| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia, abrir Crédito Adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências." |
| native_id | 2073 |
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www. I indoia.sp.gov.br "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidrominerai de Lindóia abrir Crédito Adicionai na Lei Orçamentária do Exercício de 2024r e dá outras providências LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA^ ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidrominerai de Lindóia autorizado a abrir na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito adicional especial no valor de até RA 894.500,00(oitocéntos e noventa e auátro mil e quinhentos reaisT a ser distribuído da seguinte forma no orçaménto vigente: ' 02. Poder Executivo 02.07. Diretoria Munictjpal de Saúde---------jl 02.07.01. Fundo Municipal de Saúde ____ [| Ficha Funcional Program ática ' Categoria Econôm ica/M od ! a lidade de Ap licação í ■ Elem ento Econôm ico V íncu lo Fonte de Recurso Va lor R$ 10 .302 .0026.2040 .0000 3.3.70.41 .00 Contribuições 801.010 02 250.000,00 o L . K Í , 10 .302.0026.2040 .0000CC- \ s \\ 3.3.70.41 .00 \ s _____ 1 Con tribuições5 y ; / ■ 801.011 02 500.000,00 VALO R DA UN IDADE EXECUTORA 750 .000 ,00 02. Poder Executivo \ V ^ 02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 02.09.03. Divisão de,Segurança Pública ^ \ _____ Ficha Fu nciona 1 Prog rantátíçÉO M / Categoria Econôm ica/Mo ' ,.da ltdadejdeL . Ap licação / n 'ü E la iR e h t ö ^ I ---- Econôm ico V íncu lo Fonte de Recurso Va lor R$ 06 .181.0033 .2044 .2126 4.4.90 .52 .00 Equipam entos e Material Perm anente 100.057 02 50.000,00 06 .181 .0033 .2044 .2126 4 .4 .90.52 .00 Equipam entos e Material Perm anente 100.057 02 94 .500,00 VALO R DA UN IDADE EXECUTORA 144.500,00 Art. 2o A importância total do crédito adicional especial, cuja abertura foi autorizada III- (94.500,00) peia anulação parcial ou totai das seguintes dotações orçamentarias referente a valores de contra partida. 02. Poder Executivo 02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 02.09.03. Divisão de Segurança Pública__________ _____ Ficha Funcionai Program ática Categoria Eeonôm ica/Mo da lidade de Ap licação Elem ento Econôm ico V íncu lo Fonte de Recurso Va lor R$ 328 06 .181.0033.2044 .0000 3.3.90.30 ,00 Materia! de 7 ; Consum o 110.000 01 94 .500,0 0 VA LO R DA UN IDADE EXECUTO RA 94 .500 , 00 Art. 3.° O crédito autorizado nesta Lei- será aberto por decreto do Poder Executivo, observado o disposto no art. 43 xjla Lei Federal n° 4.320/164 e o disposto no artigo 2.° desta Lei. : : N H Art. 4.° Ficam alterados os valores constantes na Lei h.° 1.580, de 19 de novembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.698, de 25 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e na Lei n.° 1.716, de 15 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, ambas para Í3 exercício de 2024. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. h rá rin 'Cr'£? ' \ \ / / V -n J Prefeitura da Estânciá Hidro nineral de Ltfidbia, 31 de julho de 2024. E GODOI LOPES itlP A L . : V :. A iSICA DAIANE FORMAGZO DIRETORA DE GABINETE Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 31 de julho de 2024. 1 & \ \ j ' \ j ^ ’ J ■ / — V 1 ^!\a - CARLOS ALBÉRTO SALOMÃO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO o dé Souza Godov’’ - doía - CEP 13.950-000 - LINOOIA/SP '99.113-Contato : (1?) 3898-9900 [ti gr*