texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Lei nº 07/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 380.025,51 (trezentos e oitenta mil e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), visando a construção de galerias de águas pluviais – Sistema de Microdrenagem de Águas Pluviais – Córrego da Pedra.
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação da Fonte 2 – Recursos do Estado – Fehidro.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes-SP, 31 de janeiro de 2019
Gisele Tonchis
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Pedro Luiz Serafim Pinto, Contador da Prefeitura Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, J U S T I F I C A, para os devidos fins, que o projeto de Lei que abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 380.025,51 (trezentos e oitenta mil e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), servirá para custear despesas com a Construção de Galerias de Águas Pluviais – Sistema de Microdrenagem de Águas Pluviais – Córrego da Pedra.
Galeria 1 – Av. Jerônimo Marques Nogueira/Rua Celso José de Souza e José Luis de Oliveira.
Galeria 2 – Rua Segisfredo Querino da Silva (lado esquerdo e direito do Córrego da Pedra).
Lourdes-SP, 31 de janeiro de 2019
Pedro Luiz Serafim Pinto
Contador – CRC1SP160756/O-2
open original →