicional 
suplementar no valor de até R& 1.972.116.35 ( um milhão novecentos e setenta e
dois mil cento e dezesseis reais e trinta e cinco centavosV a ser distribuído da 
seguinte forma no orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Obras, Serviços Públicos e Transporte 
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos______ _________
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 5 .4 5 2 .0 0 1 0 .2 0 1 3 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e 
In s ta la ç õ e s
1 0 0 .0 2 1 0 2 1 8 .4 0 3 ,0 0
1 5 .4 5 2 .0 0 1 0 .2 0 1 3 .0 0 0 0 4 .4 ,9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e
In s ta la ç õ e s
1 0 0 .0 2 1 01 1 0 .9 9 3 ,8 8
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 29.396,88
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.01. Sede da Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional Programática
: Categoria 
Econômica/ 
lflodalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 2 .1 2 2 .0 0 1 5 .2 0 2 3 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .1 4 .0 0
D iá ria s - 
Pessoal C ivil
1 1 0 .0 0 0 01 5 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 5.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municiparde Educação
02.06.03. Pré Escola Recursos Próprios (2 5 % )
í H ■ m : a ! I
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 2 .3 6 5 .0 0 1 7 .2 0 3 2 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 6 .0 0
O u tra s 
D e sp e sa s 
V a riá v e is - 
Pessoal C ivil
2 1 3 .0 0 0 01 9 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNZDADE EXECUTORA 9.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
Paço Municipal "Agostinho .de Souza Godoy"
Av. Ria do Peixe, 450 * Jardim Estância Undoia - CEP 13.950-000 - L1NDOIA/SP
CNPD: 45.478,000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma nova hístóna
1 2 .3 6 5 .0 0 1 8 .2 0 3 4 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 6 .0 0
O u tra s 
D e sp e sa s 
V a riá v e is - 
Pessoal C ivil
2 1 2 .0 0 0 0 1 2 0 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 20.000,00
02. Poder Executivo
02.06 Diretoria Municipal de Educação
02.06.10 Ensino Fundamental - Recursos FUNPEB (3 0 % )
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 2 .3 6 1 .0 0 3 7 .2 0 2 5 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 1 .0 0
V e n c im e n to s 
e V a n ta g e n s 
F ix a s -
P e s s o a lC iv il
2 6 1 .0 0 0 0 2 2 4 2 .0 0 0 ,0 0
1 2 .3 6 1 .0 0 3 7 .2 0 2 5 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0
O b rig a ç õ e s
P atronais
2 6 1 .0 0 0 0 2 1 9 .0 0 0 ,0 0
1 2 .3 6 1 .0 0 3 7 .2 0 2 5 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 6 .0 0
--------O u tra s
D e sp e sa s 
V a r i á v e l - 
Pessoal Civil
2 6 1 .0 0 0 0 2 4 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 265.000,00
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saude
Ò2.Ò7.01. Fundo Municipal de Saúde
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômiça/Mo
dalidadède
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 5 1 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e 
■■ In s ta la ç õ e s
8 0 0 .0 1 9 0 5 3 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 5 1 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e 
In s ta la ç õ e s 3 0 1 .0 0 0 01 8 9 .9 3 8 ,1 8
1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 5 2 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e 
In s ta la ç õ e s "
. 8 0 0 .0 1 8 0 5 5 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 5 2 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e 
In s ta la ç õ e s
3 0 1 .0 0 0 01 1 0 7 .3 4 1 ,3 5
1 0 .3 0 2 .0 0 2 6 .2 0 4 0 .0 0 0 0 3 .3 .7 0 .4 1 .0 0 C o n trib u iç õ e s 8 0 0 .0 2 1 0 5 2 6 0 .4 7 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 1.257.749,53
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes e Lazer
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
"Aflost|riho de Souza Godoyn
Av. Rio d0 Peixe, 450 - Jardini Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LiNDOiA/SP
. CNPJt «5.678.000/0001-837 IE: 418 069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma nova história
www;lindoia; sp .gov. br '
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
H1DROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
2 7 .8 1 2 .0 0 4 5 .1 0 5 4 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e 
In s ta la ç õ e s
1 0 0 .0 3 5 01 1 4 .6 2 0 ,6 9
2 7 .8 1 2 .0 0 4 5 .1 0 5 3 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 4 0
O b ra s e 
In s ta la ç õ e s
8 0 0 .0 2 0 0 5 3 0 0 .0 0 0 ,0 0
2 7 .8 1 2 .0 0 4 5 .1 0 5 3 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0
O b ra s e 
In s ta la ç õ e s
1 0 0 .0 3 7 0 1 2 0 .1 6 1 ,9 6
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 334.782,65
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania 
02.12.00. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
0 8 .2 0 8 4 4 .0 0 0 3 .1 0 5 3 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0
M aterial d e 
C o n s u m O
5 0 0 .0 2 1 0 5 2 .9 0 7 ,2 7
0 8 .2 4 4 .0 0 0 3 .2 0 4 9 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0
O u tro s ji 
S e rv iç o s d e : 
T e rc e iro s - i 
Pessoa ju ríd ic a
5 0 0 .2 2 0 5 1 2 .7 0 6 .6 8
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 15.613,95
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura 
02.14.02. Divisão de Agricultura e Dependências
Ficha Funcional Programática
( Categoria 
Econômica/Mo 
da {idade dè 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 0 .6 0 6 .0 0 2 4 .1 0 5 7 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 '
E q u ip a m e n to s 
é M aterial 
P e rm a n e n te
1 0 0 .0 3 8 01 3 5 .5 7 3 ,3 4
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 35.573,34
Art. 3o A importância totaldo crédito adicional especial, cuja abertura foi autorizada 
pelo artigo l.° desta Lei, será coberta com:
I- RS 1.197.549,30 (u m milhão cento e noventa e sete mil quinhentos e
quarenta e nove reais e trinta centavosV por provável excesso de arrecadação 
proveniente de transferências de recursos da União e do- Estado, em razão de repasses 
financeiros, na forma do artigo 43, §1°. II e §3°, da Lei n.° 4.320, de 17 de março de 
1964.
Art. 4o A importância total do crédito adicional suplementar, cuja abertura foi 
autorizada peio artigo 2.° desta Lei, será coberta com:
I - RS 1.394.486.95 ( um milhão trezentos e noventa e quatro mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavosl pelo superávit
Paço Municipal “Agostinho de Souza Godoy"
Ãv. Rio do Peixe, 4S0 • Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
ÇNPJ; 45.678.OOQ/OOd1 -83 / IE: 418.069.799.115 - Contato : (19) 3898-9900
I S
Constm/ncfo uma nova história
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, 
§1.°, inciso I, e §2.°, da Lei Federai n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
II - R$ 577.629,40 (quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e vinte e
nove reais e quarenta centavosV pela anulação total ou parcial da seguinte dotação do 
orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento 
02.04.01. Divisão de Turismo e Dependência_____________ _______
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
8 4 2 3 .6 9 5 .0 0 0 7 .2 0 1 1 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0
O u tro s 
S e rv iç o s d e 
T e rc e iro s - 
Pessoa 
Ju ríd ic a
1 1 0 .0 0 0 0 1 3 4 .7 8 2 ,6 5
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 34.782,65
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Obras, Serviços Públicos e Transporte ; 
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos______ :;
Ficha Funcional Programática
! Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
dè Aplicação
Elemento
Econômico
i I
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
9 9 1 5 .4 5 2 .0 0 1 0 .2 0 1 3 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0
M a te ria l de 
C o n s u m o
1 1 0 .0 0 0 0 1 1 0 .9 9 3 ,8 8
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA ç ; 10.993,88
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.01. Sede da Diretoria Municípal de Educação
Ficha Funcional Programática C
Categoria j 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
155 1 2 .1 2 2 .0 0 1 5 .2 0 2 3 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 M aterial de 
C o n s u m o
2 0 0 .0 0 0 0 1 3 4 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 34.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/
Modalidade
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de Valor
R$
de Aplicação Recurso 7
Paçtt Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rio do Peixe, 456 • Jardim Estância Lindoia - CÉP 13.950-000 • LINDO)A/SP
CNPJ:45.578.000/0061-83/ IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
; . : www.lindoia sp.gõvbr
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
167 1 2 .3 6 1 .0 0 1 6 .2 0 3 0 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0
O b rig a ç õ e s
P a tro n a is
220.000 01 1 9 0 .0 0 0 ,0 0
173 1 2 .3 6 1 .0 0 1 6 .2 0 3 0 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0
O u tro s 
S e rv iç o s d e 
T e rc e iro s - 
Pessoa 
Ju ríd ic a
2 2 0 .0 0 0 01 2 0 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 210.000,00
02. Poder Executivo
02.06 Diretoria Municipal de Educação
02.06.11 Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB (7 0 % )
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/ 
Modalidade 
de Aplicação
i Elemento 
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 3 3 1 2 .3 6 5 .0 0 3 7 .2 0 2 7 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 1 .0 0
: V e n c im e n to s 
e V a n ta g e n s 
F ix á s -
P essoal Ci vii
2 7 1 .0 0 3 0 2 5 5 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 55.000,00
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01. Fundo Municipài.de Sãúde
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econôinica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento: ; 
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
2 8 0 1 0 .3 0 1 .0 0 2 8 .2 0 3 9 .0 0 0 0 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0
O b rig a ç õ e s . 
.P a tro n a is '
3 0 1 .0 0 0 01 7 0 .0 0 0 ,0 0
2 8 5 1 0 .3 0 1 .0 0 3 2 .1 0 1 8 .0 0 0 0 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0 :
, O b ra s e 
In sta la çõ e s/ -.
1 1 0 .0 0 0 0 5 1 2 7 .2 7 9 ,5 3
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA ' • •' 197.279,53
02. Poder Executivo • '
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura 
02.14.02. Divisão de Agricultura e Dependências
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte
de
Recurso
Valor
R$
4 0 7 1 8 .5 4 1 .0 0 2 4 .2 0 5 1 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0
O u tro s 
S e rv iç o s d e 
T e rc e iro s - 
Pessoa 
Ju ríd ic a
1 0 0 .0 1 3 01 3 5 .5 7 3 ,3 4
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 35.573,34
Art. 5.° O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder Exeouj 
observado o disposto no art. 43 da Lei Federai n° 4.320/64 e
. Pàço Municipal "Agostinho dc Souza Godoy'
Av. Rio.dp Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950*000 - UNDOIA/SP
CNP3:45.678.000/0001-83 / 1E: 418.049.799,113 - Contato : (19) 3898-9900
www.lindoia.sp.
PREFEITURA PA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 6o Ficam alterados os valores constantes na Lei n.° 1.580, de 19 de novembro 
de 2021 - Plano Piurianuai - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.698, de 25 de julho de 2023 - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e na Lei n.° 1.716, de 15 de dezembro de 2023 - Lei 
Orçamentária Anual, estas últimas para o exercício de 2024.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
/
Prefeitura da Estância Hidrpmineral cfe Lindoia, em 14 de março de 2024
LUCI FRANCISCO DE G ODOI LOPES
PREFEITG/MUNICIPAL
7 0 PE O LIVEIR A COZARO
RETOR DE GABINETE
Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretória de 
Administração e afixado no lugar de costume dayPrefejiura da Estância Hidromineral de 
Lindoia em 14 de março dí '
BRUTíCLjFISCflER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
: ■■~í: '
Paço Municipal "Agostinho de Souza Oodoy"
Av. Rio do Péixek 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950 000 - LiNDOIA/SP
CNP1: 45.678.000/0001 t83 /1E: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
LINDOIA?
Construindo uma nova história

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