norma nº 1757/2024

wv^.linçjoia.sp.góy;br
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÁO PAULO
LEI N° 1,757» PE 26 DE SETEMBRO PE 2024
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do
Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir
Crédito Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício
de 2024, e dá outras providências."
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL 
DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia autorizado a abrir 
na Lei Orçamentária do exercício de 2024, um crédito suplementar no valor de até R£ 
3.615.2Q0.00ftrês milhões, seiscentos e quinze mil e duzentos reaisT a ser distribuído da seguinte 
forma no orçamento vigente: i.LJ-.LLUj
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito
02.01.01. Manutenção do Gabinete e Dependências
Ficha Funcional Programática
Y Cateqoria 
. Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
— Elemento 
Econôitiico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
10 04.122.0002.2001.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos é 
Vantagens 
Fixais
1Î
110.000 01 159.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 1 159.000,00
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito
02.01.02. Fundo Social de Spfidarièdade
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econô mfca/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
21 08.244.0003.2010.0000 ... 3,3.90.48.99
___ Pemals"' J
i\ Auxílios.
....-F.inanéeirôâ-íà -L 
Pessoas 
Físicas
510.000 01 246.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 246.000,00
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito
Ficha : Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 1 
Recurso
Valor
R$
25 08.243.0004.2004.2003.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens 510.000 01 47.000,00
Fixas
\
____
- ~ Paço Municlpql "Agostinho de Souza Godoy" ■
Av. Rio do Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
ÇNPJ: 45.678.000/0001-83-71E: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3896-9900 Construindo umariova hístóri
www.lindoia.sp.go
H i
;ÕNDOi
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HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
f
^Jttcíchâl d& H^.tp>çral
VALOR DA UNZDADE EXECUTORA
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Administração
02. Poder Executivo
02.04. Diretoria Municipal de turismo, Cultura e Desenvolvimento
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços, públicos e Transporte
47.000,00
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômiea/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
víncuio Fonte de 
Recurso
Valor
R$
59 04.122.0006.2008,0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 110.000 01 109.000,00
68 04.122.0006.2008.0000 3.3.90.40.00
Serviços de 
Tecnologia da 
■“ Informação
110.000 01 5.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 114.000,00
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipai de Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviços Públicos
V . - J ; / Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy'1
Av. Rio do Peixo/450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 ■ UNDOIA/SP
CNPJ: 45.678.pq0/000T-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
Ficha Funcionai Programática o-.,-
: Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
: Aplicação
Elemento 
Econômico - f
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
75 23.695.0007.2011.0000 o/? 3-1.90.11.00 Vencimentos e 
Vantagens'Fixas < 110.000 01 30.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 30.000,00
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo
dalidade de 
' Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
95 15.452.0010.2013.0000. 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
v' Vantagens.; ' 
Fi xas...
^ 110.000 01 116.000,00
97 15.452.0010.2013.0000 3.1.90.16.00
Outras 
Despesas 
Variáveis - 
Pessoa Civi!
110.000 01 14.600,00
101 15,452.0010.2013.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
110.000 01 132.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 262.600,00
Construindo uma nova hístóri
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A d& pfefjâ
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
108 15.452.0010.2014.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
110.000 01 29.800,00
124 15.452.0011.2017.0000 3.1.90.11,00
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
110.000 01 53.500,00
137 17.512.0013.2019.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
110.000 01 43.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 126.300,00
02. Poder Executivo ,-r_
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.02. Ensino Fundamental Recursos Próprios (2 5 % )
Ficha Funcional Programática
r Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemer
Econôrr
to
ico
Vínculo
Fonte de 
Recurso
Valor
R$
175 12.361.0027.2031.0000 ; 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens " 
Fixas
220.000 01 60.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
60.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA
. Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Ãv. Rio doPeixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDO!A/SP
CNPJ: 45.678:000/0001-83 /IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
W dalidade de 
' Aplicação
Elemento
Écònômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
184 12.365.0017.2032.0000 ' ; 3.1.90.11.00 :
• Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas" “
213.000 01 17.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 17.500,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.04. Creches Recursos Próprios (2 5 % )
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
196 12.365.0018.2034.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
212.000 01 362.000,00
Constru/ndo uma nova história
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HEDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.09. Ensino Fundamental - Recursos FUNPEB (7 0 % )
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
220 12.361.0037.2027.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
261.000 02 460.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 460.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.10. Ensino Fundamental - Recursos F U N P E B (3 0 % )
Ficha Funcional Programática
'Categoria 
Econômica/Mo 
datidade de
Aplicação
Êlémento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
455 12.361.0037.2025.0000 ; 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 261.000 02 700,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 700,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de; Educação
Ficha Funcional Programática .
' Categoria 
, Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento _ 
Econômico
Vínculo
Fonte de 
Recurso
valor
R$
234 12.365.0037.2027,0000 3.1.90.11.00 ;A
-Vencimentos e 
' Vantagens 
-A ; Fixas
272.000 02 30.000,00
VALOR DÃ UNIDADE EXECUTORA 30.000,00
02. Poder Executivo í.v AO UA "' ’
02.07. Diretoria Municipal-de Sãude
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mod 
alidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo
Fonte de 
Recurso
Valor
R$
254 10.301.0021.2038.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 301.000 01 856.000,00
257 10.301.0021.2038.0000 3.1.90.16.00
Outras Despesas 
Variáveis - 
Pessoa Civil
110.000 01 122.000,00
260 10.301.0021.2038.0000 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoa 
Civil 110.000 01 6.000,00
. •• Paço Municipal “Agostinho de Souza.Godoy"
Ay..Rio do Peixe,450- Jardim Estância Ltndoia ■ CEP 13.950-000 -LINDOIA/SP
CNW: 45.i678.q0Ó/0Ó01:83 / ÏE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
u . www.lindoia.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
/
ô& pi'■/#/ h Ja c fà m f d&
293 10.305.0029.2042.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 303.000 01 321.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 1.305.000,00
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03. Divisão de Segurança Pública - Guarda Civil Municipal
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
324 06.181.0033.2044.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
110.000 01 99.600,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 99.600,00
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes
02.11.02. Divisão de Esportes
Ficha Funcional Programática
Categoria 
; Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Eleméhto
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
350 27.812.0009.2048.0000- i 3.1.90.11,00
V en cim ento s e 
Vantagens 
Fixas
110.000 01 100.000,00
352 27.812.0009.2048.0000 3.1.90.16.00
OLtras 
Despesas 
Variáveis - 
'PessoafCiyil
110.000 01 14.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 114.000,00
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria Municipal-de Assistência Social e Cidadania
02.12.00. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Ficha Funcional Programática
Categoria ; 
Económica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elem ento-- 
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
359 08.244.0003.2049.0000 3.3.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
510,000 01 150.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 150.000,00
0 2 . P o d e r E xe cu tivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura
Ficha Funcional Programática
Categoria
Econômica/Mo Elemento Vínculo Fonte de Valor
dalidade de Econômico Recurso R$ Aplicação
Pqçó Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Ãv.Riúdo Peixe,-.450 - Jardim Estância Lindoia • CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
CNPÍ: 45.678.000/0001 -83 /lE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma novd histót
www.Nndoia.sp.gov.br
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H1DROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/
412 20.606.0024.2053.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
Vantagens 
Fixas
110.000 01 22.500,00
414 20.606.0024.2053.0000 3.1.90.16.00
Outras 
Despesas 
Variáveis - 
Pessoa Civil
110.000 01 9.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 31.500,00
Art. 2° A importância totaí do crédito suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo artigo l.° 
desta Lei, será coberta com:
I- (3.615.200,00) pela anulação parciaj ou total das seguintes dotações orçamentarias.
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito
02.01.01. Manutenção do Gabinete e Dependências
Ficha Funcional Programática
'-C a te g o ria 
“ Ecòriômicã/Mò ~ 
daildade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
11 04.122.0002.2001.0000 : 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 70.000,00
VALOR Dfi UNIDADE EXECUTORA 70.000,00
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito
02.01.03. Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente
Ficha Funcional Programática
Categoria 
; Econômica/Mo 
dalidade de 
/Aplicação" 1 -
■ Elemento 
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
26 08.243.0004.2004.0000 / ■' 3.1.90.13.00 Obrigações ;- 
PatronaPs'- 510.000 01 1.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA L O N G A 1.000,00
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo
Fonte de 
Recurso
Valor
R$
4 7 0 4 .1 2 3 .0 0 3 5 .2 0 0 5 .0 0 0 0 3 .3 .9 0 .3 5 .0 0
S e rv iç o s d e 
Consultoria ilO.OOO 0 1 9 0 .0 0 0 ,0 0
5 8 99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 R e s e rv a d e 
C o n tin g ê n c ia
110.000 01 5 6 6 .0 0 0 ,0 0
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 656.000,00
1
02. Poder Executivo
Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Àv. Ido dò PeixeV 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - L1NDOIA/SP
CNP 1: 45.6 J8.00Ò/0Ò01-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 Construindo uma nova história
. www.lindoia.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
/
AJacfiòty&f d&
íTptHfci fwfcüwci;
02.03. Diretoria Municipal de Administração
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
60 04.122.0006.2008.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 67.500,00
69 04.122.0006.2008.0000 4.4.90.52.00
Equipamento e 
Material 
Permanente
110.000 01 15.000,00
70 04.122.0006.2008.0000 4.4.90.52.00
Equipamentos e 
Material 
. Permanente
120.000 01 66.500,00
VALOR DÁ UNIDADE EXECUTORA 149.000,00
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviços~Públicos e Transporte
02.05.01. Divisão de Obras e Dependências
Ficha Funcional Programática %
Categoria 
Ecònômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento , 
Econômico
; Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
96 15.452.011.2015.0000 : V 3 1.90.13.00
j 3
Obrigações % 
Patronãiis : 110.000 01 78.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA // Jç.... 78.500,00
02. Poder Executivo
02.05. Diretoria Municipal de Obras, Serviçps Públicos e Transporte
02.05.02. Divisão de Serviçòá Públicos ^
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Ápllcação
— -Elemento
Econômico - - -
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
118 15.452.0010.2015.0000-d ; ' 3.3.90.39.00
Outros Serviços, . 
de Terceiros - ' 'i 
Pessoa Jurídica
110.000 01 15.000,00
121 15.452.0010.2016.0000 4.4.90.51.00 Obras e 
Instalações 100,019 01 39.500,00
123 15.452.0010.2016.0000 4.4.90.51.00 Obras e 
Instalações 100.019 01 306.000.00
125 15.452.0010.2017.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 26.000,00
138 17.512.0013.2019.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 56.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 442.500,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
^ /•. . Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av.; feo do Peixe, 45p - 3qrdim Est0ncia Lindoia - CEP 13:950-000 - LiNDOIA/SP
Ç N p j r . 4 5 . 6 7 8 IE: 418.069 799.113% Contato : (19) 3898-9900 Construindo umu nova história
www.lindoia.sp,
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
VaEor
R$
157 12.122.0015.2023.0000 3.3.90.35.00 Serviços de 
Consultoria 220.000 01 57.640,00
152 12.122.0015.2023.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 220.000 01 32.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 89.640,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional Programática
; > Categoria V 
, Econômica/Mo 
dalidade de : 
Aplicação
..Elemento
.Econôm ico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
167 12.361.0016.2030.0000 ; 3.3.90.13.00 'Obrigações
Patronais 220.000 01 90.000,00
176 12.361.0027.2031.0000 3.3.90.13.00 Obrigações '■■■• 
Patronais 220.000 01 50.000,00
VALOR DJ\ UNIDADE EXECUTORA I ; : 140.000,00
02. Poder Executivo ;|
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcional Programática
-Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de— 
Aplicação :
U ■■ .i;:.
Elemento 
- Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
185 12.365.0017.2032.0000 > .3.3.90.13.00 Obrigações - 
Patronais,._ 213.000 01 13.000,00
VALOR DA UNÏDADE EXECUTORÃ ; 13.000,00
Ficha Funciona! Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
197 12.365.0018.2034.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 212.000 01 67.000,00
201 12.365.0018.2034.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
212.000 01 40.000,00
Pdço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av.Riodo Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoiá - CEP 13.950-000 - LINDOIA/SP
; CNP3: 45.678.000/0001-85/1E: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900 C o n s t r u i n d o u m a n o v a h is t ó r
www. I irïdoia .sp .gov. br
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
107.000,00
30.000,00
02. Poder Executivo
02.08. Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos
• '• Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rià dò Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.950-000 - LINDOÍA/SP
CNPJ: 45.678.d0Q/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato : (19) 3898-9900
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
vaior
R$
221 12.361.0037.2027.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 261.000 02 460.700,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 460.700,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação
02.06.11. Educação Infantil r- Recursos FUNDEB (7 0 % )
Ficha Funcional Programática
- "Categoria ; 
Econômica/Mo 
" . dalidade de 
.....Aplicação
- . Elemento 
Econômico
vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
235 12.365.0037.2027.0000 . ; 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 271.003 02 30.000,00
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mod 
alidade de 
Aplicação ;
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
256 10.301.0021.2038.0000 3.1.90.13.0.0 J: Obrigações 
- 'Patronais 301.000 01 23.000,00
278 10.301.0028.2039.0000" - . . 3.1.90.11.00
Vencimentos e-~- 
■ .vantagens Fixas-- 
Pessoal.Civil￾301.000 01 650.000,00
279 10.301.0028.2039.0000 3.1.90.11.00
Vencimentos e 
vantagens Fixas 
- Pessoal Civil
301.000 01 38.000,00
280 10.301.0028.2039.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 301.000 01 60.000,00
281 10.301.0028.2039.0000 3.1.90.16.00
Outras Despesas 
Variáveis - 
Pessoa Civil
301.000 01 42.000,00
296 10.305.0029.2042.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 303.000 01 28.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 841.000,00
Construindo lima nova hístóri
www.iin.doia.sp.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDO IA
ESTADO DE SÃO PAULO
hJ&CÏ&Pï&l Â'^LftA
02,08.01. Procuradoria Jurídica Dependências
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
307 04.062.0070.2043.0000 31.90.11.00
Vencimentos e 
vantagens 
Fixas - 
Pessoal Civil
110.000 01 50.000,00
308 04.062.0070.2043,0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110000 01 4.300,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 54.300,00
02. Poder Executivo n^'.r';C'L;.J
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.01. Divisão de Trânsito N : __ __
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Ecoriômica/Mo 
! dalidade. de. 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
315 06.452.0039.1019.0000 : 4.4.90.52.00
Equipamento e 
Material 
Permanente
■ 400.000 01 27.200,00
319 06.452.0039.2045.0000 1 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - - 
Pessoa jurídica
400.000 01 17.760,00
323 06.181.0033.2044.0000 P: 6- 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
■' 1 ercairos - 
— Pessoa 
Jurídica
410.000 01 180.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA '< 224.960,00
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03. Divisão de Segurança Pública - Guarda CivirMunicipal
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
325 06.181.0033.2044.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 24.000,00
332 06.181.0033.2060.0000 4.4.90.52.00
Equipamento e 
Material 110.000 01 10.000,00
Permanente
; www.Iindoiá:sp.gov.t
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
C & prf'af A dü. fiïÿUQ
503 06.181.0033.2044.0000 4.4.90.52.00
Equipamento e 
Material 
Permanente
100.057 01 90.400,00
VALOR DA UNZDADE EXECUTORA 124.400,00
02. Poder Executivo
02.10. Diretoria Municipal de Planejamento
02,10.01. Divisão de Planejamento e Dependências
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
daiidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
338 04.121.0071.2047.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 13.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 13.500,00
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes
02.11,02. Divisãode Esportes :~:::::r::_
Ficha Funcional Programática
Categoria 
; Econômica/Mo 
daiidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
351 27.812.0009.2048.0000 ; 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 29.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA
\\\ //'■
29.000,00
02. Poder Executivo
02.13. Diretoria Municipal de Suprimentos <
02.13.00. Divisão de Procedimentos Licitatórios e Compras
Ficha Funcional Programática
..Categoria 
Econômica/Mo. 
daiidade de 
Aplicação
Elemento
'Econôm ico
Vínculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
360 08.244.0003.2049.00Ò0 7 ; 7 3.1.90.13.00 " 7 Obrígações￾y ; 1 Patronais'-.; F.; .. 510.000 01 6.200,00
393 08.244.0034.2021.0000 3.3.60.39.01 Termo de 
Colaboração 110.000 01 10.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 16.200,00
02. Poder Executivo
02.13. Diretoria Municipal de Suprimentos
Ficha Funcional Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
daiidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vinculo Fonte de 
Recurso
Valor
R$
396 04.122.0073.2113.0000 31.90.11.00
Vencimentos e 
vantagens 
Fixas - 
Pessoal Civil
110.000 01 38.000,00
. - www.lindoia.sp.gov.br
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÁO PAULO
C.Qpï-f’G,!
397 04.122.0073.2113.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 12.000,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 50.000,00
02. Poder Executivo
02.14. Diretoria de Meio Ambiente e Agricultura
02.14,02. Divisão de Agricultura e Dependências
Ficha Funcionai Programática
Categoria 
Econômica/Mo 
dalidade de 
Aplicação
Elemento
Econômico
Vínculo
Fonte de 
Recurso
Valor
R$
413 20.606.0024.2053.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 24.500,00
VALOR DA UNIDADE EXECUTORA 24.500,00
Art. 3o O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder Executivo, observado o 
disposto no art. 43 da Lei Federai n° 4.320/64 e o disposto no artigo 2.° desta Lei.
Art. 4o Ficam alterados os valores constantes na Lei nj? 1.580, de 19 de novembro de 2021 - 
Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.698, de 25 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO, e na Lei n.° 1.716, de 15 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício 
de 2024.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor 
Prefeitura da Estância
de sua publicação^ revogadas as disposições em contrário, 
mineral de L/ndoia, 26 de setembro de 2024.
i
■9^' S * "
FRANCISCp/DE GODOI LOPES
PREFEITJOWNICIPAL
JESSICADAIANËFORMAGIO
7 DIRETORA DE GABINETE
Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no 
lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 26 de setembro de 2024.
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
D IR E T O R A D M IN IS T R A T IV O