norma nº 2/2025

DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2025
"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes
ao exercício de 2022"
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA, SP, APROVA O SEGUINTE PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO:
exercício financeiro de 2022, permanecendo-se o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo exarado no Processo n° eTC-004151.989.22-5, que foi favorável à aprovação das contas
Juliano Joaquim neonato De Souza
Presiden a Câmara
Publicado e registrado na secre' da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de 
Lindoia, em 26 de agosto de 2025.
Art. 1o Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Lindoia, em 26 de agosto de 2025.
Michel Alex Ribeiro
Técnico Legislativo