materia nº 12/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  12  DE 29 DE MAIO DE 2.025



“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FAIXA SALARIAL E NOMENCLATURA DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.



Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:



Art. 1º- O Anexo I da Lei Complementar nº 1.954 de 09 de novembro de 2.024 passa a vigorar com a seguinte redação:



Anexo I



Situação Atual

Situação Nova

Quant

Cargo

Ref.

C/H

Base 

Salarial

Quant

Cargo

Ref.

C/H

Base 

Salarial

23

Professor de Ensino Básico

Tabela I

Faixa 1





30



R$ 2.944,08

23



Professor de Ensino Básico

Tabela I

Faixa 3



30



R$ 2.944,08





Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.





Município de Lourdes, 29 de maio de 2025.







Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito







































ANEXO I



DESCRIÇÃO DE CARGO









CARGO:  Professor de Ensino Básico





Descrição Detalhada



Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental em todas as séries

 Ministrar aulas, atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; 

 Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência;

 Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Lourdes, respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como coparticipe na elaboração e execução do mesmo;

 Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado;

 Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; 

 Participar ativamente das reuniões de pais, reuniões pedagógicas, conselhos de classe, cursos de capacitação;

 Realizar os planejamentos, registros e relatórios solicitados;

 Participar ativamente do processo de integração da escola – família – comunidade; 

 Observar e registrar o processo de desenvolvimento das crianças, tanto individualmente como em grupo com o objetivo de acompanhar o processo de aprendizagem. 

 Realizar outras atividades correlatas com a função.



Escolaridade:    Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Magistério