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Projeto de Lei nº 40/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), visando suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
0208 – DIVISÃO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
020802 – RUAS E AVENIDAS
15.451.0024.1010.0000 – Construção de Galerias Pluviais
209 – 44905100 – Obras e Instalações............................................................R$ 31.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior – Fonte 1 – Recurso Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes-SP, 17 de maio de 2018
Gisele Tonchis
Prefeita Municipal
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