| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências." |
| native_id | 2070 |
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LEI N° 1,747, DE 01 DE JULHO DE 2024 11Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia abrir Crédito Adicionai na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências. " LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art» I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia autorizado a abrir na Lei Orçam entária do exercício de 2024, um crédito adicional especial no valor de até RS 2.183.299.17fdoís milhões cento e oitenta e três mil duzentos e noventa e nove reais e dezessete centavos!, a ser distribuído da seguinte forma no orçamento vigente: [p 02. Poder Executivo 02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento C>2.04.01. Divisão de Turismo e Depend ências Ficha Funcional Programática | [ Categoria Econômica/ Modalidade , de Aplicação Elemento u Economico y' Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ ■■■ O .: 23,695.0007.2124.0000 ¥ 4.4.90.52:00 Equipamento . s e Material Permanente 800.025 05 200.000,00 23.695.0007.2124.0000 4.4.90.52.00 Equipamento s e Material Permanente 110.000 1 01 1.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 201.000,00 02. Poder Executivo 02.04. Diretoria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento 02.04.03. Divisão de Cultura Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de A p lica çã o Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 13.392.0008.2120.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.045 05 62.277,67 • ; : : Paço M u n icip al "Agostinho de Souza G odov1' ' Av. Rio d ? Peixe, 450 ? Jardim Estância Lindóia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP CN PÍ: 45.678.000/0001 -83 / 1É: 418.069.799,113 - Cantata ; (19) 3898-9900 www. I i ndoia .sp .gov. br PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE L1NDOIA ESTADO DE SÃO PAULO 13.392.0008.2120.0000 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 100.045 05 3,277,77 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 65.555,14 02. Poder Executivo 02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte 02.05.02. Divisão de Serviços Públicos_________ _______ _______ Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 15.452.0010.2121.0000 4.4.90.51.00 : Obras e Instalações 100.052 02 500.000,00 15.452.0010.2121.0000 í ' 4.4.90.51.00 . Obras e Instalações 100.052 01 9.000,00 15.452.0010.2122.0000 1 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.053 02 500.000,00 15.452.0010.2122.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações i ! v' 100.053 01 7.000,00 15.452.0010.2123.0000 H 4.4.90.51.00 Obras e Instáiações 100.054 05 481.104,00 15.452.0010.2123.0000 04,4.90.51.00 jõbras e " Instalações 100.054 01 27.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 1.481.104.00 \ 02. Poder Executivo^ 02.06. Diretoria Municipal de Educação Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 12.361.0016.2030.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 296.001 05 18.713,43 12.361.0016.2030.0000 4.4.90.52.00 Equipamento s e Material Permanente 296.001 05 18.713,44 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 37.426,87 ,, Paço Municipal "Agostinho de Sòüzà Godoy" Av. Rio do Peixe, 450 - Ja rd im Estância Lindoia «CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP ÇNP3:45.678.000/0001-83 / 1É: 418.069.799,11S : Contato : (19) 3898-9900 ■: www.iindoía.$p.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOEA ESTADO DE SÃO PAULO f 02.06.03. Pré Escola Recursos Próprios (25%) Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 12.365.0017.2032.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 294.001 05 18.713,43 12.365.0017.2032.0000 4.4.90.52.00 Equipamento s e Material ; Permanente 294.001 05 18.713,44 VALOR. DA UNIDADE EXECUTORA 37.426,87 02. Poder Executivo ____ __ 02.06. Diretoria Municipál dè Educação 02.06.04. Creches Recursjos Próprios (25%) Ficha Funcionai Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 12.365.0018.2034.0000 \[ 3.3.90.30.00 Material de Consumo 294.001 05 37.426,88 12.365.0018.2034.0000 4.4.90.52.00 Equipamento s e Matéria! Permanente 294.001 05 37.426,88 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 74.853,76 02. Poder Executivo 02.06. Diretoria Municipal de Educação 02. Poder Executivo ; 02.07. Diretoria Municipal de Saúde 02.07.01. Fundo Municipal de Saúde Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/Mo dalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 10.302.0026.2040.0000 3.3.70.41.00 Contribuições 800.032 05 200.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 200.000,00 www.iindoia.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 27.812.0009.2125.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.055 02 2.090,00 27.812.0009.2125.0000 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.055 02 57.880,00 27.812.0009.2125.0000 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.055 01 3.000,00 VALOR PA UNIDADE EXECUTORA 62.970,00 02. Poder Executivo ; 02.12. Diretoria Municipal de Assistência Sojèial e Cidadania 02.12.01. Fundo Municipal de Assistência Social Ficha ! i ! ! Funcional Programática Categoria Econômica/ Modalidade .d e Aplicação Elemento. Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 08.244.0003.2111.0000 '\Ç>J 3.3.90.30.00 . Material de ' Consumo 500.023 02 12.258,00 08.244.0003.2111:0000 3.3.90,39,00 Outros Sen/iços dé Terceiros - 'T A Pessoa a Jurídica j 500.023 02 14.982,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 27.240,00 Art. 2 o A importância totai do crédito adicional especial, cuja abertura foi autorizada pelo artigo l.° desta Lei, será coberta com: I- (2.183.299,17) por provável excesso de arrecadação proveniente de transferências de recursos peio Estado de são Paulo e da União. II- (47.000,00) pela anulação parcial ou total das seguintes dotações orçam entarias referente a valores de contra partida. • . : ;vv - . Paço Municipal "Agostinho de Sau^a Godoy". Av. Rio do Peixe, 4S>0 -Ja rd im Estância M ndoiá - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP Ç N P3:45.678.000/0001,83 / II; 418:069.799.113 -C o n ta to : (19) 3898-9900 www.lindoia.sp.gov.br PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO 02. Poder Executivo 02.03. Diretoria Municipal de Administração Ficha Funcional Programática Categoria Econômica/ Modaiidade de Aplicação Elemento Econômico Vínculo Fonte de Recurso Valor R$ 70 04.122.0006.2008.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000 01 47.000,00 VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 47.000,00 Art. 3.° O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder Executivo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 e o disposto no artigo 2.° desta Lei. ' r ...— .......... .... Art. 4.° Ficam alterados os valores constantes na Lei n.° 1.580, de 19 de novembro de 2021 - Piano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.698, de 25 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçam entárias - LDO, e na Lei n.° 1.716, de 15 de dezem bro de 2023 - Lei Orçam entária Anual, ambas para o exercício de 2024. j; Art. 5o Esta Lei entra em vigor na 0ata de ^ua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura da Estância Hidtbm ineravde Lindóia, 01 de julho de 2024. IN CISCO DE 'PREFEITO MUNICIPAL LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES SSICAD Alí^ ÉFO R M AG IO DIRETORA DE GABINETE Publicada no Diário Oficiai do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Adm inistração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 01 de julho de 2024. CAftLOS ALBERTO SÀLÓMÃO Likk DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Paço M u n icip al "Agostinho de Souza Gòdoy" A v .R io d o P e ix e , 450 - Ja rd im Estância Lindoia - CÉP 13.950 000 - LINDOIA/SP C N P J:‘ 45»678».OÖO/OOÖil -83 / IE: 418.069;799. 113- Contato : (19) 3898-9900