MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27 Exercício: 2020
PROJETO Nº 52, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$554.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 554.600,00
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
19 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
20 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
28 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
29 04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
43 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
54 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
MUNICÍPIO DE LOURDES
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59767921/0001-27 Exercício: 2020
02 03 01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
55 20.606.0006.2013.0000 ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 04 03 FUNDEB
100 12.365.0008.2020.0000 TRABAL. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 19
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 Fundeb - Magistério
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
70 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. A 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
79 12.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
80 12.361.0009.2016.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
02 05 02 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
128 27.812.0014.2027.0000 MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIV 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
134 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 152.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
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135 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 348 Pab/Acs/Sf/Sb/Pmaq/Nasf
136 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
151 10.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
152 10.302.0017.2048.0000 ATIVIDADES DO MAC 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
157 10.303.0018.2049.0000 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 7.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
164 10.304.0019.2050.0000 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 355 V.i.s.a.
02 07 05 CONSELHO TUTELAR
207 08.243.0021.2046.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
171 08.244.0022.2042.0000 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
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59767921/0001-27 Exercício: 2020
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
172 08.244.0022.2042.0000 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 08 03 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS
224 26.782.0025.2039.0000 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
40 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
41 04.122.0004.2009.0000 ATIVIDADES DO TRANSP. DE TRABALHADORES E ALUNOS D -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
47 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS -50.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
60 12.365.0007.2014.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DA EDUC. INFANTIL (NÃO VIN -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
210 000 Educação Infantil - Rec. Proprios
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27 Exercício: 2020
02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
69 12.361.0009.1005.0000 REFORMA DA EMEF "MASSAMI EMOTO" -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
72 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
74 12.361.0009.2015.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO -14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 Ensino Fundamental - Rec. Proprios
02 05 01 CULTURA E TURISMO
126 13.392.0028.2026.0000 APOIO A FESTEJOS MUNICIPAIS EM DATAS COMEMORATIV -90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
149 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
150 10.301.0015.2047.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 000 Sáude - Rec. Proprios
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
197 08.243.0021.2044.0000 MANUTENÇÃO DO CONDICA -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
198 08.243.0021.2044.0000 MANUTENÇÃO DO CONDICA -22.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 07 04 GABINETE DO ÓRGÃO GESTOR
MUNICÍPIO DE LOURDES
RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606
59767921/0001-27 Exercício: 2020
02 07 04 GABINETE DO ÓRGÃO GESTOR
202 08.244.0022.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
203 08.244.0022.2045.0000 MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
500 000 Assistência Social - Rec. Próprios
02 08 01 ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
212 15.452.0023.2038.0000 ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
213 15.452.0023.2038.0000 ATIVIDADES DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
02 08 02 RUAS E AVENIDAS
222 15.451.0024.1013.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EXPANSÃO -90.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 Geral - Rec. Próprios
Anulação ( - ) -554.600,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LOURDES, 04 de dezembro de 2020
GISELE TONCHIS
PREFEITA MUNICIPAL