norma nº 1824/2025

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LEI N° 1.824, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município da Estância Hidromineral de 
Lindoia, para o quadriénio de 2026 a 
2029 e dá outras providências".
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
HIDROMINERAL DE LINDOIA - ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município da Estância de Lindóia, 
Estado de São Paulo, para o quadriénio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no 
art. 165, § 1°, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com 
seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em 
despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na 
forma dos Anexos.
§ 1° Os anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programas, 
justificativas, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e valores.
§ 2° O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos dos Poderes Executivo e 
Legislativo.
Art. 2° Nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, esta Lei estabelece os demonstrativos que compõem os programas com os seus 
respectivos objetos, objetivos e metas, bem como a fonte de receita para o custeio do ente 
municipal, para o quadriénio 2026 a 2029, tendo com parte integrante os seguintes 
anexos:
I. Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
II. Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
III. Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental
IV. Anexo IV - Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Art. 3° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os 
programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 4° As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão 
extraídas dos Anexos desta Lei.
Art. 5° O Poder Executivo poderá, mediante lei específica, propor alterações nos 
programas e ações do Plano Plurianual, sempre que necessário para ajustar-se à realidade 
fiscal, administrativa e social do Município.
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Art. 6° A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos 
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las 
com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária 
anual.
Art. 7° O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas, 
a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de 
forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 8° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro 
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.
Art. 9° Os orçamentos anuais serão compatibilizados com o PPA 2026-2029 e as 
respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias e serão orientados pelas diretrizes de que 
trata o art. 10 da Lei Federal n° 13.971/2019)
Parágrafo único - O conjunto de ações governamentais voltadas ao atendimento 
da primeira infância possui caráter prioritário para os orçamentos de 2026-2029 e possui 
antecedência na programação e na execução orçamentária e financeira durante o período 
de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser 
regulamentada pelo Poder Executivo;
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 1° de janeiro de 2026.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 25 de setembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
DIRETOR DE GABINETE
Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de 
Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de 
Lindoia em 25 de setembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO I - PLANEJAM ENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 12
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO I - PLANEJAM ENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
R E C E IT A S T N 202 6 2027 2028 202 9
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.500 2.236,77 2.326,24 2.419,29 2.516,06
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 2.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 948.229,60 984.722,78 1.022.675,69 1.062.146,73
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 780.192,80 811.364,51 843.783,09 877.498,42
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 741.436,80 771.094,27 801.938,04 834.015,57
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.500 594.880,00 618.675,20 643.422,21 669.159,10
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.753 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.753 2.704,00 2.812,16 2.924,65 3.041,64
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1.753 124.384,00 129.359,36 134.533,73 139.915,08
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 2.753 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 1.753 19.468,80 20.247,55 21.057,45 21.899,75
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 2.753 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.01.0.6.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS 1.753 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 38.756,00 40.270,24 41.845,05 43.482,85
1121.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 1.753 37.856,00 39.370,24 40.945,05 42.582,85
1121.50.0.2.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS JUROS 1.753 200,00 200,00 200,00 200,00
1121.50.0.3.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.753 500,00 500,00 500,00 500,00
1121.50.0.3.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 2.753 0,00 0,00 0,00 0,00
1121.50.0.4.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-D.ATIVA M/JUROS 1.753 200,00 200,00 200,00 200,00
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 168.036,80 173.358,27 178.892,60 184.648,31
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 168.036,80 173.358,27 178.892,60 184.648,31
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.753 121.139,20 125.984,77 131.024,16 136.265,13
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.500 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.753 11.897,60 12.373,50 12.868,44 13.383,18
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 2.501 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 1.753 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 2.501 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 2.753 0,00 0,00 0,00 0,00
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 1.753 0,00 0,00 0,00 0,00
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
PPA Ciclo: 2026 á 2029
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45.678.000/0001-83
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
| R E C E IT A S T N 202 6 2027 2028 2 0 2 9 |
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 x 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 x 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 x 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 x 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 x 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
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4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
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4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Estratégia: oficinas e cursos profissionalizantes para inserção no mercado de trabalho, concessão de cestas básicas,
benefícios eventuais para dar dignidade a população vulnerável
Restrição: conscientização das famílias na participação dos projetos
Gestor: diretoria de assistência social
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029
1 .3 0 6 .8 2 5 ,0 0 1.37 2 .3 0 0 ,8 5 1.449 .5 5 2 ,2 0 1.520.279,21
TOTAL
5 .6 4 8 .9 5 7 ,2 6
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 19
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
J* "* s
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9
 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Gestor: diretor de administracao
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
2 .0 1 9 .1 0 0 ,0 0 2 .0 8 1 .8 1 0 ,0 0
2028 2029
2 .1 9 5 .6 5 0 ,5 6 2 .2 6 6 .5 8 3 ,0 3
TOTAL
8 .5 6 3 .1 4 3 ,5 9
Indicador: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
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Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Público Alvo: população em geral e atletas amadores
Estratégia: promoção da prática desportiva como forma de prevenção e riscos a saude, apoiar os atletas e equipes amadoras
PARA TREINAMENTO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, PROMOÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS JUNTO A PRIMEIRA INFÂNCIA, 
CRIANÇAS, JOVENS ADOLESCENTES E IDOSOS
Restrição: nehnuma
Gestor: diretor de esportes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
4 3 7 .5 2 8 ,0 0 455 .0 2 9 ,1 2
2028
475 .5 0 5 ,4 3
2029
4 9 4 .5 2 5 ,6 5
TOTAL
1 .8 6 2 .5 8 8 ,2 0
Indicador: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Objetivo: construção e melhoramento de infra-estrutura das estradas vicinais
Justificativa: buscar melhorias sustentáveis para a infra estrutura e estradas vicinais
Público Alvo: população em geral e turistas
Estratégia: construção e melhoramento de infra-estrutura das estradas vicinais
Restrição:
Gestor:
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4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2 5 .6 0 2 ,5 0 2 6 .6 2 6 ,6 0 2 7 .6 9 1 ,6 6 2 8 .9 3 7 ,7 9 108 .8 5 8 ,5 5
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Indicador: EDUCAÇAO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100
Objetivo: AUMENTAR a qualidade do processo de ensino/aprendizagem surpindo de recursos orçamentários e financeiros as
ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSÁRIAS.
Justificativa: CAPACITAR profissionais e projetos de aprendizagem para atender o desenvolvimento psicomotor, cognitivo e
APRENDIZAGEM NOS PRIMEIROS PASSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Público Alvo: alunos da rede pública
Estratégia: aumentar a qualidade do processo de ensino/aprendizagem surpindo de recursos orçamentários e financeiros as
ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSÁRIAS.
Restrição:
Gestor: diretoria de educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.37 7 .6 0 0 ,0 0
2027
1 .474.032,00
2028
1 .547.733,60
2029
1.624 .7 0 0 ,2 8
TOTAL
6 .0 2 4 .0 6 5 ,8 8
2026 2029
100 100 100 100
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Objetivo: BUSCAR sempre melhorar o fornecimento da merenda seguindo as diretrizes do conselho nacional de alimentação com
ACOMPANHAMENTO DE NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL
Justificativa: OFERTAR produtos da agricultura familiar e de qualidade para uma alimentação saúdavel
Público Alvo: alunos da rede pública
Estratégia: ter foco na qualidade nutricional buscando que todos os alunos se alimentem. eliminar disperdícios e envolver a
POPULAÇÃO NO GERENCIAMENTO DA MERENDA COM A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO ANTECIPADAMENTE E CONTINUIDADE DO PROGRAMA 
MERENDA SAUDÁVE, MANTER A PARCERIA COM O MEC/FNDE PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO PNAE
Restrição:
Gestor: nutricionista
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Objetivo: MELHORAR o monitoramento - SEGURANÇA a crianças e adolescentes, patrulha rural mais intensiva, sos mulher em
RISCO DE AGRESSÃO, E PATRULHAMENTO NA CIDADE
Justificativa: continuidade do programa "lindóia mais segura"
Público Alvo: população em geral
Estratégia: a guarda municipal tem a função principal de proteger os bens, serviços e instalações, parceria com policia
CIVIL E MILITAR, COMBATE AO CRIME, SOS RURAL, SOS MULHER, BASE COMUNITÁRIA MÓVEL, MAIOR MONITORAMENTO, APOIO AO 
CONSELHO TUTELAR.
Restrição:
Gestor: diretoria de transito e segurança
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.28 0 .0 0 0 ,0 0
2027 2028
1.29 0 .0 0 0 ,0 0 1 .320.000,00
2029
1.350 .0 0 0 ,0 0
TOTAL
5 .2 4 0 .0 0 0 ,0 0
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Indicador: SEGURANÇA E TRANSITO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Objetivo: pagamento dos profissionais da educação e formação continua
Justificativa: melhorar o ideb e aprendizagem
Público Alvo: alunos da rede pública
Estratégia: gerenciamento dos recursos do fundeb garantindo os preceitos legais vigentes
Restrição:
Gestor: direotria de educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
9 .7 0 9 .1 2 0 ,5 0
2027
1 0 .335.884 ,86
2028 2029
10.99 1 .3 6 9 ,8 9 11.58 5 .6 3 6 ,3 3
TOTAL
4 2 .6 2 2 .0 1 1 ,5 8
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Objetivo: gerir recursos destinados à promoção do turismo
Justificativa: utilização de recursos para fomento ao turismo e conservação dos atrativos turísticos
Público Alvo: população em geral
Estratégia: gerir recursos destinados à promoção do turismo
Restrição:
Gestor: diretoria de cultura e turismo
2029 TOTAL
6 .5 0 0 ,0 0 2 2 3 .7 0 0 ,0 0
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1 0 5 .200 ,00
2027
5.8 0 0 ,0 0
2028
106 .200 ,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 19
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Indicador: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 19
Município de Lindóia - SP
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
PROGRAMA: 0049 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO
Objetivo: construção, reforma e adequação de rede coletora e emissário de esgoto
Justificativa: melhorar o saneamento básico
Público Alvo: população em geral
Estratégia: construção, reforma e adequação de rede coletora e emissário de esgoto
Restrição: recurso financeiro
Gestor: diretoria de obras e serviços publicos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 712 .2 8 2 ,6 4 7 1 2 .2 8 2 ,6 4
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 19
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
PROGRAMA: 0055 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
Objetivo: terceirização do transporte de alunos
Justificativa: melhorar o atendimento ao educando
Público Alvo: estudantes da rede municipal
Estratégia: terceirização do transporte de alunos
Restrição:
Gestor: diretoria de educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2 6 0 .0 0 0 ,0 0 2 7 0 .0 0 0 ,0 0 270 .0 0 0 ,0 0 2 8 0 .0 0 0 ,0 0 1 .0 8 0 .0 0 0 ,0 0
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 19
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Restrição:
Gestor: direotria de obras
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.000,00
2027
1.000,00
2028
1.000,00
2029
1.000,00
TOTAL
4 .0 0 0 ,0 0
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 1000 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 19
2026 2029
Município de Lindóia - SP
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 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Restrição:
Gestor: diretoria de negocios juridicos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2 4 3 .2 3 0 ,0 0 2 5 2 .9 5 9 ,0 0 264 .3 5 2 ,3 7 2 7 4 .9 1 6 ,0 7 1 .0 3 5 .4 5 7 ,4 4
Indicador: PROCURADORIA EM AÇÃO 1
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice | Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
PROGRAMA: 0071 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Objetivo: controle e eficiencia no acompanhamento de DESPESAS E DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
Justificativa: necessidade de gestão DE PLANEJAMENTO E REVISÃO DO ORÇAMENTO E ADEQUAÇÃO PARA RESPEITAR O FLUXO DAS PEÇAS
ORÇAMENTÁRIAS
Público Alvo: populaçao e funionalismo em geral
Estratégia: reestruturação do funcionalismo público com adequações ao plano de carreira do funcionário público em geral
CONTROLE DO ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE DESPESAS DE TODAS A MUNICIPALIDADE
Restrição:
Gestor: direotoria de planejamento
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
152 .238 ,32 1 5 8 .327 ,85 164 .660 ,96 172.070,71 6 4 7 .2 9 7 ,8 4
PROGRAMA: 0072 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
Objetivo: manutenção da coordenadoria de defesa civil
Justificativa: necessidade em acidentes climáticos e calamidades públicas
Público Alvo: população em geral principalmente as de area de risco
Estratégia: formação e treinamento da defesa civil
Restrição:
Gestor: diretoria de meio ambiente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
150 .0 0 0 ,0 0 50.0 0 0 ,0 0
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
2028
150 .000 ,00
2029
5 0 .0 0 0 ,0 0
TOTAL
4 0 0 .0 0 0 ,0 0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 19
Município de Lindóia - SP
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9
 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
PROGRAMA: 0121 ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
Objetivo: dignidade ao ser humano coim tratamento odontológico
Justificativa: atender a população em geral
Público Alvo: populacao em geral
Estratégia: atendimento odontológico nas ubs
Restrição:
Gestor: diretoria de saude
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027
1.000,00 1.000,00
2028
1.000,00
2029
1.000,00
TOTAL
4 .0 0 0 ,0 0
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 19
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 38 de 169
9
 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PP A C iclo : 20 2 6 á 2029
D E S C R IÇ Ã O D O S P R O G R A M A S G O V E R N A M E N T A IS /M E T A S /C U S T O S
Estratégia: oferta da educação de jovens e adultos nos anos iniciais e finais do ensino fundamenal e oferta do
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANALFABETOS
Restrição:
Gestor: diretoria de educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
10.000,00
2027
10.000,00
2028
10.000,00
2029
10.000,00
TOTAL
4 0 .0 0 0 ,0 0
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
PROGRAMA: 0170 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Objetivo: utilizar recursos da política nacional aldir blanc
Justificativa: fomento a artista local e regional
Público Alvo: artistas em geral
Estratégia: editais de fomento
Restrição:
Gestor: diretoria municipal de turimo cultura
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
6 4 .5 5 1 ,0 6
2027
64.5 5 1 ,0 6
2028
64.5 5 1 ,0 6
2029
6 4 .5 5 1 ,0 6
TOTAL
2 5 8 .2 0 4 ,2 4
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: MANTER OS PAGAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA EM DIA 
Justificativa: PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PARCELAMENTOS E PASEP
Público Alvo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E RECEITA FEDERAL
Indicador: OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100
ODS
Objetivo: 16 - Prom over sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvim ento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
100 100 100 100
Ação: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Operação Especial 
Produto: PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Jnid. Executora: 020201 DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Física Relativa a: "PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
581.057,70 615.968,30 665.245,80 718.465,50 2.580.737,30
Ação: 3006 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
Tipo: Atividade
Produto: PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA 
Função: 02 JUDICIÁRIA
Unid. Executora: 020200 DIRETORIA DE FINANÇAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Física Relativa a: "PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.553.823,29 1.586.968,61 1.721.056,80 1.802.181,48 6.664.030,18
Ação: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Operação Especial 
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
Unid. Executora: 020200 DIRETORIA DE FINANÇAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.000.275,40 2.180.300,10 2.376.527,10 2.590.414,60 9.147.517,20
PROGRAMA: 0001 MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: LEGISLAR SOBRE TEMAS PECULIARES AO NOSSO MUNICÍPIO DE LINDÓIA E DEMAIS ATIVIDADES EXPRESSAS NA LEI ORGÂNICA.
Justificativa: LEGISLAR SOBRE TEMAS PECULIARES AO NOSSO MUNICÍPIO DE LINDÓIA E DEMAIS ATIVIDADES EXPRESSAS NA LEI ORGÂNICA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
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PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: PROCESSO LEGISLATIVO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os m eios de im plem entação e revitalizar a parceria global para o desenvolvim ento sustentável
Meta: 264 - aum entar a coerência das políticas para o desenvolvim ento sustentável
Ação: 2102 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CAMARA
Tipo: Atividade
Produto: PROCESSO LEGISLATIVO Unid. Medida: %
Função: 01 LEGISLATIVA Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA 
Unid. Executora: 010100 SECRETARIA DA CÂMARA E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "PROCESSO LEGISLATIVO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
785.000,00 820.000,00 1.100.000,00 1.115.000,00 3.820.000,00
PROGRAMA: 0003 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: ATENDER E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS VULNERÁVEIS 
Justificativa: BUSCAR AUXILIAR COM CURSOS E OFICINAS PROFISSIONALIZANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO COM DIGNIDADE 
Público Alvo: CRIANÇAS DE ZERO A 6 ANOS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMILIAS EM VULNERABILIDADE________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 100 100 100
Objetivo: 1 - A cabar com a pobreza em todas as suas form as, em todos os lugares
Meta: 101 - A té 203 0, erradicar a pobreza extrem a para todas as pessoas em todos os lugares, atualm ente m edida como pessoas vivendo
com m enos de U S $ 1,25 por dia
100 100 100 100
2026 2029
ODS
Ação: 2002 COORDENAÇÃO ATIVIDADES FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAE Unid.M edida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICíPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
67.800,00 70.098,60 72.902,50 75.181,60 285.982,70
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 36
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 41 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo: Projeto
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Jnid.lUedida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Jnid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
834.225,00 875.936,25 919.733,06 965.719,72 3.595.614,03
Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO CENTRO REFERENCIA ASSIST. SOCIAL - CRAS
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD U^ d -I^ d id a ; %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
254.800,00 266.266,00 276.916,64 289.377,89 1.087.360,53
Ação: 2105 MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Unid-IUStl idaT %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 110.000,00 130.000,00 140.000,00 480.000,00
Ação: 2111 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Unid-IUStl idaT %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PROGRAMA: 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: OFERECER ÀS CRIANÇAS E JOVENS UMA INFÂNCIA E JUVENTUDE DIGNA, SEM ABUSOS, MAUS TRATOS E ASSÍDUA FREQUÊNCIA À ESCOLA.
Justificativa: OFERECER ÀS CRIANÇAS E JOVENS UMA INFÂNCIA E JUVENTUDE DIGNA, SEM ABUSOS, MAUS TRATOS E ASSÍDUA FREQUÊNCIA À ESCOLA, TER 
UM OLHAR VOLTADO A APLICAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA 
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 36
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: CRIANÇA E ADOLESCENTE
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e prom over oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - A té 203 0, garantir que todos os meninos e m eninas tenham acesso a um desenvolvim ento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 2003 MANUTENÇÃO FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tipo: Atividade
Produto: CRIANÇA E ADOLESCENTE Unid. Medida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "CRIANÇA E ADOLESCENTE" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
7.280,00 7.571,20 7.911,90 8.228,38 30.991,48
Ação: 2004 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
Tipo: Atividade
Produto: CRIANÇA E ADOLESCENTE Unid. Medida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "CRIANÇA E ADOLESCENTE" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
126.654,00 131.720,16 137.647,51 143.153,47 539.175,14
PROGRAMA: 0005 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
Objetivo: EMISSÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS DE AVALIAÇAO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LICITAÇÕES, CONTRATOS E OUTROS
Justificativa: PRATICAS ASSERTIVAS DE AUDITORIA INTERNA PARA VERIFICAR AS POLITICAS PUBLICAS DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI 
CA ASSIM COMO ACOMPANHAR A GESTÃO EMITINDO ALERTAR AO EXECUTIVO
Público Alvo: FUNCIONALISMO E POPULAÇÃO EM GERAL______________________________________________________________________________________________
Indicador: CONTROLADORIA EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 100 100 100 100
Objetivo: 16 - Prom over sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvim ento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - D esenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2026 2029
ODS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 36
Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2050 MANUTENÇÃO DIRETORIA CONTROLE INTERNO
Tipo: Atividade
Produto: CONTROLADORIA EM AÇÃO 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
Jnid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Unid. Medida: %
Sub Função: 124 CONTROLE INTERNO
Meta Física Relativa a: "CONTROLADORIA EM AÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
155.182,50 161.389,80 167.845,39 174.559,21 658.976,90
PROGRAMA: 0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo: ATUAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL COM REESTRUTURAÇÃO E PLANO DE CARGOS E SALARIO PARA O FUNCIONALISMO EM GERAL 
ADEQUAR LICITAÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO.
Justificativa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE
Público Alvo: FUNCIONALISMO E POPULAÇÃO_______________________________________________________________________________________________________
Indicador: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 8 - Prom over o crescim ento econôm ico sustentado, inclusivo e sustentável, em prego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 163 - Prom over políticas orientadas para o desenvolvim ento, que apoiem as atividades produtivas, geração de em prego decente,
em preendedorism o, criatividade e inovação, e incentivar a form alização e o crescim ento das micro, pequenas e m édias em presas,
100 100 100 100
Ação: 2008 COORDENAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Tipo: Atividade
Produto: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DO Unid.Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Unid. Executora: 020300 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
32.000,00 45.000,00 57.000,00 70.000,00 204.000,00
Ação: 2008 COORDENAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Tipo: Atividade
Produto: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DO Unid.Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Unid. Executora: 020301 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.590.000,00 1.600.000,00 1.680.000,00 1.715.000,00 6.585.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA g u m ta-far^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 44 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DO U nid.Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Jnid. Executora: 020301 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
397.100,00 436.810,00 458.650,56 481.583,03 1.774.143,59
PROGRAMA: 0007 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TURISMO
Objetivo: INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM EVENTOS A SEREM INCLUÍDOS NO CALENDÁRIO ANUAL .REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM CON 
JUNTO COM O CONSÓRCIO DE TURISMO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS PARA PROMOÇÃO DO NOME DA CIDADE.
Justificativa: FORTALECIMENTO ECONOMICO DO MUNICÍPIO COM O MOVIMENTO TURISTICO SUSTENTÁVEL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS_____________________________________________________________________________________________________
Indicador: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 8 - Prom over o crescim ento econôm ico sustentado, inclusivo e sustentável, em prego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 169 - A té 203 0, conceber e im plem entar políticas para prom over o turismo sustentável, que gera em pregos, promove a cultura e os
produtos locais
100 100 100 100
Ação: 2011 MANUTENÇÃO DIRETORIA TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO Unid. Medida: %
Função: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS Sub Função: 695 TURISMO 
Unid. Executora: 020400 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
780.000,00 670.000,00 680.000,00 690.000,00 2.820.000,00
PROGRAMA: 0008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Objetivo: ATUAR JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA BUSCAR PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA COMO FORMA DE I 
DENTIDADE DO MUNICÍPIO
Justificativa: CRIAR IDENTIDADE CULTURAL DE LINDÓIA 
Público Alvo: POPULAÇÃO E VISITANTES______________
Indicador: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 45 de 169
Ação: 2012 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA
Tipo: Atividade
Produto: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERA Unid. Medida: %
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Jnid. Executora: 020400 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Meta Física Relativa a: "DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
57.738,55 60.048,09 62.750,26 65.260,27 245.797,17
Ação: 2012 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA
Tipo: Atividade
Produto: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERA Unid. Medida: %
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Unid. Executora: 020403 DIVISÃO DE CULTURA
Meta Física Relativa a: "DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
PROGRAMA: 0009 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES
Objetivo: PROMOÇAO DA PRATICA DESPORTIVA E APOO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS, REALIZAÇAO DE ATIVIDADES MEIO PARA ATRAIR 
CADA VEZ MAIS A POPULAÇAO A PARTICIPAR COM EVENTOS DESPORTIVOS
Justificativa: O ESPORTE COMO SAÚDE PARA TODOS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E ATLETAS AMADORES__________________________________________________________________________________________
Indicador: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100
Objetivo: 3 - Assegurar um a vida saudável e prom over o bem -estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularm ente os países em desenvolvim ento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciam ento de riscos nacionais e globais à saúde
100 100 100 100
ODS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 36
Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2048 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
Tipo: Atividade
Produto: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORM Unid. Me dida: %
Função: 27 DESPORTO E LAZER Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Jnid. Executora: 021100 DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Meta Física Relativa a: "PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
437.528,00 455.029,12 475.505,43 494.525,65 1.862.588,20
PROGRAMA: 0010 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVICOS PÚBLICOS A POPULAÇAO EM GERAL 
Justificativa: MANUTENÇÃO DOS SERVICOS PÚBLICOS A POPULAÇAO EM GERAL 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentam entos hum anos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 191 - A té 203 0, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as
favelas
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, prom over a industrialização inclusiva e sustentável e fom entar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvim ento econôm ico e o bem -estar hum ano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
100 100 100 100
ODS
Ação: 2013 MANUTENÇÃO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Função: 15 URBANISMO
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unid. Medida: %
Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.257.960,00 3.316.278,40 2.382.810,93 1.445.323,37 9.402.372,70
Ação: 2014 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Função: 15 URBANISMO
Jnid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Unid. Medida: %
Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 36
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 47 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
43.785,50 45.536,92 47.586,08 49.727,45 186.635,95
Ação: 2015 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Função: 15 URBANISMO
Jnid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Unid. Medida: %
Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
589.936,00 622.893,44 650.923,64 683.469,83 2.547.222,91
PROGRAMA: 0011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Objetivo: LIMPEZA PUBLICA SUSTENTÁVEL
Justificativa: MANTER A CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL RESPEITANDO O ECOSSISTEMA 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS____________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICIPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
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Recente
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Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 1 5 - Proteger, recuperar e prom over o uso sustentável dos ecossistem as terrestres, gerir de form a sustentável as florestas, com bater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 230 - A té 203 0, assegurar a conservação dos ecossistem as de m ontanha, incluindo a sua biodiversidade, para m elhorar a sua
capacidade de proporcionar benefícios, que são essenciais para o desenvolvim ento sustentável
100 100 100 100
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Função: 15 URBANISMO
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Unid. Medida: %
Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
70.928,00 73.765,12 77.084,55 80.167,93 301.945,60
Ação: 2064 REPASSE AO CONSÓRCIO SANEAMENTO BÁSICO CISBRA
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Função: 15 URBANISMO
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Unid. Medida: %
Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
480.000,00 485.000,00 495.000,00 500.000,00 1.960.000,00
PROGRAMA: 0012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Qurnta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição 1149 | Página 48 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Objetivo: CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS 
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS SUSTENTÁVEIS PARA A INFRA ESTRUTURA E ESTRADAS VICINAIS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICIPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
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Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 100 100 100
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e prom over o uso sustentável dos ecossistem as terrestres, gerir de form a sustentável as florestas, com bater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 227 - A té 202 0, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistem as terrestres e de água doce interiores e seus
serviços, em especial, florestas, zonas úm idas, m ontanhas e terras áridas, em conform idade com as obrigações decorrentes dos
2026 2029
ODS
Ação: 2022 OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SERVIÇOS E ESTRADAS ROD MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Função: 26 TRANSPORTE 
Jnid. Executora: 020503 DIVISÃO DE TRANSPORTES
Jnid. Medida: %
Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
25.602,50 26.626,60 27.691,66 28.937,79 108.858,55
PROGRAMA: 0013 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA E SISTEMA ESGOTOS
Objetivo: MELHORIA NOS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E RESERVAMENTO DE ÁGUA E INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS DE COLETA E 
TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Justificativa: SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO SEM DEGRADAR A NATUREZA
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS_____________________________________________________________________________________________________
Indicador: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
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Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100
ODS
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneam ento para todos
Meta: 155 - Apoiar e fortalecer a participação das com unidades locais, para m elhorar a gestão da água e do saneam ento.
2026 2029
100 100 100 100
Ação: 2019 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADES DE ÁGUA E ESGOTO
Tipo: Atividade
Produto: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO Unid. Medida: %
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
Unid. Executora: 020500 DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "SANEAMENTO AGUA E ESGOTO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
2.859.000,00 2.942.655,00 2.016.475,89 2.097.134,93 9.915.265,82
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 49 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2019 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADES DE ÁGUA E ESGOTO
Tipo: Atividade
Produto: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO 
Função: 17 SANEAMENTO
Jnid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unid. Medida: %
Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Meta Física Relativa a: "SANEAMENTO AGUA E ESGOTO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
52.000,00 54.340,00 56.513,60 59.056,71 221.910,31
PROGRAMA: 0014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEMITÉRIO
Objetivo: MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL COM A REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEPULTAMENTO, INCUINDO AIND 
A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA AUMENTO DA CAPACIDADE
Justificativa: MELHORAR O CEMITERIO LOCAL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentam entos hum anos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 196 - A té 203 0, reduzir o impacto am biental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros
100 100 100 100
Ação: 2018 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS CEMITÉRIO
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Função: 15 URBANISMO
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unid. Medida: %
Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
63.752,00 64.580,00 66.050,00 68.023,00 262.405,00
Ação: 1022 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
Função: 15 URBANISMO
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unid. Medida: %
Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.000,00 1.000,00 1.000,00 50.000,00 53.000,00
PROGRAMA: 0015 MANUTENÇÃO DA SEDE DA EDUCAÇÃO
Objetivo: ATENDIMENTO AO PROCESSO POLITICO APRENDIZAGEM E ATENDER A DEMANDA COM A MELHORA DO INDICE DE ALFABETIZAÇÃO BUSCANDO 
MELHORIA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM COM ATENÇÃO ESPECIAL A PRIMEIRA INFÂNCIA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 36
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 50 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Justificativa: ATENDER A DEMANDA DO ALUNO E DOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DA EDUCAÇÃO, PARA PODER CRIAR O SISTEMA PROPRIO DE ENSINO 
Público Alvo: PROFISSIONAIS, PROFESSORES E ALUNOS
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e prom over oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - A té 203 0, garantir que todos os meninos e m eninas tenham acesso a um desenvolvim ento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 2023 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Jnid. Executora: 020601 SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
712.000,00 785.000,00 840.000,00 870.000,00 3.207.000,00
PROGRAMA: 0016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: AUMENTAR A QUALIDADE DO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM SUPRINDO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS AS ATIVIDAD 
ES EDUCACIONAIS DO ENSINO REGULAR NECESSÁRIAS
Justificativa: CAPACITAR PARA MELHORAR OS INDICES E PROCESSOS DE APRENDIZAGEM, MONITORAR A EVASAO ESCOLAR E AUMENTAR OFERTA DE VAGAS 
EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PUBLICA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 36
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
480.000,00 490.000,00 540.000,00 560.000,00 2.070.000,00
Ação: 2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Jnid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 020604 CRECHES RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
85.167,50 88.574,20 92.560,04 96.725,24 363.026,98
Ação: 2030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 020602 ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.250.000,00 1.320.000,00 1.450.000,00 1.520.000,00 5.540.000,00
PROGRAMA: 0017 MANUTEÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: AUMENTAR A QUALIDADE DO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM SUPRINDO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS AS ATIVIDAD 
ES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSÁRIAS
Justificativa: EQUIDADE E INCLUSÃO NO ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS EMEIS 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PUBLICA
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e prom over oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - A té 203 0, garantir que todos os meninos e m eninas tenham acesso a um desenvolvim ento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 2032 EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 020603 PRE ESCOLA RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 36
Município de Lindóia - SP
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Objetivo: AUMENTAR A QUALIDADE DO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM SURPINDO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS AS ATIVIDAD 
ES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSÁRIAS.
Justificativa: CAPACITAR PROFISSIONAIS E PROJETOS DE APRENDIZAGEM PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR, COGNITIVO E APRENDIZAGE 
M NOS PRIMEIROS PASSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PÚBLICA
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e prom over oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - A té 203 0, garantir que todos os meninos e m eninas tenham acesso a um desenvolvim ento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 2032 EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade 
Produto: EDUCAÇÃO 
Função: 12 EDUCAÇÃO
Unid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Unid. Medida: %
Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.377.600,00 1.474.032,00 1.547.733,60 1.624.700,28 6.024.065,88
PROGRAMA: 0020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO
Objetivo: ATENDER AOS NOSSOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O ENSINO MEDIO NA REDE ESTADUAL EM LINDOIA COM TRANSPORTE DIGNO 
Justificativa: AUMENTAR A FREQUENCIA E ACESSO DOS LINDOIANOS AO ENSINO MÉDIO EM NOSSO MUNICÍPIO NA REDE ESTADUAL 
Público Alvo: ESTUDANTES DA REDE PUBLICA ESTADUAL
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 133 - A té 203 0, elim inar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
form ação profissional para os m ais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
Ação: 2035 MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAL Unid.M edida: %
Função: 26 TRANSPORTE Sub Função: 362 ENSINO MÉDIO
Jnid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO_______________________________________________________________________________________
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
147.956,08 150.000,00 160.000,00 165.000,00 622.956,08
PROGRAMA: 0021 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: ATENDIMENTO E CUIDADO INTEGRAL A POPULAÇAO NA ENTRADA DA SAUDE PRIMÁRIA 
Justificativa: ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO NAS REDES DE SAÚDE, DOS MAIS SIMPLES AOS MAIS COMPLEXO 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_____________________________________________________________________________
Indicador: SAUDE EM AÇÃO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 100 100 100 100
Objetivo: 3 - Assegurar um a vida saudável e prom over o bem -estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a m edicam entos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
2026 2029
ODS
Ação: 2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Jnid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
156.968,75 180.514,06 207.591,17 238.729,84 783.803,82
Ação: 2038 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
294.939,00 301.269,67 350.649,83 412.282,64 1.359.141,14
Ação: 2067 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.200.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 5.550.000,00
Ação: 2250 Manutenção da Gestão da Saúde
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Unid. Executora: 020700 DIRETORIA DE SAÚDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
420.530,00 580.000,00 980.000,00 1.147.717,89 3.128.247,89
PROGRAMA: 0024 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Objetivo: A GESTÃO AMBIENTAL E A ATIVIDADE RELACIONADA AO USO INTELIGENTE DOS RECURSOS NATURAIS. A ATUAÇÃO NESSE SEGMENTO NECESSI 
TA DE ATENÇÃO AOS IMPACTOS QUE PODEM SER CAUSADOS NO MEIO AMBIENTE PARA, ASSIM, PROPOR MEDIDAS CAPAZES DE REDUZIR OS D 
ANOS. E MAIS QUE ISSO, DISSEMINAR AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Justificativa: IMPLEMENTAR CONTROLES E FISCALIZAÇÕES, PRESERVANDO E CONTROLANDO AS AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PRINCIPALMENTE NO CO 
NTROLE DE RESIDUOS SOLIDOS E NO USO DOS RECURSOS NATURAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 13 - Tom ar m edidas urgentes para com bater a m udança do clima e seus impactos
Meta: 213 - Integrar m edidas da m udança do clima nas políticas, estratégias e planejam entos nacionais
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, prom over a industrialização inclusiva e sustentável e fom entar a inovação
Meta: 176 - A té 203 0, m odernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aum entada no uso de
recursos e m aior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e am bientalm ente adequados; com todos os países atuando de
ODS
Objetivo: 1 5 - Proteger, recuperar e prom over o uso sustentável dos ecossistem as terrestres, gerir de form a sustentável as florestas, com bater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 230 - A té 203 0, assegurar a conservação dos ecossistem as de m ontanha, incluindo a sua biodiversidade, para m elhorar a sua
capacidade de proporcionar benefícios, que são essenciais para o desenvolvim ento sustentável
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os m eios de im plem entação e revitalizar a parceria global para o desenvolvim ento sustentável
Meta: 264 - aum entar a coerência das políticas para o desenvolvim ento sustentável
100 100 100 100
ODS
Ação: 2051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 
Tipo: Atividade
Produto: MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL 
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
Jnid. Executora: 021401 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Física Relativa a: "MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 55 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
694.493,00 72.272,00 75.524,00 78.923,00 921.212,00
PROGRAMA: 0025 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇAO NOS CASOS DE ACIDENTES, COMBATE A INCENDIOS E QUEIMADAS 
Justificativa: ATENDIMENTO EM DESASTRES AMBIENTAIS, E EM ACIDENTES COM A POPULAÇAO EM GERAL
Público Alvo: POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE______________________________________________________________
Indicador: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 100 100 100 100
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentam entos hum anos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 194 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo
2026 2029
ODS
Ação: 2046 MANUTENÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
Tipo: Atividade
Produto: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA Sub Função: 181 POLICIAMENTO
Jnid. Executora: 020900 DIRETORIA MUNICIPAL TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
Meta Física Relativa a: "SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
520.250,00 543.661,25 565.407,70 588.024,01 2.217.342,96
PROGRAMA: 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CONISCA
Objetivo: ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE A POPULAÇÃO
Justificativa: AUMENTAR O ATENDIMENTO E ACESSO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO CONISCA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA g u m ta-far^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 56 de 169
PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar um a vida saudável e prom over o bem -estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a m edicam entos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Ação: 2040 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAUDE
Jnid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.155.245,36 5.669.455,18 5.982.294,47 5.999.421,66 23.806.416,67
PROGRAMA: 0027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
100 100 100 100
Objetivo: AUMENTAR E OFERECER TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA 
Justificativa: AUMENTAR A FREQUENCIA DOS ALUNOS 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PUBLICA
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e prom over oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 132 - A té 203 0, aum entar substancialm ente o núm ero de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive com petências
técnicas e profissionais, para em prego, trabalho decente e em preendedorism o
Ação: 2031 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo: Atividade 
Produto: EDUCAÇÃO 
Função: 12 EDUCAÇÃO
Unid. Executora: 020607 TRANSPORTE DE ALUNOS
Jnid. Medida: %
Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
992.888,00 1.037.568,00 1.079.071,00 1.122.234,00 4.231.761,00
PROGRAMA: 0028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS
Objetivo: VISITAS DOS AGENTES DE SAUDE JUNTAMENTE COM A EQUIPE DO PSF EM ESPECIAL A PACIENTES ACAMADOS 
Justificativa: VISITAS A PACIENTES ACAMADOS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software P ágina 18 de 36
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA g u m ta-far^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 57 de 169
PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de 
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Ação: 2038 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Jnid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
5.480.244,00 5.669.367,00 5.791.658,86 6.660.441,38 23.601.711,24
PROGRAMA: 0029 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
Objetivo: Manutenção Das Ações Em Saúde Coletiva, Atraves Da Fiscalização De Alimentos, Bebidas E Serviços Bem Como O Monitoramento E Investigação Das Doenç 
as De Notificação Compulsória Com Enfase No Monitoramento Da Cobertura E Investimento Em Ações De Imunização.
Justificativa: ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONTROLAR E FISCALIZAR PARA CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS ATRAVÉS DE AÇÕES FISCALIZA 
DORAS E CONTROLE
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 100 100 100 100
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 118 - Até 2030, acabar com as epidem ias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e com bater a hepatite, 
doenças transm itidas pela água, e outras doenças transm issíveis
100 100 100 100
2026 2029
ODS
Ação: 2042 MANUTENÇÃO DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Jnid. Executora: 020700 DIRETORIA DE SAÚDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
234.472,50 245.023,76 255.533,85 267.354,85 1.002.384,96
PROGRAMA: 0030 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
Objetivo: GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA
Justificativa: GERAR RENDA E CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO FORMAL DAS PESSOAS COM VULNERABILIDADES.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 1 - A cabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 101 - A té 203 0, erradicar a pobreza extrem a para todas as pessoas em todos os lugares, atualm ente m edida como pessoas vivendo
com m enos de U S $ 1,25 por dia
100 100 100 100
Ação: 2010 INCENTIVO A FRENTE DE TRABALHO
Tipo: Atividade
Produto: EMPREGO FRENTE DE TRABALHO 
Função: 11 TRABALHO
Jnid. Executora: 020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Unid. Medida: %
Sub Função: 334 FOMENTO AO TRABALHO
Meta Física Relativa a: "EMPREGO FRENTE DE TRABALHO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
46.000,00 49.000,00 52.000,00 55.000,00 202.000,00
PROGRAMA: 0033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo: MELHORAR O MONITORAMENTO - SEGURANÇA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PATRULHA RURAL MAIS INTENSIVA, SOS MULHER EM RISCO DE
a g r e s s Ao , E PATRULHAMENTO NA CIDADE
Justificativa: CONTINUIDADE DO PROGRAMA "LINDÓIA MAIS SEGURA”
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_______________________________________________________________________________________________________________
Indicador: SEGURANÇA E TRANSITO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 1 0 - R eduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 183 - G arantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da elim inação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e prom over legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
100 100 100 100
Ação: 2044 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO 
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA 
Unid. Executora: 020901 DIVISÃO DE TRÂNSITO
Unid. Medida: %
Sub Função: 181 POLICIAMENTO
Meta Física Relativa a: "SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.280.000,00 1.290.000,00 1.320.000,00 1.350.000,00 5.240.000,00
PROGRAMA: 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Objetivo: REPASSE DE RECURSOS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DO MUNICÍPIO OU FORA DELE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Justificativa: CONVENIOS PARA APOIO E ATENDIMENTO A ENTIDADES DE APOIO, COMO APAE, ASILO, CASA TRANSITORIA ENTRE OUTRAS QUE SURGEM ACOM 
PANHADAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL______________________________________________________________________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - A té 203 0, em poderar e prom over a inclusão social, econôm ica e política de todos, independentem ente da idade, sexo, deficiência,
raça, etnia, origem, religião, condição econôm ica ou outra
100 100 100 100
Ação: 2054 SUBVENÇÃO À APAE
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Unid. Executora: 020601 SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
178.172,50 185.299,40 193.637,87 202.351,57 759.461,34
Ação: 2041 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Unid. Executora: 020702 DIVISÃO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
595.650,00 619.476,00 644.255,04 673.246,52 2.532.627,56
Ação: 2021 SUBVENÇÃO AO ASILO
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAE Unid.M edida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 241 Assistência ao Idoso 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
25.602,50 26.754,61 27.824,80 28.937,79 109.119,70
Ação: 2055 SUBVENÇÃO À ENTIDADE VOLTADA A ANIMAIS ABANDONADOS
Tipo: Atividade
Produto: MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL Unid. Medida: %
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL Sub Função: 604 Defesa Sanitária Animal
Unid. Executora: 021401 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL" medida em: "%"
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Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
30.827,50 32.214,74 33.664,40 35.179,30 131.885,94
PROGRAMA: 0035 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
Objetivo: ESTRUTURAR E MODERNIZAR OS DEPARTAMENTOS FINANCEIROS PARA MELHOR PROCESSAMENTO DAS DESPESAS, CONTROLES DA ARRECA 
DAÇÃO E DOS LANÇAMENTO DE TRIBUTOS
Justificativa: ADOTAR MEDIDAS DE REESTRUTURAÇÃO DA DIRETORIA FINANCEIRA, E CONTÁBIL PARA ASSEGURAR POLITICAS DE CONTROLE E AUMENTO DA 
ARRECADAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: FINANÇAS EM AÇÃO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 100 100 100 100
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvim ento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e 
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2026 2029
ODS
Ação: 2005 COORDENAÇÃO SERVIÇOS DA FAZENDA 
Tipo: Atividade
Produto: FINANÇAS EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Jnid. Executora: 020201 DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS______________________________________________________________
Meta Física Relativa a: "FINANÇAS EM AÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.808.163,50 1.880.490,04 1.955.709,64 2.033.938,03 7.678.301,21
Ação: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: FINANÇAS EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Sub Função: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Jnid. Executora: 020201 DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "FINANÇAS EM AÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.200.000,00 1.280.000,00 1.320.000,00 1.380.000,00 5.180.000,00
PROGRAMA: 0037 MANUTENÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB
Objetivo: PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUA 
Justificativa: MELHORAR O IDEB E APRENDIZAGEM 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PÚBLICA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Ação: 2027 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Jnid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Jnid. Executora: 020609 ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS FUNDEB 70%
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
6.761.223,00 7.234.508,51 7.740.924,21 8.282.788,90 30.019.444,62
Ação: 2027 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Jnid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 020611 EDUCAÇÃO INFANTIL RECURSOS FUNDEB 70%
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
739.905,00 791.698,35 831.283,26 872.847,43 3.235.734,04
Ação: 2025 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Jnid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 020612 EDUCAÇÃO INFANTIL RECURSOS FUNDEB 30%
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
217.822,50 220.000,00 225.000,00 230.000,00 892.822,50
Ação: 2025 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 020610 ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS FUNDEB 30%
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Objetivo: OFERECER MAIOR SEGURANÇA COM UM TRANSITO BEM SINALIZADO E COM A GUARDA E CORPO DE BOMBEIROS
Justificativa: DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, APOIAR AS AÇÕES DO TRANSITO, GUARDA MUNICIPAL E CORPO 
DE BOMBEIROS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, prom over a industrialização inclusiva e sustentável e fom entar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvim ento econôm ico e o bem -estar hum ano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
100 100 100 100
Ação: 2045 MANUTENÇÃO FUNDO E SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Tipo: Atividade
Produto: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO 
Função: 15 URBANISMO
Jnid. Executora: 020902 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Unid. Medida: %
Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.684.749,00 1.752.138,96 1.822.224,52 1.895.113,50 7.154.225,98
PROGRAMA: 0040 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR OS RECURSOS ASSISTENCIAIS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL (PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, GESTÃO D 
O SUAS E GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Justificativa: GESTÃO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO AOS MAIS VULNERAVEIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 1 - A cabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 102 - reduzir pelo m enos à m etade a proporção de hom ens, m ulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas
as suas dim ensões, de acordo com as definições nacionais
100 100 100 100
Ação: 2049 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAL 
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unid. Medida: %
Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITARIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICíPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
957.050,00 999.016,00 1.038.336,64 1.078.920,11 4.073.322,75
Ação: 2073 GESTÃO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Jnid.lUedida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Jnid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
Ação: 2074 GESTÃO BOLSA FAMÍLIA
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD U^ d -I^ d id a ; %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
Ação: 2075 CADASTRO ÚNICO
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Unid-IUStl idaT %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
12.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00 57.000,00
PROGRAMA: 0042 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo: GERIR RECURSOS DESTINADOS A PROMOÇÃO DO TURISMO 
Justificativa: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA FOMENTO AO TURISMO E CONSERVAÇÃO DOS ATRATIVOS TURISTICOS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL____________________________________________________________________________
Indicador: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 8 - Prom over o crescim ento econôm ico sustentado, inclusivo e sustentável, em prego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 169 - A té 203 0, conceber e im plem entar políticas para prom over o turismo sustentável, que gera em pregos, promove a cultura e os
produtos locais
Ação: 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO 
Função: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Jnid. Executora: 020402 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Unid. Medida: %
Sub Função: 695 TURISMO
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
105.200,00 5.800,00 106.200,00 6.500,00 223.700,00
PROGRAMA: 0043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICO PARLAMENTARES
Objetivo: ELABORAÇÃO, DEBATE, VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES ENTRE OUTROS 
Justificativa: ELABORAÇÃO, DEBATE, VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES ENTRE OUTROS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL______________________________________________________________________________
Indicador: PROCESSO LEGISLATIVO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Ação: 2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Tipo: Atividade
Produto: PROCESSO LEGISLATIVO 
Função: 01 LEGISLATIVA 
Unid. Executora: 010101 CORPO LEGISLATIVO
Unid. Medida: %
Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Física Relativa a: "PROCESSO LEGISLATIVO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
402.325,00 418.418,00 437.246,81 454.736,68 1.712.726,49
PROGRAMA: 0044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Objetivo: GERIR RECURSOS DESTINADOS AO ESPORTE AMADOR
Justificativa: O FUNDO MUNICIPAL DELIBERA SOBRE O USO DO RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO PARA USO NO ESPORTE AMADOR
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________________________________________________________
Indicador: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100 100 100 100 100 100
Objetivo: 1 7 - Fortalecer os m eios de im plem entação e revitalizar a parceria global para o desenvolvim ento sustentável
Meta: 264 - aum entar a coerência das políticas para o desenvolvim ento sustentável
2026 2029
ODS
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4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2028 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Tipo: Atividade
Produto: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORM Unid. Me diTL: %
Função: 27 DESPORTO E LAZER Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Jnid. Executora: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Meta Física Relativa a: "PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
9.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 42.000,00
PROGRAMA: 0047 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 
Justificativa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS________________
Indicador: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentam entos hum anos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 1 99 - A té 202 0, aum entar substancialm ente o núm ero de cidades e assentam entos hum anos adotando e im plem entando políticas e
planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à m udança do clima, a resiliência a desastres; e
100 100 100 100
ODS
Ação: 1004 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA URBANA E RURAL
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Jnid. Executora: 020501 DIVISÃO DE OBRAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
52.000,00 54.000,00 56.000,00 58.000,00 220.000,00
PROGRAMA: 0049 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO
Objetivo: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO 
Justificativa: MELHORAR O SANEAMENTO BÁSICO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL____________________________________________________________
Indicador: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Indicador: SERVICO DE AGUA E ESGOTO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
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4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneam ento para todos
Meta: 155 - Apoiar e fortalecer a participação das com unidades locais, para m elhorar a gestão da água e do saneam ento.
Ação: 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO
Tipo: Projeto
Produto: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO Unid. Medida: %
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
Unid. Executora: 020500 DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "SANEAMENTO AGUA E ESGOTO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
0,00 0,00 0,00 712.282,64 712.282,64
PROGRAMA: 0055 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
Objetivo: TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS 
Justificativa: MELHORAR O ATENDIMENTO AO EDUCANDO 
Público Alvo: ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e prom over oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 129 - A té 203 0, garantir que todas as m eninas e meninos com pletem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Ação: 1011 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
Tipo: Projeto 
Produto: EDUCAÇÃO 
Função: 12 EDUCAÇÃO
Unid. Executora: 020607 TRANSPORTE DE ALUNOS
Unid. Medida: %
Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
260.000,00 270.000,00 270.000,00 280.000,00 1.080.000,00
PROGRAMA: 0058 MANUTENÇÃO PROGRAMA MERENDA SAUDÁVEL
Objetivo: OFERECER MERENDA SAUDÁVEL AOS ESTUDANTES 
Justificativa: AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 
Público Alvo: ESTUDANTES EM GERAL_________________________
Indicador: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 2 - A cabar com a fome, alcançar a segurança alim entar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 111 - Até 2030, garantir sistem as sustentáveis de produção de alim entos e im plem entar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a 
produtividade e a produção, que ajudem a m anter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às m udança do clima,
Ação: 2037 PROGRAMA MERENDA SAUDÁVEL
Tipo: Atividade
Produto: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
Função: 12 EDUCAÇÃO
Jnid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Unid. Medida: %
Sub Função: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Meta Física Relativa a: "ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.874.449,00 2.006.157,00 2.091.852,00 2.182.867,00 8.155.325,00
PROGRAMA: 0059 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE LINDÓIA DIGITAL
Objetivo: INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE 
Justificativa: MELHORIA NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM AGILIDADE E EFICIENCIA 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL________________________________________________
Indicador: SAUDE EM AÇAO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentam entos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 199 - Até 2020, aum entar substancialm ente o número de cidades e assentam entos humanos adotando e implementando políticas e 
planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e
2026 2029
100 100 100 100
Ação: 2250 Manutenção da Gestão da Saúde
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAUDE
Unid. Executora: 020700 DIRETORIA DE SAUDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PROGRAMA: 0066 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Objetivo: AMPLIAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL
Justificativa: CEMITÉRIO SEM ESPAÇO FISICO PARA DISPONIBILIDADE DE TERRENOS PARA USO DA POPULAÇÃO 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL______________________________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 1000 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 1 7 - Fortalecer os m eios de im plem entação e revitalizar a parceria global para o desenvolvim ento sustentável
Meta: 264 - aum entar a coerência das políticas para o desenvolvim ento sustentável
Ação: 1022 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Unid. Executora: 020501 DIVISÃO DE OBRAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PROGRAMA: 0067 REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E SISTEMA VIÁRIO
Objetivo: REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E SISTEMA VIÁRIO 
Justificativa: MELHORIAS E MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIARIO E URBANIZAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS________________________________________________________
Indicador: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, prom over a industrialização inclusiva e sustentável e fom entar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvim ento econôm ico e o bem -estar hum ano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
2026 2029
100 100 100 100
Ação: 1023 REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E SISTEMA VIÁRIO
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020501 DIVISÃO DE OBRAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
55.000,00 57.000,00 590.000,00 62.000,00 764.000,00
PROGRAMA: 0069 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL TRANSMISSÃO
Objetivo: MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO 
Justificativa: SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TV PARA A POPULAÇÃO EM GERAL 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________________
Indicador: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 36
Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
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Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 1 - A cabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 104 - A té 203 0, garantir que todos os hom ens e m ulheres, particularm ente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos
econôm icos, bem com o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras form as de propriedade, herança,
Ação: 2108 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SERTRAN
Tipo: Projeto
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAE Jnid.lUedida: %
Função: 24 COMUNICAÇÕES Sub Função: 722 TELECOMUNICAÇÕES 
Jnid. Executora: 020500 DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
120.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 156.000,00
PROGRAMA: 0070 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE NEGOCIOS JURÍDICOS
100 100 100 100
Objetivo: MANUTEÇÃO DA DIRETORIA DE NEGOCIOS JURÍDICOS 
Justificativa: PROCURADORIA A SERVIÇO DA GARANTIA DA LEGISLAÇÃO 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________
Indicador: PROCURADORIA EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Ação: 2043 MANUTENÇÃO DIRETORIA NEGÓCIOS JURÍDICOS
Tipo: Atividade
Produto: PROCURADORIA EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA Sub Função: 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁ 
Unid. Executora: 020800 DIRETORIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Meta Física Relativa a: "PROCURADORIA EM AÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
243.230,00 252.959,00 264.352,37 274.916,07 1.035.457,44
PROGRAMA: 0071 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Objetivo: CONTROLE E EFICIENCIA NO ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS E DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
Justificativa: NECESSIDADE DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO E REVISÃO DO ORÇAMENTO E ADEQUAÇÃO PARA RESPEITAR O FLUXO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁ 
RIAS
Público Alvo: POPULAÇAO E FUNIONALISMO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 36
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 70 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 184 - Adotar políticas, especialm ente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivam ente um a maior igualdade
Ação: 2047 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: PLANEJAMENTO EM AÇÃO Unid. Medida: % 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 121
Unid. Executora: 021000 DIRETORIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Física Relativa a: "PLANEJAMENTO EM AÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
152.238,32 158.327,85 164.660,96 172.070,71 647.297,84
PROGRAMA: 0072 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
Objetivo: MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
Justificativa: NECESSIDADE EM ACIDENTES CLIMÁTICOS E CALAMIDADES PÚBLICAS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL PRINCIPALMENTE AS DE AREA DE RISCO
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICIPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2027 2028
100
ODS
Objetivo: 1 3 - Tom ar m edidas urgentes para com bater a m udança do clima e seus impactos
Meta: 212 - Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países
2026 2029
100 100 100 100
Ação: 2112 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Unid.M edida: %
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA Sub Função: 182 DEFESA CIVIL 
Unid. Executora: 020104 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 50.000,00 150.000,00 50.000,00 400.000,00
PROGRAMA: 0073 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS
Objetivo: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS 
Justificativa: ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES E CONTROLE 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: PLANEJAMENTO EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 71 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 8 - Prom over o crescim ento econôm ico sustentado, inclusivo e sustentável, em prego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 163 - Prom over políticas orientadas para o desenvolvim ento, que apoiem as atividades produtivas, geração de em prego decente,
em preendedorism o, criatividade e inovação, e incentivar a form alização e o crescim ento das micro, pequenas e m édias em presas,
Ação: 2113 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E COMPRAS
Tipo: Atividade 
Produto: GABINETE 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
Jnid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Unid. Medida: %
Sub Função: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Física Relativa a: "GABINETE" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PROGRAMA: 0121 ATENDIMENTO ODONTOLóGICO
Objetivo: DIGNIDADE AO SER HUMANO COIM TRATAMENTO ODONTOLOGICO 
Justificativa: ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL 
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar um a vida saudável e prom over o bem -estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularm ente os países em desenvolvim ento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciam ento de riscos nacionais e globais à saúde
Ação: 2250 Manutenção da Gestão da Saúde
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Unid. Executora: 020702 DIVISÃO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PROGRAMA:0130 ASSISTêNCIA DE MéDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
Justificativa: NECESSIDADE DE USO PARA A POPULAÇÃO 
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
Índice
Recente
Índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 36
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 72 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar um a vida saudável e prom over o bem -estar para todos, em todas as idades
Meta: 122 - A té 203 0, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejam ento familiar, informação
e educação, bem com o a integração da saúde reprodutiva em estratégias e program as nacionais
Ação: 2038 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAÚDE
Jnid. Executora: 020700 DIRETORIA DE SAÚDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
243.000,00 248.000,00 252.000,00 256.000,00 999.000,00
PROGRAMA: 0156 TRANSPORTE UNIVERSITáRIO
Objetivo: AUXILIAR NO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
Justificativa: AUXILIAR OS ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS DE NIVEL SUPEIOR FORA DO NOSSO MUNICÍPIO QUE NÃO OFERECE CURSOS DE NIVEL SUPER 
IOR
Público Alvo: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LINDÓIA
Indicador: AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e prom over oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 131 - A té 203 0, assegurar a igualdade de acesso para todos os hom ens e m ulheres à educação técnica, profissional e superior de
qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
Ação: 2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Tipo: Atividade
Produto: AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 
Função: 12 EDUCAÇÃO
Unid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: %
Sub Função: 364 ENSINO SUPERIOR
Meta Física Relativa a: "AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
886.184,00 923.062,28 963.104,77 999.702,75 3.772.053,80
PROGRAMA: 0165 ALFABETIZAçãO DE ADULTOS
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EJA NA REDE MUNICIPAL E IMPLANTAÇÃO ATRAVÉS DE PARCERIA COM O MEC/FNDE PARA A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E A 
DULTOS
Justificativa: INCENTIVAR A APRENDIZAGEM PARA DIGNIDADE E INTERAÇÃO SOCIAL 
Público Alvo: JOVENS E ADULTOS NÃO ALFABETIZADOS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 36
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 73 de 169
PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: EDUCAÇÃO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e prom over oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 134 - A té 203 0, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, hom ens e m ulheres, estejam alfabetizados e
tenham adquirido o conhecim ento básico de m atem ática
Ação: 2150 Manutenção da Gestão Educacional
Tipo: Atividade 
Produto: EDUCAÇÃO 
Função: 12 EDUCAÇÃO
Jnid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Unid. Medida: %
Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PROGRAMA: 0170 PROMOçãO DE EVENTOS CULTURAIS
Objetivo: UTILIZAR RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC 
Justificativa: FOMENTO A ARTISTA LOCAL E REGIONAL 
Público Alvo: ARTISTAS EM GERAL
100 100 100 100
Ação: 2120 ALDIR BLANC FOMENTO A CULTURA
Tipo: Projeto
Produto: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERA Unid. Medida: %
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Unid. Executora: 020400 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Meta Física Relativa a: "DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029 Total
64.551,06 64.551,06 64.551,06 64.551,06 258.204,24
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos
Justificativa: Dotação global, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente 
líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: FINANÇAS EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL 
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 74 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA P P A C iclo : 20 2 6 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I Ação: 0999 Reserva de Contingência I
Tipo: Reserva de Contingência 
Produto: FINANÇAS EM AÇÃO 
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Jnid. Executora: 020200 DIRETORIA DE FINANÇAS
Jnid. Medida: %
Sub Função: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| Meta Física Relativa a: "FINANÇAS EM AÇÃO" medida em: "%" |
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
| Custo Estimado para a Ação |
2026 2027 2028 2029 Total
1.200.000,00 1.280.086,49 1.302.068,75 1.351.033,66 5.133.188,90
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026 2027 2028 2029 Total
60.455.784 ,51 6 2 .7 4 9 .3 3 8 ,1 2 6 5 .1 0 3 .4 3 3 ,8 4 6 7 .5 5 1 .6 8 3 ,9 5 2 5 5 .8 6 0 .2 4 0 ,4 2
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 36
Município de Lindóia - SP
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IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 75 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
4 5 .6 7 8 .0 0 0 /0 0 0 1 -8 3
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO
010100 SECRETARIA DA CÂMARA E DEPENDÊNCIAS
010101 CORPO LEGISLATIVO 
020100 GABINETE DO PREFEITO
020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
020104 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
020200 DIRETORIA DE FINANÇAS
020201 DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
020300 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
020301 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
020400 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
020402 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
020403 DIVISÃO DE CULTURA
020500 DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
020501 DIVISÃO DE OBRAS E DEPENDÊNCIAS
020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
020503 DIVISÃO DE TRANSPORTES
020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
020601 SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
020602 ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
020603 PRE ESCOLA RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
020604 CRECHES RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
020607 TRANSPORTE DE ALUNOS
020609 ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS FUNDEB 70%
020610 ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS FUNDEB 30%
020611 EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS FUNDEB 70%
020612 EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS FUNDEB 30%
020700 DIRETORIA DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
020702 DIVISÃO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
020800 DIRETORIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
020900 DIRETORIA MUNICIPAL TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
020901 DIVISÃO DE TRÂNSITO
020902 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
021000 DIRETORIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
021100 DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
021101 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
021401 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
021402 DIVISÃO DE AGRICULTURA E DEPENDÊNCIAS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
Município de Lindóia - SP
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