br-locleg corpus explorer

← Lindóia (SP)

norma nº 1750/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1750 / 2024
Date 2024-07-31
Ementa"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia, abrir Crédito Adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências."
native_id2073

Originating matéria

matéria 4369 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

www. I indoia.sp.gov.br
"Dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo do Município da Estância
Hidrominerai de Lindóia abrir Crédito
Adicionai na Lei Orçamentária do Exercício de
2024r e dá outras providências
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
HIDROMINERAL DE LINDÓIA^ ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A 
SEGUINTE LEI:
Art. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidrominerai de Lindóia 
autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito adicional especial no 
valor de até RA 894.500,00(oitocéntos e noventa e auátro mil e quinhentos reaisT a
ser distribuído da seguinte forma no orçaménto vigente: '
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Munictjpal de Saúde---------jl
02.07.01. Fundo Municipal de Saúde ____ [|
Ficha Funcional Program ática '
Categoria
Econôm ica/M od
! a lidade de
Ap licação
í ■
Elem ento
Econôm ico
V íncu lo
Fonte de
Recurso
Va lor
R$
10 .302 .0026.2040 .0000 3.3.70.41 .00 Contribuições 801.010 02 250.000,00
o L . K Í ,
10 .302.0026.2040 .0000CC-
\ s
\\ 3.3.70.41 .00
\ s _____ 1
Con tribuições5
y ; / ■
801.011 02 500.000,00
VALO R DA UN IDADE EXECUTORA 750 .000 ,00
02. Poder Executivo \ V ^
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03. Divisão de,Segurança Pública ^ \ _____
Ficha Fu nciona 1 Prog rantátíçÉO M /
Categoria
Econôm ica/Mo '
,.da ltdadejdeL .
Ap licação
/ n 'ü E la iR e h t ö ^ I
---- Econôm ico
V íncu lo
Fonte de
Recurso
Va lor
R$
06 .181.0033 .2044 .2126 4.4.90 .52 .00
Equipam entos e 
Material 
Perm anente
100.057 02 50.000,00
06 .181 .0033 .2044 .2126 4 .4 .90.52 .00
Equipam entos e 
Material 
Perm anente
100.057 02 94 .500,00
VALO R DA UN IDADE EXECUTORA 144.500,00
Art. 2o A importância total do crédito adicional especial, cuja abertura foi autorizada
III- (94.500,00) peia anulação parcial ou totai das seguintes dotações orçamentarias 
referente a valores de contra partida.
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03. Divisão de Segurança Pública__________ _____
Ficha Funcionai Program ática
Categoria
Eeonôm ica/Mo
da lidade de
Ap licação
Elem ento
Econôm ico
V íncu lo
Fonte de
Recurso
Va lor
R$
328 06 .181.0033.2044 .0000 3.3.90.30 ,00
Materia! de 
7 ; Consum o
110.000 01
94 .500,0
0
VA LO R DA UN IDADE EXECUTO RA 94 .500 ,
00
Art. 3.° O crédito autorizado nesta Lei- será aberto por decreto do Poder Executivo, 
observado o disposto no art. 43 xjla Lei Federal n° 4.320/164 e o disposto no artigo 2.° desta 
Lei. : : N H
Art. 4.° Ficam alterados os valores constantes na Lei h.° 1.580, de 19 de novembro 
de 2021 - Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.698, de 25 de julho de 2023 - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, e na Lei n.° 1.716, de 15 de dezembro de 2023 - Lei 
Orçamentária Anual, ambas para Í3 exercício de 2024.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario. h rá rin 'Cr'£? ' \ \ / / V -n J
Prefeitura da Estânciá Hidro nineral de Ltfidbia, 31 de julho de 2024.
E GODOI LOPES
itlP A L . : V :. A
iSICA DAIANE FORMAGZO
DIRETORA DE GABINETE
Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e 
afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 31 de julho 
de 2024.
1 & \ \ j
' \ j ^ ’ J ■ / — V 1 ^!\a - 
CARLOS ALBÉRTO SALOMÃO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
o dé Souza Godov’’ -
doía - CEP 13.950-000 - LINOOIA/SP
'99.113-Contato : (1?) 3898-9900 [ti gr*

open original →