materia nº 18/2021

Projeto de Lei nº 18/2021







			Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial





			Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.



			Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:



	

			Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando suplementar as seguintes dotações abaixo, objetivando a execução de obras  e aquisição de materiais permanentes para a composição de Playground na Escola Municipal “Sabrina Rodrigues da Silva”.



0204 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

020403 – FUNDEB

12.365.0007.2019.0000 – Trabalhando com Alunos do Ensino Infantil – Fundeb 40%

269 – 449051.00 – Obras e Instalações...........................................................R$ 60.000,00

270 – 449052.00 – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 20.000,00





			Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro da Fonte 1 – Recurso Próprio Municipal. 



			Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Lourdes-SP, 01 de junho de 2021







Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal



































JUSTIFICATIVA









			Pedro Luiz Serafim Pinto, Contador da Prefeitura Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, J U S T I F I C A, para os devidos fins, que o projeto de Lei que abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),visa a execução de obras  e aquisição de materiais permanentes para a composição de Playground na Escola Municipal “Sabrina Rodrigues da Silva”.

O crédito aberto será coberto pelo Superávit Financeiro da Fonte 1 – Recurso Próprio Municipal. 











Lourdes-SP, 01 de junho de 2021











Pedro Luiz Serafim Pinto

Contador – CRC1SP160756/O-2