| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº 120, de 13 de Março de 2024 e dá outras providências. |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MAGDA Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018 Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1407 Página 2 de 11 Município de Magda - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder Executivo PODER EXECUTIVO Atos Oficiais Leis DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MAGDA Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018 Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1407 Página 3 de 11 Município de Magda - SP Diário O ficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MAGDA Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018 Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1407 Página 4 de 11 Município de Magda - SP Diário O ficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.