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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam extintos no quadro de pessoal da prefeitura de Lourdes os cargos conforme tabela abaixo especificados:
Cargo
Lei de Criação
Situação
Tipo de Provimento
Diretor de Escola
953/2010
Extinto na Vacância
Comissão
Monitor de CMEI
953/2010
Extinto na Vacância
Efetivo
Art. 2º- Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Lourdes (SP),13 de Março de 2025.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
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