norma nº 127/2026

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MUNICÍPIO DE MAGDA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei 
Complementar nº 126, de 10 de dezembro de 2025 e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO 
A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar 
nº 126, de 10 de dezembro de 2025, para adequá-la ao piso nacional do magistério, em 
cumprimento ao disposto nos artigos 206, VIII, e 212-A, XII, ambos da Constituição Federal, 
bem assim ao que dispõe a Lei 11.738/2008.
Parágrafo Único – Ficam reenquadradas as referências dos 
profissionais do Magistério a saber:
Cargo Ref. Anterior Nova Referência
ADI 06 M-1
PEB I e II 15B M-2
Coordenador Pedagógico de 
Educação Infantil
19 M-3
Coordenador Pedagógico de 
Educação Fundamental
19 M-3
Vice-Diretor de Escola 19B M-4
Diretor de Escola 21 M-5
Art. 2º - Ficam extintas as Referências 12B e 15B do 
Anexo IV da Lei Complementar nº 126, de 10 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Fica criado a Referência 13B, no Anexo IV da 
Lei Complementar nº 126, de 10 de dezembro de 2025, para adequação do Piso Salarial dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, em atendimento a Emenda 
Constitucional nº 120/2022.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026, revogando-se todas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Magda, 25 de fevereiro de 2026.
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
Prefeito Municipal
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ANEXO IV, LEI COMPLEMENTAR N. 127, DE 2026.
TABELA DE REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
PADRÕES
REFER. A (1-5) B (6-8) C (9-11) D (12-14) E (15-17) F (18-20) G (21-23) H (24-26) I (27-29) J (30-32) K (33-35) L (36-38) M (39-41) N (42-44) O (44-46) P (47-49)
4
1944,48 2041,70 2138,93 2236,15 2333,38 2430,60 2527,82 2625,05 2722,27 2819,50 2916,72 3013,94 3111,17 3208,39 3305,62 3402,84
5
2041,46 2143,53 2245,61 2347,68 2449,75 2551,83 2653,90 2755,97 2858,04 2960,12 3062,19 3164,26 3266,34 3368,41 3470,48 3572,56
6
2250,34 2362,86 2475,37 2587,89 2700,41 2812,93 2925,44 3037,96 3150,48 3262,99 3375,51 3488,03 3600,54 3713,06 3825,58 3938,10
7
2362,18 2480,29 2598,40 2716,51 2834,62 2952,73 3070,83 3188,94 3307,05 3425,16 3543,27 3661,38 3779,49 3897,60 4015,71 4133,82
8
2486,57 2610,90 2735,23 2859,56 2983,88 3108,21 3232,54 3356,87 3481,20 3605,53 3729,86 3854,18 3978,51 4102,84 4227,17 4351,50
9
2610,89 2741,43 2871,98 3002,52 3133,07 3263,61 3394,16 3524,70 3655,25 3785,79 3916,34 4046,88 4177,42 4307,97 4438,51 4569,06
10 2740,17 2877,18 3014,19 3151,20 3288,20 3425,21 3562,22 3699,23 3836,24 3973,25 4110,26 4247,26 4384,27 4521,28 4658,29 4795,30
11 2884,43 3028,65 3172,87 3317,09 3461,32 3605,54 3749,76 3893,98 4038,20 4182,42 4326,65 4470,87 4615,09 4759,31 4903,53 5047,75
12 3028,58 3180,01 3331,44 3482,87 3634,30 3785,73 3937,15 4088,58 4240,01 4391,44 4542,87 4694,30 4845,73 4997,16 5148,59 5300,02
13 3177,77 3336,66 3495,55 3654,44 3813,32 3972,21 4131,10 4289,99 4448,88 4607,77 4766,66 4925,54 5084,43 5243,32 5402,21 5561,10
13B 3242,00 3404,10 3566,20 3728,30 3890,40 4052,50 4214,60 4376,70 4538,80 4700,90 4863,00 5025,10 5187,20 5349,30 5511,40 5673,50
14 3334,46 3501,18 3667,91 3834,63 4001,35 4168,08 4334,80 4501,52 4668,24 4834,97 5001,69 5168,41 5335,14 5501,86 5668,58 5835,31
14B 3452,42 3625,04 3797,66 3970,28 4142,90 4315,53 4488,15 4660,77 4833,39 5006,01 5178,63 5351,25 5523,87 5696,49 5869,11 6041,74
15 3702,02 3887,12 4072,22 4257,32 4442,42 4627,53 4812,63 4997,73 5182,83 5367,93 5553,03 5738,13 5923,23 6108,33 6293,43 6478,54
16 3856,65 4049,48 4242,32 4435,15 4627,98 4820,81 5013,65 5206,48 5399,31 5592,14 5784,98 5977,81 6170,64 6363,47 6556,31 6749,14
17 4048,10 4250,51 4452,91 4655,32 4857,72 5060,13 5262,53 5464,94 5667,34 5869,75 6072,15 6274,56 6476,96 6679,37 6881,77 7084,18
18 4252,00 4464,60 4677,20 4889,80 5102,40 5315,00 5527,60 5740,20 5952,80 6165,40 6378,00 6590,60 6803,20 7015,80 7228,40 7441,00
18B 4668,05 4901,45 5134,86 5368,26 5601,66 5835,06 6068,47 6301,87 6535,27 6768,67 7002,08 7235,48 7468,88 7702,28 7935,69 8169,09
19 4985,52 5234,80 5484,07 5733,35 5982,62 6231,90 6481,18 6730,45 6979,73 7229,00 7478,28 7727,56 7976,83 8226,11 8475,38 8724,66
19B 5303,88 5569,07 5834,27 6099,46 6364,66 6629,85 6895,04 7160,24 7425,43 7690,63 7955,82 8221,01 8486,21 8751,40 9016,60 9281,79
19C 5419,14 5690,10 5961,05 6232,01 6502,97 6773,93 7044,88 7315,84 7586,80 7857,75 8128,71 8399,67 8670,62 8941,58 9212,54 9483,50
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20 6042,32 6344,44 6646,55 6948,67 7250,78 7552,90 7855,02 8157,13 8459,25 8761,36 9063,48 9365,60 9667,71 9969,83 10271,94 10574,06
21 6345,65 6662,93 6980,22 7297,50 7614,78 7932,06 8249,35 8566,63 8883,91 9201,19 9518,48 9835,76 10153,04 10470,32 10787,61 11104,89
21A 6647,37 6979,74 7312,11 7644,48 7976,84 8309,21 8641,58 8973,95 9306,32 9638,69 9971,06 10303,42 10635,79 10968,16 11300,53 11632,90
21B 7524,29 7900,50 8276,72 8652,93 9029,15 9405,36 9781,58 10157,79 10534,01 10910,22 11286,44 11662,65 12038,86 12415,08 12791,29 13167,51
22 8702,93 9138,08 9573,22 10008,37 10443,52 10878,66 11313,81 11748,96 12184,10 12619,25 13054,40 13489,54 13924,69 14359,83 14794,98 15230,13
23 9143,38 9600,55 10057,72 10514,89 10972,06 11429,23 11886,39 12343,56 12800,73 13257,90 13715,07 14172,24 14629,41 15086,58 15543,75 16000,92
24 9938,48 10435,40 10932,33 11429,25 11926,18 12423,10 12920,02 13416,95 13913,87 14410,80 14907,72 15404,64 15901,57 16398,49 16895,42 17392,34
25 14907,68 15653,06 16398,45 17143,83 17889,22 18634,60 19379,98 20125,37 20870,75 21616,14 22361,52 23106,90 23852,29 24597,67 25343,06 26088,44
TABELA DE REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS.
REFER Valor 
(R$)
C-1 2816,82
C-2 4263,30
C-3 5024,62
C-4 6394,95
C-5 7841,43
TABELA DE REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO
REFER. A (1-5) B (6-8) C (9-11) D (12-14) E (15-17) F (18-20) G (21-23) H (24-26) I (27-29) J (30-32) K (33-35) L (36-38) M (39-41) N (42-44) O (44-46) P (47-49)
M-1
2285,03 2399,28 2513,53 2627,78 2742,04 2856,29 2970,54 3084,79 3199,04 3313,29 3427,55 3541,80 3656,05 3770,30 3884,55 3998,80
M-2
3847,97 4040,37 4232,77 4425,17 4617,56 4809,96 5002,36 5194,76 5387,16 5579,56 5771,96 5964,35 6156,75 6349,15 6541,55 6733,95
M-3
5062,37 5315,49 5568,61 5821,73 6074,84 6327,96 6581,08 6834,20 7087,32 7340,44 7593,56 7846,67 8099,79 8352,91 8606,03 8859,15
M-4
5385,63 5654,91 5924,19 6193,47 6462,76 6732,04 7001,32 7270,60 7539,88 7809,16 8078,45 8347,73 8617,01 8886,29 9155,57 9424,85
M-5
6443,46 6765,63 7087,81 7409,98 7732,15 8054,33 8376,50 8698,67 9020,84 9343,02 9665,19 9987,36 10309,54 10631,71 10953,88 11276,06