| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1830 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | Prorroga, até 02 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.358, de 02 junho de 2015, e dá providências correlatas. |
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www. I indoia .sp .gòv. br; PREFEITURA DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA ESTADO DE SÃO PAULO A Jga&wßf á& iMjt LEI N° 1.830. DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 "Prorroga, até 02 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.358, de 02 e junho de 2015, e dá providências correlatas". LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. I o Fica prorrogada, até 02 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.358, de 02 de junho de 2015. A rt. 2 o Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025 e revogadas aa disposições em contrário. Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 20 de outubro de 2025. LUC :RÃNCISCO DE GODOI LOPES PREFe/ tO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO Í À lOMÃO DIRETOR DE GABINETE Publicada no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Adm inistração e afixado no lugar de costum e da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 20 de outubro de 2025. E FORMAGIO INISTRAÇÃO Sfv Paço Municipal “Agostinho de Souza Godoy" Av. Rio do Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP CNPJ: 45.Ó78.000/0001 -83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900 Transformando o Futur* ADM 2021/2028