norma nº 2/2026

CAMARA MUNICIPAL DE LINDOIA
ESTADO DE SAO PAULO
RESOLUÇÃO N° 02 DE 11/03/2026
Institui Comissão de Representação para visita
à Câmara dos Deputados em Brasília. "
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA, APROVOU E ELE PROMULGA
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1o - Fica constituída Comissão de Representação para a realização de visita à 
Brasília, durante o dia 24(vinte e quatro) ao dia 25(vinte e cinco) de março de 2026.
sendo:
Art. 2o - A Comissão Especial de Representação será composta por 3 (três) membros,
I - Presidente;
II -Vice-Presidente;
III - Relator
Art. 3o - Caberá ao Poder Executivo juntamente com a Diretoria de Educação definiras 
normas, orientações e mecanismos para a implementação da leitura da Bíblia Sagrada, nos termos do 
artigo 1o desta Lei.
Parágrafo único. Compete ao Presidente da Câmara Municipal a nomeação dos 
membros que irão compor a Comissão de Representação, observado o § 4o do art. 69 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal.
Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lindoia, em 11 de março de 2026.
/ Gtístavo De~Oliveira Cózaro João Henriqújá PjdtaQêOliveira
j / Vereador 1o Secretário Vereador 2o Secretário
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de 
Lindoia, em 11 de março de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE UNDOIA
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:Cori't7toh"(19) 5898-1 TZs"E-mQÍl:Tatendlmento@camaral8ndoia.sp:gpvrbr^i^P