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materia nº 54/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-12-04
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
native_id404

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-10 Autógrafo encaminho ao Executivo F —
2020-12-09 Proposição aprovada U —
2020-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2020-12-09 Proposição apresentada em Plenário U —
2020-12-04 Indicação U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-28T14:35:48.606437-03:00 Aprovado por Maioria Simples 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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	MUNICÍPIO DE LOURDES

	RUA JOSÉ MARQUES NOGUEIRA, 606



	59767921/0001-27	Exercício:	2020







	PROJETO Nº 54, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020



	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

	



	O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE LOURDES, Faço saber que a Câmara Municipal

	aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:







	Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

	importância de R$54.000,00 distribuídos as seguintes dotações:





	Suplementação ( + )	54.000,00



	02	04	03	FUNDEB



	95	12.361.0009.2018.0000	TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUN	54.000,00

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R.: 	0	05	19

	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

	262	000	Fundeb - Outros







	Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

	provenientes de:



	Anulação:





	02	04	02	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



	77	12.361.0009.2015.0000	TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - (NÃO VINC. AO 	-54.000,00

	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo: 	0	0100

	01	TESOURO

	220	000	Ensino Fundamental - Rec. Proprios











	Anulação ( - )	-54.000,00

	Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









	LOURDES, 04 de dezembro de 2020







GISELE TONCHIS

	PREFEITA MUNICIPAL

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