norma nº 1843/2025

LEI N° 1.843. DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do 
Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito 
Adicional Suplem entar na Lei Orçam entária do Exercício de 
2025, e dá outras providências".
LUCIANO FRANCISCO DE GGDGI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL 
DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
A rt. I o Fica o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia autorizado 
a abrir na Lei Orçam entária do exercício de 2025, um crédito adicional suplem entar no valor de até 
RÃ 433.617.04 f quatrocentos e trinta e três mii seiscentos e dezessete reais e q u a tro 
centavos), a ser distribuído da seguinte forma no orçam ento vigente:
02. Poder Executivo
02.01, Gabinete do Prefeito - GP
02.01.01 Manutenção do Gabinete e Dependências
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econôm ica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Vaior
R$
015 04.122.0002.2001.0000 3.3.90.36.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
110.000 01 12.100,00
TOTAL 12.100,00
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Adm inistração - DA
02.03.01 Divisão de Adm inistração e Dependências
Ficha Funcional
Program ática
Categoria
Econôm ica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
V a lo r
R $
067 04.122.0006.2008.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
110.000 01 13.400,00
TOTAL 13.400,00
___________
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.01 Divisão de Obras e Dependências
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
096 15.452.0010.2013.0000 3.3.90.30.00 Material de
Consumo 110.000 01 2.400,00
TOTAL 2.400,00
Av. Rio do Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP 
CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato; (19) 3898-9900 Transformando o'Future
ADM 2021/2028
www.íindòia:sp.
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
C êiptr^ ãí » d ã t ^ eJ&
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
142 17.512.0013.2019.0000 3,3.90.30.00 Material de 
Consumo 110.000 01 56.235,00
144 17.512.0013.2019.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
110.000 01 2.100,00
TOTAL 58.335,00
02. Poder Executivo 1
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econôm ica
/M odalidade
de Aplicação
Elem ento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
V a lo r
R$
162 12.122.0015.2023.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
220.000 01 5.000,00
TO TAL 5.000,00
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria M unicipal de Educação ~ DE
02.06.03 Pre Escola Recursos Próprios (25% )
Ficha Funcional
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de Valor
Recurso R$
195 12.365.0017.2032.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
213.000 01 3.600,00
TOTAL 1 3.600,00
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS
02.07.01 Fundo Municipa! de Saúde
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
252 10.301.0021.2038.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 301.000 01 5.000,00
275 10.302.0026.2040.0000 3.1.71.70.00
Rateio Pela 
Participação 
em Consórcio 
Público
302.000 01 16.034,82
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÂO PAULO
277 10.302.0026.2040.0000 3.3.70.41.00 Contribuições 302.000 05 143.245,79
279 10.302.0026.2040.0000 3.3.71.70.00
Rateio Peta 
Participação 
em Consórcio 
Púbiico
302.000 01 169.651,43
TO TAL 333.932,04
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.01 Divisão de Trânsito
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econôm ica
/M odalidade
de Aplicação
Elem ento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
V a io r
R$
311 06.452.0039.2045.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consum o 400.000 01 200,00
TOTAL 2 0 0 ,0 0
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.03 Divisão de Segurança Pública - Guarda Civil M unicipal
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elem ento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
V a io r
R$
323 06.181.0033.2044.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
jurídica
110.000 01 3.000,00
TOTAL 3.000,00
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
02.09.04 Corpo de Bom beiros
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Vaior
328 06.181.0025.2046.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consum o 110.000 01 1.300,00
TO TAL 1.300,00
02. Poder Executivo
02.11. Diretoria Municipal de Esportes e Lazer - DEL
02.11.02 Divisão de Esportes
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Vaior
R$
348 27.812.0009.2048.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consum o 110.000 01 350,00
l r----
Paço Municipal "Agostinho de Souza Godoy"
Av. Rio do Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.953-001 - LINDOIA/SP 
CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900 Transformando o Futün
ADM 2021/2028 ■■
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
.fô&srê.i í*i<s&ã í u>
TOTAL 350,00
A rt. 2o A im portância total do crédito adicionai suplem entar, cuja abertura foi autorizada 
pelo artigo l.° desta Lei, será coberta pela anulação parcial ou total das seguintes dotações 
orçam entarias.
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.02 Fundo Social de Solidariedade
Ficha Funcional
Program ática
Categoria
Econôm ica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
018 08.244.0003.2002.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consum o 510.000 01 1.000,00
019 08.244.0003.2002.0000 4.4.90.52.00
Equipam ento 
s e Material 
Permanente
510.000 01 10,00
020 08.244.0003.2009.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
510.000 01 2,000,00
TO TAL 3.010,00
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.03 Fundo M unicipal Direitos Criança e Adolescente
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
022 06.182.0072.2112.0000 3.1.90.94.00
Indenizações 
e Restituições 
Trabalhistas
110.000 01 10,00
023 08.243.0004.2003.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 510.000 01 10,00
024 08.243.0004.2003.0000 3.3.90.36.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
510.000 01 10,00
025 08.243.0004.2003,0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
510.000 01 510,00
028 08.243.0004.2004.0000 3.1.90.94.00
Indenizações 
e Restituições 
Trabalhistas
510.000 01 10,00
029 08.243.0004.2004.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 510.000 0 ! 2.180,00
....
PaççrMunicipal "Agostinho de SoúzcrGodoy"
Av. Rio do Peixe, 450 - Jardim Estância Lindota - CEP13.958-001 - LINDOIA/SP 
CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900 Transformando o Future
ADM 2021/2028
wvvwjindoia^p.gpv.br; • ;
PREFEITURA DA ESTANCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
030 08.243.0004.2004.0000 3.3.90.36.00
Outros
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
510.000 01 10,00
032 08.243.0004.2004.0000 4.4.90.52.00
Equipam ento 
s e Material 
Perm anente
510.000 01 10,00
T O T A L 2 .7 5 0 ,0 0
0 2 . P o d e r E x e c u tiv o
0 2 .0 1 . G a b in e te do P re fe ito - G P
0 2 .0 1 .0 4 C o o rd e n a d o ria da D e fe sa C i v ii
F ich a F u n c io n a l
P ro g ra m á tic a
C a te g o ria 
E co n ô m ica 
/M o d a lid a d e 
d e A p lic a ç ã o
E le m e n to
E co n ô m ico V ín c u lo F o n te d e 
R e cu rso
V a lo r
R$
033 06.182,0072.2112.0000 3.1.90.11.00
Vencim entos 
e Vantagens 
Fixas - 
Pessoal Civil
110.000 01 10,00
034 06.182.0072.2112:0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 10,00
035 06.182.0072.2112.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 110,000 01 2.500,00
036 06.182.0072.2112.0000 3.3.90.36.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
110.000 01 649,00
038 06.182.0072.2112.0000 4.4.90.51.00 Obras e 
instalações 110.000 01 10,00
039 06.182.0072.2112.0000 4.4.90.52.00
Equipam ento 
s e Material 
Permanente
110.000 01 10,00
T O T A L 3 .1 8 9 ,0 0
0 2 . P o d e r E x e c u tiv o
0 2 .0 2 . D ire to ria M u n ic ip a l de F in a n ç a s - D F 
0 2 .0 2 .0 1 D iv is ã o d e F in a n ç a s e D e p e n d ê n cia s
F ich a
1
1
F u n c io n a l | 
P ro g ra m á tic a
C a te g o ria 
E co n ô m ica 
/M o d a lid a d e 
d e A p lic a ç ã o
E le m e n to
E co n ô m ico V ín c u lo F o n te de 
R e cu rso
V a lo r
R$
040 04.123.0035.0000.0000 i 4.6.90.93.00 Indenizações 
e Restituições 110.000 01 : 4.729,74
041 04.123.0035.0000.0000 4.6.90.93.00
1
Indenizações 
e Restituições 110.000 
_____ j s f u
/ 01
_ J
1 2.525,75
PaçÓ Municipal "Agòstinho de Souza Godoy"
Àv. Rio dò Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIÀ/SP
CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900
u i w u i f i r
Transformando o Futun
ADM 2021/2028
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
045 04.123.0035.2005.0000 3.1.90.94.00
Indenizações 
e Restituições 
Trabalhistas
110.000 01 10,00
046 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consum o 110.000 01 2.103,50
047 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.35.00 Serviços de 
Consultora 110.000 01 10,00
048 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.36.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
110.000 01 10,00
050 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.40.00
Serviços de 
Tecnologia da 
Inform ação e 
Com unicação
110.000 01 705,00
052 04.123.0035.2005.0000 3.3.90.93.00 Indenizações 
e Restituições 110.000 01 15.000,00
054 04.123.Ö035.2005.0000 3.3.90.93.00 Indenizações 
e Restituições 110.000 05 10,00
TOTAL 25.203,9®
02. Poder Executivo
02.03. Diretoria Municipal de Adm inistração - DA
02.03.01 Divisão de Adm inistração e Dependências
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Apiicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
065 04.122.0006.2008.0000 3.3.90.35.00 Serviços de 
Consultoria 110.000 01 5.412,20
069 04.122.0006.2008.0000 ' 4.4.90.52.00
Equipam ento 
s e Material 
Permanente
110.000 01 4.477,70
T O T A L 9 .8 8 9 ,9 0
02. Poder Executivo
02.04. Dir. Mun. Turism o, Cultura e Desenvolvim ento - DTC
02.04.01 Divisão de Turism o e Dependências
Ficha Funcionai
Program ática
C a te g o ria 
Econômica
/M odalidade
d e Apiicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
076 23.695.0007.2011.0000 3.1.90.94.00
Indenizações 
e Restituições 
Trabalhistas
110.000 J31 10,00
! - Paço Municipal "Agostinho de Souza Gódoy"
Áy. Rio do Peixe/450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP
ÇNPJ: 45.678.000/0001-83/ IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900 Transformando o Futur«
ADM 2021/2028
PREFEITURA DA ESTÂNCIA
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
AíMl&ííiVW
078 23.695.0007.2011.0000 3.3.90.30.00 Materia! de 
Consumo 100.013 01 10,00
TOTAL 20,00
____ _______!
02. Poder Executivo
02.04. Dir. Mun. Turism o, Cultura e Desenvolvim ento - DTC
02.04.03 Divisão de Cultura
Ficha Funcional
Program ática
Categoria
Econôm ica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
RS
085 13.392.0008.2012.0000 3.1.90.11.00
Vencim entos 
e Vantagens 
Fixas - 
Pessoal Civil
110.000 01 10,00
086 13.392.0008.2012.0000 3.1.90.13.00 Obrigações
Patronais 110.000 01 10,00
087 13.392.0008.2012.0000 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 110.000 01 429,60
088 13.392.0008.2012.0000 3.3.90.36.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa Física
110.000 01 10,00
090 13.392.0008.2012.0000 4.4.90.52.00
Equipam ento 
s e Material 
Permanente
110.000 01 2.915,00
TOTAL 3.374,60
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria M unicipal de Educação - DE
02.06.01 Sede da Diretoria M unicipal de Educação
Ficha Funcional
Program ática
Categoria
Econôm ica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
R$
159 12.122.0015.2023,0000 3.3.90.32.00
Material, Bem 
ou Serviço 
Para
Distribuição
Gratuita
220.000 01 242,383,76
TOTAL 242.383,76
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.10 Ensino Fundam entai - Recursos Fundeb 30%
Ficha Funcional
Categoria
Econômica Elemento Vínculo Fonte de Valor
Program ática /M odalidade
de Aplicação
Econôm ico Recurso R$
■;,/ . Paço Municipal'-Agostinho de Souza Godoy .
Av. Rio do Peixe. 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP
• CNPJ: 45.678.000/00Ò 1 -83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900
UNDOI
Transformando o Futun
ADM 2021/2028
223 12.361.0027.2025.0000 3.3,90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
261.003 05 19.843,70
228 12.361.0037.2025I0OOO 3.3.90.30.00 Material de 
Consumo 261.003 05 9.430,10
229 12.361.0037.2025.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
jurídica
261.003 05 18.291,20
T O T A L 4 7 .5 6 5 ,0 0
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria M unicipal de Educação - DE
02.06.12 Educação Infantil - Recursos Fundeb 30%
Ficha Funcionai
Program ática
Categoria
Econôm ica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
RS
238 12.365.0037.2025.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
273.003 05 20.000,00
239 12.365.0037.2025.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
274.003 05 20.000,00
240 12.365.0037.2025.0000 4.4.90.52.00
Equipam ento 
s e Material 
Permanente
273.003 05 25.000,00
241 12.365.0037.2025.0000 4.4.90.52.00
Equipam ento 
s e Matéria! 
Permanente
..
274.003 05 20.000,00
T O T A L 85.000,00
02. Poder Executivo
02.07. Diretoria Municipal de Saúde
02.07.01 Fundo M unicipal de Saúde
Ficha Funcional
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
RS
262
297
10.301.0021.2038.0000 3.3.90.40.00
Serviços de 
Tecnologia da 
Inform ação e 
Com unicação
301.000 01 550,00
10.305.0029.2042.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
303.000 05 4.099,80
T O T A L / 4 .6 4 9 ,8 0
■/T:' ' Paço Municipal “Agostinho de Souza Godoy"
VÀv. Riò dò:PeixO,.450 - Jardim Estância Lindoia-CEP 13.958-001 - LINDOIÂ/SP
CNPJ: 45.678.000/0001 - 83 / IE: 418.069.799.1113 - Contato: (19) 3898-9900 Transformando o Futur*
ADM 2021/2028
www. lihdöia .sp. g qy. b rí
HIDROMINERAL DE LINDOIA
ESTADO DE SÃO PAULO
/>
/ . ü S B * A Jf'iJ* r? -Î h ,7
02.12, Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
02.12.00 Dir. Mun. Assistência Social e Cidadania
Ficha Funcional
Program ática
Categoria
Econômica
/M odalidade
de Aplicação
Elemento
Econôm ico Vínculo Fonte de
Recurso
Valor
RS
365 08.244.0003.2097.0000 3.3.90.39.00
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica
500.019 02 6.580,99
TOTAL 6.580,99
A rt. 3 o O crédito autorizado nesta Lei será aberto por decreto do Poder Executivo, observado 
o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 e o disposto no artigo 2.° desta Lei.
A rt. 4 o Ficam alterados os valores constantes na Lei n.° 1.580, de 19 de novembro de 2021 
- Plano Piurianual - PPA 2022/2025, Lei n.° 1.746, de 01 de julho de 2024 - Lei de Diretrizes 
Orçam entárias - LDO, e na Lei n.° 1.771, de 17 de dezem bro de 2024 - Lei Orçam entária Anuai, 
ambas para o exercício de 2025.
A rt. 5 o Esta Lei entra em vigor r/a data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura da Estância Hidn/mineral çfe Lindoia, aos 27 de novembro de 2025.
/
\ > ^ / V . ‘ '
Publicada no Diário Oficia! do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Adm inistração e afixado 
no lugar de costume da Prefeitura da Estância Fiidromineral de Lindoia em 27 de novembro de 2025.
CA DAIAN]
DIRETORA DE ADI ISTRAÇÃO
Paço Municipal "Agostinho dc Souza Godoy"
à v.R io d ó Peixe, 450 - Jardim Estância Lindoia - CEP 13.958-001 - LINDOIA/SP
CNPJ: 45.678.000/0001-83 / IE: 418.069.799.113 - Contato: (19) 3898-9900 Transformando o Futur<
ADM 2021/2028