norma nº 65/2026

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Magda
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Magdense e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Magdense ao Deputado Estadual Daniel Soares, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Magda.
Art. 2º O título a ser entregue ao homenageado será confeccionado nos termos do art. 140, 8 2º, alínea
“b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo serão suportadas por dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Magda/SP, 15 de abril de 2026.
ALDEMAR CARDOSO NETO
Presidente da Câmara Municipal
Autor do Projeto
MAUA MPS
ERTO DE SOUZA GOBBI
Primeiro Secretário
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