norma nº 1825/2025

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LEI N° 1.825, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da lei orçamentária para o 
exercício financeiro de 2026, e dá outras 
providências."
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE 
LINDOIA - ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° Ficam estabelecidas, para a elaboração do Orçamento do Município de 2026, as 
Diretrizes Gerais pautadas nos princípios estabelecidos no art. 165, §2° da Constituição Federal, no 
art. 4° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 
Orgânica do Município, compreendendo:
I - Metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - Metas Fiscais e Riscos Fiscais;
III - Elaboração e execução do orçamento municipal;
IV - Orientações relativas às despesas com pessoal e encargos;
V - Propostas de alteração na legislação tributária do município;
V I - Reserva de Contingência;
V II - Limitação de empenhos;
V III - Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas;
IX - Disposições gerais e finais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2° As metas e prioridades da Administração Pública da Estância Hidromineral de Lindoia 
SP para o exercício de 2026, respeitadas as disposições constitucionais e legais, em consonância com 
o PPA 2026-2029, são aquelas especificadas nos anexos de Metas, integrantes desta lei, as quais terão 
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026 e na sua execução.
Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão 
modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos 
pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS
Art. 3° As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2026 são as 
estabelecidas no Anexos de Metas Fiscais, integrantes desta Lei, desdobradas em:
I - Anexo I - Despesas Obrigatórias;
II - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício;
III - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa 
Governamental;
IV - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
V - Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
VI - Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VII - Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores;
VIII - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
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IX - Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
X - Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores;
XI - Demonstrativo 6 - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
XII - Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XIII - Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado.
Art. 4° Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão 
avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrantes desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos 
Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo 
caso venham a se concretizar.
Parágrafo único - Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros 
riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência 
ou não de um ou mais eventos futuros, que não esteja totalmente sob controle do Município.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 5° A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita 
e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um 
processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária e conterá 
reserva de contingência.
§ 1° A proposta orçamentária incluirá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e 
Legislativo Municipal, seus fundos e entidades da Administração Direta e Indireta.
§ 2° A proposta orçamentária conterá o orçamento da seguridade social abrangendo todas 
as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Art. 6° A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos 
e entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos:
I - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II - dar apoio aos estudantes carentes de prosseguirem seus estudos no ensino médio e
superior;
III - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
IV - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência 
de trabalho e de arrecadação;
V - assistência à criança e ao adolescente;
VI - melhoria da infraestrutura urbana;
VII - oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através 
do Sistema Único de Saúde;
VIII - austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 7° A proposta orçamentária para o ano 2026 conterá as metas e prioridades a serem 
estabelecidas na Relação de Programas que integrará a Lei do Plano Plurianual e ainda as seguintes 
disposições:
I - as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado na 
receita para o ano em curso;
II - na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento 
da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
III - as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes até Julho de2025, 
observando a tendência de inflação, tendência do crescimento econômico e histórico do município;
IV - as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, obedecendo às codificações da 
Portaria Interministerial n° 163/2.001, e o artigo 15, da Lei n° 4.320/1964;
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V - os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados 
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso 
daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 8° O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das 
Administrações Diretas e Indiretas, quando couber, e será elaborado em conformidade com a Portaria 
n° 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal e, ainda, 
em conformidade com o art. 15 da Lei Federal n° 4.320/1964.
Art. 9° A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo até 
30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo.
Parágrafo único - O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, até 15 
(quinze) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária, os estudos e 
estimativas prévias das receitas para o exercício de 2026, inclusive da receita corrente líquida, 
acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
Art. 10 Na elaboração da proposta orçamentária será atendido preferencialmente aos 
projetos e atividades constantes das Metas e Prioridades juntamente com o Plano Plurianual relativo 
ao período de 2026-2029, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, 
desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do Governo, sempre através de 
novas autorizações legislativas.
Art. 11 A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo 
compor-se á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de Lei Orçamentária;
III - tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 12 Integrarão à Lei Orçamentária Anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
III - Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
IV - Anexo 1 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
V - Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas;
VI - Anexo 2 - Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VII - Anexo 2 - Demonstrativo da Despesa por Unidades Orçamentárias Segundo as 
Categorias Econômicas;
VIII - Anexo 6 - Programa de Trabalho;
IX - Anexo 7 - Programa de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções 
e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;
X - Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o 
Vínculo com os Recursos;
XI - Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções.
Art. 13 O Poder Executivo enviará, no prazo consignado na Lei Orgânica Municipal até 31 de 
outubro de 2025 o Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal.
Art. 14 Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o 
encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, § 2°, inciso III, do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser 
executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no projeto de LOA 2026 do total de 
cada dotação.
Parágrafo único. Poderão ser executadas as despesas que constituem obrigações 
constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida;
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Art. 15 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na execução das 
despesas, o detalhamento até nível de elemento, sendo optativo os seus desdobramentos.
Art. 16 Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo editará ato 
estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
§ 1° As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões, serão programadas em 
metas de arrecadação e de desembolso mensais.
§ 2° A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo 
poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados 
apurados em função de sua execução.
CAPÍTULO V
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
Art. 17 O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de 
pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo:
I - a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II - a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e 
alteração de estrutura de carreira;
III - o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente 
necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.
§ 1° As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária 
suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e 
estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000.
§ 2° Ficam o Executivo e o Legislativo ainda autorizados a promoverem as alterações e 
adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo 
de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 18 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada 
com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá 
exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.
§ 1° - O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
§ 2° A lei que criar cargos, empregos ou funções ou ainda conceder qualquer vantagem ou 
aumento remuneratório, bem como a admissão ou contratação de pessoal, deverá obrigatoriamente 
apresentar anexo de impacto orçamentário e financeiro, conforme art. 16 e 17 da Lei Complementar 
n° 101/2000.
§ 3° O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso 
estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000:
I - redução de vantagens concedidas a servidores;
II - redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 19 No exercício de 2026, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa 
houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos I e II, do §1° do 
artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse
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público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente 
comprovado.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito 
do Poder Executivo nas condições estabelecidas no "caput" deste artigo, é de exclusiva competência 
do Prefeito Municipal.
CAPÍTULO VI
DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 20 O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo projetos de lei dispondo sobre 
alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do 
mercado imobiliário;
II - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, 
inclusive com relação à progressividade do IPTU e/ou instituir taxas e contribuições criadas por 
legislação federal;
III - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça
fiscal;
IV - revisão das taxas objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados 
e ao exercício do poder de polícia do Município;
V - revisão da legislação sobre o uso do solo com redefinição dos limites da zona urbana 
municipal;
VI - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
VII - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens 
Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis;
VIII - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos 
e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
IX - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos;
X - incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de
mora.
Art. 21 Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário com 
vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer 
às disposições da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios serem 
considerados nos cálculos do orçamento da receita, bem como serem objeto de estudos do seu impacto 
orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa e cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados mediante 
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Art. 22 Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem 
em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Parágrafo único - Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos 
custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial 
Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita 
orçamentária.
CAPÍTULO V II
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 23 A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência de até 2% 
(dois por cento) da Receita Corrente Líquida fixada para o exercício de 2026, a ser utilizada para
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abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais 
imprevistos.
Parágrafo único - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 
2026 para fins de que trata o "caput" deste artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para 
abertura de créditos adicionais.
CAPÍTULO V III
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 24 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no "caput" do artigo 9° 
e do artigo 31, § 1°, inciso II, todos da Lei Complementar n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder 
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo 
definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1° Excluem do "caput" deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais 
e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida, bem como 
buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I - com alimentação escolar;
II - com atenção à saúde da população;
III - com pessoal e encargos sociais;
IV - com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei 
Complementar n° 101/2000;
V - com sentenças judiciais;
VI - com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias.
§ 2° Na hipótese de ocorrência do disposto no "caput" deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o correspondente montante que caberá tornar indisponível para 
empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo e da justificativa 
do ato.
§ 3° O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, 
publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do "caput" deste artigo, caberá 
ao respectivo órgão à limitação de empenho e movimentação financeira.
CAPÍTULO IX
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 25 A transferência de recursos às pessoas jurídicas de direito privado, a título de 
parcerias voluntárias em regime de mútua cooperação, que desenvolvam atividades ou projetos para 
a consecução de finalidades de interesse público deverá observar as disposições da Instrução 
Normativa n° 01/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e suas alterações e a legislação 
própria, especialmente:
I - Contratos de Gestão - Lei Federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998 e suas alterações, e 
Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e a legislação municipal que regulamenta a 
legislação federal.
II - Termos de Parceria - Lei Federal n° 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada 
pelo Decreto Federal n° 3.100, de 30 de junho de 1999, alterado pelo Decreto Federal n° 7.568, de 
16 de setembro de 2011, e, Lei Federal n° 13.800, de 4 de janeiro de 2019;
III - Termos de Colaboração e Fomento - Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de2014, 
alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto 
Federal n° 8.726, de 27 de abril de 2016, e observação à Lei n° 13.800, de 2019 no que couber;
IV - Termo de Compromisso Cultural - Política Nacional da Cultura Viva, nos termos da Lei 
Federal n° 13.018, de 22 de julho de 2014;
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V - Transferências referidas no art. 2° da Lei Federal n° 10.845, de 5 de março de2004, e 
nos arts. 5° e 33-A da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009;
V I - Convênios e outros ajustes congêneres - nos termos da legislação de regência.
Art. 26 Sem prejuízo das disposições contidas no art. 25 desta Lei, a celebração de ajustes 
para a destinação de recursos às organizações da sociedade civil dependerá de:
I - Plano ou programa de trabalho devidamente aprovado pela área técnica responsável pela 
respectiva política pública;
II - Da formalização de parcerias de acordo com o Marco Regulatório do Terceiro Setor;
III - Previsão orçamentária em classificação adequada à finalidade do repasse, nos termos 
da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
IV - Lei autorizativa, a depender do caso;
V - Observância das regras específicas quando efetuada com recursos de fundos especiais, 
além das regras gerais;
V I - Identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento 
jurídico adequado;
V II - Execução na modalidade de aplicação "50" - transferências à entidade privada sem 
fins lucrativos, podendo ser classificado da seguinte forma:
a) Termo de Colaboração;
b) Acordo de Cooperação;
c) Termo de Fomento;
d) Termo de Convênio;
e) Termo de Parceria e
f) Contrato de Gestão.
V III - autorização do Chefe do Poder Executivo;
IX - Dentre outros documentos previstos na legislação para formalização da parceria, a 
depender do ajuste.
Art. 27 Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o art. 25 desta 
Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização privada.
Art. 28 A administração pública e as entidades do terceiro setor, deverão manter, em seu 
sítio oficial, a relação das parcerias celebradas, juntamente com os instrumentos jurídicos, planos de 
trabalho, a documentos exigidos pela legislação vigente e comunicados do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo.
Art. 29 As prestações de contas dos recursos repassados às Entidades deverão ser 
apresentadas na conformidade da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014 e alterações, Capítulo 
IV.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 30 Para assegurar a transparência da gestão fiscal e participação popular determinadas 
no art. 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso haja novos períodos de 
isolamento social decorrentes da necessidade de contenção da disseminação de doenças, serão virtuais 
as audiências públicas.
Art. 31 As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública Municipal 
serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na hipótese de 
insuficiência de recursos próprios para sua realização.
Parágrafo único - Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes 
da própria Lei Orçamentária Anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, 
autorizados em Lei, e dos créditos adicionais extraordinários.
Art. 32 Os orçamentos anuais serão compatibilizados com o PPA 2026-2029 e as respectivas 
Leis de Diretrizes Orçamentárias e serão orientados pelas diretrizes de constantes no Plano Plurianual 
2026-2029.
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Parágrafo único - O conjunto de ações governamentais voltadas ao atendimento da 
primeira infância possui caráter prioritário para os orçamentos de 2026-2029 e possui antecedência 
na programação e na execução orçamentária e financeira durante o período de vigência do Plano 
Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 33 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Abrir créditos adicionais suplementares, por meio de decretos do Executivo, até o limite 
de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
II - Realizar abertura de créditos adicionais suplementares por conta de superávit financeiro 
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior na forma do art. 43 da lei 4.320/64;
III - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, recursos dentro de uma mesma 
categoria de programação, nos termos do inciso Vi, artigo 167 da Constituição Federal;
IV - Realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em
vigor;
V - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
VI - Contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita comprometer os 
resultados previstos.
§ 1° Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderão ocorrer de uma categoria de 
programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária.
§ 2° Entende-se como categoria de programação de que trata o inciso III deste artigo, 
despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertencem ao mesmo 
órgão e unidade orçamentária.
Art. 34 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem 
comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 35 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade na 
alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com 
recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.
Parágrafo único - A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se 
estiver previsto no PPA e na LDO e após adequadamente atendidos os projetos em andamento, 
observado o disposto no "caput" deste artigo.
Art. 36 Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se 
incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso;
II - Publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da 
execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de 
dotações da Prefeitura;
III - a cada quatro meses o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando 
o cumprimento das Metas Fiscais e garantindo a publicidade dos atos em audiência pública perante a 
Câmara de Vereadores;
IV - Quadrimestralmente será feita audiência pública para a divulgação dos gastos com 
Saúde Pública e apresentados ao Conselho Municipal de Saúde;
V - o desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o 
dia 20 de cada mês sob a forma de duodécimos;
VI - os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de contas e parecer do Tribunal de Contas do 
Estado serão amplamente divulgados, inclusive na internet e ficarão à disposição da comunidade.
Art. 37 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de 
custos e avaliação de resultados das ações de governo.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Parágrafo único - A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente 
à unidade orçamentária responsável pela sua execução de modo a evidenciar o custo das ações e 
propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 38 Para efeito de inclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa 
irrelevante aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e 
II do artigo 75 da Lei n° 14.133 de 2021.
Art. 39 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma 
a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às 
disposições contidas nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal.
Art. 40 O custeio pelo Poder Executivo Municipal de despesas de competência dos Estados, 
do Distrito Federal e da União somente poderá ser realizado:
I - caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas 
no art. 23 da Constituição Federal;
II - se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;
III - caso seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere;
IV - se houver previsão na lei orçamentária.
Art. 41 O Poder Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com o Governo 
Federal e Estadual por intermédio de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização 
de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 42 A dívida mobiliária refinanciada, se houver, será devidamente atualizada pelo 
IGPM/FGV/SP - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo até a 
data de sua efetiva liquidação.
Art. 43 Caso os valores previstos nos anexos de metas fiscais se apresentarem defasados 
na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, 
compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 44 Ficam ainda autorizadas as atualizações posteriores nos anexos de Riscos e Metas 
fiscais, bem como programas, indicadores, ações e metas, em razão da apresentação do PPA para 
2026-2029.
Art. 45 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° 
de janeiro de 2026.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 25 de setembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
DIRETOR DE GABINETE
Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado 
no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 25 de setembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS 
ANEXO AUXILIAR 
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
2026 A n o LDO: 2026
DESCRIÇÃO
FioriMi SC Ltda - Software Página 1 de 1
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45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Indicador: GABINETE
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e
educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Justificativa:
Público Alvo: população em geral e turistas
Estratégia: infraestrutura turística - buscar parcerias publico privadas para eventos - criar atrativos sustentáveis e o
CENTRO DE RECEPÇÃO AO TURISTA E A PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO DE TURISMO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS COM A FINALIDADE 
DE DIVULGAÇÃO DA CIDADE
Restrição: nenhuma
Gestor: diretora de cultura e turismo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
780.000,00
Indicador: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos
locais
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
PARA TREINAMENTO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES, PROMOÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS JUNTO A PRIMEIRA INFÂNCIA, 
CRIANÇAS, JOVENS ADOLESCENTES E IDOSOS
Restrição: nehnuma
Gestor: DIRETOR DE ESPORTES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
437.528,00
Indicador: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAM ENTAIS/M ETAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de
proporcionar benefícios, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
ODS
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO REGULAR NECESSÁRIAS
Justificativa: capacitar para melhorar os indices e processos de aprendizagem, monitorar a evasao escolar e aumentar oferta de
VAGAS EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
Público Alvo: alunos da rede publica
Estratégia: aumentar a qualidade do processo de ensino/aprendizagem com quaalificação dos profissionais da educação,
RECURSOS AUDIOVISUAIS NAS UNIDADES, MONITORAMENTO NAS ESCOLAS, FORTALECER OS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO E FUNDEB, 
CONVÊNIOS E TRANSFERENCIAS FEDERAIS, ALFABETIZA JUNTOS CONTINUIDADE, EQUIDADE NAS UNIDADES, SALA DE AEE,
Restrição: mais vagas
Gestor: diretoria de educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.815.167,50
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Público Alvo: alunos da rede pública
Estratégia: aumentar a qualidade do processo de ensino/aprendizagem surpindo de recursos orçamentários e financeiros as
ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSÁRIAS.
Restrição:
Gestor: diretoria de educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.377.600,00
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e
educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Objetivo: atendimento e cuidado integral a população na entrada da saude primária
Justificativa: ORGANIZAR o fluxo de atendimento nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexo
Público Alvo: população em geral
Estratégia: a atenção primária ou básica em saúde é conhecida como a "porta de entrada" dos usuários nos sistemas d
e saúde, ou seja, é o atendimento inicial.. seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, soluciona
R OS POSSÍVEIS CASOS DE AGRAVOS E DIRECIONAR OS MAIS GRAVES PARA NÍVEIS DE ATENDIMENTO SUPERIORES EM COM 
PLEXIDADE. A ATENÇÃO PRIMÁRIA OU BÁSICA FUNCIONA COMO UM FILTRO CAPAZ DE ORGANIZAR O FLUXO DOS SERVIÇOS 
NAS REDES DE SAÚDE, DOS MAIS SIMPLES AOS MAIS COMPLEXO
Restrição:
Gestor: diretoria de saude
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
2.072.437,75
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
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45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
6.155.245,36
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e
o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Justificativa: adequar a frota para segurança de todos os envolvidos
Público Alvo: população em geral
Estratégia: renovar, modernizar e padronizar os veículos da frota municipal
Restrição:
Gestor: diretor de obras servicos e transportes
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
0,00
Indicador: FROTA
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando
a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em
Objetivo: repasse de recursos às entidades do terceiro setor do município ou fora dele nos termos da legislação vigente
Justificativa: convênios para apoio e atendimento a entidades de apoio, como apae, asilo, casa transitória entre outras que
SURGEM ACOMPANHADAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Público Alvo: população em geral
Estratégia: repasse de recursos às entidades do terceiro setor do município ou fora dele nos termos da legislação vigente
Restrição:
Gestor: diretoria de assistência social
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
830.252,50
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAM ENTAIS/M ETAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça,
etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Objetivo: gerir recursos destinados à promoção do turismo
Justificativa: utilização de recursos para fomento ao turismo e conservação dos atrativos turísticos
Público Alvo: população em geral
Estratégia: gerir recursos destinados à promoção do turismo
Restrição:
Gestor: diretoria de cultura e turismo
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
105.200,00
Indicador: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos
locais
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9
 PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
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45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Objetivo: terceirização do transporte de alunos
Justificativa: melhorar o atendimento ao educando
Público Alvo: estudantes da rede municipal
Estratégia: terceirização do transporte de alunos
Restrição:
Gestor: diretoria de educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
260.000,00
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45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Objetivo: manutenção do sistema municipal de transmissão
Justificativa: sistema de transmissão de sinal de tv para a população em geral
Público Alvo: população em geral
Estratégia: disponibilização de recursos para pagamento de despesas com a manuntenção do sistema municipal de transmissão
Restrição:
Gestor: diretoria de obras e serviços publicos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
120.000,00
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
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45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Público Alvo: população em geral principalmente as de area de risco
Estratégia: formação e treinamento da defesa civil
Restrição:
Gestor: diretoria de meio ambiente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
150.000,00
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
Meta: Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países
Objetivo: dignidade ao ser humano coim tratamento odontológico
Justificativa: atender a população em geral
Público Alvo: populacao em geral
Estratégia: atendimento odontológico nas ubs
Restrição:
Gestor: diretoria de saude
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.000,00
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45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e
gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
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45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade,
a preços acessíveis, incluindo universidade
Objetivo: utilizar recursos da politica nacional aldir blanc
Justificativa: FOMENTO A ARTISTA LOCAL E REGIONAL
Público Alvo: artistas em geral
Estratégia: editais de fomento
Restrição:
Gestor: diretoria municipal de turimo cultura
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
64.551,06
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos
Justificativa: Dotação global, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, cuja forma de 
utilização e montante, definidos com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes 
orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos
Público Alvo: população em geral
Estratégia: Abertura de créditos adicionais; Despesas Corrente e Despesas de Capital
Restrição:
Gestor: diretoria de finanças
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026
1.200.000,00
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45.678.000/0001-83
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERClCIO
Indicador: FINANÇAS EM AÇÃO
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
60.455.784,51
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 26
Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: MANTER OS PAGAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA EM DIA 
Justificativa: PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, PARCELAMENTOS E PASEP
Público Alvo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E RECEITA FEDERAL
Indicador: OPERAÇÕES ESPECIAIS 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100
ODS
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
100
Ação: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Operação Especial
Produto: PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA Unid. Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Jnid. Executora: 020201 DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
581.057,70
Ação: 3006 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
Tipo: Atividade
Produto: PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA 
Função: 02 JUDICIÁRIA
Unid. Executora: 020200 DIRETORIA DE FINANÇAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Física Relativa a: "PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.553.823,29
Ação: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Operação Especial
Produto: ENCARGOS ESPECIAIS Unid. Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Unid. Executora: 020200 DIRETORIA DE FINANÇAS
Meta Física Relativa a: "ENCARGOS ESPECIAIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.000.275,40
PROGRAMA: 0001 MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: LEGISLAR SOBRE TEMAS PECULIARES AO NOSSO MUNICÍPIO DE LINDÓIA E DEMAIS ATIVIDADES EXPRESSAS NA LEI ORGÂNICA.
Justificativa: LEGISLAR SOBRE TEMAS PECULIARES AO NOSSO MUNICÍPIO DE LINDÓIA E DEMAIS ATIVIDADES EXPRESSAS NA LEI ORGÂNICA.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 36
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 113 de 169
PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: PROCESSO LEGISLATIVO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
Ação: 2102 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CAMARA
Tipo: Atividade
Produto: PROCESSO LEGISLATIVO Unid. Medida: %
Função: 01 LEGISLATIVA Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
Jnid. Executora: 010100 SECRETARIA DA CÂMARA E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "PROCESSO LEGISLATIVO" medida em: "%"
100
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 0003 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Objetivo: ATENDER E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS VULNERÁVEIS 
Justificativa: BUSCAR AUXILIAR COM CURSOS E OFICINAS PROFISSIONALIZANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO COM DIGNIDADE 
Público Alvo: CRIANÇAS DE ZERO A 6 ANOS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMILIAS EM VULNERABILIDADE________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100 100
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 101 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo
com menos de US$ 1,25 por dia
100
2026
2026
2026
ODS
Ação: 2002 COORDENAÇÃO ATIVIDADES FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAB Unid.lUedida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
67.800,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 114 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2096 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo: Projeto
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Jnid.lUedida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Jnid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
834.225,00
Ação: 2103 MANUTENÇÃO DO CENTRO REFERENCIA ASSIST. SOCIAL - CRAS
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD U^ d -I^ d id a; %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
254.800,00
Ação: 2105 MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Unid-IUStl idaT %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
100.000,00
Ação: 2111 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Unid-IUStl idaT %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
50.000,00
PROGRAMA: 0004 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: OFERECER ÀS CRIANÇAS E JOVENS UMA INFÂNCIA E JUVENTUDE DIGNA, SEM ABUSOS, MAUS TRATOS E ASSÍDUA FREQUÊNCIA À ESCOLA.
Justificativa: OFERECER ÀS CRIANÇAS E JOVENS UMA INFÂNCIA E JUVENTUDE DIGNA, SEM ABUSOS, MAUS TRATOS E ASSÍDUA FREQUÊNCIA À ESCOLA, TER 
UM OLHAR VOLTADO A APLICAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA 
Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 115 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: CRIANÇA E ADOLESCENTE
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 2003 MANUTENÇÃO FUNDO CRIANÇA E ADOLESCENTE
Tipo: Atividade
Produto: CRIANÇA E ADOLESCENTE Unid. Medida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "CRIANÇA E ADOLESCENTE" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
7.280,00
Ação: 2004 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
Tipo: Atividade
Produto: CRIANÇA E ADOLESCENTE Unid. Medida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "CRIANÇA E ADOLESCENTE" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
126.654,00
PROGRAMA: 0005 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
Objetivo: EMISSÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS DE AVALIAÇAO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LICITAÇÕES, CONTRATOS E OUTROS
Justificativa: PRATICAS ASSERTIVAS DE AUDITORIA INTERNA PARA VERIFICAR AS POLITICAS PUBLICAS DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI 
CA ASSIM COMO ACOMPANHAR A GESTÃO EMITINDO ALERTAR AO EXECUTIVO
Público Alvo: FUNCIONALISMO E POPULAÇÃO EM GERAL______________________________________________________________________________________________
Indicador: CONTROLADORIA EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100 100 100
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2026
ODS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 116 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2050 MANUTENÇÃO DIRETORIA CONTROLE INTERNO
Tipo: Atividade
Produto: CONTROLADORIA EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 124 CONTROLE INTERNO 
Unid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "CONTROLADORIA EM AÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
155.182,50
PROGRAMA: 0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivo: ATUAÇÃO NOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL COM REESTRUTURAÇÃO E PLANO DE CARGOS E SALARIO PARA O FUNCIONALISMO EM GERAL 
ADEQUAR LICITAÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO.
Justificativa: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA MUNICIPALIDADE
Público Alvo: FUNCIONALISMO E POPULAÇÃO_______________________________________________________________________________________________________
Indicador: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 163 - Promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,
100
Ação: 2008 COORDENAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Tipo: Atividade
Produto: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA D( U nid.Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Unid. Executora: 020300 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física Relativa a: "REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
32.000,00
Ação: 2008 COORDENAÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Tipo: Atividade
Produto: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DO U nid.Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Jnid. Executora: 020301 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.590.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
J* "* s
^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA gum ta-fa r^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 117 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DO U nid.Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Jnid. Executora: 020301 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ZELADORIA DOS PROCESSOS E PATRIMONIO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
397.100,00
PROGRAMA: 0007 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE TURISMO
Objetivo: INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM EVENTOS A SEREM INCLUÍDOS NO CALENDÁRIO ANUAL .REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM CON 
JUNTO COM O CONSÓRCIO DE TURISMO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS PARA PROMOÇÃO DO NOME DA CIDADE.
Justificativa: FORTALECIMENTO ECONOMICO DO MUNICÍPIO COM O MOVIMENTO TURISTICO SUSTENTÁVEL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS_____________________________________________________________________________________________________
Indicador: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 169 - Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os
produtos locais
100
Ação: 2011 MANUTENÇÃO DIRETORIA TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO Unid. Medida: %
Função: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS Sub Função: 695 TURISMO 
Unid. Executora: 020400 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
780.000,00
PROGRAMA: 0008 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Objetivo: ATUAR JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA BUSCAR PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA COMO FORMA DE I 
DENTIDADE DO MUNICÍPIO
Justificativa: CRIAR IDENTIDADE CULTURAL DE LINDÓIA 
Público Alvo: POPULAÇÃO E VISITANTES______________
Indicador: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 118 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 208 - Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento
sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza
Ação: 2012 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA
Tipo: Atividade
Produto: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERA Unid. Medida: %
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Jnid. Executora: 020400 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Meta Física Relativa a: "DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
57.738,55
Ação: 2012 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA
Tipo: Atividade
Produto: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERA Unid. Medida: %
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Unid. Executora: 020403 DIVISÃO DE CULTURA
Meta Física Relativa a: "DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
7.000,00
PROGRAMA: 0009 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ESPORTES
Objetivo: PROMOÇAO DA PRATICA DESPORTIVA E APOO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS, REALIZAÇAO DE ATIVIDADES MEIO PARA ATRAIR 
CADA VEZ MAIS A POPULAÇAO A PARTICIPAR COM EVENTOS DESPORTIVOS
Justificativa: O ESPORTE COMO SAÚDE PARA TODOS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E ATLETAS AMADORES__________________________________________________________________________________________
Indicador: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
100
ODS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 119 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2048 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ESPORTES
Tipo: Atividade
Produto: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORM Unid. Me dida: %
Função: 27 DESPORTO E LAZER Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Jnid. Executora: 021100 DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Meta Física Relativa a: "PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
437.528,00
PROGRAMA: 0010 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVICOS PÚBLICOS A POPULAÇAO EM GERAL 
Justificativa: MANUTENÇÃO DOS SERVICOS PÚBLICOS A POPULAÇAO EM GERAL 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as
favelas
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
100
ODS
Ação: 2013 MANUTENÇÃO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.257.960,00
Ação: 2014 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Jnid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS_____________________________________________________________
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 120 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
43.785,50
Ação: 2015 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
589.936,00
PROGRAMA: 0011 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Objetivo: LIMPEZA PUBLICA SUSTENTÁVEL
Justificativa: MANTER A CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL RESPEITANDO O ECOSSISTEMA 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS____________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICIPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 230 - Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua
capacidade de proporcionar benefícios, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável
100
Ação: 2017 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LIMPEZA PÚBLICA
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
70.928,00
Ação: 2064 REPASSE AO CONSÓRCIO SANEAMENTO BÁSICO CISBRA
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
480.000,00
PROGRAMA: 0012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Qurnta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição 1149 | Página 121 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Objetivo: CONSTRUÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS 
Justificativa: BUSCAR MELHORIAS SUSTENTÁVEIS PARA A INFRA ESTRUTURA E ESTRADAS VICINAIS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100 100
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 227 - Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus
serviços, em especial, florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos
2026
ODS
Ação: 2022 OPERAÇÃO MANUTENÇÃO SERVIÇOS E ESTRADAS ROD MUNICIPAIS
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 26 TRANSPORTE Sub Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
Unid. Executora: 020503 DIVISÃO DE TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
25.602,50
PROGRAMA: 0013 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA E SISTEMA ESGOTOS
Objetivo: MELHORIA NOS SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO E RESERVAMENTO DE ÁGUA E INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS DE COLETA E 
TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Justificativa: SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO SEM DEGRADAR A NATUREZA
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS_____________________________________________________________________________________________________
Indicador: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100
ODS
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: 155 - Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
2026
100
Ação: 2019 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADES DE ÁGUA E ESGOTO
Tipo: Atividade
Produto: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO Unid. Medida: %
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
Unid. Executora: 020500 DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "SANEAMENTO AGUA E ESGOTO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
2.859.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Ourn^^i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 122 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2019 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO UNIDADES DE ÁGUA E ESGOTO
Tipo: Atividade
Produto: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO Unid. Medida: %
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "SANEAMENTO AGUA E ESGOTO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
52.000,00
PROGRAMA: 0014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEMITÉRIO
Objetivo: MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL COM A REORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEPULTAMENTO, INCUINDO AIND 
A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA AUMENTO DA CAPACIDADE
Justificativa: MELHORAR O CEMITERIO LOCAL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 196 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar,
gestão de resíduos municipais e outros
100
Ação: 2018 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SERVIÇOS CEMITÉRIO
Tipo: Atividade
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
63.752,00
Ação: 1022 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020502 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
PROGRAMA: 0015 MANUTENÇÃO DA SEDE DA EDUCAÇÃO
Objetivo: ATENDIMENTO AO PROCESSO POLITICO APRENDIZAGEM E ATENDER A DEMANDA COM A MELHORA DO INDICE DE ALFABETIZAÇÃO BUSCANDO 
MELHORIA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM COM ATENÇÃO ESPECIAL A PRIMEIRA INFÂNCIA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
J*"*s
^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Qurnta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição 1149 | Página 123 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Justificativa: ATENDER A DEMANDA DO ALUNO E DOS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DA EDUCAÇÃO, PARA PODER CRIAR O SISTEMA PROPRIO DE ENSINO 
Público Alvo: PROFISSIONAIS, PROFESSORES E ALUNOS
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 2023 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Jnid. Executora: 020601 SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
712.000,00
PROGRAMA: 0016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: AUMENTAR A QUALIDADE DO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM SUPRINDO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS AS ATIVIDAD 
ES EDUCACIONAIS DO ENSINO REGULAR NECESSÁRIAS
Justificativa: CAPACITAR PARA MELHORAR OS INDICES E PROCESSOS DE APRENDIZAGEM, MONITORAR A EVASAO ESCOLAR E AUMENTAR OFERTA DE VAGAS 
EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PUBLICA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 124 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100
Custo Estimado para a Ação
2026
480.000,00
Ação: 2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
Unid. Executora: 020604 CRECHES RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
85.167,50
Ação: 2030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Unid. Executora: 020602 ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS (25%)
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.250.000,00
PROGRAMA: 0017 MANUTEÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: AUMENTAR A QUALIDADE DO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM SUPRINDO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS AS ATIVIDAD 
ES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSÁRIAS
Justificativa: EQUIDADE E INCLUSÃO NO ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS EMEIS 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PUBLICA
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 2032 EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Jnid. Executora: 020603 PRE ESCOLA RECURSOS PRÓPRIOS (25%)_____________________________________________________
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Qurnta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição 1149 | Página 125 de 169
Objetivo: AUMENTAR A QUALIDADE DO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM SURPINDO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS AS ATIVIDAD 
ES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSÁRIAS.
Justificativa: CAPACITAR PROFISSIONAIS E PROJETOS DE APRENDIZAGEM PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR, COGNITIVO E APRENDIZAGE 
M NOS PRIMEIROS PASSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PÚBLICA
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância,
cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Ação: 2032 EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo: Atividade 
Produto: EDUCAÇÃO 
Função: 12 EDUCAÇÃO
Unid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: %
Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.377.600,00
PROGRAMA: 0020 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO
Objetivo: ATENDER AOS NOSSOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O ENSINO MEDIO NA REDE ESTADUAL EM LINDOIA COM TRANSPORTE DIGNO 
Justificativa: AUMENTAR A FREQUENCIA E ACESSO DOS LINDOIANOS AO ENSINO MÉDIO EM NOSSO MUNICÍPIO NA REDE ESTADUAL 
Público Alvo: ESTUDANTES DA REDE PUBLICA ESTADUAL
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 133 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e
formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de
Ação: 2035 MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAL Unid.Medida: %
Função: 26 TRANSPORTE Sub Função: 362 ENSINO MÉDIO
Jnid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO_____________________________________________________________________________________________________
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 36
Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100
Custo Estimado para a Ação
2026
147.956,08
PROGRAMA: 0021 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: ATENDIMENTO E CUIDADO INTEGRAL A POPULAÇÃO NA ENTRADA DA SAUDE PRIMÁRIA 
Justificativa: ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO NAS REDES DE SAÚDE, DOS MAIS SIMPLES AOS MAIS COMPLEXO 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_____________________________________________________________________________
Indicador: SAUDE EM AÇAO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
2026
Ação: 2009 MANUTENÇÃO PROGRAMA CESTA BÁSICA
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
156.968,75
Ação: 2038 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Unid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
294.939,00
Ação: 2067 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Jnid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_____________________________________________________________
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 127 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Custo Estimado para a Ação
2026
1.200.000,00
Ação: 2250 Manutenção da Gestão da Saúde
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Unid. Executora: 020700 DIRETORIA DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
420.530,00
PROGRAMA: 0024 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Objetivo: A GESTÃO AMBIENTAL E A ATIVIDADE RELACIONADA AO USO INTELIGENTE DOS RECURSOS NATURAIS. A ATUAÇÃO NESSE SEGMENTO NECESSI 
TA DE ATENÇÃO AOS IMPACTOS QUE PODEM SER CAUSADOS NO MEIO AMBIENTE PARA, ASSIM, PROPOR MEDIDAS CAPAZES DE REDUZIR OS D 
ANOS. E MAIS QUE ISSO, DISSEMINAR AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Justificativa: IMPLEMENTAR CONTROLES E FISCALIZAÇÕES, PRESERVANDO E CONTROLANDO AS AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PRINCIPALMENTE NO CO 
NTROLE DE RESIDUOS SOLIDOS E NO USO DOS RECURSOS NATURAIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
Meta: 213 - Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 176 - Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de
recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente adequados; com todos os países atuando de
ODS
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 230 - Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua
capacidade de proporcionar benefícios, que são essenciais para o desenvolvimento sustentável
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
100
ODS
Ação: 2051 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
Tipo: Atividade
Produto: MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL 
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL
Jnid. Executora: 021401 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
Unid. Medida: %
Sub Função: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Meta Física Relativa a: "MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 128 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
694.493,00
Ação: 2053 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE AGRICULTURA
Tipo: Atividade
Produto: AGRICULTURA Unid. Medida: %
Função: 20 AGRICULTURA Sub Função: 606 EXTENSÃO RURAL 
Jnid. Executora: 021402 DIVISÃO DE AGRICULTURA E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "AGRICULTURA " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
276.089,00
PROGRAMA: 0025 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇAO NOS CASOS DE ACIDENTES, COMBATE A INCENDIOS E QUEIMADAS 
Justificativa: ATENDIMENTO EM DESASTRES AMBIENTAIS, E EM ACIDENTES COM A POPULAÇAO EM GERAL
Público Alvo: POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE______________________________________________________________
Indicador: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100 100 100
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 194 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo
2026
ODS
Ação: 2046 MANUTENÇÃO CORPO DE BOMBEIROS
Tipo: Atividade
Produto: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA Sub Função: 181 POLICIAMENTO 
Unid. Executora: 020900 DIRETORIA MUNICIPAL TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA
Meta Física Relativa a: "SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
520.250,00
PROGRAMA: 0026 CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO DE SAÚDE CONISCA
Objetivo: ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE A POPULAÇÃO
Justificativa: AUMENTAR O ATENDIMENTO E ACESSO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO CONISCA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA gum ta-fa r^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 129 de 169
PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Ação: 2040 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Jnid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
6.155.245,36
PROGRAMA: 0027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
100
Objetivo: AUMENTAR E OFERECER TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA 
Justificativa: AUMENTAR A FREQUENCIA DOS ALUNOS 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PUBLICA
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 132 - Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências
técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
Ação: 2031 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Jnid. Executora: 020607 TRANSPORTE DE ALUNOS
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
992.888,00
PROGRAMA: 0028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NOS BAIRROS
Objetivo: VISITAS DOS AGENTES DE SAUDE JUNTAMENTE COM A EQUIPE DO PSF EM ESPECIAL A PACIENTES ACAMADOS 
Justificativa: VISITAS A PACIENTES ACAMADOS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
J*"*s
^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA gum ta-fa r^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 130 de 169
PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de
qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Ação: 2038 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Jnid. Executora: 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
5.480.244,00
PROGRAMA: 0029 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
Objetivo: Manutenção Das Ações Em Saúde Coletiva, Atraves Da Fiscalização De Alimentos, Bebidas E Serviços Bem Como O Monitoramento E Investigação Das Doenç 
as De Notificação Compulsória Com Enfase No Monitoramento Da Cobertura E Investimento Em Ações De Imunização.
Justificativa: ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE CONTROLAR E FISCALIZAR PARA CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS ATRAVÉS DE AÇÕES FISCALIZA 
DORAS E CONTROLE
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100 100 100
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 118 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite,
doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
100
2026
ODS
Ação: 2042 MANUTENÇÃO DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA EPIDEMIOLÓGICA
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
Jnid. Executora: 020700 DIRETORIA DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
234.472,50
PROGRAMA: 0030 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
Objetivo: GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA
Justificativa: GERAR RENDA E CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO FORMAL DAS PESSOAS COM VULNERABILIDADES.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 131 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 101 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo
com menos de US$ 1,25 por dia
100
Ação: 2010 INCENTIVO A FRENTE DE TRABALHO
Tipo: Atividade
Produto: EMPREGO FRENTE DE TRABALHO 
Função: 11 TRABALHO
Jnid. Executora: 020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Unid. Medida: %
Sub Função: 334 FOMENTO AO TRABALHO
Meta Física Relativa a: "EMPREGO FRENTE DE TRABALHO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
46.000,00
PROGRAMA: 0033 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Objetivo: MELHORAR O MONITORAMENTO - SEGURANÇA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PATRULHA RURAL MAIS INTENSIVA, SOS MULHER EM RISCO DE
a g r e s s Ao , E PATRULHAMENTO NA CIDADE
Justificativa: CONTINUIDADE DO PROGRAMA "LINDÓIA MAIS SEGURA”
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_______________________________________________________________________________________________________________
Indicador: SEGURANÇA E TRANSITO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 183 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e
práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
100
Ação: 2044 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA Sub Função: 181 POLICIAMENTO 
Unid. Executora: 020901 DIVISÃO DE TRÂNSITO
Meta Física Relativa a: "SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.280.000,00
PROGRAMA: 0034 REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Objetivo: REPASSE DE RECURSOS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DO MUNICÍPIO OU FORA DELE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Qurnta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição 1149 | Página 132 de 169
PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Justificativa: CONVENIOS PARA APOIO E ATENDIMENTO A ENTIDADES DE APOIO, COMO APAE, ASILO, CASA TRANSITORIA ENTRE OUTRAS QUE SURGEM ACOM 
PANHADAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL______________________________________________________________________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência,
raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
100
Ação: 2054 SUBVENÇÃO À APAE
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Unid. Executora: 020601 SEDE DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
178.172,50
Ação: 2041 SUBVENÇÃO AO HOSPITAL
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Unid. Executora: 020702 DIVISÃO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
595.650,00
Ação: 2021 SUBVENÇÃO AO ASILO
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAE Unid.lUedida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 241 Assistência ao Idoso 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
25.602,50
Ação: 2055 SUBVENÇÃO À ENTIDADE VOLTADA A ANIMAIS ABANDONADOS
Tipo: Atividade
Produto: MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL Unid. Medida: %
Função: 18 GESTÃO AMBIENTAL Sub Função: 604 Defesa Sanitária Animal
Jnid. Executora: 021401 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS_________________________________________________
Meta Física Relativa a: "MEIO AMBINETE SUSTENTAVEL" medida em: "%"
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Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
30.827,50
PROGRAMA: 0035 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE FINANÇAS
Objetivo: ESTRUTURAR E MODERNIZAR OS DEPARTAMENTOS FINANCEIROS PARA MELHOR PROCESSAMENTO DAS DESPESAS, CONTROLES DA ARRECA 
DAÇÃO E DOS LANÇAMENTO DE TRIBUTOS
Justificativa: ADOTAR MEDIDAS DE REESTRUTURAÇÃO DA DIRETORIA FINANCEIRA, E CONTÁBIL PARA ASSEGURAR POLITICAS DE CONTROLE E AUMENTO DA 
ARRECADAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: FINANÇAS EM AÇÃO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100 100 100
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
2026
ODS
Ação: 2005 COORDENAÇÃO SERVIÇOS DA FAZENDA
Tipo: Atividade
Produto: FINANÇAS EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
Jnid. Executora: 020201 DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "FINANÇAS EM AÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.808.163,50
Ação: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Tipo: Reserva de Contingência
Produto: FINANÇAS EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Sub Função: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unid. Executora: 020201 DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "FINANÇAS EM AÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.200.000,00
PROGRAMA: 0037 MANUTENÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS DO FUNDEB
Objetivo: PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUA 
Justificativa: MELHORAR O IDEB E APRENDIZAGEM 
Público Alvo: ALUNOS DA REDE PÚBLICA
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 36
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 129 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Ação: 2027 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Unid. Executora: 020609 ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS FUNDEB 70%
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
6.761.223,00
Ação: 2027 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
Unid. Executora: 020611 EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS FUNDEB 70%
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
739.905,00
Ação: 2025 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
Unid. Executora: 020612 EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS FUNDEB 30%
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
217.822,50
Ação: 2025 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Jnid. Executora: 020610 ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS FUNDEB 30%_______________________________________________
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 23 de 36
Município de Lindóia - SP
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Objetivo: OFERECER MAIOR SEGURANÇA COM UM TRANSITO BEM SINALIZADO E COM A GUARDA E CORPO DE BOMBEIROS
Justificativa: DAR PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, APOIAR AS AÇÕES DO TRANSITO, GUARDA MUNICIPAL E CORPO 
DE BOMBEIROS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
100
Ação: 2045 MANUTENÇÃO FUNDO E SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Tipo: Atividade
Produto: SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020902 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Meta Física Relativa a: "SEGURANÇA E TRANSITO EM AÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.684.749,00
PROGRAMA: 0040 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GERIR OS RECURSOS ASSISTENCIAIS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL (PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, GESTÃO D 
O SUAS E GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Justificativa: GESTÃO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO AOS MAIS VULNERAVEIS
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL________________________________________________________________________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 102 - reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas
as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais
100
Ação: 2049 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAL Jnid.lUedida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Jnid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA_____________________________________________________________________
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
Fiorilli SC Ltda - Software Página 24 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 136 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
100
Custo Estimado para a Ação
2026
957.050,00
Ação: 2073 GESTÃO SUAS
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Jnid.lUedida: %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Jnid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
10.000,00
Ação: 2074 GESTÃO BOLSA FAMÍLIA
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD U^ d -I^ d id a; %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
12.000,00
Ação: 2075 CADASTRO ÚNICO
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Unid-IUStl idaT %
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Unid. Executora: 021200 DIR. MUN. ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
12.000,00
PROGRAMA: 0042 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo: GERIR RECURSOS DESTINADOS À PROMOÇÃO DO TURISMO 
Justificativa: UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA FOMENTO AO TURISMO E CONSERVAÇÃO DOS ATRATIVOS TURISTICOS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL____________________________________________________________________________
Indicador: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 25 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
J*"*s
^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 137 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 169 - Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os
produtos locais
Ação: 2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Tipo: Atividade
Produto: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO Jnid. Medida: %
Função: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS Sub Função: 695 TURISMO 
Jnid. Executora: 020402 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Meta Física Relativa a: "AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
105.200,00
PROGRAMA: 0043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICO PARLAMENTARES
Objetivo: ELABORAÇÃO, DEBATE, VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES ENTRE OUTROS 
Justificativa: ELABORAÇÃO, DEBATE, VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES ENTRE OUTROS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL______________________________________________________________________________
Indicador: PROCESSO LEGISLATIVO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Ação: 2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Tipo: Atividade
Produto: PROCESSO LEGISLATIVO Unid. Medida: %
Função: 01 LEGISLATIVA Sub Função: 031 AÇÃO LEGISLATIVA 
Unid. Executora: 010101 CORPO LEGISLATIVO
Meta Física Relativa a: "PROCESSO LEGISLATIVO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
402.325,00
PROGRAMA: 0044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Objetivo: GERIR RECURSOS DESTINADOS AO ESPORTE AMADOR
Justificativa: O FUNDO MUNICIPAL DELIBERA SOBRE O USO DO RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO PARA USO NO ESPORTE AMADOR
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________________________________________________________
Indicador: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100 100 100
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
2026
ODS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 26 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
J*"*s
^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 138 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2028 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Tipo: Atividade
Produto: PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORM Unid. Me diTL: %
Função: 27 DESPORTO E LAZER Sub Função: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Jnid. Executora: 021101 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Meta Física Relativa a: "PRATICA E APOIO AO ESPORTE AMADOR E TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE ATLETAS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
9.000,00
PROGRAMA: 0047 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 
Justificativa: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS________________
Indicador: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
100
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 199 - Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e
planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e
100
ODS
Ação: 1004 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA URBANA E RURAL
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Jnid. Executora: 020501 DIVISÃO DE OBRAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
52.000,00
PROGRAMA: 0049 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO
Objetivo: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO 
Justificativa: MELHORAR O SANEAMENTO BÁSICO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL____________________________________________________________
Indicador: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Indicador: SERVICO DE AGUA E ESGOTO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 27 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: 155 - Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
Ação: 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE REDE COLETORA E EMISSÁRIO DE ESGOTO
Tipo: Projeto
Produto: SANEAMENTO AGUA E ESGOTO Unid. Medida: %
Função: 17 SANEAMENTO Sub Função: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
Unid. Executora: 020500 DIRETORIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
Meta Física Relativa a: "SANEAMENTO AGUA E ESGOTO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
0,00
PROGRAMA: 0055 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
Objetivo: TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS 
Justificativa: MELHORAR O ATENDIMENTO AO EDUCANDO 
Público Alvo: ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
Indicador: EDUCAÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 129 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que
conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Ação: 1011 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
Tipo: Projeto
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
Unid. Executora: 020607 TRANSPORTE DE ALUNOS
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
260.000,00
PROGRAMA: 0058 MANUTENÇÃO PROGRAMA MERENDA SAUDÁVEL
Objetivo: OFERECER MERENDA SAUDÁVEL AOS ESTUDANTES 
Justificativa: AQUISIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 
Público Alvo: ESTUDANTES EM GERAL_________________________
Indicador: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 28 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 111 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a
produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima,
Ação: 2037 PROGRAMA MERENDA SAUDÁVEL
Tipo: Atividade
Produto: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
Unid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.874.449,00
PROGRAMA: 0059 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE LINDÓIA DIGITAL
Objetivo: INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE 
Justificativa: MELHORIA NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO COM AGILIDADE E EFICIENCIA 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL________________________________________________
Indicador: SAUDE EM AÇAO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100
ODS
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 199 - Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e
planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação à mudança do clima, a resiliência a desastres; e
2026
100
Ação: 2250 Manutenção da Gestão da Saúde
Tipo: Atividade 
Produto: SAUDE EM AÇÃO 
Função: 10 SAUDE
Unid. Executora: 020700 DIRETORIA DE SAUDE
Unid. Medida: %
Sub Função: 126 Tecnologia da Informação
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
PROGRAMA: 0066 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Objetivo: AMPLIAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL
Justificativa: CEMITÉRIO SEM ESPAÇO FISICO PARA DISPONIBILIDADE DE TERRENOS PARA USO DA POPULAÇÃO 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL______________________________________________________________________
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 1000
Fiorilli SC Ltda - Software Página 29 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável
Meta: 264 - aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável
Ação: 1022 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Unid. Executora: 020501 DIVISÃO DE OBRAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
PROGRAMA: 0067 REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E SISTEMA VIÁRIO
Objetivo: REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E SISTEMA VIÁRIO 
Justificativa: MELHORIAS E MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIARIO E URBANIZAÇÃO
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E TURISTAS________________________________________________________
Indicador: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice
Recente
índice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100
ODS
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para
apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
2026
100
Ação: 1023 REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E SISTEMA VIÁRIO
Tipo: Projeto
Produto: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unid. Medida: %
Função: 15 URBANISMO Sub Função: 452 SERVIÇOS URBANOS 
Unid. Executora: 020501 DIVISÃO DE OBRAS E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "OBRAS E SERVICOS PUBLICOS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
55.000,00
PROGRAMA: 0069 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL TRANSMISSÃO
Objetivo: MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO 
Justificativa: SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE TV PARA A POPULAÇÃO EM GERAL 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________________________
Indicador: OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
índice índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 30 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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Objetivo: MANUTEÇÃO DA DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 
Justificativa: PROCURADORIA A SERVIÇO DA GARANTIA DA LEGISLAÇÃO 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL_________________________________
Indicador: PROCURADORIA EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Ação: 2043 MANUTENÇÃO DIRETORIA NEGÓCIOS JURÍDICOS
Tipo: Atividade
Produto: PROCURADORIA EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 03 ESSENCIAL À JUSTIÇA Sub Função: 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁ 
Jnid. Executora: 020800 DIRETORIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Meta Física Relativa a: "PROCURADORIA EM AÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
243.230,00
PROGRAMA: 0071 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Objetivo: CONTROLE E EFICIENCIA NO ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS E DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
Justificativa: NECESSIDADE DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO E REVISÃO DO ORÇAMENTO E ADEQUAÇÃO PARA RESPEITAR O FLUXO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁ 
RIAS
Público Alvo: POPULAÇAO E FUNIONALISMO EM GERAL
Fiorilli SC Ltda - Software Página 31 de 36
Município de Lindóia - SP
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 184 - Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade
Ação: 2047 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Tipo: Atividade
Produto: PLANEJAMENTO EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
Unid. Executora: 021000 DIRETORIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO
Meta Física Relativa a: "PLANEJAMENTO EM AÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
152.238,32
PROGRAMA: 0072 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
Objetivo: MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
Justificativa: NECESSIDADE EM ACIDENTES CLIMÁTICOS E CALAMIDADES PÚBLICAS 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL PRINCIPALMENTE AS DE AREA DE RISCO
Indicador: ATENDIMENTO AO MUNICIPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
100
ODS
Objetivo: 13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
Meta: 212 - Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países
2026
100
Ação: 2112 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
Tipo: Atividade
Produto: ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUAD Unid.Medida: %
Função: 14 DIREITOS DA CIDADANIA Sub Função: 182 DEFESA CIVIL 
Unid. Executora: 020104 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
Meta Física Relativa a: "ATENDIMENTO AO MUNICÍPE COM SERVIÇOS PUBLICOS ADEQUADOS E SUSTENTÁVEIS" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
150.000,00
PROGRAMA: 0073 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS
Objetivo: MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS 
Justificativa: ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES E CONTROLE 
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: PLANEJAMENTO EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 32 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 144 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 163 - Promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente,
empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas,
Ação: 2113 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E COMPRAS
Tipo: Atividade
Produto: GABINETE Unid. Medida: %
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Sub Função: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
Jnid. Executora: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Meta Física Relativa a: "GABINETE" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
PROGRAMA: 0121 ATENDIMENTO ODONTOLóGICO
Objetivo: DIGNIDADE AO SER HUMANO COIM TRATAMENTO ODONTOLOGICO 
Justificativa: ATENDER A POPULAÇÃO EM GERAL 
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 128 - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de
riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde
Ação: 2250 Manutenção da Gestão da Saúde
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Unid. Executora: 020702 DIVISÃO DE SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
1.000,00
PROGRAMA: 0130 ASSISTêNCIA DE MéDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivo: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
Justificativa: NECESSIDADE DE USO PARA A POPULAÇÃO 
Público Alvo: POPULACAO EM GERAL
Indicador: SAUDE EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 33 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ODS
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 122 - Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação
e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais
Ação: 2038 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Produto: SAUDE EM AÇÃO Unid. Medida: %
Função: 10 SAÚDE Sub Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA 
Jnid. Executora: 020700 DIRETORIA DE SAÚDE
Meta Física Relativa a: "SAUDE EM AÇÃO " medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
243.000,00
PROGRAMA: 0156 TRANSPORTE UNIVERSITáRIO
Objetivo: AUXILIAR NO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
Justificativa: AUXILIAR OS ALUNOS QUE FREQUENTAM CURSOS DE NIVEL SUPEIOR FORA DO NOSSO MUNICÍPIO QUE NÃO OFERECE CURSOS DE NIVEL SUPER 
IOR
Público Alvo: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LINDÓIA
Indicador: AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Índice Índice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 131 - Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de
qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
Ação: 2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Tipo: Atividade
Produto: AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 
Função: 12 EDUCAÇÃO
Unid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Jnid. Medida: %
Sub Função: 364 ENSINO SUPERIOR
Meta Física Relativa a: "AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
886.184,00
PROGRAMA: 0165 ALFABETIZAçãO DE ADULTOS
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EJA NA REDE MUNICIPAL E IMPLANTAÇÃO ATRAVÉS DE PARCERIA COM O MEC/FNDE PARA A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E A 
DULTOS
Justificativa: INCENTIVAR A APRENDIZAGEM PARA DIGNIDADE E INTERAÇÃO SOCIAL 
Público Alvo: JOVENS E ADULTOS NÃO ALFABETIZADOS
Fiorilli SC Ltda - Software Página 34 de 36
Município de Lindóia - SP
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45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: EDUCAÇÃO 
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Indice
Recente
Indice
Futuro
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
2026
ODS
Objetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 134 - Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e
tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
Ação: 2150 Manutenção da Gestão Educacional
Tipo: Atividade
Produto: EDUCAÇÃO Unid. Medida: %
Função: 12 EDUCAÇÃO Sub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos 
Jnid. Executora: 020600 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "EDUCAÇÃO" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
10.000,00
PROGRAMA: 0170 PROMOçãO DE EVENTOS CULTURAIS
Objetivo: UTILIZAR RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC 
Justificativa: FOMENTO A ARTISTA LOCAL E REGIONAL 
Público Alvo: ARTISTAS EM GERAL
100
Ação: 2120 ALDIR BLANC FOMENTO A CULTURA
Tipo: Projeto
Produto: DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERA Unid. Medida: %
Função: 13 CULTURA Sub Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL 
Unid. Executora: 020400 DIRETORIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Meta Física Relativa a: "DIVERSIDADE E APOIO A MEMÓRIA E HISTÓRIA E ARTES EM GERAL" medida em: "%"
2026
100
Custo Estimado para a Ação
2026
64.551,06
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos
Justificativa: Dotação global, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, cuja forma de utilização e montante, definidos com base na receita corrente 
líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: FINANÇAS EM AÇÃO
Sigla: % Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
Indice Indice Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício
Recente Futuro 2026
100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 35 de 36
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 147 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO Ano LDO: 2026
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I Ação: 0999 Reserva de Contingência I
Tipo: Reserva de Contingência 
Produto: FINANÇAS EM AÇÃO 
Função: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Jnid. Executora: 020200 DIRETORIA DE FINANÇAS
Jnid. Medida: %
Sub Função: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| Meta Física Relativa a: "FINANÇAS EM AÇÃO" medida em: "%" |
2026
100
| Custo Estimado para a Ação |
2026
1.200.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026
60.455.784,51
Fiorilli SC Ltda - Software Página 36 de 36
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45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026 Ano LDO: 2026
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 50.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES 50.000,00
Demandas Judiciais 50.000,00 50.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 5.000.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 5.000.000,00
Frustração de Arrecadação 5.000.000,00 5.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS
2026 P P A - C iclo de 2026 à 2029
AM F - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°) Lei: R$ 1,00
E S P E C IFIC A Ç Ã O
2026 2027 2028
V a lo r C orrente (a) V alo r C onstante (a/PIB )x100 (a/R C L)x100 V alo r C orrente (b) | V alo r C onstante | (b/P IB )x100 |(b/RCL)x100 V alo r C orrente (c) | V alo r C onstante (c/PIB )x100 c/R C L)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 66.283.460,03 60.735.534,43 507.061.377,35 109,64 68.934.798,43 66.177.406,503.446.739.921,66 109,86 71.575.001,21 68.833.678,673. 578.750.060,66 109,94
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 65.068.450,33 59.622.221,043. 442.775.149,80 107,63 67.671.188,34 64.964.340,813.383.559.417,23 107,84 70.262.994,86 67.571.922,163. 513.149.742,91 107,93
Receitas Primárias Correntes 61.164.071,17 56.044.638,413. 236.194.241,87 101,17 63.610.634,02 61.066.208,663.180.531.700,91 101,37 66.046.921,30 63.517.324,223. 302.346.065,05 101,45
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.142.706,39 10.210.061,87 589.561.184,90 18,43 11.588.414,65 11.124.878,06 579.420.732,52 18,47 12.032.250,93 11.571.415,72 601.612.546,58 18,48
Transferências Correntes 46.190.547,78 42.324.398,942. 443.944.327,23 76,40 48.038.169,70 46.116.642,912.401.908.484,80 76,56 49.878.031,60 47.967.702,992. 493.901.579,77 76,61
Demais Receitas Primárias Correntes 3.830.816,99 3.510.177,61 202.688.729,74 6,34 3.984.049,67 3.824.687,68 199.202.483,59 6,35 4.136.638,77 3.978.205,51 206.831.938,71 6,35
Receitas Primárias de Capital 3.904.379,16 3.577.582,62 206.580.907,93 6,46 4.060.554,33 3.898.132,15 203.027.716,31 6,47 4.216.073,56 4.054.597,94 210.803.677,85 6,48
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 67.441.352,71 61.796.511,493. 568.325.540,06 111,55 70.139.006,82 67.333.446,543.506.950.340,77 111,78 72.825.330,78 70.036.120,613. 641.266.538,82 111,86
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 67.227.167,96 61.600.254,003. 556.993.013,65 111,20 69.916.254,68 67.119.604,493.495.812.733,80 111,42 72.594.047,23 69.813.695,223. 629.702.361,51 111,51
Despesas Primárias Correntes 58.281.630,23 53.403.457,783. 083.684.139,21 96,40 60.612.895,44 58.188.379,623.030.644.772,01 96,60 62.934.369,34 60.523.982,993. 146.718.466,78 96,67
Pessoal e Encargos Sociais 24.957.092,58 22.868.183,93 320.481.089,05 41,28 25.955.376,29 24.917.161,231.297.768.814,32 41,36 26.949.467,20 25.917.302,601. 347.473.359,91 41,39
Outras Despesas Correntes 33.324.537,65 30.535.273,851. 763.203.050,15 55,12 34.657.519,15 33.271.218,391.732.875.957,69 55,23 35.984.902,14 34.606.680,391. 799.245.106,87 55,27
Despesas Primárias de Capital 8.731.876,52 8.001.018,46 462.004.048,87 14,44 9.081.151,58 8.717.905,52 454.057.579,23 14,47 9.428.959,69 9.067.830,53 471.447.984,51 14,48
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 213.661,20 195.777,76 11.304.825,57 0,35 222.207,65 213.319,35 11.110.382,57 0,35 230.718,20 221.881,70 11.535.910,22 0,35
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -2.158.717,63 -1.978.032,96 -114.217.863,84 -3,57 -2.245.066,33 -2.155.263,68-112.253.316,58 -3,58 -2.331.052,37 -2.241.773,07-116.552.618,61 -3,58
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -2.158.717,63 -1.978.032,96 -114.217.863,84 -3,57 -2.245.066,33 -2.155.263,68-112.253.316,58 -3,58 -2.331.052,37 -2.241.773,07-116.552.618,61 -3,58
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026 An o LDO: 2026
AM F - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) R$ 1>00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 
em 2024 (a)
% PIB % RC L
Metas Realizadas 
em 2024 (b)
% PIB % RC L
Variação
Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 55.420.160,00 2.932.283.597,88 99,55 56.943.092,95 1.674.796.851,47 106,56 1.522.932,95 2,75
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 54.666.440,00 2.892.404.232,80 98,19 56.210.054,04 1.653.236.883,53 105,19 1.543.614,04 2,82
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 73.733.680,34 3.901.252.928,04 132,44 61.585.592,79 1.811.340.964,41 115,25 -12.148.087,55 -16,48
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 61.185.858,67 3.237.347.019,58 109,90 53.560.974,80 1.575.322.788,24 100,23 -7.624.883,87 -12,46
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 3.883.710,00 205.487.301,59 6,98 0,00 0,00 0,00 -3.883.710,00 -100,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 3.883.710,00 205.487.301,59 6,98 0,00 0,00 0,00 -3.883.710,00 -100,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -6.519.418,67 -344.942.786,77 -11,71 2.649.079,24 77.914.095,29 4,96 0,00 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -10.403.128,67 -550.430.088,36 -18,69 2.649.079,24 77.914.095,29 4,96 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 3.723.762,00 197.024.444,44 6,69 4.238,88 124.672,94 0,01 -3.719.523,12 -99,89
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -4.609.630,18 -243.895.776,72 -8,28 -91.902,79 -2.703.023,24 -0,17 4.517.727,39 -98,01
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -91.902,79 -4.862.581,48 -0,17 -91.902,79 -2.703.023,24 -0,17 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
45.678.000/0001-83
2026 A n o LDO: 2026
AM F - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
VA LO R ES A PR EÇO S CORREN TES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 55.673.451,35 0,00 59.458.739,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 54.527.184,30 0,00 58.317.610,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 51.234.204,68 0,00 63.268.612,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 50.918.110,60 0,00 62.848.698,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acim a da Linha(V)=(I-II) 0,00 3.609.073,70 0,00 -4.531.088,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 0,00 3.609.073,70 0,00 -4.531.088,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VA LO R ES A PR EÇO S CONSTANTES
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 53.435.378,61 0,00 57.318.224,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 52.335.191,49 0,00 56.218.176,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 49.174.589,65 0,00 60.990.942,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 48.871.202,55 0,00 60.586.145,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acim a da Linha(V)=(I-II) 0,00 3.463.988,94 0,00 -4.367.969,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acim a da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 0,00 3.463.988,94 0,00 -4.367.969,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
45.678.000/0001-83
2026 A n o LDO: 2026
AM F - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VA LO R ES A PR EÇO S CORREN TES
2023 2024 % | 2025 % | 2026 ___ %__ L 2027 ___ %__L 2028 %
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 22.566.540,10 0,00 22.566.540,10 0,00 22.566.540,10 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 258.795.361,04 0,00 257.883.601,81 0,00 250.535.371,98 0,00
TOTAL 281.361.901,14 0,00 280.450.141,91 0,00 >73.101.912,08 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 154 de 169
PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2024
(a)
2023
(b)
2022
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 383.450,00 0,00 54.695,00
Alienação de Bens Móveis 383.450,00 0,00 54.695,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024
(d)
2023
(e)
2022
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 37.436,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 37.436,00 0,00 0,00
Investimentos 37.436,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
2024
(g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2023
(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2022
(i) = (Ic - IIf)
VALOR(III) 400.709,00 54.695,00 54.695,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Seiviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2024 2023 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2024 2023 2022
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2024 2023 2022
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 156 de 169
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Seiviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2024 2023 2022
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2024 | 2023 | 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Rese^a 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2024 2023 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2024 2023 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURC 2024 2023 2022
Contribuições dos Seívidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2024 2023 2022
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)
0,00 0,00 0,00
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA O u rn ^ ^ i-^ 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 157 de 169
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIO R 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
Município de Lindóia - SP
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^ IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 158 de 169
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO SALDO A NTERIO R 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
IMPRENSA OFICIAL - PREFEITURA DE LINDÓIA Quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Ano VI | Edição n° 1149 | Página 159 de 169
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Município de Lindóia - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nQ 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(b) (c) = (a-b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
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Município de Lindóia - SP
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EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(b) (c) = (a-b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIO R 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
Município de Lindóia - SP
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026 A n o LDO: 2026
AM F -D em onstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
S E T O R / PR O G RAM AS RENÚNCIA DE RECEITA PREV ISTA
TRIBUTOS MODALIDADE BENEFICIÁRIO 2026 2027 2028
COM PENSAÇÃ O
IPTU RENUNCIA LANÇACDORIA FINANÇAS - PCDS 500,00 500,00 500,00 ALIQUOTA DE IPTU PARA ATENDER O 
IMPACTRO
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA
45.678.000/0001-83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026 Ano LDO: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para2026
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
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