| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 700.000,00 destinado a incrementar dotações do orçamento de 2023 da Prefeitura Municipal de Meridiano. |
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10/10/2023, 14:26 Imprensa Oficial - Modo leitura em tela https://dosp.com.br/leituratexto?p=MTI5NjI4Ng== 1/2 IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO Publicado em 24 de maio de 2023 | Edição nº 1401 | Ano IX Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis LEI Nº 1498, DE 18 DE MAIO DE 2023 (Dispõe de abertura de um crédito adicionalsuplementar e dá outras providências) MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER: que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano, em sessão ordinária realizada em 15 de maio de 2023, aprovou e ela nos termos do inciso III do Art. 65 da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 020201 DIRETORIAADMINISTRATIVA 04.122.0043.2007.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 039 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica .....R$ 150.000,00 0.01.00-110.000-Geral 020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0124.2026.0000-MANUTEÇÃO DE CRECHES 200 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ....R$ 400.000,00 0.01.00-210.000-Educação Infantil- Convênios/entidades/fu 204 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-INTRA OFSS ......R$ 100.000,00 0.01.00-210.000-Educação Infantil- Convênios/entidades/fu 209 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica .....R$ 50.000,00 0.01.00-210.000-Educação Infantil- Convênios/entidades/fu TOTAL .........R$ 700.000,00 Art. 2º - O crédito aberto na forma do Art. 1º desta Lei será coberto com recursos financeiros provenientes das seguintes fontes: a) Redução de dotação do orçamento vigente, a saber: 900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0999.0999.0000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 330 9.9.99.99.00-Reserva de Contingência .....R$ 700.000,00 0 01 00 110 000 Geral 10/10/2023, 14:26 Imprensa Oficial - Modo leitura em tela https://dosp.com.br/leituratexto?p=MTI5NjI4Ng== 2/2 0.01.00-110.000-Geral TOTAL ........R$ 700.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 18 de maio de 2023. MARCIA CRISTINAADRIANO DE LIMA PREFEITA MUNICIPAL Registrada em livro próprio de Leis Ordinárias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume junto ao Paço Municipal na data supra. HERMENEGILDO BALDIN ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.