norma nº 11/2024

PODER
CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2024
"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes
ao exercício de 2021”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA, SP, APROVA O SEGUINTE PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao 
exercício financeiro de 2021, permanecendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo exarado no Processo n° eTC-00007104.989.20-7, que foi favorável à aprovação das contas
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Lindoia, em 10 de dezembro de 2024.
Juliano Joaquim
President
iconato de Souza
Ta Câmara
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de
Lindoia, em 10 de dezembro de 2024.
M,cU! Qu
Michel Alex Ribeiro
Técnico Legislativo
w^CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
i^SõfReixen.460^;]jirdim Estância Lindoia - CEP 13.958?001 - LINDOLft/JSP^S
Contato.: J 19) 3898-1125 - E-mail^atendimento^camaralindoiq.s