| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1738 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei n° 1.505, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e estabelece outras providências |
| native_id | 2050 |
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www.lindoia;sp.gov.br PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROM INERAL DE LIND OIA ESTADO DE SÃO PAULO C&j>ï4*&l AJâcsów&i dû HUiwZPúl LEI N° 1.738, DE 11 DE ABRIL DE 2024 "Altera dispositivos da Lei n° 1.505, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e estabelece outras providências". LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. I o Os incisos I, V e VI, do §1° do art. 2o da Lei Municipal n° 1.505, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal .de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, passam a vigorar com a seguinte redação: . \ T • I - 01 Representante Municipal do Turismo; V - 01 Representante Municipal de Cultura; VI - 01 RepresentanteJ4unicipal de Meio Ambiente; ■ i ! ! i i ! Ü Art. 2o O inciso X, do art. 3? da Lei Municipal n° 1.505, de 31 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação; X - Elaborar e manter o seu regimento interno, com regras para a eleição de seu presidente, que deve ser escolhido necessariamente dentre os representantes da sociedade civil, e duração do respectivo mandato, observado o disposto nesta Lei. Art. 3o Esta Lei entraem vigor nà data de sua pubficação, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura da Estância Hidndminerál de Lindoia, 11 de abril de 2024. LUClANjÓ FRANCISCO DE GODOÍ LOPES PREFEITO MUNICIPAL 3ESSICA DAIANÉ FORMAGIO “ — -VNB F( DIRETORA DE GABINETE Publicada rio Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretória de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 11 de abril de 2024. '